Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 626 - 650
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O TRABALHO DE TEORIA DA PENA
TRABALHO DE TEORIA DA PENA * Pode ser Individual ou em Dupla * Deve ser entregue na forma impressa * Entrega para o dia 12/11. Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado nos seguintes links: http://noticias.r7.com/domingo-espetacular/videos/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-09022014 Ou http://noticias.r7.com/cidades/noticias/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-20100614.html Assista, também, o vídeo: “Câmera Record mostra como as facções se organizam dentro dos presídios no RN”. No seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=lYgY2MV4Wic
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2018 -
Resumo – Teoria das Penas
Resumo – Teoria das Penas 1. Conceito de pena: Pena é uma resposta à sociedade imposta pelo Estado em virtude da prática do ilícito penal, aplicando-se a restrição ou a privação do bem jurídico ou do indivíduo, com o objetivo de punição e prevenção de crimes. 1. Dos tipos de sanção penal: 1. – Pena: privação de bens jurídicos 2. – Medida de segurança: x 1. Das referências Um autor que expandirá sobre a teorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2018 -
O Dosimetria da Pena
IEC – Puc Minas Pós-graduação lato sensu em Ciências Penais Disciplina: A Nova Criminalidade Professor: Henrique Viana Pereira Atividade substitutiva. Nome do aluno: Luiz Carlos Vieira Araujo Junior Dissertação. Tema: A função social da empresa e o Direito Penal Empresarial. (15 a 30 linhas). A função social da Empresa, não deve ser entendido exclusivamente em torno do objetivo de gerar lucro e vantagem econômica para os sócios, mas sim, em síntese, gerar empregos, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
A PROPORCIONALIDADE DA PENA
III - PROPORCIONALIDADE DA PENA No que tange a proporcionalidade da pena, o que vale ressaltar é que estamos diante de um bem que é merecedor de proteção, à vida. Consoante o Código Penal brasileiro, bem como os princípios que regem essa questão, o ordenamento jurídico admite o aborto apenas em casos de estupro e risco a vida da mulher. Neste sentido depreende-se que o sistema jurídico brasileiro incrimina a prática de todo tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2018 -
Resumo de Direito Penal - Culpabilidade e Pena
Resumo Direto Penal: Culpabilidade e Pena Concurso de pessoas - Conceito: concurso de pessoas é a reunião de indivíduos, com liame subjetivo (consentimento de ambas as partes em efetuar o crime) que tem como proposito o cometimento de um ou mais crimes. - Há dois tipos de concurso de pessoas: 1. Concurso Necessário: exige a participação de 2 ou + pessoas (crimes plurissubjetivos); 2. Concurso Eventual: pode ser praticado por uma única pessoa (crimes unissubjetivos).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.007 Palavras / 9 PáginasData: 3/12/2018 -
A Pena de Morte
A pena de morte é completamente incompatível com o papel do Estado de direito. O Estado de Direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples individuo até ao poder público) são submetidos ao império do direito, assim é ligado as normas e aos direitos funcionas e não é pelo cometimento de um ato criminoso que o cidadão perde seus direitos colocados na Constituição. Como também a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2018 -
Direito Pena Aplicado – Prof. Martorelli Dantas
Direito Pena Aplicado – Prof. Martorelli Dantas (Não precisa entregara, não vale ponto) Exercício de Revisão 20/04/18 1. Em que hipóteses se verificará a inépcia da inicial no processo penal? R- É quando o juiz entende que não há elementos processuais necessários para o prosseguimento da denúncia, quando não estiver claro os motivos da acusação ou qualquer motivo que o magistrado entenda que não vale a pena julgar a causa. -Quando o pedido é impossível,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2018 -
O PAPEL DA POLICIA JUDICIARIA NA PUNIÇÃO E PREVENÇÃO DOS DELITOS
FACULDADE FAPAN/UNIESP Curso de Direito VANESSA DAMASCENO SILVA CRIMINOLOGIA: E O PAPEL DA POLICIA JUSICIARIA NA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DOS DELITOS São Bernardo do Campo 2018 VANESSA DAMASCENO SILVA CRIMINOLOGIA: E O PAPEL DA POLICIA JUDICIARIA NA PREVENÇÃO E NA PUNIÇÃO DOS DELITOS Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Colegiado de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel em Direito — 5º. Ano, Noturno, do Curso de Direito da Faculdade Fapan/Uniesp. Orientador:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.624 Palavras / 31 PáginasData: 25/12/2018 -
Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena. Aluno: Mayta Magalhães de Oliveira Lopes Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Uberaba 2015 ________________ 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Penas Alternativas e sua Eficácia no Caráter Ressocializador da Pena. Autora: Mayta Magalhães de Oliveira Lopes Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 16/1/2019 -
AS PESSOAS CONDENADAS POR CRIME HEDIONDO PODEM CUMPRIR A PENA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO EM ANOS DA PENA APLICADA?
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DE TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL 2 PROF. WELTON ROBERTO ANDERSON GUSTAVO DE MENDONÇA SIQUEIRA “AS PESSOAS CONDENADAS POR CRIME HEDIONDO PODEM CUMPRIR A PENA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO EM ANOS DA PENA APLICADA?” Maceió, Alagoas Janeiro de 2019 Resposta: o cumprimento em regime fechado desde o início do cumprimento da pena ocorrerá somente quando a pena for superior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 25/1/2019 -
A ARGUMENTAÇÃO CONTRÁRIA À PENA DE MORTE
A PENA DE MORTE: UMA ARGUMENTAÇÃO CONTRÁRIA Houve o tempo em que o direito a vida não era concebido como um valor soberano, onde o Estado detinha o poder de suprimi-lo. A história relata a época da lei de talião : “Olho por olho, dente por dente”. “Vida por vida”, em vigor por volta de 1.700 a.C., e cujo princípio consistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena - apropriadamente chamada retaliação, onde para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 25/1/2019 -
Teorias e Finalidades da Pena
Teorias e finalidades da Pena De primeiro momento, vale conceituar a pena seguindo os ensinamentos de Francisco Vani BENFICA citando Heleno FRAGOSO, que define a pena como sendo a perda de um bem jurídico imposta ao autor de um delito, ou seja, um castigo aplicado ao agente delitivo, em decorrência de seu comportamento antijurídico.[1] Como finalidade da pena, menciona Cleber Masson: “Fala-se atualmente em função social da pena, e, consequentemente, em função social do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 PáginasData: 4/2/2019 -
PENAS ALTERNATIVAS E O DIREITO COMPARADO
PENAS ALTERNATIVAS E O DIREITO COMPARADO RESUMO: O Presente trabalho procura mostrar como o atual sistema punitivo brasileiro tem sofrido modificações visando diminuir a população carcerária, através da aplicação de medidas alternativas, restaurativas e ressocializadoras que visam a substituição das penas privativas de liberdade. Fazendo um comparativo com alguns países como os EUA, a Inglaterra e a Noruega que a muito tempo já conseguiram implementar medidas bastante eficazes, principalmente através da mudança de pensamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.828 Palavras / 16 PáginasData: 22/2/2019 -
Agravo em Recurso Especial Detração de pena
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Processo n° XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do XXXXXXXXXXXXXX que abaixo subscrevem, com fulcro nos art. 1042, do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL com a devida vênia, contra a decisão de fls. X proferida por vossa excelência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.268 Palavras / 10 PáginasData: 26/2/2019 -
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA FRENTE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso - modalidade artigo científico - apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel do curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes. UMC SÃO PAULO 2018 Resumo O presente trabalho tem como objetivo o estudo da presunção de inocência e a evolução deste princípio no decorrer dos anos, desde o Direito Romano até os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.418 Palavras / 30 PáginasData: 28/2/2019 -
A PENA DE MORTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza DIREITO HUMANO À VIDA: A PENA DE MORTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Aila Maria Marcolino da Silva 2 (IC), Alana Hilton Costa Fernandes 2 (IC), Ray Parente Alves 2 (IC), Samuel Silva de Santana 2 (IC), Francisco Humberto Cunha Filho1 (PO). 1. Universidade de Fortaleza – Professor Orientador. 2. Universidade de Fortaleza – Curso Direito. Palavras-chave: Pena de morte. Constituição Brasileira. Guerra. Direitos humanos. Resumo Este artigo analisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.011 Palavras / 13 PáginasData: 28/2/2019 -
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
SUMÁRIO 1. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO 1.1 Fundamentos da pena privativa de liberdade – uma abordagem histórica 1.2 Quanto aos direitos fundamentais 1.3 Quanto aos direitos sociais 1. OS MECANISMOS UTILIZADOS PELO ESTADO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM PROL DA RESSOCIALIZAÇÃO 2.1 A Lei de Execução Penal e o sistema prisional brasileiro 2.2 O papel das instituições formais ligadas à Execução Penal responsável pela efetiva ressocialização do preso e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.341 Palavras / 58 PáginasData: 6/3/2019 -
AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMISSÃO DA PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIMES PENAIS
Resultado de imagem para DOCTUM Lucas Rodrigues Vargas AUTORIZAÇÕES DE SAIDA, REMISSÃO DA PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIMES PENAIS Serra, ES 2016 Resultado de imagem para DOCTUM Lucas Rodrigues Vargas DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDAS, DA REMIÇÃO E DA PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIMES Artigo apresentado a instituição de Ensino Doctum, como requisito parcial para obtenção de nota em nome do curso, sob orientação do Prof. Félix. Das autorizações de saída da remiação e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.076 Palavras / 21 PáginasData: 7/3/2019 -
Trabalho de Direito Penal Dosimetria da Pena
Com a finalidade de atribuir nota extra, foi proposto pela docente Ana Cecília Dantas realizar uma análise a respeito dos argumentos utilizados pela magistrada Marixa Fabiane Lopes Rodrigues para justificar a valoração da pena atribuída ao réu Bruno Fernandes das Dores de Souza. Colocarei em questão trechos do texto que me sejam relevantes para discorrer a respeito do mesmo acordando ou não com o que foi proferido. O réu Bruno Fernandes das Dores de Souza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 10/3/2019 -
FIXAÇAO DO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
1ª TESE: Réu primário, condenado pela prática do crime de homicídio simples (caput do art. 121 do CP), sendo-lhe aplicada a pena mínima, isto é, 6 anos de reclusão, por serem inteiramente favoráveis as circunstâncias judiciais. A pena aplicada foi de reclusão (caput do art. 33 do CP); a quantidade foi de 6 anos e o réu é primário (alínea "b" do § 2º do art. 33 do CP); as circunstâncias judiciais são inteiramente favoráveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2019 -
Penas Alternativas de Direito Ressocialização do Apenado
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA-URCAMP CAMPUS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS BÁRBARA OLIVEIRA PENAS ALTERNATIVAS RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Sant’Ana do Livramento 2014 ________________ BÁRBARA DE OLIVEIRA PENAS ALTERNATIVAS RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa desenvolvido na disciplina de TCC1, no VIII semestre do curso de Direito da Universidade da Região da Campanha, Campus Universitário de Sant’Ana do Livramento. Orientador: Sant’Ana do Livramento 2014 ________________ DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NOME: Bárbara de Oliveira ENDEREÇO:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.975 Palavras / 8 PáginasData: 13/3/2019 -
A Suspensão Condicional da Pena
FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA ADRIELE CRISTINE ALMEIDA LOPES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA MONTES CLAROS/MG MAIO/2016 Adriele Cristine Almeida Lopes Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação na disciplina de Direito Penal II, ministrado pelo Prof. William Cesar Rocha– Faculdade de Direito Santo Agostinho –FADISA. MONTES CLAROS/MG MAIO/2016 Suspensão condicional da Pena (Art.77 ao Art.82) Suspensão condicional da pena, também conhecida como Sursis, é um benefício onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2019 -
A FORMACAO DO CORPO DE DELITO COMO PRESSUPOSTO PARA O MINISTEIRO PUBLICO EXERCER A ACCAO PENAL
PARTE I. INTRODUÇÃO O Projecto de pesquisa irá debruçar-se sobre a compreensão na ‘‘ Formação do corpo de delito como pressuposto para o Ministério Público (MP) exercer a Acção Penal nos crimes de Homicídio Voluntário Simples (HVS) na Província de Maputo entre o período compreendido 2014 á 2016 ’’. Assim sendo, a presente pesquisa terá como o seu campo de estudo a Província de Maputo, concretamente a 7ª esquadra da mesma, deste modo, a pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.123 Palavras / 13 PáginasData: 20/3/2019 -
Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar
Pena Privativa de Liberdade Referente a Condenação Castrense na Perspectiva da Inexistência de Penitenciária Militar O Código Penal Militar atual, (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), dispõe no Título V, Capítulo I, sobre as Penas Principais. Por sua vez, o Código de Processo Penal Militar, (DECRETO-LEI Nº 1.002), DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), no seu Art. 6 º. estabelece que as normas desse Código será aplicada na Justiça Militar Estadual. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2019 -
A Execução Provisória da Pena à luz do Princípio da Presunção de Inocência
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU THAIS FRANCO SILVEIRA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SÃO PAULO 2018 THAIS FRANCO SILVEIRA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Luiz Roberto Cicogna Faggioni. SÃO PAULO 2018
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.666 Palavras / 35 PáginasData: 30/3/2019