AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.951 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Trabalhista
Modelo de ação trabalhista pelo rito ordinário, na qual a requerente move a ação contra a administração pública e uma empresa terceirizadora de mão de obra, pleiteando reconhecimento de salário recebido extra-folha, férias não usufruídas e os reflexos dai advindos EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC. NATALIA ROSSI, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e CTPS nº 000000, série 000/SC, com endereço à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.588 Palavras / 7 PáginasData: 12/8/2013 -
AÇÃO SCORE
QUERO COPIAR O MODELO - Portanto, ao que se verifica do referido sistema e dos argumentos lançados na defesa apresentada pela ré, essa não conseguiu desvincular-se da prática antes descrita, ou seja, da conduta ilícita de manter armazenados dados sobre determinada pessoa sem que essa tenha conhecimento do que se trata, culminando, em alguns casos, na negativa de concessão de crédito, ainda que o pretenso consumidor não esteja com seu nome cadastrado perante os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 12/8/2013 -
Ação Cobrança
II – DOS FATOS e FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme Nota Fiscal nº. 961088 e comprovante de depósito acostados a presente ação de cobrança, o autor depositou em 13/03/2012 junto à demandada para venda futura, a quantia de 107,25 sacas de 60 kg de soja. O autor dirigiu-se até a demandada no intuito de faturar as sacas de soja que havia depositado pelo preço do dia. Ocorre que a demandada, por meio de funcionário, injustificadamente se recusou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR,
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE ARAXÁ – MG. COM PEDIDO DE LIMINAR (XXX), empresa sediada na rua (xxx), (xxx), (xxx), em Araxá-MG, inscrita no CNPJ sob o número (xxx) representada neste ato por sua representante (xxx), (xxx), comerciante, portadora do RG (xxx) e do CPF (xxx), residente e domiciliada na rua (xxx), (xxx), cep (xxx), nesta cidade e comarca, através de seus procuradores que ao final assinam, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 14/8/2013 -
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – FLORIANÓPOLIS (SC). ANA... brasileira, casada, modelo, Registro Geral..., SSP/SC, portadora do CPF de nº..., residente e domiciliada na Rua..., ... – Bairro ... - CEP..., vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador signatário, inscrito na Seccional Catarinense da OAB com base nos artigos 159, 1.518, 1.553 todos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 5º, V e X da CF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.564 Palavras / 7 PáginasData: 14/8/2013 -
Ação De Manutenção De Posse
Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares. No dia 21 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
Açao Cobrança
EXCELENTISSIMA SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO-RS xxxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF n. xxxxxxxxxxxxx, e inscrição estadual nº xxxxxxxxxx, com sede na Av. Fernando Duderstadt, n. 57, Bairro Centro, Ernestina-RS, CEP N. 99140-000, por sua representante legal e proprietária xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, empresária, RG n. xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF n., residente e domiciliada na Av. por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 654 Palavras / 3 PáginasData: 15/8/2013 -
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo e pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
PLANEJAMENTO DA AÇÃO EMPRESARIAL
SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................03 1 PLANEJAMENTO...............................................................................................................04 1.1 Planejamento Estratégico..................................................................................................05 1.2 Planejamento tático............................................................................................................05 1.3 Planejamento Operacional..................................................................................................05 2 PLANEJAMENTO DA AÇÃO EMPRESARIAL ............................................................06 2.1 Plano Estratégico................................................................................................................07 2.2 Planejamento e Execução do Projeto............................................................................... 07 3 ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES.............................................................................08 4 DIREÇÃO COMO FUNÇÃO GARANTIDORA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO..........................................................................................................09 5 CONTROLE DA AÇÃO EMPRESARIAL.......................................................................11 6 IMPLICAÇÕES ÉTICAS...................................................................................................12 7 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.................................................................................14 CONSIDERAÇÕES FINAS.....................................................................................................18 BIBLIOGRAFIA......................................................................................................................19 ANEXOS..................................................................................................................................20 INTRODUÇÃO Identificamos que o número de crianças carentes vem aumentando cada vez mais. Isto se deve a falta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.969 Palavras / 36 PáginasData: 15/8/2013 -
Vou Fazer ação
PRELIMINAR DA DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A requerente pugna pela dispensa da realização de audiência de conciliação por tratar-se a matéria daquelas que por sua natureza a composição amigável do litígio costuma ser infrutífera. No presente caso, a designação de data para audiência de conciliação não se mostraria compatível com os princípios insculpidos pela Lei 9.099/95, pois ocupar maciçamente a pauta de audiências do Juízo com causas de ínfima probabilidade de conciliação implicaria na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 16/8/2013 -
Teoria da ação social de Weber
Questão discursiva: Leia o caso concreto e responda as perguntas apresentadas: Sociedade mais competitiva exige famílias menores Em artigo publicado recentemente no Washington Post, o conhecido jornalista Alan Carlson aponta a crescente competitividade que existe nos países mais desenvolvidos como uma das principais causas da queda dos índices de natalidade. Os filhos seriam um “obstáculo” ao sucesso profissional dos pais, por causa do tempo e do dinheiro que teriam de ser dedicados à educação das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Ação Penal Pública
Semana 7 Caso 1 R: Ação penal pública incondicionada, art. 225 parágrafo único do CP. Se analisarmos a natureza do crime poderia sim ser preso em flagrante, entretanto, neste caso concreto, uma vez instaurado o inquérito, acabou o estado de flagrância, portanto Elvislei não pode ser preso em flagrante. Exercício complementar 1) R: Alternativa correta letra a. Súmula 714 do STF. Correção da semana 8 Caso 1 R: Não, a notícia do crime já é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Resumo De ação Penal
DA AÇÃO PENAL (Código Penal) Ação pública e de iniciativa privada Art. 100 - A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. § 1º - A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 19/8/2013 -
Ação Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXX JOSÉ ROBERTO BRAVO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrito no RG nº (...), CPF nº (...), CTPS nº (...), residente e domiciliado...no Município de..., através de seu advogado devidamente inscrito na OAB/SC nº (...), com endereço profissional..., onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT, ajuizar a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 PáginasData: 20/8/2013 -
AÇÃO INDENIZATORIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL, COMARCA _______. Processo distribuído por dependência Autos do Processo nº. ANA CLAUDIA, nacionalidade, casada, profissão, portadora do RG nº.____, e do CPF nº. _____, residente e domiciliada em _____, nº., Bairro, Cidade, Estado, Telefone ,por seus advogados infra firmados, instrumento procuratório em anexo, lotados com endereço na ______________, endereço que indica para os fins do art. 39 inciso I do CPC, vem respeitosamente perante VOSSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito civil: Ação de anulação de negócio jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida por..., inscrito no CPF sob nº..., residente na Rua das Camélias nº. 200, Bairro, CEP..., Belo Horizonte/MG, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, perante a este juízo, propor a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 20/8/2013 -
Resumo: usucapião – espécies e requisitos
RESUMO: USUCAPIÃO – ESPÉCIES E REQUISITOS A usucapião se dá pela: a) posse mansa; b) pacífica; c) contínua. A exceção dos bens públicos, todos os outros são passíveis de usucapião. Usucapião não se confunde com a prescrição aquisitiva, já que esta somente opera a perda do direito de ação, e nunca a aquisição. Como efeito da posse e modo de aquisição da propriedade, a usucapião pode ser invocada como argumento de defesa, no curso do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ ALDEBARAM, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), através de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato ora adunado, com escritório na __________, nesta cidade, CEP: ___, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar a AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no art. 621, I e III, do Código de Processo Penal, pelos motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2013 -
Potencial De Membrana, Potencial De ação E Bomba De sódio E Potássio
POTENCIAL DE MEMBRANA PLASMATICA O potencial de membrana (ou potencial transmembrana ou diferença de potencial transmembrana ou gradiente de potencial transmembrana) é a diferença de voltagem elétrica através da membrana plasmática de uma célula. A membrana plasmática envolve a célula proporcionando um meio ambiente estável para os processos biológicos. Os pontenciais de membrana são causados pela ação dos transportadores de íons embebidos na membrana, que mantêm concentrações iônicas viáveis dentro da célula. O termo "potencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
Ação De Indenização Por Veículo Furtado Em Estacionamento De Supermercado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………., (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., portadora da Carteira de Identidade/RG n.º…., inscrita no CPF/MF sob n.º …., por intermédio de seu procurador Judicial infra-assinada (instrumento procuratório incluso – doc. ….), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 159 do Código Civil Brasileiro e demais disposições pertinentes à espécie, propor a presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2013 -
A ABRASEL - Associação Brasileira De Restaurantes E Empresas De Entretenimento Propôs ação Direta De Inconstitucionalidade Perante O STF Para Impugnar Dispositivos Da L. 11705/08, A Chamada Lei Seca. Alega A Entidade Que Os
Caso Concreto – Tema: Controle de Constitucionalidade: Conceitos Operacionais A ABRASEL – Associação brasileira de restaurantes e empresas de entretenimento propôs ação direta de inconstitucionalidade perante o STF para impugnar dispositivos da L. 11705/08, a chamada lei seca. Alega a entidade que os dispositivos impugnados impõem severas restrições e punições aos fornecedores e consumidores de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos próximos das rodovias federais. Pergunta-se: a referida entidade tem legitimidade para propor a referida ação? Considerando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
137° Exame de Ordem SP (Modificado) Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
127º EXAME DE ORDEM SP (modificado) Aparício, brasileiro, divorciado, engenheiro está em vias de ser despejado. Para evitar que sua família, que nem desconfia dos problemas com a locação, fique desabrigada, Aparício faz um contrato de locação com Antônio. O imóvel que Antônio, português, empresário, casado aluga para Aparício tem, no mercado imobiliário, valor locatício de R$ 200,00 (duzentos reais), mas Antônio, conhecendo a urgência de Aparício, lhe cobra R$ 1.000,00 (um mil reais). Três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Ação de Anulação de Negócio
Disciplina: CCJ0045 - PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 2 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; • aplicar a regra de competência do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • reconhecer o litisconsórcio passivo necessário (art. 47 do CPC); • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2013 -
Prática V AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE NOVA IGUAÇU MARIANA SANTOS RODRIGUES, menor impúbere, representada por sua mãe, FERNANDA SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade nº___________, expedida pelo _________, inscrita no CPF/MF sob nº __________________, residente na rua Jota, nº 32, Nova Iguaçu, por sua advogado abaixo subscrita, com endereço profissional na Rua (endereço completo), vem a V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2013