Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
761 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 126 - 150
-
Resenha - Dos Delitos e das Penas
Ainda que o livro retrate sobre a legislação da época e a forma em que a justiça era aplicada naquele período, os ideais defendidos nessa obra ainda repercutem acerca dos doutrinadores penais contemporâneos. Na obra, o autor vai apontando as discrepâncias que se davam naquele determinado período no contexto penal, onde os castigos eram cruéis, as penas eram impiedosas e não visavam ao bem público, e sim o oposto, de modo que a barbaridade das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.482 Palavras / 6 PáginasData: 24/9/2022 -
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CRIMES EM ESPÉCIE DOS DELITOS E DAS PENAS
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CRIMES EM ESPÉCIE DOS DELITOS E DAS PENAS - Cesare Beccaria. O início da civilização foi bem conturbado, começou com pequenos grupos espalhados pelo globo e muitas vezes quando esses se encontravam, acabava em conflitos. Para dar fim a esses conflitos foi criado o que chamamos hoje em dia de leis, com a criação delas, o ser humano acabou se reunindo e passando a viver junto, assim surgiram as cidades e passaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2022 -
Resenha Dos Delitos e das Penas Beccaria
Artigo – Livro: Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria A obra Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria expressa sobre o sistema criminal proposto no século XVIII na Europa, o autor busca retratar o movimento filosófico e humanitário vivido na época. Beccaria encontrou através de sua obra, novas formas de garantir igualdade e justiça, impondo-se contra a aplicação de punições terríveis e muito comuns há época, como as penas de mortes, práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.282 Palavras / 18 PáginasData: 1/11/2022 -
Dos Delitos E Das Penas
ANÁLISE DAS FALHAS NO SISTEMA PENAL E A ORIGEM E O PAPEL DAS LEIS À luz da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria Curso de Direito São Paulo 2023 ANÁLISE DAS FALHAS NO SISTEMA PENAL E A ORIGEM E O PAPEL DAS LEIS À luz da obra Dos Delitos e das Penas, de Cesare Beccaria Trabalho apresentado como requisito do Curso de Direito. SÃO PAULO 2023 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. QUESTÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2023 -
Pena Abaixo Do Minimo Legal
REFORMAS PENAIS (XV): Pena abaixo do mínimo legal Luiz Flávio Gomes Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente do Instituto de Ensino Jurídico IELF (www.ielf.com.br) Durante muitos anos discutimos se as circunstâncias atenuantes (menoridade, confissão etc.) permitem (ou não) fixar a pena de prisão aquém do mínimo legal. Na verdade, já não existe nenhum impedimento legal ou constitucional para isso. Todo discurso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 12/3/2013 -
Dirieto Pena
Resolvam e me tragam por escrito fundamentadamente as questões propostas nas aulas 3 e 4 da web aula. Prof. Flávio .Seguem 10 questões de concurso só sobre progressão. Favor resolvam as questões. Prof. Flávio Fontes 1 - Q250625 ( Prova: UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz / Direito Penal / Progressão da Pena; ) Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2013 -
Teoria Da Pena
Haroldo foi condenado a pena definitiva de 08 (oito) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão pela prática dos crimes de furto qualificado e roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Em 06 de março de 2006, deu início à execução da reprimenda e, em 06 de julho de 2007 tendo adimplido 1/6 (um sexto) da pena e implementado mais de 1/4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2013 -
Evolução Das Penas
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE PUNIR A origem do direito de punir está intimamente relacionada com a formação do Estado, uma instituição forte, detentora exclusiva do direito de aplicar sanções aos transgressores das leis. Segundo Thomas Hobbes, o Estado nasceu da constituição de um pacto, de acordo com o qual, os homens dispensaram o direito de natureza em prol da preservação da vida e harmonia na sociedade. Tal direito consistia na liberdade que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 19/4/2013 -
Beccaria E As Penas
Beccaria nos relata que para se aplicar as penas, não se deve cometer outro crime, não devendo cometer outros horrores ao culpado, julgando ser inflexíveis aos culpados penas tão brutais e sanguinárias, utilizando de tal abuso e opressão. Criar um crime que nem mesmo existiu só para rasgar tal indivíduo perante aos demais para que apreciem sua morte dolorosa (Página 86). A tortura parece ser prazerosa aos olhos dos soberanos, não sendo tão moderadas para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2013 -
ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS
FACULDADE MONTES BELOS CURSO DE DIREITO ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS ORIENTANDO: ORIENTADORA SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO 2008 ASPECTOS GERAIS DE DIREITO PENAL E A PROGRESSÃO DE PENA NOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do titulo de Graduação em Direito, pela Faculdade Montes Belos – FMB, sob orientação da professora Drªc. Edivânia Alves Trigueiro. SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO NOVEMBRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.397 Palavras / 34 PáginasData: 26/4/2013 -
Delito De Estupro: Natureza Do Tipo Legal
DELITO DE ESTUPRO: NATUREZA DO TIPO LEGAL Antonio José Franco de Souza Pêcego Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania – UNAERP Pós-Graduando em Ciências Penais – UNIDERP/Rede LFG Pós-Graduado em Direito Público – PUCMINAS Professor de Direito Penal e Processo Penal da FPU Juiz de Direito de Entrância Final em Minas Gerais antoniopecego@hotmail.com SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tipos penais mistos. 3. Tipo legal do estupro e a controvérsia jurídico-penal. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2013 -
Fundamentos Da Pena
“Fundamentos da Pena na Época Contemporânea”. 1. O Período Humanitário e a Escola Clássica A partir do século XVIII, sob a influência de uma nova filosofia e com a própria evolução da humanidade, a sociedade começa a reagir aos cruéis atos de punição aplicados no absolutismo. Gradativamente, no campo penal, os suplícios foram chegando ao fim. A sociedade passou a procurar uma forma de punir desligada do caráter divino e com proporção entre a transgressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.539 Palavras / 15 PáginasData: 30/4/2013 -
Resumo Aplicação Da Pena (direito Penal)
Aplicação da pena Sistema adotado no Brasil para aplicação da pena é o sistema trifásico (três fases) Estar previsto no artigo 68 CP. Classificação das circunstancias: Judiciais: tem esses nomes “judiciais” porque permite um maior subjetivismo, elas estão previstas no artigo 59 do CP Legais: são classificadas como: qualificadoras, agravantes e atenuantes causas de aumento e diminuição de pena. Qualificadoras são as circunstancias que trazem novos limites mínimos e novos limites máximos. ex: pena de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 25/5/2013 -
Direito Processual Pena
Questões: 1) Tício praticou o crime previsto no artigo 163 do CP. Encontrando-se em local incerto, foi processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ao final, condenado a pena de detenção de 4 meses, substituída nos termos da lei pelo pagamento de multa, resolve recorrer da decisão. Com base na situação hipotética narrada, pergunta-se: a) Qual é o recurso cabível? Em princípio, pelo que podemos deduzir do enunciado da questão, deveremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
As penas em geral. Origem. Escolas penais
. As penas. As penas em geral. Origem. Escolas penais. Pena: é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. 2. as penas. conceito. características e classificação. sistemas penitenciários. as penas na lei n 7209/84. Princípios: Legalidade e anterioridade CF,art.5º, II(ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Aumento de pena (art. 121, §4º, CP)
Aumento de pena (art. 121, §4º, CP): (Rogério Greco) No homicídio culposo, a inobservância de regra técnica faz com que a pena aplicada ao agente seja majorada em um terço. Conforme alerta Fragoso, “tal dispositivo só se aplica quando se trata de um profissional, pois somente em tal caso se acresce à medida do dever de cuidado a reprovabilidade da falta de atenção, diligência ou cautela exigíveis”. A pena é aumentada em um terço no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena
Lei 8.072/90 e regime inicial de cumprimento de pena - 7 É inconstitucional o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90 (“Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: ... § 1o A pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado”). Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deferiu habeas corpus com a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Teoria Da Pena.
AULA 16 Teoria da Pena. 1) Sobre o concurso material de crimes, assinale a assertiva correta: (Exame de Ordem ? 1ª Fase. OAB/RS.2007) a) Trata-se da hipótese em que o agente, por meio de um único golpe, atinge a integridade física de várias pessoas, querendo os resultados diversos. b) Trata-se da hipótese em que o agente coloca uma bomba em um avião para matar apenas um passageiro e, quando a aeronave está ar, detona-a, matando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.478 Palavras / 14 PáginasData: 5/6/2013 -
Aplicação Da Pena Para O Crimes Cometidos No Filme ( O Crime Do Padre Amaro).
Usando o sistema trifásico. Acusados : 1. Amaro 2. Amélia 3. Beata 4. Médicos da clinica de aborto 1º PROCESSO CRIME DE ABORTO Aplicação amaro Incentivou (, organizou e levou Amélia, Art 146 constrangimento ilegal- pena 3M a 1 ANO detenção *Acusado 1. (Amaro) Crime : aborto como participe – (incentivou Amélia a pratica do aborto) Pai da criança; com qualificadora Art. 127. 1ª fase – Pena base Art. 124 (aborto como participe) Pena: detenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Resenha Sobre O Artigo "a Aplicabilidade Da Pena Restritiva De Direitos Na Nova Lei De tóxicos"
Resenha sobre o artigo “a aplicabilidade da pena restritiva de direitos na nova lei de tóxicos” de autoria do Professor Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, realizado pelo Acadêmico de Direito Helder Leite O material a ser resenhado é uma análise do artigo 33, parágrafo 4º da Lei n.º 11.343/06, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, pois veda a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, o que o faz contrariar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Prescrição Da Pena Antes Do Transito Em Julgado.
1. Como se da a prescrição da pena privativa de liberdade antes do transito em julgado da sentença penal condenatória? R. Verifica-se a prescrição da pena privativa de liberdade, antes da sentença condenatória transitada em julgado, ao observar a pena maxima cominada em abstrato na descrição do tipo, verificando posteriormente o disposto no art. 109 do Código Penal. 2. Quais são os tipos de sursi existentes? R. São quatro as espécies de sursis: - sursis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA
4. DOSIMETRIA DA PENA A dosagem a pena no caso do Tribunal do Júri, assim como na sentença comum, deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.493 Palavras / 30 PáginasData: 9/6/2013 -
A pena por homicídio agravado
FATO No dia 14 de agosto de 2000, por volta das 16h00min horas, o réu José Orlando Silva, de 19 anos de idade usando de instrumento perfuro-cortante, arma branca tipo faca, contra a pessoa de Carlos Alberto Alves da Costa, com 72 anos de idade, provocou-lhe lesões, causando-lhe o óbito da mesma conforme o Laudo Cadavérico acostado consumindo fato delituoso na Rua Santa Inês, 1072, no bairro Nossa Senhora das Graças. A vítima que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 702 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
O Que são As Penas Alternativas?
O que são as Penas Alternativas? São substitutivos penais (cuja pena mínima não exceda a um ano) processo e Rito especialíssimo, para tipos penais a que a lei denominou de infrações penais de menor potencial ofensivo que permitem às pessoas que cometem pequenos delitos como exemplo: Lesões corporais culposas delito de trânsito (art. 129); Periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 137); Crimes contra a honra (arts. 138 a 145); crimes contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.959 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2013 -
Pena II Aula 16
1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a ideia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 2/8/2013