DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro
Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito financeiro e tributário i - respostas do caderno de exercício
Trabalho Completo Tributario I Caderno De Exercicos Estacio Tributario I Caderno De Exercicos Estacio Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: APFranco 12 março 2013 Palavras: 10898 | Páginas: 44 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.118 Palavras / 17 PáginasData: 29/9/2014 -
Direito Financeiro e Tributário
Ww Direito Financeiro e Tributário I • Direito Financeiro 4/8/14 1. Atividade financeira do Estado – Finanças públicas 2. Financeiro x Tributário (cuida da relação jurídico tributária) 3. Constituição financeira – limitação do poder de “gastar”, prévia autorização das despesas pelo poder legislativo através do orçamento. Finanças públicas – art. 163 a 169, CF. Fiscalização – 31 – 70/. Dívida Pública (precatórios) – art. 100.bov 4. Normas – Lei 4.320/64; LC 101/2000 Lei de Responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O Estado, cria¬do para garan¬tir a sobre¬vi¬vên¬cia de uma socie¬da¬de, por meio da orga¬ni¬za¬ção e obje¬ti¬vos cole¬ti¬vos, neces¬si¬ta, indu¬bi¬ta¬vel¬men¬te, de recur¬sos para atin¬gir tais fina¬li¬da¬des. E, para aten¬der a estas inú¬me¬ras exi¬gên¬cias da cole¬ti¬vi¬da¬de, seja polí¬ti¬ca, ¬social ou eco¬nô¬mi¬ca, a ati¬vi¬da¬de finan¬cei¬ra do Estado torna-se tão impor¬tan¬te quan¬to a sua pró¬pria exis¬tên¬cia. A ati¬vi¬da¬de finan¬cei¬ra do Estado é regi¬da pela Ciência das Finanças. Esta ciên¬cia, cor¬res¬pon¬den¬te
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.238 Palavras / 21 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito Financeiro E Tributário
Determinado SUPERMERCADO oferece contestação em sede de ação anulatória com o objetivo de desconstituir auto de infração lavrado pelo Estado do Rio de Janeiro. O Fiscal em procedimento de fiscalização entendeu que o contribuinte teria se equivocado quanto ao recolhimento do ICMS posto que a alíquota vigente no momento do lançamento era de 20% e a da época do fato gerador era de 17%. Sendo assim, apurou uma diferença de 3% aplicando ainda juros, correção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Financeiro E Tributário II - 2015.1 - Semana 01
CADERNO DE EXERCÍCIOS – SEMANA 01 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Questão objetiva A alíquota do ITR,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Direito Financeiro e Tributário II
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Em se tratando de IPTU, o lançamento deste, ou seja, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2015 -
Direito Financeiro e Tributário I - Exercícios Aula 01
Direito Financeiro e Tributário II Exercícios Aula 01 Caso concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: Não assiste razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2015 -
Direito financeiro e tributário
SEMANA 1 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
WEB AULA 04 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Financeiro e Tributário I -
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS. ALFREDO, (nacionalidade), (estado civil), (CPF: XXX-XXX-XXX-XX), (RG: XXX-XXX), residente e domiciliado no (endereço), vem por meio de seu advogado, (nome do advogado), (OAB), (endereço em anexo), com base nos fundamentos da lei nº 12.016, no Artigo 5º, vem propor: MANDADO DE SEGURANÇA COM ATENCIPAÇÃO DE TUTELA Contra ato ilegal do Senhor Reitor...., (CPF) ....., (RG), da Universidade Federal de Alagoas – UFAL,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 1/5/2015 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II
Plano de Aula: Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Crédito tributário: conceito, natureza jurídica, teorias sobre seu nascimento. Lançamento tributário: princípios e modalidades. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Crédito Tributário. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.605 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 21/8/2015 -
Direito Financeiro e tributario II
PLANO DE AULA 1 - Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? * Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 SEMANA 1 Descrição Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resp.: Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2015 -
Direito financeiro e tributarios II questionario
ATIVIDADE DE REVISÃO – DIA 24/09/2015 1. Conceitue fato gerador. É o fato que se adequa a hipótese de incidência do tributo, gerando a obrigação tributária. 2. O que se entende por hipótese de incidência? É a situação descrita em lei pelo legislador, a qual uma vez concretizada pelo fato gerador, enseja o surgimento da obrigação tributária. 3. Diferencie base de cálculo de alíquota. Base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
57. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro, podemos dizer que o Direito Financeiro regula a atividade financeira do Estado enquanto o Direito Tributário se delimita nas arrecadações de tributos em seus aspectos de criação, arrecadação e fiscalização. Existem dois tipos de impostos: os que são cobrados quando consumimos e os que são cobrados sobre os nossos rendimento e patrimônio. Do primeiro tipo são impostos como ICMS, PIS, ISS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2015 -
O Direito Financeiro e Tributário
Direito Financeiro e Tributário Semana 07 Caso concreto: O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. Resposta: Em uma primeira análise, pode-se verificar que o Estado não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito Financeiro e Tributário
Direito Financeiro e Tributario II Caso 1 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? 1) Não assiste razão ao contador, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2016 -
Direito Financeiro e Tributário
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I AULA I 1) Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.447 Palavras / 18 PáginasData: 9/6/2016 -
DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I
fap.png CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I PROFª Msc. LÍRIA KÉDINA CUIMAR DE SOUSA E MORAES TURMA: ALUNO: DATA: 1. UNIDADE 4 4. TRIBUTOS 4.1 Conceito 4.2 Espécies 4.3 Tributos da União, dos estados-membros, do DF e dos municípios * REFERÊNCIAS LEGAIS: Arts. 3º, 5º, 16, 77, 78, 79, 81 e 82 do CTN Arts. 145, 148, 149, 153, 154, 155, 156 e 195 da CRFB/88 Para complementar o estudo da Semana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.378 Palavras / 30 PáginasData: 21/11/2016 -
RELATÓRIO-DEBATE MESAS DE DEBATE SOBRE TEMAS ATUAIS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
RELATÓRIO-DEBATE MESAS DE DEBATE SOBRE TEMAS ATUAIS DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO No dia dezoito do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, foi realizado na Escola do Legislativo da ALMG o debate sobre Temas Atuais de Direito Financeiro e Tributário, tendo como palestrantes: Bernardo Motta Moreira; Omar Pinto Domingos; René de Oliveira e Sousa Júnior. E, como debatedor: Marciano Seabra de Godoi. O primeiro palestrante, Bernardo Motta Moreira, trouxe à mesa a iniciativa legislativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 13/12/2016 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO Leia uma doutrina recomendada e responda as questões abaixo: 1 – Qual a diferença entre taxa e imposto? Taxas: Conforme artigo 77 do Código de Tributos Nacional – CTN, taxa é um tributo que tem como fator gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, do serviço público específico e divisível, como por exemplo: * Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2017 -
Casos concretos direito financeiro e tributário
CASO CONCRETO 1: José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada da guia de recolhimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.203 Palavras / 29 PáginasData: 30/4/2018 -
O DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Caso Concreto 1 José Manuel contratou um contador para fazer a sua declaração de imposto de renda. O contador lhe solicitou todos os documentos e informações necessários e conferiu todos os dados, com base em possíveis cruzamentos de informações. Como resultado da declaração apresentada, restou apurado o dever de recolher pouco mais de três mil reais. O contador entrega a José Manuel a declaração impressa e em versão digital, acompanhada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.826 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018