Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 576 - 600
-
As Funções clássicas da pena
Nome: Leonardo R. S. Martins. Nº de matrícula: 580493 Resenha do capítulo DAS PENAS 1. Introdução: Quando um agente comete um delito, violando as normas do ordenamento jurídico penal, e se encaixando dentro dos requisitos de culpabilidade, tipicidade e antijuridicidade, gera-se o poder-dever do estado de acometer-lhe de uma pena. Tal pena deverá observar, no entanto, os princípios e garantias instituídos tanto pela constituição como pela legislação infraconstitucional (expressos ou ainda implícitos). Visando a proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 7/3/2018 -
A finalidade da Pena
FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - MULTIVIX DIREITO RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA NOVA VENÉCIA 2013 RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade capixaba de Nova Venécia - MULTIVIX, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Paulo Henrique Colombi. NOVA VENÉCIA 2013 FICHA CATALOGRÁFICA RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA FINALIDADE DA PENA Monografia apresentada ao Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.625 Palavras / 55 PáginasData: 12/3/2018 -
ANÁLISE SOBRE A PENA DE MORTE NO BRASIL: SUA INCONSTITUCIONALIDADE E INVIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
ANÁLISE SOBRE A PENA DE MORTE NO BRASIL: SUA INCONSTITUCIONALIDADE E INVIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO[1] Marailze Santos Moreira[2] Prof.ª Drª. Geruza Silva de Oliveira Vieira[3] RESUMO: Este artigo visa expor uma perspectiva acerca do tão polêmico tema – a pena de morte – ou pena capital. Será dividido em três partes. A introdução, onde a princípio temos que a pena de morte é envolta pela inconstitucionalidade legal, que por sua vez é fundamentada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.882 Palavras / 28 PáginasData: 26/3/2018 -
Ação de Reparação de danos ex delito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS OTILIA SAMUDIO, brasileira, viúva, exercendo a profissão de do Lar, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº 619377/SSPMS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 518.763.371-68, ANA LUIZA SAMUDIO DA COSTA, brasileira, menor impúbere e CAIO LUIZ SAMUDIO DA COSTA, brasileiro, menor impúbere, ambos representados por sua genitora a primeira requerente, residentes e domiciliados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.304 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2018 -
A TEORIA DA PENA
LISTA X – TEORIA DA PENA (DOSIMETRIA) Questão 1: O concurso formal próprio e o impróprio estão previstos no art. 70 do código penal. No concurso formal próprio o agente com uma só ação comete dois ou mais crimes e terá a pena de somente um deles aumentada de 1/6 a metade, essa é a regra da exasperação de pena. Contudo, se agente com uma só ação cometer dois ou mais crimes, mas tinha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.252 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2018 -
As Consequências jurídicas do delito
1. As consequências jurídicas do delito se dividem em penas (reclusão e detenção) e medidas de segurança (internamento e tratamento ambulatorial), tais servem para punir um injusto penal. A pena é aplicada tendo em vista a culpabilidade e as medidas de segurança visam a periculosidade do agente. A pena é a mais importante consequência Jurídica do delito, consiste na privação ou restrição de bens jurídicos. 1. A teoria absoluta fundamenta a existência da pena unicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 15/4/2018 -
A Prisão ou Medida de Segurança Finalidade da Pena
SANÇÃO PENAL: Prisão ou Medida de Segurança Finalidade da Pena: prevenção geral Caráter: ressocializador, retributivo. PRISÃO PENAL (PENA) PRISÃO CIVIL PRISÃO ADM* PRISÃO DISCIPLINAR PRISÃO PROVISÕRIA/CAUTELAR/PROCESSUAL . Só recurso especial e extraordinário (STJ e STF); . Mínimo duplo grau de - 2ª Instância . Encarregado que faz apreensão de materiais, pode nomear depositário. . CF permite **Espécies: 1) Prisão em flagrante 2) Prisão Preventiva (254 e 255 CPPM) 3) Prisão Temporária 4) Detenção art. 18,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2018 -
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Júlio César Porto Castro[1] Renata Martins de Souza[2] Resumo O presente trabalho tem por objetivo a análise do Habeas Corpus (HC) 126.292/SP, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 17/02/2016, buscando aferir a validade da execução provisória da pena no que tange à sua constitucionalidade e razoabilidade em um Estado Democrático de Direito. Dada a relevância do tema, o presente artigo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.162 Palavras / 25 PáginasData: 22/4/2018 -
Apelação Criminal - dosimetria e regime de pena
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito da ____ª Vara da Comarca de ________. xxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos nº xxxxxxxxx da AÇÃO PENAL, através do seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não tendo se conformado com a r. sentença de fls., interpor, com base no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, o presente recurso de APELAÇÃO substanciado nas anexas razões de apelação, as quais requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.688 Palavras / 27 PáginasData: 29/4/2018 -
O Controle Social da Pena
CONTROLE SOCIAL No início da história das civilizações, o homem vivia o chamado Estado de Natureza, onde não seguiam leis e usavam sua força bruta para defender seus interesses. Para regulamentar essa situação, foi preciso a criação de uma instituição, que viria a substituir toda aquela força, que teria poder soberano para regulamentar o interesse da coletividade. A partir desse momento, a vida social tornou-se um marco da civilização, compreendendo um conjunto de estratégias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2018 -
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: ALCANCE DE SUAS FUNÇÕES MANIFESTAS 1 INTRODUÇÃO O Direito Penal passa por uma profunda crise nos mais diversos aspectos. Razões que residem do próprio Direito e outras existentes na sociedade somam-se na configuração deste quadro. Com o propósito de melhor entender esta crise, esta obra analisará a pena privativa de liberdade, tida como expressão máxima do poder punitivo. As funções que legitimam a aplicação da pena serão estudadas uma a uma.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.076 Palavras / 41 PáginasData: 7/5/2018 -
A Pergunta é se carregar droga em ônibus interestaduais implica ou não o aumento de pena por tráfico?
A pergunta é se carregar droga em ônibus interestaduais implica ou não o aumento de pena por tráfico? A causa majorante de pena prevista no artigo 40, inciso V da Lei 11.343/2006, estabelece que haverá o aumento de 1/6 a 2/3 da pena quando restar evidenciado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal. Segundo o posicionamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2018 -
Mitigação das Penas
Mitigação das Penas O capítulo II, diferentemente do início do livro, vem apresentando as novas modalidades de punição, que consiste em aplicar a pena proporcional a cada crime. Foucault constrói a relação entre o desejo pela prática do crime e a desvantagem de cometê-lo; e é aí que surgem portanto os pares opostos, que Michel denomina como sendo o jogo de sinais-obstáculos (estes constituem as novas penas). Para que haja a eficácia das penas, algumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2018 -
Execução Provisória da pena e a ofensa ao direito fundamental de presunção de inocência
1 INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa tem como objeto a análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da aplicação provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus 126.292 em 17 de fevereiro de 2016. Compreende-se pena como medida punitiva imposta pelo Estado, por meio de ação penal, que tem como finalidade a repressão ao crime cometido, bem como, a prevenção de novos delitos, de forma a retirar o delinquente do convívio social enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.750 Palavras / 7 PáginasData: 14/5/2018 -
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO INDIVÍDUO
Resumo O presente artigo traz uma análise do sistema prisional no ordenamento jurídico pátrio com enfoque no seu objetivo de recuperação do apenado e sua reinserção ao convívio social através o sistema progressivo de regime bem como, expõe os aspectos reais relativos à aplicabilidade da pena por parte do Estado com base no Direito à Dignidade da Pessoa Humana, assegurado na Constituição Federal. Introdução A pena privativa e liberdade é configurada como sendo a mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.181 Palavras / 9 PáginasData: 16/5/2018 -
A Pena de Morte
A pena de morte, ainda permitida em alguns países, é um tema que causa uma grande controvérsia: ser contra ou a favor? Na minha opinião devia ser abolida de todos os países, sem exceção A pena de morte é a sentença que se dá a um criminoso que cometeu algum crime muito grave, no entanto como se pode ter a certeza que a pessoa em questão é de facto culpado ou inocente? Em muitos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 17/5/2018 -
A Função Social da Pena
A função social da pena no sistema penitenciário brasileiro Resumo O presente artigo visa expor de que forma a função social da pena é aplicada no Brasil. A discussão acerca do tema é de extrema importância, tendo em vista a banalização social em face da realidade do apenados que ocupam os deficientes recintos dos estabelecimentos prisionais do País. Será abordado as principais teorias da pena, o flagrante desrespeito ao Código Penal e a Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2018 -
DOSIMETRIA DE PENA
DIREITO PENAL II – DOSIMETRIA DE PENA CENTRO UNIVERSITÁRIO – IESB Direito Penal II – 3º Semestre – OCJUD3A - Matutino Professora: Jair Krewer Alunas: Beatriz Sena dos Santos – 17111010144 e Vanessa Soares Rodrigues - 17111010209 TRABALHO DOSIMETRIA DE PENA Brasília, 19 de abril de 2018. Josenildo, com 20 anos de idade na data do fato, foi condenado por ter assassinado Judas, seu amigo e colega de trabalho, mediante pagamento e utilizando-se de veneno.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
DO EXAME DE CORPO DE DELITO, E DAS PERÍCIAS EM GERAL
TÍTULO VII DA PROVA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Neste artigo é possível entender que prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes devendo o juiz estabelecer, dentro do processo, a verdade sobre certos fatos. Tendo como principio a verdade real e o princípio da liberdade de provas podendo ser usado todos os recursos, diretos ou indiretos, para alcançar a verdade dos fatos. As provas não podem contrariar o ordenamento jurídico, e também é proibido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2018 -
Deprecação de Pena - Direito Penal
EXCELENTÍSSIMA SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE GOIÂNIA-GO Processo da VEP-DF Processo n°: _____________________ Sentenciado: XXXXXXXXXXXXX Filiação: XXXXXXXXXXXXXXXXXXx Registro Criminal: XXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do CPF n° e RG n° , vem respeitosamente, por intermédio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, pugnar pela DEPRECAÇÃO DE PENA pelos motivos a seguir aduzidos. O sentenciado foi condenado à pena total de 12 anos de reclusão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.006 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2018 -
Prisão Preventiva fora dos casos de flagrante delito
Índice 1.Introdução 2 1.1 Objectivos 3 1.2 Metodologia 3 Capítulo I 2. Detenção 4 2.1 Prisão preventiva 4 Capítulo II 2.2 Prisão em flagrante delito 6 2.3 Captura fora de flagrante delito 7 2.4 Fundamentos cumulativo da prisão fora de flagrante delito 8 2.4 Fuga ou perigo de fuga 9 2.5 Perigo de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo. 10 2.6 Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.187 Palavras / 21 PáginasData: 29/5/2018 -
A Pena de morte não é a solução
Artigo de opinião Hudson Rafael Pereira Santos Data: 08/06/2018 Pena de morte não é a solução A pena de morte é um assunto muito polêmico onde ela faz parte do sistema de punição e em localidades que não chegarão a permitir esse tipo de punição. Esse medita vem ganhando muita força aqui no Brasil de uns tempos pra cá, com essa onda de crime que não para de crescer em nosso país uma grande parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2018 -
A LINGUAGEM DOS VESTÍGIOS PRESERVADOS NO LOCAL DO DELITO E SUAS PRERROGATIVAS NOS CRIMES DE HOMICÍDIO DO TRIBUNAL DO JÚRI
Resultado de imagem para Slogan estácio FACULDADE ESTÁCIO DE MACAPÁ CURSO DE DIREITO IRACILA DE NAZARÉ MORAES DA SILVA A LINGUAGEM DOS VESTIGÍOS PRESERVADOS NO LOCAL DO DELITO E SUAS PRERROGATIVAS NOS CRIMES DE HOMÍCIDIO DO TRIBUNAL DO JÚRI MACAPÁ – AP 2018 A LINGUAGEM DOS VESTIGÍOS PRESERVADOS NO LOCAL DO DELITO E SUAS PRERROGATIVAS NOS CRIMES DE HOMÍCIDIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Iracila de Nazaré Moraes da SILVA[1] Acadêmica de Direito da Faculdade Estácio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.107 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2018 -
VALE A PENA SONHAR
Aluna: Liliane Marques Marcena de Souza. Escola: Centro Municipal de Educação Infantil “Doce Lar” VALE A PENA SONHAR O Ser Humano tem a capacidade de sonhar e idealizar coisas em diversas áreas da vida. Viver de um sonho ou viver para um sonho é algo extremamente importante, é uma fonte que mantém o ser humano como um indivíduo vívido que acredita no que pode alcançar e mesmo que em pensamento luta pelo o que deseja.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 516 Palavras / 3 PáginasData: 8/8/2018 -
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Autor: 1 Renata França Alves Correia; Coautora: 2 Barbara D. de Freitas Orientador: 3 Péricles José Queiroz 1 Estudante do Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO; 2Estudante do Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO; 3 Professor do Curso de Direito na Faculdade de Rondônia - FARO/RO. Mestrando em Direito Constitucional pelo IDP. Especialista em Ciências Penais pela UNISUL.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 8/8/2018