Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
183.393 Trabalhos sobre Caso Concreto 12 De Direito Constitucional II. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Caso Concreto 1 - Civil IV
CASO CONCRETO DIREITO CIVIL IV - SEMANA 1 1) Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriú. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser sobradas, uma vez que à época não era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Direito Tributário II - Semana 3
Caso 1 Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Casos Concretos
A ordem do nascimento influencia na personalidade das crianças? Quem ainda não fez esta pergunta ou teve dúvidas a esse respeito? É fato que os filhos tem personalidades diferentes um do outro, e esta sofre influencias pelos contatos e relacionamentos iniciais da criança. É fator desencadeante da formação da personalidade o acolhimento dos pais, que permite o desenvolvimento da autoconfiança da criança e do início de sua autonomia. A formação da personalidade tem início a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Constitucional III Casos concretos AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Caso 1 Direito Constitucional
Caso Concreto 1 - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Caso Concreto 1 Introdução Estudo Direito
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra ?direito? tem origem no Latim ?directus? que significa ?reto? ou ?colocado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Penal 4 Caso Concreto Semana 2
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
CASO CONCRETO
O filme Desmundo retrata a realidade do Brasil de 1570, conta a história de uma jovem portuguesa, órfã, juntamente com outras, mandada para a América portuguesa colonial do século XVI, com o objetivo de casarem-se com os colonos. Nessa época, desbravadores portugueses tinham a missão de explorar a recente descobertas. O filme explora várias questões acerca do contexto da época que serão focalizadas, principalmente, na narrativa da personagem Oribela, uma das órfãs que são trazidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Civil II
(CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
Introdução Ao Estudo Do Direito - Caso Concreto 1 Respondido
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Caso Concreto 2 Penal 3
Caso Concreto Aula 02 QUESTÃO 1. Olimar, Lucivaldo e Hergílio com unidade de vontade e desígnios, no dia 20 de dezembro de 2009, por volta das 20h, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, subtraíram para si um telefone celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo abordou o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
DIREITO CIVIL CASOS CONCRETOS RESPONDIDOS
DIREITO CIVIL lV Semana 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.878 Palavras / 12 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Constitucional
PROJETO CIDADÃO A luta por um mundo melhor, por uma civilização mais humana, mais democrática e mais justa tem sido, historicamente, construída pelo homem. Atualmente, os governos, as organizações não-governamentais e os cidadãos do mundo lutam pela eqüidade. Equidade= é uma forma de praticar a Justiça, isto é, o respeito à igualdade de direito de cada um, que independe do que está escrito nos códigos jurídicos. No século 21, a sociedade civil e política quer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
CASO CONCRETO - ESTÁCIO DE SÁ SC
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional - Regula a estrutura fundamental do estado e determina as funções dos respectivos órgãos. As suas normas referem-se à organização fundamental do estado e regem a estruturação e o funcionamento dos seus órgãos, além das relações mantidas com os cidadãos. Direito Administrativo Regula não só a organização como também o funcionamento da administração pública. As suas normas referem-se às relações dos órgãos do estado entre si ou com os particulares. Esse direito estabelece
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Caso Concreto 4
Civil II – caso 4 Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 18/3/2014 -
CASO CONCRETO 1 - HISTORIA DO DIREITO
O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. São direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, estando ligada a ideia de liberdade de pensamento, de expressão e a igualdade perante a lei, não importa quem seja nem onde vivam dão direito de todos viverem bem, com dignidade e liberdade. Os direitos humanos já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos, não precisa ser conquistado exatamente porque outras pessoas lutaram para nossa conquista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito Constitucional I Plano De Aula 01
Semana 1 Caso Concreto-Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
CASO CONCRETO CONSTITUCIONAL
– Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2014 -
Caso Concreto 5 Civil II
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Errada (Art. 255, cc). Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-se impossível por culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Caso Concreto 2-História Do Direito
Questão 1:B Questão 2:C Questão 3:B Linha do tempo dos diteitos humanos 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa Direitos a liberdade 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 419 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Caso Concreto Introdução Ao Estudo Do Direito 1
Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a correspondência devida: “Ao iniciar seus estudos de DIREITO(1), seu Antônio, que já trabalha há mais de 37 anos na mesma empresa, descobriu que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que um homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficado tanto tempo sem conhecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 405 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Caso Concreto De Narrativa Juridica
CASO CONCRETO 7 No discurso jurídico, é necessário ater-se aos fatos do mundo biossocial que levaram ao litígio. Ao procurar um advogado, o cliente fará, logo de início, um relato dos acontecimentos que, em sua perspectiva, causaram-lhe prejuízo do ponto de vista moral ou material. Contará sua versão do conflito, marcada, geralmente, por comoção, frequentes rodeios e muita parcialidade. Já compreendemos, nas aulas anteriores, que saber selecionar essas informações é importante e esse procedimento depende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, analítica, heterodoxa, nominal e dirigente. 1. Constitucionalismo Sentido amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc. XVIII, que possibilitou aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2014 -
Direito Constitucional 3 Caso 1
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2014