DIGNIDADE HUMANA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.754 Trabalhos sobre DIGNIDADE HUMANA. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Nova Lei Do Divorcio E A Dignidade Da Pessoa Humana
O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos ( da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual. Em face dessa situação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
Eutanásia: Direito a vida ou dignidade da pessoa humana
EUTANÁSIA Direito a vida ou dignidade da pessoa humana? 1 Introdução O direito possui a característica de trazer à baila questões de extrema relevância ao seio social, em especial, ao regramento da vida dos indivíduos. Neste caminho, hoje, vem à discussão a questão da Eutanásia, mecanismo usado pela medicina para por fim à vida de um doente, mediante concordância sua, ou na sua impossibilidade, de seus familiares. Porém, a questão é bem mais complexa, envolve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2013 -
Dignidade Da Pessoa Humana
ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Etapa 2 passo 2 È possível afirmar que a dignidade da pessoa humana possui valor absoluto frente aos demais direitos fundamentais? Poderá haver conflito, com resolver? È possível sim, pois podemos verificar no decorrer da história uma evolução no sentido de reduzir as desigualdades, tendo em vista uma sociedade mais justa e humanitária, tanto em termos de garantias individuais como coletivas. Primeiramente precisamos compreender o conceito de dignidade. Seu significado abrange
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL E O BENEFÍCO SOCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC: Análise Do Benefício Frente Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana.
INTRODUÇÃO O direito previdenciário juntamente possui finalidades sociais que diante de situações novas necessitam de soluções de grande esforço interpretativo, motivo pelo qual o custeio e os benefícios da Seguridade Social são alvos de jurisprudências e doutrinas em grande volume e celeridade para acompanhar as mudanças da vida social dos cidadãos. O presente estudo enfoca a análise da Seguridade Social, sua importância, sua base de custeio, dando ênfase ao Benefício de Prestação Continuada – BPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.825 Palavras / 40 PáginasData: 14/12/2013 -
Da Dignidade Da Pessoa Humana
2. DESENVOLVIMENTO 2. 1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Considerando que toda Constituição há de ser compreendida como uma unidade e como um sistema que privilegia determinados valores sociais, pode-se afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elege o valor da dignidade da pessoa humana em seu artigo 1º, inciso III, como essencial, isto é, o valor da dignidade humana, por estar pautado no direito à vida, informa e imprime uma feição particular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
Em qualquer ramo da ciência, assim como em qualquer ramo jurídico, os princípios são fontes normativas fazendo parte da estrutura inicial, servindo como pilares dos diversos ramos do Direito. Em outras palavras, os princípios gerais do direito servem como fontes subsidiárias do Direito, seja na elaboração, seja na aplicação da lei pelos operadores do Direito. Precisamente, no Título I da Constituição da República, que dispõe sobre os princípios fundamentais, o artigo 1º, inciso III, dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2014 -
A LEI SOBRE CRIMES DE HEDIN E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A LEI DE CRIMES HEDIONDOS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA * Larissa Leite Macêdo ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho* * Acadêmica do 3º ano do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha. ** Professora titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de Varginha.* Resumo Com o intuito de diminuir a onda de criminalidade que rondava os grandes centros urbanos do Brasil no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: O Furto De Bagatela E O Respeito à Dignidade Da Pessoa Humana
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: O Furto de Bagatela e o respeito à dignidade da pessoa humana Hélio Costa Nascimento² Illany R. Carvalho de Sousa³ Maria do Socorro Almeida4 Sumário: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da proporcionalidade. 2. O furto de bagatela e a aplicação do princípio da insignificância em observância ao princípio da proporcionalidade. 3. A aplicação do princípio da insignificância pelo STF e STJ. Conclusão. Referências bibliográficas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.804 Palavras / 16 PáginasData: 1/4/2014 -
Dignidade Da Pessoa Humana E Unidade Familiar
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Art 1º, III: A Constituição Federal de 1988 surge num contexto de busca da defesa e da realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Elege a instituição do Estado Democrático, o qual se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, assim como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2014 -
ORDENS ECONÓMICOS E SOCIAIS DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS SOCIAIS
ENTENDIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A CONSTITUIÇÃODE 1988,EM FACE DO CUMPRIMENTO DE SEUS PRINCIPIOS E SEUS OBJETIVOS. CONSTITUIÇÃO EMPRESA ORDEM ECONOMICA E SOCIAL DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS SOCIAIS O Estado tem a iniciativa privada por meios de transações e preceitos legais o entendimento e tambem diferenças basicas e minimas para a segurança e a dignidade humana estabelecida como principios pela constituição federal que não deixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 13/5/2014 -
O Regime Disciplinar Diferenciado E O Desrespeito Ao Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana.
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO O Regime Disciplinar Diferenciado e o desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Agosto/2013 a junho/2014 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades de Direito Santo Agostinho (FADISA) 2 OBJETO 2.1 TEMA O regime disciplinar diferenciado. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O RDD (regime disciplinar diferenciado) e o desrespeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, levando em conta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 20/5/2014 -
Dignidade Da Pessoa Humana
1)Qual é a maior dificuldade de se estabelecer em compromisso aceitável entre os valores fundamentais? Fundamente sua resposta. 2) Apresente o conceito filosófico e o político de dignidade. RESPOSTAS 1) Primeiramente precisando identificar quais são os valores fundamentais e o que é Direito Social, o segundo refere-se aos direitos humanos de segunda geração, formados a partir do século vinte, pela criação e difusão dos direitos sociais. No estado liberal, havia uma dissociação entre moral e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 23/5/2014 -
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: INVESTIMENTO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: INVESTIMENTO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Saneamento básico abrange um conjunto de quatro serviços: abastecimento de agua, limpeza urbana, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas. A ausência de saneamento básico é o fator causador de muitas doenças infectocontagiosas. E a presença de tais doenças implica diretamente num custo elevado de atenção médica especializada e contribui para o elevado índice de mortalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
Fichamento Sobre A Eficácia Do Direito à Dignidade Da Pessoa Humana.
AUTORES: Paulo Gomes De Lima Junior e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão. TEXTO: A Eficácia do Direito à Dignidade da Pessoa Humana. CAPÍTULO 2: NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA Segundo os autores, a dignidade da pessoa humana é uma norma jurídica que serve de valor primordial e absoluto para interpretação de qualquer outra norma atual, ou seja, deve-se levar em conta esta norma na aplicação de qualquer outra lei. Ela também é garantida para todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 8/6/2014 -
Dignidade Da Pessoa Humana
A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história, visando proteger o ser humano, aqui no Brasil a dignidade da pessoa humana é atribuída ao princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) e nos conduz para a identificação material dos direitos fundamentais e apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita o pleno gozo de todos os direitos fundamentais, assegurando no mínimo um conjunto de utilidades indispensáveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 24/8/2014 -
Uso Da Algema Em Conflito Com A Dignidade Da Pessoa Humana E Sumula 11
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE Curso de Direito João Carlos de Moura Neves O Uso da Algema em conflito com a Súmula nº 11 e o principio a dignidade da Pessoa humana Professor(a) Orientador(a) MSc: Paulo Sérgio Mansija Pinto Rio Grande 2013 LISTA DE SIGLAS CF Constituição Federal CPP Código Processo Penal STF Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS i 1. Introdução 3 2. Objetivo Geral 4 2.1. Objetivo Específico 4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2014 -
Estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana
Ao estudarmos os princípios constitucionais compreendemos que a Constituição é o documento hierarquicamente superior a todos os outros existentes, no que diz respeito a um determinado ordenamento jurídico. É direta ou indiretamente a partir dela que são criadas todas as outras normas, ou seja, todas as outras normas tem que estar de acordo com ela, construindo-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não deve ser interpretada isoladamente, deve-se levar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2014 -
Dignidade Da Pessoa Humana
CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MÍNIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO (Versão provisória para debate público)1 LUÍS ROBERTO BARROSO2-3 Sumário I. INTRODUÇÃO Parte I A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO II. ORIGEM E EVOLUÇÃO III. A DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO COMPARADO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL IV. CRÍTICAS À UTILIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO Parte II NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDO MÍNIMO E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO V. NATUREZA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA VI. CONTEÚDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2014 -
PRINCÍPIO DE RESPETO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. Trata-se daquilo que se denomina princípio máximo, ou princípio dos princípios. Diante desse regramento de proteção da pessoa humana, atualmente fala-se em personalização, repersonalização e despatrimonialização do Direito Privado, ou seja, ao mesmo tempo que o patrimônio perde importância, a pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Investigatória De Paternidade "post Morten": Recusa Da Sucessão à Submissão De Exame De DNA.
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Investigatória de Paternidade “post morten”: recusa da Sucessão à submissão de Exame de DNA. Kênia Cavalheiro1 , Danielle Soncini Bonella2 (orientadora) Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, Rede Metodista de Educação do Sul, Rua Dr. Turi, n.º 2003 – 97050-180, Santa Maria/RS Resumo Introdução O consagrado direito à filiação é corolário do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, garantia fundamental assegurada por nossa Carta Magna, razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2014 -
Dignidade Da Pessoa Humana
Introdução A dignidade da pessoa humana tem sido posta à prova nos dias de hoje. Observamos a degradação da condição humana, privada de seus direitos mais básicos e fundamentais. Os indivíduos mais frágeis e vulneráveis são alvo de desigualdades e injustiça. Esse fato tem se tornado lugar comum em manchetes e programas de televisão. O presente trabalho tem como objetivo esclarecer a dignidade humana e os direitos naturais do homem. Para tal, reflete sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.729 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2014 -
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DIREITOS DA PERSONALIDADE 01- PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - Dignidade é um valor inerente à pessoa. É o direito de ser respeitado e se fazer respeitar. Esse “se fazer respeitar” é quando uma pessoa é desrespeitada ela tem o direito de acionar o poder judiciário. Não se pode restringir o conceito (um exemplo é quando alguém lhe ofende, e mesmo que a pessoa não se importe com a ofensa, isso não vai modificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2014 -
PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS ÀS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A SETENTA ANOS por Ramon Gama Figueiredo Bacharelando em Direito Estagiário da Defensoria Pública na Comarca de Itaperuna e Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Doutoranda em Ciências Jurídicas Professora de Direito de Família e das Sucessões no Curdo Jurídico da Rede Doctum e de Direito das Sucessões da Universidade Iguaçu de Itaperuna Professora de Direito em Saúde no Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.715 Palavras / 31 PáginasData: 10/11/2014 -
P Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é bastante complexo devida a própria palavra ´´dignidade´´, no que tange respeito esse princípio ganhou bastante notoriedade após o termino da segunda guerra mundial onde o Nazismo de Hitler e a caça ao Judeus impetrou uma marca do que realmente é importante. Então ficou instituído como princípio absoluto é o que a pessoa ´´é´´ não o que a pessoa ´´tem´´. (p.184) Vários doutrinadores como Ricardo Mauricio vem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2014 -
Civil 4: o direito à saúde para proteger a dignidade da pessoa humana
Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2014