Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.767 Trabalhos sobre Claudinei Foi Condenado A Pena Privativa De Liberdade. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Contra A Liberdade Individual
DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: CARLOS SEABRA FLÁVIA FERREIRA VILA NOVA CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL NATAL - RN NOVEMBRO-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................... 4 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL............................................. 5 1.CONSTRANGIMENTO ILEGAL........................................................................... 5 1.1.Sujeitos do crime............................................................................................... 6 1.2.Tipo objetivo...................................................................................................... 7 1.3.Tipo subjetivo.................................................................................................... 8 1.4.Elemento normativo.......................................................................................... 8 1.5.Classificação..................................................................................................... 9 1.6.Consumação e tentativa................................................................................... 9 1.7.Constrangimento ilegal e concurso de crimes................................................... 9 1.8.Causas de aumento de pena............................................................................. 10 1.9.Causas de exclusão do crime............................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.982 Palavras / 32 PáginasData: 2/6/2013 -
A Noção De Liberdade No Emilio De Rousseau
A Noção de Liberdade no Emilio de Rousseau por Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd. “A educação natural de Rousseau é uma tentativa de mostrar como as paixões se liberadas da deformação provocada pela opinião social, podem ser moralmente corretas. Se o Emílio, afirma Rousseau, é um tratado sobre a bondade natural do homem, esta bondade está fundada sobre a liberdade, e, sobretudo, sobre a liberdade das paixões.” Segundo o autor, o Emílio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 707 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Processual Pena
Questões: 1) Tício praticou o crime previsto no artigo 163 do CP. Encontrando-se em local incerto, foi processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ao final, condenado a pena de detenção de 4 meses, substituída nos termos da lei pelo pagamento de multa, resolve recorrer da decisão. Com base na situação hipotética narrada, pergunta-se: a) Qual é o recurso cabível? Em princípio, pelo que podemos deduzir do enunciado da questão, deveremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
As penas em geral. Origem. Escolas penais
. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Crime Contra Liberdade Individual
1) CONCEITOS O QUE É HERMENÊUTICA? É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 3/6/2013 -
Aumento de pena (art. 121, §4º, CP)
Aumento de pena (art. 121, §4º, CP): (Rogério Greco) No homicídio culposo, a inobservância de regra técnica faz com que a pena aplicada ao agente seja majorada em um terço. Conforme alerta Fragoso, “tal dispositivo só se aplica quando se trata de um profissional, pois somente em tal caso se acresce à medida do dever de cuidado a reprovabilidade da falta de atenção, diligência ou cautela exigíveis”. A pena é aumentada em um terço no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 7 É inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”). Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deferiu habeas corpus com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Teoria Da Pena.
AULA 16 Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.478 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2013 -
LIBERDADE SINDICAL
FACULDADE SÃO LUCAS CURSO DE DIREITO BRUNA CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA RENAN OLIVEIRA DE CARVALHO LIBERDADE SINDICAL EM SUA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO MARÇO/2013 PORTO VELHO – RO BRUNA CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA RENAN OLIVEIRA DE CARVALHO LIBERDADE SINDICAL EM SUA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade São Lucas como critério avaliativo da disciplina de Direito do Trabalho II. Prof. Esp. Wilmo Alves MARÇO/2013 PORTO VELHO-RO 1 INTRODUÇÃO A liberdade sindical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito E Liberdade
Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 14, n. 2, p. 99 – 116 – jul/dez 2012. 99 ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-18 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas THEODOR VIEHWEG: JURISPRUDÊNCIA, PENSAMENTO PROBLEMÁTICO E O RETORNO À TÓPICA JURÍDICA THEODOR VIEHWEG: JURISPRUDENCE, PROBLEMATIC THINKING AND THE RETURN TO LEGAL TOPIC RESUMO: Tema retomado por Theodor Viehweg por volta da metade do Século XX, a tópica consiste em desenvolver processos argumentativos a partir de premissas socialmente aceitas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.558 Palavras / 27 PáginasData: 6/6/2013 -
Aplicação Da Pena Para O Crimes Cometidos No Filme ( O Crime Do Padre Amaro).
Usando o sistema trifásico. Acusados : 1. Amaro 2. Amélia 3. Beata 4. Médicos da clinica de aborto 1º PROCESSO CRIME DE ABORTO Aplicação amaro Incentivou (, organizou e levou Amélia, Art 146 constrangimento ilegal- pena 3M a 1 ANO detenção *Acusado 1. (Amaro) Crime : aborto como participe – (incentivou Amélia a pratica do aborto) Pai da criança; com qualificadora Art. 127. 1ª fase – Pena base Art. 124 (aborto como participe) Pena: detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Resenha Sobre O Artigo "a Aplicabilidade Da Pena Restritiva De Direitos Na Nova Lei De tóxicos"
Resenha sobre o artigo “a aplicabilidade da pena restritiva de direitos na nova lei de tóxicos” de autoria do Professor Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, realizado pelo Acadêmico de Direito Helder Leite O material a ser resenhado é uma análise do artigo 33, parágrafo 4º da Lei n.º 11.343/06, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois veda a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, o que o faz contrariar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Prescrição Da Pena Antes Do Transito Em Julgado.
1. Como se da a prescrição da pena privativa de liberdade antes do transito em julgado da sentença penal condenatória? R. Verifica-se a prescrição da pena privativa de liberdade, antes da sentença condenatória transitada em julgado, ao observar a pena maxima cominada em abstrato na descrição do tipo, verificando posteriormente o disposto no art. 109 do Código Penal. 2. Quais são os tipos de sursi existentes? R. São quatro as espécies de sursis: - sursis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA
4. DOSIMETRIA DA PENA A dosagem a pena no caso do Tribunal do Júri, assim como na sentença comum, deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.493 Palavras / 30 PáginasData: 9/6/2013 -
Crime Contra A Liberdade Individual
Dos crimes contra a liberdade pessoal Constrangimento ilegal Art. 146 Constrangimento ilegal : É um crime subsidiário, ou seja, é uma figura de reserva, e ele só existe se não integrar como elementar como elementar de outro crime surge em quase todos os crimes. Bem jurídico Tutelado : é a liberdade individual ,especialmente na modalidade de ir e vir e permanecer . Sujeito ativo: qualquer pessoa, mas no caso de funcionário público, pode tipificar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.467 Palavras / 14 PáginasData: 9/6/2013 -
A liberdade de expressão no Brasil
Exercícios da semana 12 Com o propósito de contribuir com o aprimoramento do aluno, preparamos as questões que seguem abaixo, que certamente auxiliarão na maior compreensão do período estudado nesta semana 12 Caso Leia o que afirmava o Preâmbulo do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968: "Considerando que a Revolução brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 12/6/2013 -
A pena por homicídio agravado
FATO No dia 14 de agosto de 2000, por volta das 16h00min horas, o réu José Orlando Silva, de 19 anos de idade usando de instrumento perfuro-cortante, arma branca tipo faca, contra a pessoa de Carlos Alberto Alves da Costa, com 72 anos de idade, provocou-lhe lesões, causando-lhe o óbito da mesma conforme o Laudo Cadavérico acostado consumindo fato delituoso na Rua Santa Inês, 1072, no bairro Nossa Senhora das Graças. A vítima que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
Hanna Arendt: Poder, Liberdade E Direitos Humanos
Hannah Arendt: Poder, Liberdade e Direitos Humanos. Antes de entrarmos no tema da autora Hannah Arendt, precisamos levar em consideração alguns significados segundo fontes de pesquisas que apontam ao tema que iremos abordar; Vejamos. Poder é o direito de deliberar, agir e mandar, autoridade, soberania, ou a posse do domínio, da influência ou da força. Poder é um termo de origem latina, e é definida por diversas áreas. Segundo a sociologia, poder é a habilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 18/6/2013 -
EUTANÁSIA: direito à vida versusdireito à liberdade de escolha de uma morte digna
EUTANÁSIA: direito à vida versusdireito à liberdade de escolha de uma morte digna Camila Feroldi 1 Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.037 Palavras / 37 PáginasData: 20/6/2013 -
O Que são As Penas Alternativas?
O que são as Penas Alternativas? São substitutivos penais (cuja pena mínima não exceda a um ano) processo e Rito especialíssimo, para tipos penais a que a lei denominou de infrações penais de menor potencial ofensivo que permitem às pessoas que cometem pequenos delitos como exemplo: Lesões corporais culposas delito de trânsito (art. 129); Periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 137); Crimes contra a honra (arts. 138 a 145); crimes contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2013 -
O CONCEITO DE LIBERDADE DE ACORDO COM HEGEL
A) QUAL É O PONTO DE VISTA DESSE FILÓSOFO? O idealismo de Hegel foge das preconcepções habituais. Ele é conceituado na ideia de que “Liberdade não é uma propriedade das pessoas, é das sociedades”. Hegel reconhecia a importância da autonomia para a liberdade mas considerava o individualismo um conceito insuficiente. De acordo com o seu ponto de vista apenas o todo é verdadeiramente livre, enquanto os indivíduos só o são quando reconhecidos no todo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2013 -
Sinopse Um Sonho De Liberdade
UM SONHO DE LIBERDADE Sinopse Com o título original "Rita Hayworth and Shawshank Redemption" (um dos contos da coletânea de contos do livro "As Quatro Estações" de Stephen King), "Um Sonho de Liberdade" é ambientado no ano de 1946 e conta a história do jovem e bem-sucedido banqueiro Andrew "Andy" Dufresne é sentenciado a duas penas consecutivas de prisão perpétua pelo assassinato de sua esposa e de seu amante, a serem cumpridas na Penitenciária Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2013 -
Liberdade Provisória
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EIRUNEPÉ/AM. SANDRO CASTRO GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente perante V. Exa., através do advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório (em anexo), nos autos da presente AÇÃO PENAL oferecida pelo Ministério Público, nos termos do Art. 396 e 406 do C.P.P., e não concordando, data venia, com a denúncia de fls., considerando-o como incurso nas penas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 2/7/2013 -
Língua e Liberdade
Língua e Liberdade: por uma nova concepção da língua materna e seu ensino (L&PM, 1995, 112 páginas) do gramático Celso Pedro Luft traz um conjunto de idéias que subverte a ordem estabelecida no ensino da língua materna, por combater, veemente, o ensino da gramática em sala de aula. Nos seis pequenos capítulos que integram a obra, o gramático bate, intencionalmente, sempre na mesma tecla - uma variação sobre o mesmo tema: a maneira tradicional e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 21/7/2013 -
Pena II Aula 16
1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a ideia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 2/8/2013