Codigo Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO RESUMO O estudo fundamenta-se na seguinte problemática: Como proteger o consumidor da insegurança dos contratos realizados através do comércio eletrônico? Diante do exposto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, bem como solucionar os problemas gerados pelos contratos realizados através do e-commerce. O tema é relativamente recente, visto que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.887 Palavras / 24 PáginasData: 11/10/2018 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC (ENSINO A DISTÂNCIA - EAD) Edmilson Delgado dos Reis CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR São Paulo 2018 A empresa Gama Telecomunicações é pioneira na prestação de serviços de manutenção de equipamentos de telefonia e redes corporativas empresariais em São Paulo e outras regiões metropolitanas. Na semana passada adquiriu junto a “Distribuidora de produtos de informação LTDA” 100 metros de cabos de rede em sua loja física e também no mesmo dia adquiriu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2018 -
A PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
A PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Florianópolis, 2018. Antes de tudo, temos que mostrar a diferença entre a palavra “propaganda” e “publicidade”. A primeira tem uma característica mais ideológica, podendo acarretar ideias políticas, cívicas, religiosas dentre outras, enquanto a publicidade tem um caráter puramente comercial, com finalidade de despertar o desejo da compra. O direito dos consumidores surgiu no Brasil desde a época imperialista, contudo apenas começou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2018 -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Autor: Iago Marcelo Smargiassi Curso: Direito, Instituição: Unifeg- Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé Guaxupé- MG, Email: iagomarcelo10@hotmail.com Introdução: O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. A indenização por danos morais tem, basicamente, duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2018 -
PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1. INTRODUÇÃO Anteriormente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratasse qualquer serviço. Desse modo, as relações consumeristas eram totalmente injustas, sendo a figura do fornecedor sempre o mais beneficiado. Em uma situação cotidiana em que um indivíduo o adquire um bem com um pequeno defeito, por exemplo, antes do Código de Defesa do consumidor era muito difícil defender e respaldar o direito do consumidor em ter a mercadoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.043 Palavras / 13 PáginasData: 6/11/2018 -
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO LEI Nº 281/2012
CENTRO UNVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA - UNIFAVIP/DeVry CORDENAÇÃO DE DIREITO BACHARELADO EM DIREITO ROSANA CAMILA DA SILVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO LEI Nº 281/2012 CARUARU 2016 ROSANA CAMILA DA SILVA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS VIRTUAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO LEI Nº 281/2012 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Vale do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.577 Palavras / 47 PáginasData: 28/11/2018 -
A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NO AMBIENTE VIRTUAL.
FACULDADE DE INHUMAS CURSO DE DIREITO DEBORA LIDIA PEREIRA DE ARAUJO A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NO AMBIENTE VIRTUAL. INHUMAS-GO 2018 DEBORA LIDIA PEREIRA DE ARAUJO A EFICÁCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS NO AMBIENTE VIRTUAL. Projeto de Pesquisa apresentado à professora Drª. Ana Julia, professora da Disciplina Trabalho de Projeto de Pesquisa, do Curso de Graduação em Direito, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2018 -
A Código de Defesa do Consumidor
E.C.O. A02 Conceitos sobre Código de Defesa do Consumidor C.D.C O Direito do consumidor é um importante ramo do Direito moderno, pois cuida das relações entre o comprador de um produto e os seus respectivos vendedores. O Código de Defesa do consumidor é um conjunto de normas regulamentadoras das atividades entre consumidores e fornecedores, destinadas a proteger os primeiros contra abusos eventualmente promovidos por estes. Razão de Ser? Em relação aos direitos do consumidor ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2019 -
A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O CONSUMIDOR E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE O CONSUMIDOR E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Cuida-se de histórica relação de hipossuficiência em que o consumidor, frente à determinada instituição bancaria, se via frágil e sem amparo legal que o pudesse salvaguardar. Essa relação era vista à luz do pacta sunt servanda, onde o contrato faz lei entre as partes. Contudo, viu-se a necessidade de uma proteção maior ao consumidor, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2019 -
RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES
RESUMO DO TEXTO “SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS PELO DIÁLOGO DAS FONTES: O MODELO BRASILEIRO DE COEXISTÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002”, de CLAUDIA LIMA MARQUES O presente trabalho tem por objetivo resumir o texto “Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002”, da autora Claudia Lima Marques, Doutora em Direito pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 31/3/2019 -
A PERCEPÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO À FUNÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS
A PERCEPÇÃO DO CONSUMIDOR QUANTO À FUNÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS Os códigos de barras têm ampliado horizontes no mercado consumidor ao longo da última década e desde que foi implantado no Brasil, muita coisa mudou para melhor. Estamos agora em uma nova era, onde quase não se vê produtos sem os códigos de barras. Hoje no Brasil, o conceito de código de barras já é bastante comum no mercado varejista. Esta tecnologia não está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2019 -
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em virtude dos fatos, a parte autora deveria comprovar a negativa de reparação do defeito pela parte ré, pois a relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, inciso VIII do CDC, não a desonera da comprovação mínima de suas alegações, e dos fatos constitutivos do direito alegado, conforme o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 553 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2019 -
AS COBRANÇAS INDEVIDAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AS COBRANÇAS INDEVIDAS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Você vai consultar o extrato da sua conta e surpresa!! Um desconto de um empréstimo que você não faz ideia do que se trata, de uma quantia razoável e que você tem certeza que é abusivo! Essa situação, infelizmente, é corriqueira e tira o sossego de quem passa por ela e infelizmente, grande parte da população lesada corresponde a idosos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/7/2019 -
A RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em virtude dos fatos, a parte autora deveria comprovar a negativa de reparação do defeito pela parte ré, pois a relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, não a desonera da comprovação mínima de suas alegações, e dos fatos constitutivos do direito alegado, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2019 -
RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em virtude dos fatos, a parte autora deveria comprovar a negativa de reparação do defeito pela parte ré, pois a relação de consumo que opera a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, não a desonera da comprovação mínima de suas alegações, e dos fatos constitutivos do direito alegado, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2019 -
Sobre o Código de Defesa do Consumidor
Direito do consumidor à dignidade no atendimento: submissão aos princípios estabelecidos pelo CDC e prevenção de demandas judiciais. Resumo: O atendimento de ao cliente, em conjunto com os Princípios Constitucionais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, constitui um Direito Fundamental. E muitas empresas no país, por não observarem tais preceitos, são vistas realmente como são. A conscientização da sociedade acerca do Código do Consumidor é uma necessidade, e também acerca de que o cliente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.096 Palavras / 5 PáginasData: 7/9/2019 -
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 3 DO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO; 3.1 A DIFERENÇA ENTRE VÍCIO OCULTO E APARENTE DO PRODUTO OU SERVIÇO; 3.2 CONCEITO; 3.3 A IMPORTÂNCIA EM O CONSUMIDOR SABER A DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO OCULTO E APARENTE DO PRODUTO OU SERVIÇO; 3.4 DO PRAZO DECADENCIAL; 3.5 DIREITOS DOS CONSUMIDORES PREJUDICADOS; 3.6 DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PERANTE O VICIO; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.616 Palavras / 27 PáginasData: 19/10/2019 -
Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor
RESUMO VIDEOAULAS CDC – RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DE PRODUTO E DO SERVIÇO ALUNO: RICARDO ZAMBERLAN VÍCIOS DE CONSUMO: Resultante da relação jurídica de consumo. Caracterização do consumidor, fornecedor e objeto. Ex: compra e venda formal (CNPJ X CPF) Prazos: 30 dias (não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para acionar o fornecedor em caso de vício. (prazo decadencial) VÍCIO REDIBITÓRIO: Está relacionado a relação jurídica privada, regulamentada pelo código civil (não se aplica o CDC). Ex:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2020 -
Matéria Código de Defesa ao Consumidor
DIREITO DO TRABALHO * Base legal: CF/88 (art’s 6º, 7º) CLT já reformado. * Pertence á segunda geração dos direitos fundamentais direitos econômicos, sociais e culturais. * PRINCIPIOS: a) Protetor: tem como fundamento o propósito de igualdade, objetivando nivelar as forças existentes na relação trabalhista. (O ÚNICO QUE TEM 3 REGRAS) 1. regra do indubio operário: na dúvida, a favor do empregado. 2. Regra da norma mais favorável: implica na relativização da CF/88 em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2020 -
Exercícios Código Defesa Consumidor
1- Sim, a responsabilidade por parte do salão de beleza; Conforme entendimento jurisprudencial do STJ, através da sumula 130 que nos diz: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. A responsabilidade é Objetiva, porque responsabilidade objetiva tem como requisitos a conduta, o dano e o nexo causal. Ou seja, nesses casos o causador do dano deverá indenizar a vítima mesmo que não seja comprovada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2020 -
OS DIREITOS DE MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
download.jpg UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA OS DIREITOS DE MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Manaus 2020 ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA OS DIREITOS DE MANUTENÇÃO DOS DEPENDENTES APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Projeto de pesquisa jurídica apresentado como requisito para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.977 Palavras / 24 PáginasData: 13/8/2020 -
O Código de Defesa do Consumidor
Resumo de CDC – 1º ciclo Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 O Código de defesa do Consumidor, lei nº 8.078, foi sancionada dia 11 de setembro de 1990, com a entrada em vigor em 1990. A criação do código veio regularizar e amparar os consumidores nas relações de consumo evitando situações de vulnerabilidade e estabelecer a boa-fé. A lei veio atrasada, sendo que as relações de consumo aplicavam o código civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2020 -
Fichamento do Artigo "Superação das antinomias pelo Diálogo das Fontes: O modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002"
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA Aluno: Fábio Nicotra Ramos Disciplina: Direito do Consumidor Prof. Dr. Geyson Gonçalves da Silva Semestre 2020.1 Fichamento do artigo “Diálogo das Fontes” – Cláudia Lima Marques A partir de uma análise do Direito Privado Italiano no final do século XX, verifica-se que a aplicação do Direito Civil (privado) se dá por meio do método de microssistemas, onde o Código Civil possui uma função residual (justiça comum) e o ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 28/10/2020 -
Apostila Código de Defesa do Consumidor
ESTUDO DIRIGIDO QUESTÕES: 1. Do ponto de vista do sistema jurídico o Código de Defesa do Consumidor tem origem constitucional (CF, art. 5º, XXXII). Que implicações decorrem deste fato? 2. Porque a doutrina afirma que o Direito do Consumidor é uma disciplina transversal? Dê exemplo apontado artigos do CDC. 3. Dê uma definição de Direito do Consumidor. Aponte os artigos do CDC correspondentes. 4. A doutrina afirma que a parte geral do Direito do Consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2020 -
A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR
UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RENAN WILLIAM KRAUS A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR Santa Rosa (RS) 2019 RENAN WILLIAM KRAUS A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.316 Palavras / 50 PáginasData: 12/11/2020