AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.951 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ação Penal 470
Ação Penal 470 O “Mensalão” Universidade Católica de Brasília Nome: Elza Maria Campos Matrícula: UC12025382 Matéria: Inst. de Direito Público e Privado Curso: Administração Introdução: Ação 470 ficou conhecida e popularizada como mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares, o acontecido no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2005. O esquema foi denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) Segundo Jefferson, deputados da base aliada ao PT recebiam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 PáginasData: 2/7/2013 -
Plano De Ação
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS VII- GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ 3º PERÍODO NOTURNO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA¬¬¬¬ APRENDER PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA APRENDER Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina Organização do Trabalho na Escola e o Currículo - OTEC, do curso de Licenciatura Plena em Ciência da Computação da universidade Estadual da Paraíba, Campus VII. 1. Justificativa O documento a seguir retrata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.193 Palavras / 9 PáginasData: 5/7/2013 -
Recensão Investigação- Ação
Recensão Crítica Visão Panorâmica da Investigação-Acção Esteves, Lídia (2008). Visão Panorâmica da Investigação-Acção. Porto: Porto Editora. “ A complexidade da configuração social, tal como a complexidade da configuração da organização que é a escola, requer outros modos de ensinar, pois o ensino se faz, no aqui e no agora cultural, social e histórico, não numa sala asséptica que a escola desinfetasse dos problemas sociais e exteriores.” Oliveira Formosinho, 2007, In Esteves, 2008, pp.7 Doutoranda: Antónia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 PáginasData: 7/7/2013 -
Ação Dpvat
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL / SC XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx e RG sob o nº x.xxx.xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, através de seu procurador, vem, com todo o respeito e acato a presença de elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, filiada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 PáginasData: 8/7/2013 -
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 PáginasData: 11/7/2013 -
Ação De Cobrança Seguradora
ILMº SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Dentice Linhares, nº 195, bairro Coqueiros, Florianópolis-SC, CEP nº 88080600, CPF nº 469.850.690-53, não se conformando com a decisão de 1º grau contida na no Acórdão nº 2801-002.629 1ª Turma especial, proferido em 15/08/2012, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento, na apreciação de sua Manifestação de Inconformidade contestando o indeferimento de seu pleito, vem, respeitosamente apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.739 Palavras / 11 PáginasData: 19/7/2013 -
PRAGMATISMO - FILOSOFIA DA AÇÃO Ε DA VIDA
PRAGMATISMO – FILOSOFIA DA AÇÃO Ε DA VIDA Pe. Leonel Franca – Noções de Filosofia (1918) PARTE VI Sexta época – Filosofia Contemporânea (See. XIX – XX) CAPÍTULO I FILOSOFIA DA AÇÃO Ε DA VIDA 183. INTRODUÇÃO — Nada mais difícil do que caracterizar e resumir em grandes linhas a filosofia contemporânea. Nos seus grandes representantes o pensamento acha-se muitas vezes na fase de elaboração que não permite ainda a síntese definitiva. No conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 20/7/2013 -
Expurgo Inflacionario Acao Civil Publica BB
VOTO N°: 18133 APEL.N0: 991.09.006323-7 (7.365.561-9) COMARCA: PIRACICABA APTE. : BANCO NOSSA CAIXA S/A APDA. : VANDA APARECIDA SABINO BENATTI Prescrição - Cobrança - Poupança - Diferença de correção monetária - Juros contratuais - Hipótese de aplicação vintenária prevista no art. 177 do Código Civil/1916 - Preliminar rejeitada. Cobrança - Poupança - Dife-rença de correção monetária - Planos Verão (janeiro/89), Collor I (abril/90) e Collor II (fevereiro/91) - índices do IPC consagrados pela ju-risprudência -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 23/7/2013 -
Ação Indenizatória - Responsabilidade Do Estado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paraíso do Tocantins do Estado do Tocantins. Roberto ..., nacionalidade ..., estado civil ..., autônomo, portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 23/7/2013 -
O Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro Ajuizou ação Civil pública Em Face De Bebidas S/A
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2013 -
Foi proposta determinada ação de indenização
AULA 1 Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2013 -
MODELO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXX/XX AUTOR (nome e qualificação), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado no (endereço do escritório), onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha 00000 do livro nº 000000, sob o assento nº000000 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de YYYYYYY (CIDADE),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2013 -
Ação de Anulação de Negócio
Plano de Aula: SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; • aplicar a regra de competência do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
Associação Brasileira De Restaurantes E Empresas De Entretenimento Propôs ação Direta De Inconstitucionalidade Perante O STF Para Impugnar Dispositivos Da L. 11705/08
Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 18 do livro de SILVA E NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.484 Palavras / 34 PáginasData: 1/8/2013 -
AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS CELESC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM EDUARDO LUZ – COMARCA DA CAPITAL – PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.xxxxxxxx,com endereço na RuaXXX, Florianópolis/SC, vem respeitosamente, perante este respeitável juízo, com fundamento no art. 927, do Código Civil,c/c art. 273, do Código de Processo Civil - CPC, e art. 14, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, por intermédio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 2/8/2013 -
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA
CRIME DE AÇÃO PÚBLICA pode trazer prejuízos ou ameaça à sociedade. CRIME DE AÇÃO PRIVADA é um tipo de crime cujo resultado da ação é de interesse de uma única pessoa. As autoridades só vão proceder mediante queixa expressa do prejudicado. Saber encontrar a diferença é muito simples. Um crime de ação pública é punível com prisão. Nos casos de ação pública, quando tem início a ação na Policia, não existe a possibilidade de retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na Rua ..., nº ..., na cidade da São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., na cidade de ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 PáginasData: 4/8/2013 -
Ação Penal
Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2013 -
O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO "NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO" SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA
Primordialmente, o assunto ora abordado refere-se à principal modificação introduzida pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que adicionou o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 – abaixo transcritos - criando o chamado nexo técnico epidemiológico. "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 5/8/2013 -
Ação De Danos Morais - Serasa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS/SANTA CATARINA SUBDISTRITO ESTREITO , apresenta-se à Vossa Excelência para, em nome próprio, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GVT – GLOBAL VILLAGE TELECON,; pelas razões de fato e direito que passa a expor: I – DOS FATOS O Autor possuía com a Ré contratação dos serviços de telefonia fixa e internet. Após longo prazo de instabilidade no serviço de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 6/8/2013 -
Prática Jurídica - Ação Cautelar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________(art. 100, V, “a”, CPC) Processo nº XXXXX MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2013 -
Planejamento da ação empresarial
RESUMO O planejamento é uma das principais funções do administrador dentro do Processo Administrativo. Planejar é o primeiro passo do Processo de Administrar, é pensar antes de agir ou preparar as maneiras mais adequadas para a ação. Dessa forma objetiva-se o melhor caminho para se atingir os resultados esperados. O ato de planejar envolve sensibilidade ao mercado e à missão da organização além de vários métodos e técnicas que tornam o planejamento realmente eficaz. Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.289 Palavras / 10 PáginasData: 6/8/2013 -
AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA
EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE / PE CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado, comerciante, portador do documento de identidade RG n º 111, e inscrito no CPF/MF sob o n º 222, residente e domiciliado à Rua Pacheco, n º 67, bairro Prudente, na cidade de Recife/PE, CEP nº 333, por intermédio de XX advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc 1) , com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.928 Palavras / 12 PáginasData: 6/8/2013 -
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROCESSO Nº 701/12 FÁBIO HENRIQUE, brasileiro, casado, empresario, portador do RG n° 02.379.231-3 e CPF n° 022.587.214-44, com endereço na Rua Ruth, n° 01, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve (instrumento particular de mandato anexo), devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, sob os n.º 0798/09, com escritório profissional na Rua Pérola, n.º 150, Centro, na cidade de Adamantina, Estado de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.519 Palavras / 7 PáginasData: 9/8/2013 -
Ação Monitoria
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA DA CIDADE DE ASSIS- ESTADO DE SÃO PAULO. Papa Tuti Ltda, Empresa por Cotas de Responsabilidade Limitada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, com sede comercial estabelecida na avenida rui barbosa, nº. xx, Centro, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, por seus advogados que esta ao final subscreve, (instrumento particular de mandato anexo), com escritório localizado em Assis/SP, onde recebe intimação e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 966 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2013