Direito Administrativo I Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.115 Trabalhos sobre Direito Administrativo I Estacio. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Princípios de Direito Administrativo
Princípios do direito administrativo Princípios são mandamentos que se aplicam a todo direito ADM. Eles se aplicam aos agentes públicos e em certas ocasiões se aplicam a terceiros que se relacionam com a adm Pública. Os princípios podem ser. Princípios COSNT. Explícitos escritos ou podem estar de forma implícitas. Art.37 da constituição federal. É a base constitucional do direito Administrativo. Doutrinários, Legais ou Doutrinários. NOTA! Princípios Constitucionais explícitos do Direito Administrativo; LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, MORALIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2014 -
Direito Administrativo
a terceirização no mundo surgiu, praticamente, buscando reduzir custos, aumentar a produtividade e “enxugar as empresas” no que diz respeito a administração de recursos humanos. Enfim, a busca em melhorar a excelência organizacional foi um dos fatores marcantes para o surgimento e disseminação da terceirização nos diversos países. Com a globalização da economia e os mercados cada vez mais competitivos, as empresas foram obrigadas a questionar suas formas de administrar. Com a Administração Pública, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 6/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB) COMÉRCIO e IPORTADORA XYZ, que trabalha com produtos comestíveis importados, apesar de ter pago todos os impostos devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 6/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB / FGV) A empresa W.Z.Z. Construções Ltda. vem a se sagrar vencedora de licitação, na modalidade tomada de preço. Passado um mês, a referida empresa vem a celebrar o contrato de obra, a que visava à licitação. Iniciada a execução, que se faria em quatro etapas, e quando já se estava na terceira etapa da obra, a Administração constata erro na escolha da modalidade licitatória, pois, diante do valor, esta deveria seguir o tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
O processo de evolução do estado, administração pública e direito administrativo
O processo de evolução do estado, da administração pública e do direito administrativo Modelos históricos de Estado O presente texto propõe-se ao estudo da conexão entre o Estado contemporâneo, a Administração pública e o Direito administrativo. Busca-se identificar as raízes históricas a fim de se compreender o atual cenário de transformações pelos quais passa o Estado brasileiro e que veio a afetar a administração pública e o direito administrativo. Não é possível compreender a evolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
ProFuncionário – Curso Técnico para os Funcionários da Educação Fundamentos do Memorial Descritivo Polo: São João da Boa Vista Tutor Virtual: Edna Camilo Galvão Aluno: Fernanda Pereira Tarefa: 3 Direito Administrativo e do Trabalho Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Administrativo
O texto abaixo foi extraído do sítio Globo.com e trata de uma denúncia de fraudes no processo de contratações de um hospital ligado à Administração Pública. Demonstrando seus conhecimentos sobre os Princípios da Administração, disserte sobre improbidade administrativa. O trabalho deverá trazer o conceito de improbidade, quem pode praticar o ato de improbidade, quais são as condutas consideradas ímprobas e quais as consequências para o servidor caso cometa uma das referidas condutas. Correlacione, também, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 8/9/2014 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO II Caso Concreto 6 (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu a União registro da terra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Administrativo
1. Apresente o conceito de Direito Administrativo. (valor: 2,00) Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a conquista dos interesses coletivos, Conjunto de entes (órgãos e entidades) constituídos pelo Poder Público (Estado) para a consecução do bem comum, Os poderes Legislativo, Executivo e Judicial compõe a estrutura da Administração Pública. Pode-se definir Administração Pública como o conteúdo essencial da atividade que corresponde ao poder executivo, e faz referência às atividades de gestão, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.183 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2014 -
Direito Administrativo
CONCEITO DOUTTRINÁRIO EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), conforme enuncia o Art. 1º, da lei em comento, abaixo colacionado: Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 44, acrescenta art. 980-A ao Livro II da Parte Especial e altera o parágrafo único do art. 1.033, todos da Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de modo a instituir a empresa individual de responsabilidade limitada, nas condições que especifica. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2014 -
Resumo Direito Administrativo
DIREITO CARTULAR – Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. PRINCÍPIOS: São três os princípios que formam o regime jurídico cambial: CARTULARIDADE, LETERALIDADE E AUTONOMIA; Para que um credor de um título de crédito exerça os direitos por ele representados é indispensável que esteja na posse do documento, (que também pode ser chamado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.416 Palavras / 26 PáginasData: 10/9/2014 -
Respostas às questões sobre a disciplina "Direito Administrativo"
UNIVERSIDADE DE UBERABA ADRIANA SANTIAGO LEANDRO LÍMIRIO TOMÉ DIREITO ADMINISTRATIVO II UBERLÂNDIA-MG 2013 ADRIANA SANTIAGO LEANDRO LIMÍRIO TOMÉ DIREITO ADMINISTRATIVO II Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba, como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Administrativo II, do 5º período/2013 do Curso de Direito. Orientador: Paulo Brasileiro UBERLÂNDIA – MG 2013 1º Trabalho extra sala Professor: Paulo Brasileiro Aluno(a): Adriana Santiago Leandro Limírio Tomé Data da entrega: NA PRIMEIRA AULA SEGUINTE AO TRANSCURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.707 Palavras / 7 PáginasData: 11/9/2014 -
QUADRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO III
QUADRO SINÓPTICO: RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA Limitações Administrativas Ocupação temporária Tombamento Servidão Administrativa Requisição Conceito Normas que regulam o uso da propriedade, impondo obrigações de fazer, não fazer e tolerar. Assemelha-se a requisição, permitindo o uso provisório de terreno não edificado para realizar obras e serviços de interesse coletivo. Ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, por meio de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Direito Administrativo
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS heverton@dbsassociados.com.br Legislação aplicável q Lei 11.079/04 - PPP q Lei 8.666/93 - Licitações q Lei 9.974/95 - Concessão q Leis estaduais e municipais Conceito de PPP : Lei 11.079/04 Art. 2º Parceria público privada é contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa Quadro Comparativo Concessão comum Concessão PPP Modalidades Patrocinada Modalidades Administrativa Vedações : art. 2º paragrafo. 4º Valor inferior a R$ 20.000.000,00 Período de prestação do serviço inferior a 5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 12/9/2014 -
Introduzir o conceito de direito administrativo
1. Apresente o conceito de Direito Administrativo. (valor: 2,00) R: Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a conquista dos interesses coletivos, órgão e entidades constituídos pelo Poder Público para a consecução do bem comum, os poderes legislativo,executivo e judicial compõe a estrutura da Administração Pública. 2. Conforme apresentado, o Direito Administrativo possui inúmeras congruências com outros ramos do Direito. Apresente qual ligação do Direito Administrativo com outro ramo do Direito você considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Noçoes De Direito Administrativo
STF – Supremo Tribunal Federal 2008 Técnico Judiciário – Área Administrativa GESTÃO ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE ARQUIVAMENTO E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TÉCNICAS DE ARQUIVO: ARQUIVO E SUA DOCUMENTAÇÃO O que significa a palavra arquivo para você? Pense sobre este assunto, analisando estas duas situações. - DOUTORA, A SENHORA JÁ USOU OS DOCUMENTOS QUE ME PEDIU? POSSO GUARDÁ-LOS? - PERGUNTOU A SECRETÁRIA. - ESSES PROCESSOS EMPILHADOS AQUI À ESQUERDA VOCÊ DEIXA SOBRE MINHA MESA, POIS AINDA VOU CONSULTAR.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.118 Palavras / 37 PáginasData: 13/9/2014 -
Direito Administrativo
1) Faça uma abordagem objetiva acerca do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo em face de alterações qualitativas e quantitativas do objeto. Limites e sujeição do contratado. O contrato é uma figura jurídica que pertence à teoria geral do direito. Portanto, a definição de contrato não possui propriedades que também estão presentes nas definições do contrato privado e do contrato administrativo. Em primeiro lugar, o contrato é um ato jurídico bilateral, ou seja, trata-se de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.714 Palavras / 15 PáginasData: 14/9/2014 -
Direito Administrativo
Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Semana de Aula 1 Tema Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar e diferenciar as diversas funções do Estado, com ênfase na função administrativa; • Compreender a distinção entre funções típicas e atípicas dos poderes do Estado. Compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Casos Concretos Direito Do Trabalho Estacio
CURSO: DIREITO. TRABALHO PARTE II. DISCIPLINA: Direito do Trabalho I. PROFESSOR: José Jackson Nunes Agostinho. ALUNOS: 01. CASO CONCRETO 1: Adalberto Pereira, motorista contratado pela empresa Transporte Seguros Ltda, sofreu descontos no seu salário a título de multas de trânsito. As referidas multas registravam que o empregado foi flagrado, por três vezes, conduzindo veículo a 100 km/h em vias em que a velocidade máxima permitida era de 60 km/h. O contrato de trabalho de Adalberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.014 Palavras / 17 PáginasData: 15/9/2014 -
Direito Administrativo
O Provimento é o preenchimento do cargo público Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Trabalho De Direito Administrativo
ASSOCIAÇÃO TERESINENSE DE ENSINO – ATE FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: ANFRISIO C. BRANCO PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO. NOME DO ALUNO (A) Heldo Cezar do Nascimento Almendra Junior Felipe Mendes Ribeiro Genildo Barbosa de Sousa TERESINA 13 ABRIL DE 2014. Sumário Introdução ............................................................................................................................ 01 Origem do presidencialismo ................................................................................................ 02 Origem do Parlamentarismo ................................................................................................ 03 Vantagens e Desvantagens .................................................................................................. 04 Superação de crises ............................................................................................................. 05 Substituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.815 Palavras / 8 PáginasData: 16/9/2014 -
Direito Administrativo
UNIP –Universidade Paulista BRASÍLIA DF Direito Administrativo II 5 DIREITO DISCIPLINAR – Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar Lei n° 8.112/90 – Estatuto do Servidor Público; Lei n° 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Lei n° 9.784/99 (visa, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.990 Palavras / 16 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo e os Direitos dos Administrados pag. 32 10. Controle da Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.874 Palavras / 36 PáginasData: 16/9/2014 -
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ESTUDO DIRIGIDO DIREITO ADMINISTRATIVO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1- O QUE SE ENTENDE POR PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A RELACIONE COM DOIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Entende-se por probidade administrativa, ações honestas de agentes em exercício da administração publicam, de acordo não somente com as normas, como também de acordo com a ética e dentro dos princípios da moralidade. Dois princípios da administração publica que podem ser relacionados com a improbidade administrativa são, o principio da moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 911 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2014 -
Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário e Direito Financeiro
Instituições de direito público e privado – Nelson Godoy Bassil Dower – Sergio Pinto Martins Direito administrativo, direito penal, direito tributário e direito financeiro. Administrativo : É muito ligado ao direito constitucional. O estado moderno é composto de três poderes, que não são totalmente independentes entre si, mas são autônomos. Entre eles existe o poder executivo, proposto por autores que se chame de administrativo, cuja função principal é executar serviços públicos em benefício do coletivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2014