Delitos e das penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
762 Trabalhos sobre Delitos e das penas. Documentos 726 - 750
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O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 16ª DRPC – TEÓFILO OTONI – NPJ/FENORD AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO No dia 16 de outubro de 2017, às 18:00 a Sra. Rihana Maria Noman, brasileira, divorciada, vendedora, inscrita sob CPF nº 356.854.826-28, RG nº 15.258-658, residente e domiciliada à Rua Sidônio Otoni, nº 80, bairro Matinha, em Teófilo Otoni/MG, foi presa em flagrante delito pelo Policial Militar Cabo Natan Rodrigues – MASP 1611-89, suspeita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.084 Palavras / 21 PáginasData: 16/11/2021 -
A HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E CONCEITO DAS PENAS
FACULDADE CNEC CAMPO LARGO GABRIELE ITTNER HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E CONCEITO DAS PENAS CAMPO LARGO 2018 ________________ HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E ORIGEM DAS PENAS Assim como as leis, as penas foram criadas para que os homens pudessem viver em sociedade. Segundo Gisele Mendes Pereira (2012, p.23), não existia uma forma organizada de pena nos tempos mais primitivos. Os fenômenos naturais eram vistos como punições dos deuses, e, para aplacar essa ira, foram criadas diversas proibições de cunho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2021 -
O Laudo de Corpo de Delito
Quem sou eu? Meu no é Rodrigo Damião da Silva tenho 18 anos, sou nordestino nasci em uma cidade no interior da Paraíba chamada Nova Olinda, aos três anos vim para São Paulo com minha mãe e meus dois irmãos mais velhos, para morar junto com meu pai que trabalhava aqui em Taboão da Serra. Já finalizei o ensino médio, infelizmente no durante a pandemia, algo que realmente atrapalho muito meus estudos já que estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2021 -
DO SUPLÍCIO A PUNIÇÃO: Estudo das penas severas às correções com privação
DO SUPLÍCIO A PUNIÇÃO: Estudo das penas severas às correções com privação¹ Pricila Nogueira Mota Sarmento² RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade apresentar uma concepção pessoal sobre as formas de punição usadas contra criminosos, a partir do século XVI, apresentadas por Michael Foucault, em sua obra Vigiar e Punir – Nascimento da Prisão. Com a obliteração das punições extremamente severas, vistas quase que como espetáculos montados em pelourinhos, em patíbulos, onde os condenados eram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 22/2/2022 -
A Disciplina: Teoria da Pena
UNIBALSAS – FACULDADE DE BALSAS Disciplina: Teoria da Pena Professor: Eloberg Bezerra De Andrade Discente: José Wândesson Cardoso Alves Gomes Turma: 2º ano Turno: Noturno MÍDIA E TEORIA DA PENA: CRÍTICA À TEORIA DA PREVENÇÃO GERAL POSITIVA PARA ALÉM DA DOGMÁTICA PENAL. O resumo explana sobre a teoria da função de prevenção geral positiva da pena, que nas últimas décadas teve como objetivo legitimar um sistema por um lado já deslegitimado teoricamente pelas ciências sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2022 -
A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB PENA DE PRISÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – SOB PENA DE PRISÃO A execução de alimentos está disciplinada nos arts. 911 a 913 do Código de Processo Civil de 2015. O Parágrafo Único do art. 911 do CPC, remete ao art. 528 e seus parágrafos, do mesmo diploma legal, no caso da inadimplência do alimentante. Sendo possível a aplicação de pena de prisão de um a três meses, conforme se verifica pelo parágrafo 3º, do art. 528 do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2022 -
O BENEFÍCIO DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE O BENEFÍCIO DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE O BENEFÍCIO DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO TEIXEIRA DE FREITAS 2014 RYAN TOGNERY MOREIRA DUARTE O BENEFÍCIO DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, no Curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Ronny Peterson Nogueira Bacelar. TEIXEIRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.851 Palavras / 28 PáginasData: 4/4/2022 -
Qual Crime é Plausível de Pena de Morte
Por qual razão um ser humano merece a pena de morte determinada pelo Estado-juiz? A pena de morte é condenada a um indivíduo como forma de punição diante de um crime cometido. Nesse interim, também conhecida como pena capital, ela não é um instrumento novo no mundo, já que foi muito utilizada como forma de prevenir, reprimir e vingar os atos ilícitos, os crimes terríveis e até crimes banais da sociedade. Entretanto, essa questão ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 718 Palavras / 3 PáginasData: 19/4/2022 -
Art. 492, I, alínea "e" do CPP: (In) Constitucionalidade da Execução Provisória da Pena.
Trata-se de breve estudo quanto à medida de execução provisória da pena nas decisões perante o procedimento especial do Tribunal do Júri. Sem intenção de esgotar o tema, tem-se por oportuno destacar alguns posicionamentos jurisprudenciais (Supremo Tribunal Federal - STF), assim como doutrinários sobre a (in) constitucionalidade do referido instituto. Inicialmente, na dicção do novo art. 492, I, alínea e do CPP: Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que: I – no caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 931 Palavras / 4 PáginasData: 26/4/2022 -
DO DELITO DE PEDOFILIA E SUA ANÁLISE NO ORDENAMENTO JURÍDICO
DO DELITO DE PEDOFILIA E SUA ANÁLISE NO ORDENAMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO A proposta deste estudo cinge-se acerca da controvérsia do delito de pedofilia no direito brasileiro e seu alcance normativo, abordando sua nomenclatura, bem como, sua conceituação a luz do ordenamento jurídico. O referido trabalho tem como proposta apresentar o mais moderno e completo entendimento acerca daquilo que a legislação, a doutrina e a jurisprudência entendem como pedofilia. Em um primeiro momento, busca-se realizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.363 Palavras / 18 PáginasData: 1/5/2022 -
AUTO DE PRISÃO DE FLAGRANTE DELITO
AUTO DE PRISÃO DE FLAGRANTE DELITO Ás 16h30 do dia 25 de setembro do ano 2017, nesta cidade Americana, na sede do Plantão Policial do DEL.SEC. AMERICANA PLANTÃO, onde presente se achava a autoridade policial o(a) Exmo (a) Sr (a) Doutor (a) Juliana Macedo, como Escrivão (a) de Polícia, ai compareceu o CONDUTOR Geraldo dos Santos e Marcio de Arruda, conduzindo o Preso Luan a quem, por infração, em tese, ao artigo 33, Caput da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2022 -
A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES Aracaju 2021.2 MAGNO CLÉCIO DOS SANTOS ALVES A LEI MARIA DA PENA, FEMINICÍDIO E A IMPORTANCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DE SETORES PÚBLICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SEGURANÇA DAS MULHERES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.657 Palavras / 43 PáginasData: 25/5/2022 -
Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PROJETO DE PESQUISA Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização. Milena Baldissera Projeto de Dissertação submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Acadêmico em Ciência Jurídica. Orientador: Professor Doutor Guilherme Augusto Correa Redher Itajaí-SC, Abril de 2022 SUMÁRIO[1] 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO p.4 1.1 Título Provisório p.4 1.2 Autor p.4 1.3 Orientador p.4 2 OBJETO p.4 2.1 Tema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2022 -
OS PRINCIPAIS FATORES QUE LEVAM A INEFICÁCIA NA FINALIDADE DA PENA EM RESSOCIALIZAR OS CONDENADOS NO BRASIL
ASSOCIAÇÃO PIRIPIRIENSE DE ENSINO SUPERIOR-APES CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ-CHRISFAPI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAVID PEREIRA DUARTE DOUGLAS EMANOEL ARAÚJO DA PÁSCOA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAIS FATORES QUE LEVAM A INEFICÁCIA NA FINALIDADE DA PENA EM RESSOCIALIZAR OS CONDENADOS NO BRASIL PIRIPIRI-PIAUÍ 2022 DAVID PEREIRA DUARTE DOUGLAS EMANOEL ARAÚJO DA PÁSCOA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PRINCIPAIS FATORES QUE LEVAM A INEFICÁCIA NA FINALIDADE DA PENA EM RESSOCIALIZAR OS CONDENADOS NO BRASIL Artigo apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.838 Palavras / 20 PáginasData: 8/9/2022 -
O Direito ao Trabalho, Ressocialização, Penitenciárias, Crise no Cumprimento da Pena, População Carcerária.
A presente monografia tem como objetivo analisar a importância do trabalho na execução da pena e no retorno a sociedade pelo egresso, além da importância do trabalho e do estudo como forma de redução da superlotação por meio da remição da pena. Em seguida, trataremos das desigualdades observadas em grande parte das penitenciárias Brasileiras, no quesito população carcerária. Por fim, demonstraremos a problemática existente frente à ressocialização nos presídios Brasileiros por conta da superpopulação carcerária,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2022 -
A Dosimetria da Pena
Disciplina: Teoria da Pena DIR_4N-A Docente: Roberta Cordeiro Discente: Carlos Barbosa RA: 2021037 DOSIMETRIA DA PENA PROVA – TEORIA DA PENA 3: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para condenar G.B.C, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 213 do CP, caput, e art. 157 do CP, caput, na forma do art. 69, caput. Passo à individualização das penas. I – Do crime de roubo Na primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2022 -
O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO
UNIVERSIDADE BRASIL CURSO DE DIREITO CAMPUS DESCALVADO-SP FLAVIO DE SOUZA TORATTI O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO DESCALVADO – SP JUNHO/2022 UNIVERSIDADE BRASIL CURSO DE DIREITO FLAVIO DE SOUZA TORATTI O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial para graduação em Direito, sob a orientação do Professor MARCOS ROBERTO COSTA. DESCALVADO – SP JUNHO/2022 COMISSÃO EXAMINADORA: _________________________ Professor (a) ENDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.790 Palavras / 60 PáginasData: 5/11/2022 -
O Documentário Sem Pena
O documentário "Sem Pena" explora a dura e cruel realidade do sistema prisional brasileiro, apresentando uma série de entrevistas com pessoas que fazem parte desse sistema, incluindo presos, juízes, promotores, advogados e afins. O objetivo do documentário é dar voz às vozes que são ignoradas pelo preconceito e esquecimento que a prisão impõe aos presos e ex-presidiários, sendo suas vozes literalmente o único meio de exteriorizar o que pensam e sentem na pele já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2022 -
A EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
INTRODUÇÃO No âmbito do direito penal a pena restritiva de direitos é também chamada de pena alternativa, pois assim como o nome já diz ela é alternativa a pena principal sendo está a pena privativa de liberdade. Segundo o artigo 43 do código penal são espécies de penas restritivas de direito: 1 prestação pecúnia, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, interdição temporária de diretos, limitação de final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.063 Palavras / 25 PáginasData: 9/12/2022 -
A Transferencia da Culpa Para a Vitima no Delito de Estupro
1. INTRODUÇÃO A proposta da pesquisa é explorar as questões histórias, sociais e jurídicas que por muito tempo fomentaram a desvalorização da mulher, colocando a figura feminina como mero objeto, que em um primeiro momento era propriedade de seu pai, e, após um acordo realizado por este, passava a ser propriedade do seu marido. Por muitos anos a mulher não tinha direito de escolha. Não escolhia seu papel social. Não possuía direito a dignidade sexual.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.065 Palavras / 25 PáginasData: 11/12/2022 -
A Teoria da Pena
FACULDADE TRÊS MARIAS - FTM CURSO: Direito TURNO: NOITE DISCIPLINA: Teoria da Pena C.H.: SEMESTRE: 2022.2 DATA: PROFESSOR: GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR NOME: Rayane Lais NOTA: Atividade 1. Conteúdo da primeira avaliação (ministrados e/ou que serão ministrados) - Teorias da Pena 1. Primeira avaliação da aprendizagem 1. Explique a Teoria Relativa e Absoluta das Penas. A Teoria Relativa da Pena, também conhecida por Preventiva ou Utilitária, está relacionada ao caráter preventivo do Direito Penal, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 15/12/2022 -
A Remição De Pena C/C Progressão Ao Semiaberto E Saída Temporária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. Processo nº 5000026-27.2019.8.10.0022 AGUIDO DE SOUSA ALMEIDA,já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante vossa excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, requerer a REMIÇÃO DE PENA C/C PROGRESSÃO AO SEMIABERTO E SAÍDA TEMPORÁRIA,com base nos fundamentos abaixo apresentados. 1 DA REMIÇÃO DE PENA Com fulcro no art. 126 da Lei de Execução Penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.254 Palavras / 6 PáginasData: 8/3/2023 -
A Efetividade Da Pena Privativa De Liberdade Compreensão Da Execução Penal
FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS - FACTHUS DIREITO KAROLINE DOS SANTOS FUNARI MILLENY ROBERTA ALEXANDRE DO CARMO VITÓRIA MADRUGA GOMES EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL UBERABA 2022 KAROLINE DOS SANTOS FUNARI MILLENY ROBERTA ALEXANDRE DO CARMO VITÓRIA MADRUGA GOMES EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMPREENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito na Faculdade de Talentos Humanos – FACTHUS Sob orientação do Professor Mestre João Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.661 Palavras / 27 PáginasData: 8/3/2023 -
A Incidência Da Causa De Aumento De Pena
Caso 01 AO EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CRIMINAL DE NITERÓI/RJ Pular 10 linhas Andréia, nacionalidade, estado civil, profissão,residente e domiciliada(RJ), portadora da identidade nro, inscrita no CPF sob nro., endereço eletrônico vem por meio de seu advogado (procuração em anexo), apresentar com base o ART. 139 c/c 145, ambos do CP e ART 38 cpp QUEIXA CRIME em face de Joseph , nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado em Niterói/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.944 Palavras / 12 PáginasData: 29/3/2023 -
A Dosimetria da Pena
Resumo: A dosimetria da pena é o processo de fixação da pena que deve ser aplicada a um indivíduo condenado por um crime. Esse processo envolve a análise de diversos fatores, como a gravidade do crime, as circunstâncias em que ele foi cometido, a culpabilidade do réu, as consequências do crime e a conduta social do acusado. A dosimetria da pena é realizada pelo juiz, que deve seguir os critérios estabelecidos pela lei, observando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2023