CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.356 Trabalhos sobre CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Hediondos
entorpecentes e drogas afins ou terrorismo”. Há três espécies de bando ou quadrilha no ordenamento jurídico brasileiro: a) bando ou quadrilha genérica, previsto no art. 288 do Código Penal; b) bando ou quadrilha específica para a prática de crimes hediondos ou assemelhados, previsto no art. 8° da Lei n. 8.072/90; c) bando ou quadrilha específica para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (duas ou mais pessoas), previsto nos arts- 35 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
QUEIXA-CRIME
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ FLÁVIO CARVALHO, cabeleireiro, (qualificação completa do querelante), vem, à presença de V. Exa., através de seu advogado infra-assinado com poderes especiais na forma do art. 44 do CPP, com fulcro no art. 41 do CPP, apresentar: QUEIXA-CRIME Em face de RODOLFO GOMES (qualificação), FABIO LOPES (qualificação) e RAIMUNDO FARIAS (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
EXERCICIO 02 TEMA: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Caso Concreto 1 (CESPE TJ-CE 2012 adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
APELAÇÃO CRIME
direito civil iv. Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisa sem dono" ou "coisa de ninguém". Abarca (DE PLÁCIDO E SILVA, 2004:1212), lato sensu, tanto as coisas extra commercium (fora de comércio) quanto as res derelictae (coisas abandonadas). É importante destacar que há res nullius inapropriável por ser res publicae e apropriável, enquanto coisa sem dono. No próprio direito romano (MARKY, 1995:41), a apropriação da res nullius era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
CRIMES HEDIONDOS
CRIMES HEDIONDOS. PROGRESSÃO. REGIME. LAPSOS TEMPORAIS. LEI N. 11.464/2007. Trata-se de habeas corpus substitutivo impetrado contra ato do Tribunal a quo por ocasião do julgamento do anterior writ em favor do paciente que afastou o óbice à progressão de regime imposto na sentença condenatória de 4 anos e 8 meses de reclusão por tráfico de entorpecentes, mas impondo a observância do lapso temporal previsto na Lei n. 11.464/2007. Explica a Min. Relatora que essa lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Resumo: O Crime Do Padre Amaro
O Crime do Padre Amaro - resumo e análise da obra de Eça de Queiroz Nesse romance, de sua fase mais influenciada pelo naturalismo, Eça de Queirós ataca a corrupção do clero e a hipocrisia da média burguesia portuguesa, questionando seus valores morais Publicado pela primeira vez em 18, O Crime do Padre Amarodenuncia a corrupção dos padres, que manipulam a população em favor da elite, e a questão do celibato clerical. É com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2013 -
Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Crimes Contra A Liberdade Sexual
CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL Art. 146 do CP – Constrangimento ilegal. a) Constranger alguém: - Obrigar, compelir a fazer ou deixar de fazer algo. b) Com violência (direta ou indireta) ou grave ameaça: c) Qualquer meio que reduza a capacidade de resistência: OBS: Constranger a deixar de fazer: - Se o agente constranger alguém a deixar de cometer um ato ilícito, não será uma conduta ilegítima e não será considerada criminosa. - Se o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.801 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2013 -
Classificação das ciências
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Searchtool.svg Esta página ou secção foi marcada para revisão, devido a inconsistências e/ou dados de confiabilidade duvidosa. Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor verifique e melhore a consistência e o rigor deste artigo. Pode encontrar ajuda no WikiProjeto Ciências sociais. Se existir um WikiProjeto mais adequado, por favor corrija esta predefinição. Este artigo está para revisão desde abril de 2013. Ciências Sociais é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Classificação De Tributos (iss)
“Art. 209 - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista a seguir, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador, observadas as respectivas alíquotas, a saber: ITEM LISTA DE SERVIÇOS ALÍQUOTA 1 Serviços de informática e congêneres. - 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 3% 2% 1.02 Programação. 3% 2% 1.03 Processamento de dados e congêneres. 3% 2% 1.04 Elaboração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Lugar do crime / Тeoria da ubiquidade - Direito Penal
LUGAR DO CRIME / TEORIA DA UBIQUIDADE - Direito Penal LUGAR DO CRIME (art.6º) (teoria da ubiqüidade) Lugar = Conduta + Resultado. O Lugar é aquele aonde ocorre a conduta, no todo ou em parte, e aonde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Exemplo 1: Todos esses lugares são lugares do crime. Exemplo 2: Lugar do crime – Campo Grande e Dourados, pois lugar do crime é o lugar da CONDUTA E do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Classificação propriedade
Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. b) José e Júlio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Resultados de estudos realizados sobre crimes contra a gestão do estado
Questão n.1. Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Аtividade proposta para pesquisa: classificação de custos quanto a sua apropriação aos produtos:
ATIVIDADE PROPOSTA PARA PESQUISA: CLASSIFICAÇÃO DE CUSTOS QUANTO A SUA APROPRIAÇÃO AOS PRODUTOS: Custos Diretos – são aqueles diretamente identificados e apropriados a cada tipo de obra a ser custeado, no momento de sua ocorrência. Não necessita de rateios para ser atribuído ao objeto custeado— entende-se por rateio a distribuição arbitrária dos custos que não são diretamente identificados e apropriados aos objetos de custeio. — São os gastos necessários à produção, facilmente identificáveis no produto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
ResUmo Do Livro As Dua Faces De Um Crime
As duas faces de um crime Em as duas faces de em crime temos um excelente exemplo de como utilizar certos conhecimentos da Psicologia para o exercício do controle social.No filme Martin Vail (Richard Gere), um poderoso advogado de Chicago. Seu trabalho é defender... especialmente se o caso vai colocar seu nome nas manchetes e promover sua carreira. Quando ouve falar que um pobre coroinha (Edward Norton) é acusado de assassinar o arcebispo, Vail agarra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1. Considerações iniciais: O Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados funcionários públicos contra a Administração Pública em geral (direta, indireta e empresas privadas prestadoras de serviços públicos, contratadas ou conveniadas). Crimes dessa natureza afetam a probidade administrativa, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. É interessante destacar que todo crime funcional é ato de improbidade, mas nem todo ato de improbidade é crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.604 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Passionais
Resumo: trata-se de uma tentativa de identificar características do perfil do homicida passional. Na busca de resolver o problema proposto, se precisou entender primeiramente o significado de crime que é um fato típico, antijurídico e culpável e homicídio passional, que é o ceifar a vida de alguém, a qual se está vinculado por uma relação afetiva que pode ser sexual ou não, embasado no sentimento da paixão. Foram utilizadas quatro áreas do conhecimento humano: Filosofia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.674 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Contra Administração pública
Direito Penal IV Crimes contra a administração pública Prof. Mauricio Prof.mauriciopenal@hotmail.com Bibliografia • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Vol. 1. São Paulo: Saraiva. • PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais. • GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Vol. 1. Niterói: Impetus. • Código Penal; Código de Processo Penal e Constituição Federal Aula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.924 Palavras / 12 PáginasData: 22/9/2013 -
Crimes Contra O Patrimonio
Material didático 2-Dos Crimes contra o patrimônio (CP Artigos 155 a 183) 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.825 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
Classificação dos Ossos
Classificação dos Ossos: Ossos Longos: Tem o comprimento maior que a largura e são constituídos por um corpo e duas extremidades. Eles são um pouco encurvados, o que lhes garante maior resistência. O osso um pouco encurvado absorve o estresse mecânico do peso do corpo em vários pontos, de tal forma que há melhor distribuição do mesmo. Os ossos longos tem suas diáfises formadas por tecido ósseo compacto e apresentam grande quantidade de tecido ósseo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE RACISMO.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE DO CRIME DE RACISMO. Anselmo Pereira Santos, Capitão da PMSE RESUMO Este estudo teve como objetivo verificar os aspectos do crime de racismo no tocante a sua constitucionalidade face a imprescritibilidade de tal crime. O surgimento de teorias de superioridade das raças. Para isso alguns conceitos foram dissecados, para assim, melhor entender as particularidades que envolve o assunto. Foram abordados alguns casos concretos que já aconteceram no Brasil e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.525 Palavras / 15 PáginasData: 23/9/2013 -
CLASSIFICACAO DAS CONSTITUIÇOES
Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? RESPOSTA- É devido ao pluralismo principiológico, que a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 consegue permanecer estável até os dias de hoje. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde o Estado Demodrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? RESPOSTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DO OSSO
A osteologia é o estudo dos ossos, inclui o estudo das formações intimamente ligados ou relacionados com os ossos, e assim formando o esqueleto. Na natureza encontramos diferentes espécies , com variações nos tipos de esqueleto, quanto a sua constituição,disposição e morfologia. O esqueleto se consiste em ossos e cartilagens. O osso são estruturas formadas por muitos tecidos, e a cartilagem são tecidos conjuntivos resistentes,elasticas e composta por células e fibras . O esqueleto se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
CRIMES CONTRA HONRA
Calúnia Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Há necessidade de fato determinado, falso, definido como crime. O parágrafo traz ainda a conduta propalar e divulgar. Prevalece que, no caput, basta que o sujeito tolere a falsidade do fato. No parágrafo, é necessário que o sujeito tenha certeza da falsidade. O animus jocandi, ou seja, a intenção de brincar, afasta a seriedade necessária aos crimes contra a honra. A falsidade pode ser quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Crimes contra a justiça
Questão n.2. Assinale a alternativa correta acerca dos delitos contra a Administração da Justiça: a) no delito de favorecimento pessoal o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente. b) no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime, podendo ser coautor ou copartícipe do delito antecedente. c) no delito de favorecimento real o agente visa tornar seguro o proveito do crime,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013