Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.637 Trabalhos sobre Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes contra a vida
Etapa 1- Aula tema crimes contra vida Homicídio - Art. 121 do CP Conceito: O homicídio é conceituado como a eliminação da vida de uma homem por um outro homem, podendo ser um ato comissivo ou omissivo. O objeto jurídico é a garantia de proteção á vida tutelado pela norma que consta na nossa CF, que somos todos iguais perante a lei. O objeto material é a pessoa que recaia conduta que é o autor.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.700 Palavras / 19 PáginasData: 22/3/2016 -
ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS
FACULDADE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 2014 ________________ ANÁLISE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE PRATICADOS DURANTE A DITADURA MILITAR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.932 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2016 -
DOS CRIMES CONTRA FÉ PUBLICA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PENAL V ETAPA 01: Aula-tema: Dos Crimes Contra a Fé Pública PASSO 01: CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA Distinção entre os crimes de falsificação de documento público (artigo 297 do CP) e falsificação de documento particular (artigo 298 do CP) Artigo 297 do Código Penal Brasileiro (falsificação de documento público) Fernando Capez Entendimento Rogério Greco Entendimento Sujeito ativo Qualquer pessoa, se funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.482 Palavras / 18 PáginasData: 27/3/2016 -
Crimes Contra Honra
1. Crimes Contra a Honra: A honra indica a própria dignidade de uma pessoa, que vive com honestidade, pautando nos modo de vida nos ditames da moral. Nela se funda a reputação. Que é construída durante toda uma vida e que pode, em virtude de apenas uma única acusação leviana, ruir. Honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável. O inciso X do art. 5º da Constituição Federal de 1988 preconiza expressamente: X - são invioláveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.229 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2016 -
Crimes contra a dignidade sexual
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009 O presente artigo tem por objetivo apresentar as alterações legislativas introduzidas pela Lei 12.015/2009, referente aos crimes contra os constumes que passa a ser chama de crimes contra a dignidade sexual. Os crimes contra os costumes surgiram tendo em vista a necessidade de proteger à moral e os bons costumes por meio de normas incriminadoras. Tais normas foram criadas para o bom
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.803 Palavras / 16 PáginasData: 6/4/2016 -
Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam
Direito Penal IV Crimes contra a Administração Publicam Capitulo I São crimes contra a administração publica praticados por funcionários públicos Art. 324 CP – conceito simples Capitulo II Dos crimes praticados por particular contra a administração publica Direito administrativo Administração publica (conceito restrito) Principios Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiencia 1. Direta (centralizada – ministérios e secretarias) 2. Indireta (descentralizada ) B.1) autarquias B.2) fundações B.3) sociedade de economia mista B.4) empresas publicas Peculato (art. 312
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2016 -
Direito penal crimes contra a vida
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSORA: DENISE SILVA DE AMORIM FARIA EXERCÍCIOS PRÁTICOS 1. PACTO DE MORTE 1. O jornal O Estado de São Paulo, na edição de 8 de maio de 2009, trouxe, no Folhetim II de Veríssimo, no Caderno 2, a história de Dalva e Moacir. Amavam-se, mas os pais dela proibiram o romance e eles decidiram suicidar-se. Dalva foi ao quarto de Moacir levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 28/4/2016 -
Crimes Contra a Saúde Pública
CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1) INTRODUÇÃO: O Título VIII do Código Penal, Parte Especial, é dedicado aos crimes contra a incolumidade pública, que consiste na segurança generalizada de todos os cidadãos, contra danos físicos, morais ou patrimoniais (danos contra a vida, integridade física ou o patrimônio). 2) CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA: são crimes contra a incolumidade pública, que atentam contra um número indeterminado de pessoas, no seu particular aspecto da saúde do grupo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.062 Palavras / 17 PáginasData: 2/5/2016 -
PENAL DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA A família é considerada como a base da sociedade, é a partir dela que o ser humano nasce, dá seus primeiros passos, começa a apreciar o mundo em que vai viver, recebe a proteção indispensável a seu desenvolvimento e os primeiros conceitos acerca da sociedade em que vive, incorporando no seu íntimo os valores importantes que devem ser cultivados e respeitados pelo resto de sua vida (TELES, 2004). Assim sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.332 Palavras / 58 PáginasData: 3/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B)
DIREITO PENAL EMENTA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (213 AO 234B); CRIMES CONTRA A FAMILIA (235 AO 249); CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (250 AO 285);; CRIMES CONTRA A PAZ PUBLICA (286 A0 288); CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (289 AO 311ª); CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (312 AO 359H). BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI http://ricardo.br.com/AsMiseriasDoProcessoPenal.pdf CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Art. 213 ao 234b do CP) Estupro Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.608 Palavras / 39 PáginasData: 11/5/2016 -
Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Procedimento rodape CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III TURNO: MANHÃ PROFESSORA: SABRINA ALUNOS: PERÍODO: 8º. DATA:____ / ____ / ______. TRABALHO DA SEGUNDA UNIDADE * Procedimento Especial dos Crimes contra a Propriedade Imaterial O procedimento utilizado nos crimes contra propriedade imaterial está disposto nos Arts. 524 ao 530-I do CPP, cabendo ressaltar que o rito poderá dar-se de duas formas diferentes, dependendo se o crime for de ação pública ou privada. Caso seja de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 17/5/2016 -
OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
LOGO FACULDADE BRASIL NORTE – FABRAN CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA NUNES LEAL CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA Macapa-AP 2016 ANA CLAUDIA NUNES LEAL CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA Macapa-AP 2016 1. INTRODUÇAO No direito, a relação jurídico tributário é a ciência que estuda o poder de tributar do Estado na criação de tributos bem como em sua cobrança do contribuinte. Quando exerce essa função, o Estado pode responsabilizar os infratores penalmente, de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2016 -
Crimes Contra a Pessoa
Exercício de Fixação: OBS: Este ainda NÃO é o questionário que disponibilizarei a título de revisão. Disserte da lesão corporal grave por debilidade de membro sentido e função diferenciando-a de lesão corporal gravíssima por perda de membro, sentido e função. No crime de lesão corporal, há possibilidade de concessão de benefício legal? Qual? Qual o juízo competente e a ação penal cabível neste tipo de crime?Por que? Um homem que dá um tapa no rosto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2016 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Centro Universitário anhanguera de São Paulo Bacharelando em Direito Direito Penal São Paulo, de março 2016 Etapa. 1 Crimes Contra a Dignidade Sexual Passo 1. Meios executórios e quais os meios executórios do crime de estupro. Como todos nós sabemos os crimes sexuais é uma das formas cruéis delituosas praticadas em suas vítimas, os quais deixam sequelas psicológicas muitas das vezes irreparáveis. Esse tipo de crime como é possível observar, ao longo dos anos tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.144 Palavras / 17 PáginasData: 2/6/2016 -
CRIMES CONTRA A HONRA
CRIMES CONTRA A HONRA – 2ª ETAPA A calúnia, a difamação e a injúria, são apresentadas como crimes contra a honra. A honra é o valor da dignidade humana, onde se aglomeram as qualidades e atributos do ser humano, onde conferem a auto estima e a reputação. O conceito e a objetividade jurídica da calúnia é o fato de atribuir a outro falsamente, a prática de fato definido como crime, conforme o artigo 138, caput,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 3/6/2016 -
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Curso: Direito Aluno: Yuri dos Santos Nunes Matrícula: 02410008791 Professor: Francisco Belo Disciplina: Direito Penal Turno e Turma: matutino, 7º semestre Brasília - DF 2015 UNIPLAN Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Brasília - DF 2015 Apresentação O presente estudo tem como objeto os crimes contra a organização do trabalho, usando como base os doutrinadores: Guilherme de Souza Nucci, Rogério Greco e Rogério Sanches Cunha. Comparando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.183 Palavras / 25 PáginasData: 10/6/2016 -
TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
TÍTULO X – DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA A fé pública é a confiança na autenticidade que a sociedade deposita em certos documentos, atos, sinais, símbolos, empregados pelo homem no cotidiano, em razão do valor probatório que lhes atribui. Como bem jurídico, a fé pública, tutela a confiança na autenticidade de documentos que permite a continuidade das relações jurídicas. “A fé pública é uma realidade e é um interesse que a lei deve proteger.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.130 Palavras / 57 PáginasData: 23/6/2016 -
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA * DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO- Artigo 250 Objeto jurídico: É a incolumidade pública, particularmente o perigo comum que pode decorrer das chamas provenientes do incêndio. Sujeitos: - Ativo: Crime comum, ou seja, pode ser qualquer pessoa. Inclusive o proprietário da coisa incendiada. -Passivo: A coletividade e aqueles que têm sua integridade pessoal ou patrimonial lesada ou ameaçada pelo dano. Tipo Objetivo: Causar incêndio colocando em risco a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.975 Palavras / 20 PáginasData: 14/7/2016 -
Crimes Contra a Dignidade Pessoal
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL IV Profº Sandro Rosa ATPS etapas 1 e 2 Etapa 1 - Aula - tema: Crimes contra a dignidade sexual Etapa 2 - Aula - tema: Dos crimes contra a dignidade sexual - Do lenocínio e do tráfico de pessoas para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Participante RA. Turma Alexandro Quintal Lopes Vasconcelos 8416131673 7º B André Luiz de Brito 7297607931 6º A Daniel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.001 Palavras / 17 PáginasData: 15/8/2016 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSOR: PASSINHO TURMA: P PERÍODO: 9º ALUNOS: MARCELO COQUEIRO, VIVIANE OLIVEIRA, RAISSE GUSMÃO, KELMA DINIZ, GEOVANE RODRIGUES, LUIS CARLOS SEGUNDO, AURA CELLES REIS, ANDREIA BARROS, ANDREIA CRISTINA SOUSA SILVA, JOSÉ REINALDO VIEIRA LIMA. TEMA 1-DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA – ARTIGOS 337 - B A 337- D; 2-DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ARTIGOS 338 A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.062 Palavras / 33 PáginasData: 30/8/2016 -
Crime contra dignidade sexual
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT Logo Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina Coordenação de Direito Período: 6º Período Disciplina: Direito Penal IV Professor: Gustavo Mendes Tupinambá Aluno(a): ______________________________________________________________ Turma: 016A Data: 10/ 09/ 2014 1ª AVALIAÇÃO INSTRUÇÕES GERAIS 1º A prova é constituída por 07 (SETE) questões, sendo que 05 (CINCO) questões são objetivas, cada uma correspondente a 1,2 (UM PONTO DOIS DÉCIMOS), e 02 (DUAS) questões são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2016 -
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CRIMES FUNCIONAIS: CRIMES FUNCIONAIS VERDADEIROS (PRÓPRIOS): excluindo a qualidade de funcionário público torna o fato atípico. CRIMES FUNCIONAIS NÃO VERDADEIROS (IMPRÓPRIOS): excluindo a qualidade de func. Público haverá a desclassificação para crime de outra natureza. FUNCIONÁRIO PÚBLICO: quem exerce função pública, mesmo que transitoriamente e sem remuneração. 1) PECULATO Apropriar-se e desviar. Apropriação indébita praticada por funcionário público. Objeto jurídico: a adm. Pública, aspecto econômico e moral (ser honesto). Objeto material: bem móvel , dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.069 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2016 -
Dos crimes contra a administração pública
DIREITO DAS COISAS – ESTUDO DIRIGIDO VA-III Prezado aluno: O trabalho deverá ser elaborado em grupos de até 5 alunos e enviado para o meu email (francisco.cabral@unicesp.edu.br). Trabalhos idênticos não serão considerados! Procurem responder as perguntas da forma mais completa possível, pois isto irá auxiliá-lo a estudar para a prova. Os trabalhos serão recebidos até o dia da VA-III. Grupo: Dirceu Sérgio, Ivanilce Costa, Marcelo Vidal, Maryanne Franco Soares, Ricardo Matos. 1. O que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.699 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2016 -
CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA UNAMA CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL BELÉM-PA 2015 JULIANA FERREIRA DA SILVA[1] LARYSSA CANTUÁRIA BARROS FERREIRA[2] LUIS HUMBERTO L. B. RAMOS[3] MILENA BÁRBARA FERNANDES PACHECO[4] CAPÍTULO VI, SEÇÃO I, CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL Trabalho requisitado pela Profª Mscª Eulina Maia, como requesito parcial avaliativo da matéria de Direito Penal III da turma 5NNB de Direito da Universidade da Amazônia.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.701 Palavras / 35 PáginasData: 27/9/2016 -
Crimes Contra a Familia
Etapa 3 – Crimes contra a Família Bigamia (Art. 235 CP) Contrair alguém, sendo casado novo casamento. Pena de reclusão 2 á 6 anos. O sujeito de delito no crime de bigamia é bilateral, pois uma tem que ser casada e a outra não tem impedimento algum para casar. Nisso o sujeito ativo é a pessoa casada ou a pessoa solteira sabia que a outra era casada. O sujeito passivo imediato é o Estado vai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2016