AÇAO DE USUCAPIÃO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.951 Trabalhos sobre AÇAO DE USUCAPIÃO. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo, Ação De Inquérito Para Apuração De Falta Grave(Direito Trabalhista).
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __________ SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Ação De Repetição De Indébito IR
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA TERCEIRA REGIÃO / SP. , ..........., por seu procurador judicial infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, para propor, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com pedido de tutela antecipada em face da UNIÃO FEDERAL, o que faz pelos motivos e fins a seguir articulados: DOS FATOS 1- O Autor é beneficiário de aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 4/9/2013 -
Ação Regulamentação Visitas C/c Antecipação Tutela
Excelentíssimo Senhor Juiz Direito da Vara da Família da Comarca de Itajaí – Santa Catarina Joaquim Oliveira, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº __, inscrito no CPF sob o nº __, residente e domiciliado na Rua Silva, nº 111, Bairro Centro, CEP:__.___-__, na Cidade de Itajaí (SC), vem, mui respeitosamente, por intermédio do seu procurador infrafirmado (procuração anexa), com endereço profissional, onde recebe intimações, situado à Rua ___, nº __, Bairro ___,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.614 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2013 -
Açao Incidental
RECURSO Conceito É o poder de provocar o reexame de uma decisão pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando obter a sua reforma ou modificação ( Moacyr Amaral dos Santos ). É o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial ( Barbosa Moreira ). Poder - remédio voluntário -> instrumento de correção. Não há mais o recurso de ofício.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Ação De Revisão De Contrato C/c Repetição De Indébito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA -SC. GUSTAVO DARÓS AMBONI, brasileiro, solteiro, professor, inscrito no CPF nº 033.857.569-36, residente e domiciliado na Rua Almirante Tamandaré, nº 828, Bairro Santa Bárbara, Criciúma-SC., CEP 88804-290; vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua procuradora infra-firmada, com endereço profissional constante no rodapé, onde recebe notificações e intimações, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra SANTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.107 Palavras / 13 PáginasData: 4/9/2013 -
Ação Penal Privada - Renuncia tácita Ou Expressa
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Resposta: Quando o ofendido deixa de oferecer a denuncia a um dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Ação Indenizatória De Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM. RAIMUNDO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº......, inscrito no CPF sob o nº.......(documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida..............., nº......., apartamento nº......, bairro ...................... cidade de............., CEP nº........(documento nº ___), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador In fine assinado com endereço profissional na (endereço) podem receber citações e intimações, com fundamento no artigo 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 5/9/2013 -
Ação Cautelar Inominada
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL COMARCA DE PALMAS/TO. ARISTIDES ALVES MAIA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº. 1.569.956 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 760.521.841-91, residente e domiciliado à Rua 325, aptº. 410, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Palmas/TO, CEP 77.000-000, através de seu advogado, legalmente constituído, mandato de procuração em anexo, Doutor Zenóbio Queiroz de Sousa, regularmente inscrito na OAB/TO sob o n.º 5043, com endereço profissional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 5/9/2013 -
Acao Indenizatoria
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE MACEIÓ – AL LUIZ S R, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade n° , nesta cidade, pobre na forma da lei, conforme a declaração de pobreza anexa, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, situada na Av. Comendador Leão, nº 555, Poço, nesta cidade, pela Defensora Pública adiante firmada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., de acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 5/9/2013 -
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. ................vem com lhaneza e afabilidade, perante Vossa Excelência, através de seu procurador que esta subscreve, com fulcro no Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966 complementado pelas leis 6.194/74 e 8.441/92, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT em face de ITAÚ SEGUROS S.A, pessoa jurídica com sede à Rua ........, pelos fatos e fundamentos jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 606 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
USUCAPIÃO SOBRE O BEM IMÓVEL
USUCAPIÃO SOBRE O BEM IMÓVEL Fonte: Mauricio Almeida Data: 01/11/2012 Como é comum nos dias de hoje, por meio de uma ação judicial chamada Usucapião o possuidor de um bem imóvel que esteja na posse do mesmo, com boa fé, salvo os casos previstos na Constituição Federal (CF/88), e por um prazo mínimo de cinco anos (os prazos variam de acordo com o caso), poderá adquirir a propriedade do bem em caráter definitivo, neste caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da ____Vara de Família da Comarca __________________________ Jurema Nascimento Rodrigues, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua Pedro Chaves Barcelos, 567/601, bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90450-010, inscrita no CPF sob o nº 454586789, por si, e representando Karoline Rodrigues Trindade, Marcia Rodrigues Trindade e Gabriel Rodrigues Trindade, menores impúberes, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina (instrumento procuratório acostado) para,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2013 -
Açao Trabalhista
ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.187 Palavras / 9 PáginasData: 6/9/2013 -
Ação De Repetição De Indébito
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CC/ REPETIÇÃO DE INDÉBITO I – DOS FATOS A Requerente era cliente do banco Requerido desde o ano 2000, quando adquiriu o cartão de crédito nº 5390599059253045 (Doc. 02). Em 06.06.2010, a Requerente não conseguiu efetuar o pagamento total da fatura do referido cartão de crédito que vencia em 12.05.2010 e parcelou junto ao banco Requerido o saldo remanescente no valor de R$ 867,85 (oitocentos e sessenta e sete reais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.309 Palavras / 26 PáginasData: 6/9/2013 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
EXCELENTÍSSIMO (A). SENHOR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE. , brasileiro, casado com Maria José Barreiros Sovierzoski, sob o regime da comunhão universal de bens, na vigência da lei 6.515/77, possuidores do Pacto Antenupcial registrado sob a matrícula nº 39.738, Livro 1-Z do registro de Imóveis de Paranaguá/PR, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.152.499-68, residente e domiciliado na Rua Teófilo Soares Gomes, nº 194, Curitiba/SP, vem à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 6/9/2013 -
Pesquisa De Clima ação
MODELOS DE PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL LISTA SUGESTIVA DE PERGUNTAS Modelo de Kolb Utiliza uma escala de 7 fatores/indicadores: • Responsabilidade Sentimento de autonomia para tomada de decisões relacionadas ao trabalho e a não dependência quando desempenha suas funções; • Recompensa Sentimento de ser recompensado por um trabalho bem feito; ênfase em incentivos positivos e não em punições; sentimento sobre a justiça da política de promoção e remuneração; • Padrões É o grau em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.742 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
Ação Indenizatoria
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE AURIFLAMA, SP. , , , , titular da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no CPF sob nº , domiciliado na rua , , na comarca de Auriflama - SP, por meio de sua advogada subscritora, conforme instrumento de mandato em anexo, comparece respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor ação de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.531 Palavras / 19 PáginasData: 8/9/2013 -
MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER
MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.053 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2013 -
Modelo De Petição -Ação De Indenização Por Acidente De Trabalho - Morte Do Empregado
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... (Nome), (qualificação), residente e domiciliada na ...., portadora de Carteira de Identidade/RG sob o n.º... , e ...., menor impúbere, nascido no dia (data de nascimento) e (Nome), menor nascido no dia (data de nascimento), conforme se vê das inclusas certidões de nascimentos, devidamente representados por sua mãe (nome da mãe), acima qualificada, pela sua procuradora bastante no final assinada, vêm,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.650 Palavras / 11 PáginasData: 8/9/2013 -
AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. (10 linhas) JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador do RG n°..., do CPF n°..., residente à rua..., vem por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional à rua..., onde deverão ser encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na rua..., pelos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2013 -
AÇÃO MONITÓRIA
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. EDUCAÇÃO DINÂMICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº “XXX...” e Inscrição Estadual nº “XXX...” com sede na “Rua, nº, Bairro...”, na cidade de São José dos Pinhais, CEP “XXX...”, no Estado do Paraná, por conduto de seu advogado abaixo subscrito com escritório situado na “Rua,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA . AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, viúvo, bibliotecário, aposentado, absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob o n.º..., neste ato representado por ARNALDO DA SILVA GOMES, brasileiro, divorciado, dentista, portador da cédula de identidade RG n.º..., inscrito no CPF/MF sob n.º..., ambos domiciliados, na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, bairro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.091 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
Petição ação Deantecipação De Tutela
AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MELO BARROS, brasileira, casada, gerente de loja, portadora da carteira de identidade n˚ -SSP/CE, CPF n.º, e MOREIRA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador da carteira de identidade n˚91001001349-SSP/CE, CPF n.º 702.938.643-49, ambos residentes e domiciliados nesta capital, na Rua Ametista, nº. 64, apartamento 104, Bairro Castelão, CEP:, Fortaleza-CE, vêm com o devido acatamento, por intermédio do Defensor Público, que esta subscreve, perante Vossa Excelência, propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.535 Palavras / 15 PáginasData: 10/9/2013 -
Ação De Alimentos Gravidicios
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ........ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA XXXXXX com legitimidade conferida pelos Artigos. 22 e 27 da Lei nº 8.069/90, com fulcro nos Artigos 127 e § 6.º, 227 da Magna Carta, assim como a Lei n° 11.804, de 5 de novembro de 2008 (Lei de Alimentos Gravídicos), por sua advogada que esta subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.602 Palavras / 7 PáginasData: 10/9/2013 -
Ação Contestatória De Paternidade
(MPRJ 2ª. Fase - adaptada) Carla submeteu-se a inseminação artificial, na qual foi empregado sêmen de doador desconhecido, prática que obteve expressa autorização, por instrumento particular, de seu marido, Pedro, e da qual resultou o nascimento de Marcos, em março de 2004. Um ano depois do nascimento da criança, o casamento de Carla e Pedro entrou em crise, levando o casal à separação judicial. Nessa oportunidade, Pedro ingressou em juízo com ação contestatória de paternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013