Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
761 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 201 - 225
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Em Busca Das Penas Perdidas: A Perda Da Legitimidade Do Sistema Penal.
Segundo o autor qual é a situação em que se encontra o penalismo latino-americano? Justifique utilizando os signos teóricos da situação crítica na América Latina. Zaffaroni apresenta uma visão abrangente da crise social e institucional que atualmente se desenrola na América latina e que toma a forma de um processo de deslegitimação do sistema penal na região. Com a constatação de uma situação critica no sentido análogo de uma situação “espiritual” que refere-se a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2013 -
Penas Restritivas De Direito
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO (PRD) Obs: São autônomas (se houver a substituição e sendo cumprida a execução estará finda a pena) e substitutivas (não são principais) em relação às penas privativas de liberdade, isto é, originariamente o agente será condenado a uma reclusão ou detenção e será substituída por uma PRD. Obs: Também são chamadas de penas alternativas Art. 43, CP – Tem todas as PRD (é bom saber todas decoradas). I – Prestação pecuniária:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2013 -
FLAGRANTE DELITO
FLAGRANTE DELITO DA INTRODUÇÃO Flagrante delito pode ser entendido como situação jurídica em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la. É o exato momento do crime, ou, quando após sua prática, os vestígios encontrados e a presença da pessoa no local do crime dão a certeza deste ser o autor do delito, ou ainda, quando o criminoso é perseguido após a execução do crime. Vale ressaltar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 6/12/2013 -
Pena Alternativa
ireitos, ao contrário daquela explicitada na parte geral do código penal, não tem por objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim provocar um abalo na posição que esta pessoa desfruta na sociedade, ou seja, visa alterar seu status perante o meio em que ele vive, sem, entretanto, removê-lo, isolá-lo daquela coletividade, pois apesar de a pena restritiva de direitos atingir o prestígio que a pessoa em questão detém, ela visa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 9/12/2013 -
Execução Na Pena De Multa
Divergência Doutrinária da Execução da Pena de Multa Com a nova redação do art. 51 do código penal, trouxe uma importante modificação no campo doutrinário do regime de execução da pena de multa, acerca da competência para sua execução. Na redação anterior previa a conversão da tal modalidade punitiva em detenção quando o condenado, solvente, deixava de pagá-la ou frustrava a sua execução e hoje a multa é considerada como dívida de valor, aplicando-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 11/1/2014 -
A Instituição Da Pena De Morte No Brasil
A inviabilidade e ineficácia da pena de morte para o Brasil Ludmila Souza de Almeida de Miranda A Instituição da Pena de Morte no Brasil, um Estado democrático de direito, é proibida pela Constituição Federal de 1988, que garante os direitos fundamentais do indivíduo em detrimento da irreparabilidade da medida contrária à dignidade humana e á vida. Ressalva-se sua aplicação em caso excepcional, como de guerra declarada. A inviabilidade da medida, caso implantada no Brasil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 19/1/2014 -
Penas E Luzes
CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE PERUÍBE MODELAGEM DO VESTUÁRIO ALINE DUTRA JAÍDES FRANCISCA VELASCO THAYARA NICOLAI PIMENTA DESENVOLVIMENTO DA COLEÇÃO “PENAS E LUZES” Orientadoras: Profª Carolina Carpinelli Caetano Profª Gabriella Araujo PERUÍBE Julho de 2013 ALINE DUTRA JAÍDES FRANCISCA VELASCO THAYARA NICOLAI PIMENTA DESENVOLVIMENTO DA COLEÇÃO “PENAS E LUZES” Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Técnico em Modelagem do Vestuário, da Escola Técnica Estadual de Peruíbe, orientado pelas professoras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.946 Palavras / 32 PáginasData: 11/3/2014 -
Pena De Morte No Brasil
1 INTRODUÇÃO Todos sabem o caos social e a consternação vivida pela sociedade brasileira, haja visto o aumento generalizado da violência em todos os níveis, trazendo consigo mais uma vez, discussões sobre a adoção da Pena de Morte, no entanto, não se cogita efetuar qualquer modificação da Lei Penal Brasileira, se isto não estiver amparado na nossa constituição. É certo que toda a nação brasileira, atemorizada com a escalada brutal da violência, busca saídas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.275 Palavras / 18 PáginasData: 11/3/2014 -
Finalidades Das Penas
Introdução A pena poderá ser aplicada em qualquer ato praticado, consiste num conceito do Código Penal, que são descritas sanções, de acordo as mudanças feitas pelo Estado. A pena é a consequência jurídica que deriva de uma infração penal. Com base na obra de CesareBeccaria “Dos delitos e das penas”, diz que antes as penas eram desumanas e rebaixada pelo sistema punitivo, e com o tempo, apareceram outras formas de punir com mais humanidade, visando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014 -
PENA ALTERNATIVA
1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Quem detinha maior poder, o mais forte era quem efetuava as punições, não encontravam limites para a sua vingança, era bárbaro o que ocorria com a chamada vingança privada. Havia a escravidão, o abatimento, pena de morte e outros. Isso foi ao tempo amenizando com a chegada da Lei de Talião, conquanto previsse acontecimento que hoje jamais seria aceito. Teve-se ainda o Código de Hamurabi, de 1680 a.c consagrando tais apenações, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 18/3/2014 -
Mévio praticou o delito de inserção de dados falsos em sistemas de informações
ÍCIO, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. MÉVIO, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura CAIO, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de TÍCIO. CAIO, então, diz que é muito amigo de TÍCIO e usaria de sua influência para que este acobertasse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
Teoria Da Pena
pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade. 2.2. Finalidades da pena: discute-se muito em direito penal sobre qual a finalidade da pena. Há 03 teorias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 19/3/2014 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
2. Conceito Também conhecida como pena de prisão, ou ainda pela sigla PPL, as penas privativas de liberdade são aquelas que têm como objetivo privar o condenado do seu direito de locomoção (ir e vir) recolhendo-o à prisão. Doutrinariamente a prisão pode ser dividida perpétua ou por tempo determinado. O ordenamento jurídico brasileiro adota apenas a prisão por tempo determinado. Vejamos o que diz o art. 5, inc. XLLII, b da CF/88: XLVII - não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2014 -
- Fixação Da Pena
PENAL II - Fixação da Pena – Breve Ensaio – Prof. Jorge Dória. Dois artigos devem merecer total atenção: artigos 591 e 682do CP. Quando falamos em fixação da pena, falamos, basicamente, num princípio, que se apresenta como essencial: o Princípio da Individualização da pena - ao fixar a pena, o juiz deve levar em consideração as circunstâncias do caso e as condições do réu. A palavra-chave que, no texto, assume toda a importância é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.028 Palavras / 9 PáginasData: 23/3/2014 -
Pena De Morte
PENA DE MORTE ANCELMO MARTINS RESUMO O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.790 Palavras / 32 PáginasData: 24/3/2014 -
Convicção por delitos de cartel e por fraude com dois tipos de licitação
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou nesta terça-feira (25) que denunciou 30 executivos de 12 empresas do setor de transportes por crime de cartel e irregularidades em 11 licitações. No total, são cinco denúncias envolvendo contratos com o Metrô ou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As licitações investigadas foram realizadas entre 1998 e 2008, quando o estado de São Paulo foi governado por Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 25/3/2014 -
A pena de morte
Broom icon.svg As referências deste artigo necessitam de formatação (desde outubro de 2013). Por favor, utilize fontes apropriadas contendo referência ao título, autor, data e fonte de publicação do trabalho para que o artigo permaneça verificável no futuro. Mapa contendo a condição legal e prática da pena de morte Abolida em todos os casos Legal somente em casos excepcionais Abolida na prática, mas legal Permitida por lei e em uso A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Processo Pena I
A INVESTIGAÇÃO DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO As investigações criminais promovidas pelo Ministério Público é um tema de discussões jurídicas, pois existem posicionamentos favoráveis e desfavoráveis com relação à legalidade de tais investigações, os quais serão tratados mais adiantes. No Brasil, o Ministério Público possui a função de ser o defensor da ordem jurídica, pois a Constituição Federal de 1988 em seu art. 127 define o Ministério Púbico como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.042 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Critérios para a aplicação de penas restritivas da lei
As penas restritivas de direitos são sanções penais impostas em substituição à pena privativa de liberdade e consistem na supressão ou diminuição de um ou mais direitos do condenado. São critérios de aplicação das penas restritivas de direito: a) condenação igual ou inferior a um ano, substituição por uma pena de multa ou por uma pena restritiva de direitos ou b) condenação superior a um ano, substituição por uma pena restritiva de direitos e multa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
Os Argumentos Sobre Pena - Emile Durkheim
Os argumentos sobre pena De acordo com o contexto, a sanção é uma reação já predefinida de uma ação. A sanção se da de duas formas, a de reação, positiva e negativa. A positiva consiste em uma situação de aprovação onde o indivíduo é recompensado por um determinado ato. Já na situação negativa a sanção tem a função de punir a pessoa que descumpriu a norma, sendo assim servindo de exemplo para os demais. De
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Análise de delitos criminais específicos
Disciplina: CCJ0007 - DIREITO PENAL I TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.013 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Teoria Da Pena
Teorias da pena Luciano Filizola da Silva Durante séculos o homem procurou delimitar sua conduta, aplicando sanções àquele que infringisse as normas de convivência do grupo ao lesionar algum bem alheio, inicialmente sujeito à reprimenda em âmbito privado, ensejando, muitas das vezes, vinganças desproporcionais, o que se levou ao atual sistema de penas no qual sua aplicação é exclusiva do Estado, podendo ser estas penas conceituadas, nas palavras de Celso Delmanto, como “a imposição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 981 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
O DIREITO À VIDA EM TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E CONTRADICÇÕES EM PAÍSES DA PENA DE MORTE
REVISTA ELETRÔNICA DÍKE Δίκη vol. 1, nº 1 (jan/jul 2011) DIREITO À VIDA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E AS CONTRADIÇÕES NOS PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE, TORTURA, ABORTO E TEMAS CORRELATOS1 ROSA MÍSTICA GOMES DE AZEVEDO OLIVEIRA Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza pela UNIFOR Aluna da Especialização em Direito Constitucional da ESMEC rosamisticaol@hotmail.com SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Breve histórico. 3 O direito à vida e temas correlatos regulados nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.096 Palavras / 13 PáginasData: 9/4/2014 -
SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA
SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA Dosimetria da pena são os mecanismos objetivos utilizados pelo juiz para se chegar no momento da sentença à pena em concreto (efetivamente sentenciada, imputada ao condenado). A fixação do quantum da pena servirá para o juiz fixar o regime inicial de seu cumprimento obedecendo as regras do artigo 33 do Código Penal (regimes fechado, semi-aberto e aberto) bem como para decidir sobre a concessão do sursis e sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.650 Palavras / 7 PáginasData: 10/4/2014 -
Aplicação De Pena E Ação Penal
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014