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Ação De Obrigação De Fazer Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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8.845 Trabalhos sobre Ação De Obrigação De Fazer. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Acao, Propriedade

    Caso concreto 1 O Banco X celebrou, em 2003, contrato de mútuo, de duração de 72 meses, com Danilo, tendo por garantia fiduciária um automóvel. No contrato havia menção sobre a existência de taxa de juros, mas não especificava o valor da taxa. Danilo transferiu a posse o veículo, sem o consentimento do Banco (aliás, sem qualquer comunicação ao Banco), em 2005, a Thais, que deixou de adimplir com as parcelas do contrato de mútuo

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    Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 Páginas
    Data: 27/6/2013 Por: Alema
  • Ação Penal 470

    Ação Penal 470 O “Mensalão” Universidade Católica de Brasília Nome: Elza Maria Campos Matrícula: UC12025382 Matéria: Inst. de Direito Público e Privado Curso: Administração Introdução: Ação 470 ficou conhecida e popularizada como mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares, o acontecido no primeiro mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2005. O esquema foi denunciado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) Segundo Jefferson, deputados da base aliada ao PT recebiam

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    Tamanho do trabalho: 2.227 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/7/2013 Por: chrisgadelha
  • Plano De Ação

    UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CAMPUS VII- GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ 3º PERÍODO NOTURNO DE LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA¬¬¬¬ APRENDER PLANO DE AÇÃO DA ESCOLA APRENDER Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da nota na disciplina Organização do Trabalho na Escola e o Currículo - OTEC, do curso de Licenciatura Plena em Ciência da Computação da universidade Estadual da Paraíba, Campus VII. 1. Justificativa O documento a seguir retrata

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    Tamanho do trabalho: 2.193 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/7/2013 Por: Cleciacomputacao
  • Refletindo O Fazer Projeto Político Pedagógico: Aprende-se A Fazer, Fazendo*

    Este é um texto construído de forma solidária. Muitos outros sujeitos são também personagens da experiência que agora narramos e, como tais, são evocados, a partir de suas vivências (falas, sorrisos, medos, sonhos e saberes) como professores comunitários interessados pela formação continuada, para a trama que enredamos aqui. A nossa intenção, portanto, é refletir e tornar pública a experiência de (re)construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) de Escolas Comunitárias feita por professores e coordenadores através

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    Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 Páginas
    Data: 5/7/2013 Por: reginamncano
  • Recensão Investigação- Ação

    Recensão Crítica Visão Panorâmica da Investigação-Acção Esteves, Lídia (2008). Visão Panorâmica da Investigação-Acção. Porto: Porto Editora. “ A complexidade da configuração social, tal como a complexidade da configuração da organização que é a escola, requer outros modos de ensinar, pois o ensino se faz, no aqui e no agora cultural, social e histórico, não numa sala asséptica que a escola desinfetasse dos problemas sociais e exteriores.” Oliveira Formosinho, 2007, In Esteves, 2008, pp.7 Doutoranda: Antónia

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    Tamanho do trabalho: 1.939 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/7/2013 Por: antoniacarreira
  • Ação Dpvat

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL / SC XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx e RG sob o nº x.xxx.xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, através de seu procurador, vem, com todo o respeito e acato a presença de elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, filiada a

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    Tamanho do trabalho: 2.360 Palavras / 10 Páginas
    Data: 8/7/2013 Por: fabiolehmkuhl
  • AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono

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    Tamanho do trabalho: 2.346 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/7/2013 Por: w.cassimano
  • Como Fazer Para Nao Se Intoxicar

    giwUGDjasgdiagdjaSFDAJF1 Notas: 1 Afirmação 1 – Um indicador de sustentabilidade, quando utilizado em conjunto com outros, pode aumentar a qualidade da informação. Afirmação 2 – Dependendo da forma como as informações são cruzadas, possibilitam análise sistêmica de um contexto organizacional. Analisando as duas afirmações acima citadas, conclui-se que: Escolher uma resposta. | a. As informações não possuem relação uma com a outra. | | | b. As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não

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    Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 Páginas
    Data: 16/7/2013 Por: lucasgaray
  • Ação De Cobrança Seguradora

    ILMº SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Dentice Linhares, nº 195, bairro Coqueiros, Florianópolis-SC, CEP nº 88080600, CPF nº 469.850.690-53, não se conformando com a decisão de 1º grau contida na no Acórdão nº 2801-002.629 1ª Turma especial, proferido em 15/08/2012, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento, na apreciação de sua Manifestação de Inconformidade contestando o indeferimento de seu pleito, vem, respeitosamente apresentar

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    Tamanho do trabalho: 2.739 Palavras / 11 Páginas
    Data: 19/7/2013 Por: TJMG
  • Como Fazer Um Resumo

    Como fazer um resumo Um resumo é a apresentação sucinta das ideias principais de um texto mais extenso, mas tendo todas as ideias fundamentais. Para tal devem eliminar-se os aspectos secundários. Por vezes, parece-te que um texto é demasiado grande e que tem informação "a mais". Verás que a tarefa de estudar fica bem mais simplificada se utilizares esta técnica. Características de um bom resumo Brevidade - só contém as ideias principais. Os pormenores não

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    Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/7/2013 Por: MCarolina
  • PRAGMATISMO - FILOSOFIA DA AÇÃO Ε DA VIDA

    PRAGMATISMO – FILOSOFIA DA AÇÃO Ε DA VIDA Pe. Leonel Franca – Noções de Filosofia (1918) PARTE VI Sexta época – Filosofia Contemporânea (See. XIX – XX) CAPÍTULO I FILOSOFIA DA AÇÃO Ε DA VIDA 183. INTRODUÇÃO — Nada mais difícil do que caracterizar e resumir em grandes linhas a filosofia contemporânea. Nos seus grandes representantes o pensamento acha-se muitas vezes na fase de elaboração que não permite ainda a síntese definitiva. No conjunto de

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    Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 Páginas
    Data: 20/7/2013 Por: Fernanda
  • Como Fazer A Iagem Ficar Na Tela Inteira No Notbook

    Meus irmãos, que aproveita se alguém disser que tem fé, e não tiver as obras? Porventura a fé pode salvá-lo? E, se o irmão ou a irmã estiverem nus, e tiverem falta de mantimento quotidiano, E algum de vós lhes disser: Ide em paz, aquentai-vos, e fartai-vos; e não lhes derdes as coisas necessárias para o corpo, que proveito virá daí? Assim também a fé, se não tiver as obras, é morta em si mesma.

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    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 21/7/2013 Por: EricaJosiane
  • Expurgo Inflacionario Acao Civil Publica BB

    VOTO N°: 18133 APEL.N0: 991.09.006323-7 (7.365.561-9) COMARCA: PIRACICABA APTE. : BANCO NOSSA CAIXA S/A APDA. : VANDA APARECIDA SABINO BENATTI Prescrição - Cobrança - Poupança - Diferença de correção monetária - Juros contratuais - Hipótese de aplicação vintenária prevista no art. 177 do Código Civil/1916 - Preliminar rejeitada. Cobrança - Poupança - Dife-rença de correção monetária - Planos Verão (janeiro/89), Collor I (abril/90) e Collor II (fevereiro/91) - índices do IPC consagrados pela ju-risprudência -

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    Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 Páginas
    Data: 23/7/2013 Por: leandrocavariani
  • Ação Indenizatória - Responsabilidade Do Estado

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paraíso do Tocantins do Estado do Tocantins. Roberto ..., nacionalidade ..., estado civil ..., autônomo, portador da cédula de identidade Registro Geral número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ..., residente e domiciliado no endereço ..., vem, respeitosamente, por seu advogado, procuração anexa, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil

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    Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/7/2013 Por: leoft07
  • Quando A Memória RAM De Um PC não é Suficiente Para Executar Todos Os Processos Que O Usuário Necessita, O Que O Sistema Operacional Pode Fazer?

    2) Como funciona o processamento do tipo Time Sharing? Basicamente, time sharing consiste em alternar entre diferentes processos de forma que o usuário tenha a percepção que todos os processos estão sendo executados simultaneamente, permitindo a interação com múltiplos processos em execução. Esta percepção é dada pela velocidade em que as trocas de tempos de execução em CPU ocorrem, sendo tão freqüentes que se tornam não perceptíveis do ponto de vista do usuário. 3) Qual

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    Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/7/2013 Por: Camilsousa
  • O Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro Ajuizou ação Civil pública Em Face De Bebidas S/A

    O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva. 3)

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    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/7/2013 Por: nanda02
  • Foi proposta determinada ação de indenização

    AULA 1 Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais),

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    Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/7/2013 Por: marianamarques04
  • MODELO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

    XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXX/XX AUTOR (nome e qualificação), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado no (endereço do escritório), onde receberá intimações, vem requerer à Vossa Excelência a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha 00000 do livro nº 000000, sob o assento nº000000 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais de YYYYYYY (CIDADE),

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    Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/7/2013 Por: Jaquelynedias
  • Ação de Anulação de Negócio

    Plano de Aula: SEMANA 2 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 2 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Anulação de Negócio. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; • aplicar a regra de competência do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; •

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    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/8/2013 Por: ericaemmel
  • Associação Brasileira De Restaurantes E Empresas De Entretenimento Propôs ação Direta De Inconstitucionalidade Perante O STF Para Impugnar Dispositivos Da L. 11705/08

    Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo 18 do livro de SILVA E NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito

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    Tamanho do trabalho: 8.484 Palavras / 34 Páginas
    Data: 1/8/2013 Por: JorgeVellozo
  • AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS CELESC

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM EDUARDO LUZ – COMARCA DA CAPITAL – PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.xxxxxxxx,com endereço na RuaXXX, Florianópolis/SC, vem respeitosamente, perante este respeitável juízo, com fundamento no art. 927, do Código Civil,c/c art. 273, do Código de Processo Civil - CPC, e art. 14, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, por intermédio de

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    Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/8/2013 Por: Marcos_Fortkamp
  • CRIME DE AÇÃO PÚBLICA

    CRIME DE AÇÃO PÚBLICA pode trazer prejuízos ou ameaça à sociedade. CRIME DE AÇÃO PRIVADA é um tipo de crime cujo resultado da ação é de interesse de uma única pessoa. As autoridades só vão proceder mediante queixa expressa do prejudicado. Saber encontrar a diferença é muito simples. Um crime de ação pública é punível com prisão. Nos casos de ação pública, quando tem início a ação na Policia, não existe a possibilidade de retirar

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    Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/8/2013 Por: pr40jc
  • AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, localizado na Rua ..., nº ..., na cidade da São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., na cidade de ..., por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., para fins do

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    Tamanho do trabalho: 760 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/8/2013 Por: jannacerutti
  • Ação Penal

    Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...) Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito

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    Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/8/2013 Por: marianerigueiro
  • O QUE É E QUAIS OS EFEITOS DO "NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO" SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA

    Primordialmente, o assunto ora abordado refere-se à principal modificação introduzida pela Lei 11.340, de 26.12.2006, que adicionou o artigo 21-A e parágrafos à Lei 8.213/91 – abaixo transcritos - criando o chamado nexo técnico epidemiológico. "Art. 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora

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    Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/8/2013 Por: lilifc

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