Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.767 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 326 - 350 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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REGILIOSA liberdade como o direito básico de um INDIVIDUO IMEDIATAMENTE LIMITADO
INTRODUÇÃO A Constituição Federal aplica como direito fundamental a liberdade de religião, indicando que o Brasil é um país livre a adoração. Com essa declaração podemos dizer que, a Constituição Federal, o Estado deve cuidar em ajustar a seus cidadãos um ambiente de perfeita inclusão religiosa, revogando a intolerância e o fanatismo. Deve existir uma separação muito acentuada entre o Estado e a Igreja (religiões em geral). O Brasil é um País livre, a onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Finalidades Das Penas
Introdução A pena poderá ser aplicada em qualquer ato praticado, consiste num conceito do Código Penal, que são descritas sanções, de acordo as mudanças feitas pelo Estado. A pena é a consequência jurídica que deriva de uma infração penal. Com base na obra de CesareBeccaria “Dos delitos e das penas”, diz que antes as penas eram desumanas e rebaixada pelo sistema punitivo, e com o tempo, apareceram outras formas de punir com mais humanidade, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014 -
DA SERVIDÃO A LIBERDADE- RESUMO
Resumo Rousseau: da servidão à liberdade Rousseau difere-se dos filósofos do chamado séculos das luzes, ao responder negativamente a questão; “O restabelecimento das ciências e das artes teria contribuído para aprimorar os costumes?”. E ainda, antes de defender o processo de difusão das luzes, impõe-se a perguntar sobre; “que tipo de saber tem norteado a vida dos homens”. Contudo as criticas de Rousseau às ciências e as artes, não significa uma negação do que seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2014 -
Delitos E Das Penas
1. INTRODUÇÃO Dos Delitos e das penas é um livro que traz em seu conteúdo uma reflexão dos fatos que se conglobam com o Direito, sendo o Direto uma ciência una. Fatos esses que traz uma reflexão sobre os delitos e as penas no decorrer dos séculos. Fazendo uma analise, Beccaria critica os meios e traz reflexos para se melhorar as implantações das penas a determinados delitos. Ver-se neste Livro, injustiças e penas que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.106 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2014 -
PENA ALTERNATIVA
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Quem detinha maior poder, o mais forte era quem efetuava as punições, não encontravam limites para a sua vingança, era bárbaro o que ocorria com a chamada vingança privada. Havia a escravidão, o abatimento, pena de morte e outros. Isso foi ao tempo amenizando com a chegada da Lei de Talião, conquanto previsse acontecimento que hoje jamais seria aceito. Teve-se ainda o Código de Hamurabi, de 1680 a.c consagrando tais apenações, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
Dos Delitos E Das Penas Cesare Beccaria
I - INTRODUÇÃO Para Beccaria, a função das leis e da ordem é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade. O autor afirma, porém, que esta sociedade geralmente, em um primeiro momento, negligencia a construção de leis justas e sábias, deixando ao acaso e às leis provisórias a função de promover justiça e tranqüilidade. Depois de muito sofrimento, essa sociedade passa a buscar melhorar seu ordenamento. Para o autor, já era momento de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.147 Palavras / 21 PáginasData: 19/3/2014 -
Teoria Da Pena
pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 2.2. Finalidades da pena: discute-se muito em direito penal sobre qual a finalidade da pena. Há 03 teorias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
A alegria desta liberdade não foi suficiente para o infortúnio desta vida
"A alegria daquela liberdade era pouca para a desgraça daquela vida" Capitães da Areia é um romance de Jorge Amado que foi escrito em 1937, o que para falar a verdade, para mim, não faz a menor diferença: é um livro que (infelizmente) é completamente atual, e creio que assim será por vários anos... ou até mesmo sempre. Trata-se de um livro onde Jorge Amado, um escritor baiano, autor também de "Dona Flor e Seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2014 -
A questão da liberdade
A questão da Liberdade Parte 1:Liberdade-Conceito Geral De uma forma geral, a palavra "liberdade" significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro e, por isso, ter pleno poder sobre si mesmo e sobre seus atos. Parte 2:Liberdade no conceito Filosófico Liberdade, em filosofia, designa de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. Parte 3:Três concepções da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
FICHAMENTO: Dos Delitos E Das Penas
INSTITUTO MARANHENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA-IMEC DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO CRIME EDVALDO MOURA DE MORAES FICHAMENTO DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS São Luís 2012 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO CRIME EDVALDO MOURA DE MORAES FICHAMENTO DO LIVRO DOS DELITOS E DAS PENAS “Trabalho realizado para obtenção de nota, na Disciplina: Teoria Geral do Crime, ministrado pelo Prof.:Danilo R Martins, com fulcro no fichamento do livro Dos Delitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.932 Palavras / 28 PáginasData: 21/3/2014 -
DOS CRIMES CONTRA O COSTUME E DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA O COSTUME E DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL A lei Penal, não interfere nas relações sexuais dos indivíduos, mas ,reprime as condutas anormais consideradas graves que afetem a moral e média da sociedade, e do interesse jurídico concernente a preservação do mínimo ético reclamado pela experiência social em torno dos fatos sexuais. Com a evolução da sociedade houve uma autentica liberação dos apregoados costumes , de modo que o Código Penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.282 Palavras / 46 PáginasData: 22/3/2014 -
Liberdades Públicas: Declaração de 1789
ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP – Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal-Campus IV 4° Semestre de Administração DIREITOS HUMANOS ANHANGUERA - UNIDERP- CAMPUS IV RIO VERDE DE MT/MS OUTUBRO - 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP – Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal-Campus IV 4° Semestre de Administração Daniele Dias Rodrigues RA: 3932078069 AS LIBERDADES PÚBLICAS: AS DECLARAÇÃO DE 1789 Trabalho apresentado ao professor tutor Samuel Antonio Merbach de Oliveira, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
- Fixação Da Pena
PENAL II - Fixação da Pena – Breve Ensaio – Prof. Jorge Dória. Dois artigos devem merecer total atenção: artigos 591 e 682do CP. Quando falamos em fixação da pena, falamos, basicamente, num princípio, que se apresenta como essencial: o Princípio da Individualização da pena - ao fixar a pena, o juiz deve levar em consideração as circunstâncias do caso e as condições do réu. A palavra-chave que, no texto, assume toda a importância é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2014 -
Pena De Morte
PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.790 Palavras / 32 PáginasData: 24/3/2014 -
Os Direitos Educacionais Dos Adolescentes Em Liberdade Assistida
OS DIREITOS EDUCACIONAIS DOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA: O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUIS OS DIREITOS EDUCACIONAIS DOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA: O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR E DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO Trabalho de Conclusão de Curso apre¬sentado à Faculdade de Educação São Luís, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Educacional FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.593 Palavras / 27 PáginasData: 24/3/2014 -
Garantia aos brasileiros e estrangeiros que residem no país, inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 543 Palavras / 3 PáginasData: 25/3/2014 -
Principio Da Liberdade Sindical
Principio da Liberdade sindical A liberdade sindical é o direito humano, dos trabalhadores e empregadores de constituir organizações que considerem benéficas a classe, universalmente conhecida e protegida pela Organização Internacional do trabalho (OIT), onde se tem como princípios fundamentais a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva. Tem-se o direito de criar sindicatos e a este filiar se, retirar se conforme achar conveniente. Este principio garante que Livremente todos tem o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Significado De Liberdade
Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de idéias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade é um conceito utópico, uma vez que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
A pena de morte
Broom icon.svg As referências deste artigo necessitam de formatação (desde outubro de 2013). Por favor, utilize fontes apropriadas contendo referência ao título, autor, data e fonte de publicação do trabalho para que o artigo permaneça verificável no futuro. Mapa contendo a condição legal e prática da pena de morte Abolida em todos os casos Legal somente em casos excepcionais Abolida na prática, mas legal Permitida por lei e em uso A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Escritores Da Liberdade
1. Quem escolheu aquela escola Wilson Hing foi a propria porfessoara Erin, portantando ela ja sabia que la estudava menores infratores. Seu pai participava dos movimentos pelos direitos civis, em prol da igualdade humana, ela achava que iria conseguir defender esses menores infratores, ela já sabia que iria encontrar algumas dificuldades. A primeira reação da professora foi de espanto e decepção, após a primeira confusão entre os alunos, dentro da sala de aula, ela percebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014 -
Processo Pena I
A INVESTIGAÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO As investigações criminais promovidas pelo Ministério Público é um tema de discussões jurídicas, pois existem posicionamentos favoráveis e desfavoráveis com relação à legalidade de tais investigações, os quais serão tratados mais adiantes. No Brasil, o Ministério Público possui a função de ser o defensor da ordem jurídica, pois a Constituição Federal de 1988 em seu art. 127 define o Ministério Púbico como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
LIVRO DAS PENAS E DOS DELITOS
RESUMO DO LIVRO: “DOS DELITOS E DAS PENAS”, de Cesare Beccaria I- Introdução: "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.260 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2014 -
Critérios para a aplicação de penas restritivas da lei
As penas restritivas de direitos são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. São critérios de aplicação das penas restritivas de direito: a) condenação igual ou inferior a um ano, substituição por uma pena de multa ou por uma pena restritiva de direitos ou b) condenação superior a um ano, substituição por uma pena restritiva de direitos e multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Resenha Crítica - Dos Delitos E Das Penas
e levaram muitos filósofos a indagar e refletir sobre penas, direitos, delitos e todos os tipos de situações envolvendo o sistema penal. A manifestação de Beccaria era única e simples: uma vida mais justa e humana. A origem das penas é o início para a discussão a respeito do direito de punir. O porquê desta é ponto de partida dessa incrível e desestruturada estrada do conhecimento penal. O ponto inicial da punição surge quando homens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 31/3/2014 -
Os Argumentos Sobre Pena - Emile Durkheim
Os argumentos sobre pena De acordo com o contexto, a sanção é uma reação já predefinida de uma ação. A sanção se da de duas formas, a de reação, positiva e negativa. A positiva consiste em uma situação de aprovação onde o indivíduo é recompensado por um determinado ato. Já na situação negativa a sanção tem a função de punir a pessoa que descumpriu a norma, sendo assim servindo de exemplo para os demais. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014