Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 501 - 525
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A PROPORÇÃO ENTRE OS DELTOS E AS PENAS
SUMÁRIO INTRODUÇÃO I – ORIGEM DAS PENAS II- DIREITO DE PUNIR III- CONSEQUENCIAS IV- INTERPRETAÇÃO DAS LEIS V – OBSCURIDADE DAS LEIS VI- PROPORÇÃO ENTRE OS DELTOS E AS PENAS VII- ERROS NA MEDIDA DAS PENAS VIII- DIVISÃO DOS DELITOS IX- DA HONRA X- DOS DUELOS XI- DA TRANQUILIDADE PÚBLICA XII- FINALIDADE DAS PENAS XIII- DAS TESTEMUNHAS XIV- INDÍCIOS E FORMAS DE JULGAMENTO XV- ACUSAÇÕES SECRETAS XVI- DA TORTURA XVII- DO FISCO XVIII- DOS JURAMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.392 Palavras / 14 PáginasData: 4/12/2016 -
Execução da Pena e Direitos e Deveres do Preso
EXECUÇÃO PENAL DIREITOS E DEVERES DOS PRESOS A Lei de execução penal nº 7.210/84 pressupõe um conjunto de deveres e direitos envolvendo o Estado e o condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu particular estado, devendo o condenado submeter-se a um conjunto de normas de execução da pena. (HABEMUS, 2010, n.p). Referidas normas, traduzidas em deveres, representam, um código de postura do condenado perante a Administração e o Estado, pressupondo formação ético-social muitas vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.653 Palavras / 11 PáginasData: 13/12/2016 -
Pena privativa de liberdade no Brasil: evidências de sua falência
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Anicuns 2015 Antônio Neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL: Evidências de sua falência Monografia de conclusão do curso de Direito, Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Anicuns 2015 Antônio Neto Antônio neto PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.868 Palavras / 40 PáginasData: 9/2/2017 -
Teorias da pena e a falência do sistema prisional brasileiro
TEORIAS DA PENA E A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Camila Sallum[1] Henrique Viana Pereira[2] RESUMO A presente pesquisa realizou um estudo crítico acerca do sistema punitivo prisional do Brasil. Estudou-se, para tanto, o histórico das penas em termos de Brasil, bem como suas teorias e funções, desenvolvidas a partir de meados do século XVII. Destacou o grave problema da reincidência criminal como principal sintoma da falha do modelo prisional hoje ainda adotado. Analisou criticamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.680 Palavras / 47 PáginasData: 3/3/2017 -
TEORIA DA PENA
Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus UnisulVirtual Unidade de aprendizagem Virtual: Teoria da Pena Transcrição acessível da web aula, unidade 2 – com o título de “Progressão e regressão de regimes”, disponível no EVA. Prof. Priscila Tagliari Parte 1 Olá alunos, na web aula de hoje nós vamos estudar a progressão e regressão de regime no comprimento de pena privativa de liberdade. A pena privativa de liberdade ela contém três regimes: o regime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2017 -
A Lavagem de Dinheiro Delito Antigo
A lavagem de dinheiro corresponde a um delito bastante antigo nas sociedades e que se tornou mais expressivo no século XX, acompanhando o fenômeno da globalização e o crescimento das organizações criminosas, motivo pelo qual passou a ser discutido com seriedade no âmbito das relações internacionais. De fato, o combate ao delito de lavagem de dinheiro merece especial atenção dos países em razão dos prejuízos que pode ocasionar aos seus sistemas financeiros. Neste sentido, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2017 -
Penas e medidas alternativas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS BRUNA PERES BRAGHETO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Dourados 2014 ________________ CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS BRUNA PERES BRAGHETO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado à Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN. Orientador: Prof.º M.E Julio Montini Dourados 2014 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus primeiramente, que em sua infinita bondade me deu saúde e forças para encerrar mais essa etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.949 Palavras / 56 PáginasData: 21/3/2017 -
Penas restritivas de liberdade
De acordo com o art 32 do Codigo Penal as penas podem ser: 1-restritivas de liberdade 2 –restritivas de direito 3-de multa Introduçao –Nos estudos anteriores vimos que que uma pessoa que comete delito deve ser punida pelo estado que tem o “jus puniedi”. Vimos ainda que de acordo com o art 32 são 3 os tipos de penas: 1-Penas privativas de liberdade(reclusão- detenção-prisao simples) 2-restritivas de direito – prestação de serviços a comunidade -interdiçao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.745 Palavras / 11 PáginasData: 23/3/2017 -
Processual Penal A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no processo pena
Processual Penal A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no processo pena Resumo: Este artigo aborda a nova forma de interrogatório no Processo Penal: a Videoconferência, conforme legalmente instituída pela Lei 11.900/2009. Analisando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca dessa forma de colheita da autodefesa e também de produção de prova testemunhal. É nosso objetivo investigar sua constitucionalidade, comentar a nova legislação e enfatizar os benefícios trazidos por essa inovação processual ao procedimento penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.053 Palavras / 53 PáginasData: 23/3/2017 -
Educação a distância vale a pena?
Educação a distância vale a pena? De 2000 para cá, a chamada EAD cresceu 45.000% em número de alunos no país. Muita gente, no entanto, ainda fica de pé atrás com quem tirou diploma de Pedagogia ou Licenciatura nessa modalidade de ensino. Para quem mora longe de uma universidade ou não pode ir à aula todos os dias, a Educação a Distância (EAD) parece ideal. Por isso, ela tem conquistado tanto espaço. Em 2000,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2017 -
A Remição de Pena
o livro 70 anos da clt e um livro muito bom devido a sua facil leitura , o foco do escritor foi poder atingir todos os tipos de leitores e ate mesmo aqueles que dominavam o assunto ,no livro reporta uma hostoria de alguns anos atraz , na cidade de Aparecida, um repórter registrou dezenas de operários que erguiam para o céu suas carteiras de trabalho, como se esperassem a benção da própria santa.para demonstrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.895 Palavras / 12 PáginasData: 25/3/2017 -
Análise crítica do texto humanidade das penas: uma relação com tempo
Análise crítica do texto humanidade das penas: uma relação com tempo O texto retrata da “Humanidade das penas; uma relação com o tempo” especificando ao decorrer do contexto na forma de privativa de liberdade. Porem com questão punitiva tratada em cada tema dentro do texto todo, de tal fato explicando cada finalidade. De acordo com primeiro tema “Apropriando-se do tempo: a prisão temporal da liberdade como hipótese punitiva” para tenha intendido que a criatividade humana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 432 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2017 -
As Funções da Pena E Problemas Que o Apenado Enfrenta Dero das Prisões
PRESÍDIOS RESUMO: O presente artigo analisará as funções da pena bem como os problemas que o apenado enfrenta dero das prisões, no Brasil, desde a superlotação até as guerras entre facções pelo o poder e consequentemente o domínio do trafico. Cita-se ainda, as dificuldades encontradas para que seja cumprida umas das funções mais importantes dentro do presídio, a ressocialização do apenado. PALAVRAS-CHAVE: Presídios, Ressocialização, 1.INTRODUÇÃO A pena exerce três funções, a de punibilidade pela violação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.293 Palavras / 10 PáginasData: 30/3/2017 -
A Origem das penas e direito de punir
Ficjamento critico de Vanessinhatuti24 | trabalhosfeitos.com ________________ BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Ed. EDIPRO. 1ª Edição. 2003. § I Introdução No capítulo inicial, o autor já demonstra sua formação humanista, citando alguns expoentes do Iluminismo como inspirações de seus estudos e obra (Rousseau e Montesquieu), e criticando de forma contundente o processo criminal vigente, com seus tribunais inquisitivos, prática recorrente de tortura, incerteza jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.436 Palavras / 22 PáginasData: 2/4/2017 -
A PROVA DE PENA
PROVA DE DIREITO PENAL I – P2 – 3º Semestre noturno Acadêmico: _________________________________ RGM: ____________ ***TEMPO DE DURAÇÃO DA PROVA: 1h45min; Uso apenas do CP seco; 1. No que se refere ao tempo do crime assinale a alternativa correta: (1,0) 1. O Código penal computa para o tempo do crime frações de dia, porém, não computa frações de hora; 2. No tempo do crime, se considerar um crime permanente, poderá ser aplicada lei penal mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2017 -
A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO
UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Nome do aluno 8° SEMESTRE D A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO Taubaté – SP 2016 ________________ Nome do aluno 8º Semestre - D A APLICAÇÃO DA PENA E SUA INDIVIDUALIZAÇÃO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2016 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 04 1.1Título Provisório 04 1.2 Aluna 04 1.3 Área 04 1.4 Especificação do produto final 04 1.5 Departamento e Instituição 04 2 OBJETO 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2017 -
CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA
FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM CURSO DE DIREITO CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA. São Luis / MA 2017 ________________ RUBEN MACAU ANDRADE CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA. Monografia apresentada pelo acadêmico Ruben Macau Andrade, como exigência do curso de graduação em Direito da Faculdade do Estado do Maranhão, sob a orientação do Prof. Luis Alberto Matos Dias . São Luis / MA 2017
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.079 Palavras / 37 PáginasData: 14/4/2017 -
Delitos contra a ordem econômica
DELITOS CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. LEI 8.137/1990 (ARTS. 4° A 6°) Inicialmente, o autor urge trazer à baila a problematização envolta da dificuldade de compreender a seara de ingerência da ordem econômica no âmbito jurídico. Item notório na explanação de “que o tratamento jurídico-penal da ordem econômica apresenta ingente dificuldade de apreensão, resultante do acurado tecnicismo terminológico e da relatividade e fluidez conceitual que a envolvem o que dá lugar a tipos penais altamente complexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.828 Palavras / 8 PáginasData: 18/4/2017 -
Pena de Morte Portugal
Pena de morte A pena de morte é uma forma extrema de punição aplicada pelos tribunais através de uma sentença que visa retirar a vida, de uma forma legal, a alguém que tenha cometido um crime muito grave. Esta pratica foi abolida em Portugal na reforma penal de 1867 com a Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte. Contudo esta abolição da pena capital aplicava-se apenas a crimes civis, excetuando-se os crimes militares.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2017 -
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL O juiz na 1ª fase, fixou a pena-base bem acima do mínimo legal, considerando os 2 (dois) processos ainda em andamento como maus antecedentes e a personalidade voltada pra o crime, devido a prática de mais dois crimes, elevando a pena base em 2 (dois) anos, além de aplicar a majorante pelo emprego de arma. Ao final fixou a pena base em 8 (oito) anos de reclusão. Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2017 -
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
DA PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL O juiz na 1ª fase, fixou a pena-base bem acima do mínimo legal, considerando os 2 (dois) processos ainda em andamento como maus antecedentes e a personalidade voltada pra o crime, devido a prática de mais dois crimes, elevando a pena base em 2 (dois) anos, além de aplicar a majorante pelo emprego de arma. Ao final fixou a pena base em 8 (oito) anos de reclusão. Primeiramente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 29/4/2017 -
REFERENCIAL HISTÓRICO DA PENA – PODER PUNITIVO
Página | REFERENCIAL HISTÓRICO DA PENA – PODER PUNITIVO Aula 1 Origem das Penas – Cesare Beccaria (1764) para delinear a origem das penas e o jus puniendi, direcionou seus estudos aos remotos tempos, onde o homem ainda selvagem encontrara no ato de reunirem-se o meio de proteção contra as várias ameaças e ajuda mutua para os possíveis contratempo. A forma que encontraram como meio de se protegerem deu inicio a uma espécie de convivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.947 Palavras / 36 PáginasData: 2/5/2017 -
DELITO DE PERIGO ABSTRATO NO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO
DELITO DE PERIGO OBSTRATO NO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO Ouve uma relevante inclusão de diversas condutas tipificadas como crime no Código de Transito Brasileiro, sendo importante relacionar os bens-jurídicos protegidos pelo Código de Trânsito na época de sua edição, Protegeu a vida o art. 302 sendo crime de homicídio culposo na direção de veículo. A de notar se que a integridade física foi tutelada no art. 303 sendo um tipo penal critico pelos defeitos estruturais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2017 -
DOSIMETRIA DA PENA SISTEMA TRIFASICO
1 - DOSIMETRIA DA PENA SISTEMA TRIFASICO - Determinada pelo art 68 CP 1º fase art 59 CP nela é analisado as circunstancias judiciais do indivíduo, então é aplicada a Pena Base. 2º fase analisa os arts 61 e 62 CP circunstancias agravantes e art 65 e 66 circunstancias atenuantes. 3º fase analisa causa de aumento de pena (CAP) e causa de diminuição de pena (CDP) aqui a pena é estipulada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2017 -
A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS PENAS
CAPÍTULO I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS PENAS Neste primeiro capítulo, abordar-se-á acerca da evolução histórica das penas através dos tempos, sua evolução no Brasil, bem como seus princípios norteadores. 1.1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS O surgimento das penas antecede até mesmo à própria criação da sociedade organizada, remontando aos mais antigos agrupamentos de homens, sendo-lhes atribuído caráter divino, pois o descumprimento às obrigações devidas aos “deuses” merecia graves castigos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.544 Palavras / 15 PáginasData: 9/5/2017