Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.419 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 676 - 700 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Fichamento - A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Nome: Victor Gomes Marques RGM: 19239050 Turma: D1 - matutino Data: 30/09/2021 Disciplina: Tópicos Do Direito II Módulo: 1 Professor(a): Ana Paula Dória De Carvalho Tema: A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente O presente trabalho consiste em fichar, de forma breve, os principais assuntos abordados no texto “A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente”, escrito por Renato Braz Mehanna Khamis. O autor introduz o texto abordando a estratégia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 971 Palavras / 4 PáginasData: 19/10/2021 -
O DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL
Estatuto da Cidade é lei que traz em seu bojo a previsão do Plano Diretor enquantoinstrumento de concentr ação das políticas de desenvolvimento do ambiente dascidades. O Plano Diretor vincula a Administração Pública à realização de polít icapúblicas para a expansão da cidade e a manutenção de sua f unção socioambiental.Para o desenvolvimento de políticas públicas dirigidas pela Administração Pública, énecessário ser cumprida a legalidade, a moralidade e os demais princípios do Art. 37,CF. Deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2021 -
O Direito Agrário e Ambiental
Direito agrário e ambiental Ementa Para melhor aproveitamento das aulas * Constituição federal 1988 * Estado da terra * Lei da reforma agraria * Lei da política nacional de meio ambiente * Lei da política nacional de recursos Hídricos * Política Nacional de Resíduos sólidos * Lei Complementar de Licenciamento Ambiental * Lei das Unidades de Conservação * Lei de Mineração Conservar para Presente e Futuras Gerações / 1987 conferencia do desenvolvimento sustentável Código Florestal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.259 Palavras / 18 PáginasData: 11/8/2022 -
OS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESPÉCIES DE MEIO AMBIENTE
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ESPÉCIES DE MEIO AMBIENTE Art. 225 da CF: Todos (o “todos” demonstra o caráter transindividual desse direito) tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os direitos difusos foram conceituados pelo Código de Defesa do Consumidor como direitos ou interesses “transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato”. * O meio ambiente tem caráter indivisível; * É um direito fundamental de 3ª geração;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 12/8/2022 -
A Ambiental No Direito
Júlia Eduarda Dias Vaz[1] Ana Paula Canova Abinajm[2] Arthur Henrique Rodrigues da Silva[3] Thaynara Cabral dos Santos Silva[4] Rafael Cabral Guerra[5] Marianne Malschik Figueiredo[6] Luiz Eduardo Ribeiro dos Santos[7] Resumo: Tendo em vista esse cenário social e jurídico causado pela emergência da pandemia de COVID-19, a presente pesquisa buscou responder duas questões: houve falta de água no Distrito Federal no período de 12 de março de 2021 a 17 de junho do ano seguinte? Ademais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.783 Palavras / 32 PáginasData: 25/9/2022 -
A DEFESA DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL
ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, MARKETING E COMUNICAÇÃO UNIDADE SANTOS - DIREITO Thiago Cesar Quintanilha Naves – 11210374 4º Semestre - Noturno DEFESA DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL SANTOS/SP 2022 DEFESA DO DIREITO A UM MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL O direito ao meio ambiente, trazendo a ideologia do ecologicamente saudável e equilíbrio ambiental, sobrexceder à esfera do indivíduo, elevando o interesse de um coletivo e projetem o direito transgeracional, consolidam responsabilidades para com a geração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.248 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2022 -
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
LUCAS SANTIAGO NEVES ALVES A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito da UNP. Áreas de Conhecimento: Direito Penal e Direito Ambiental. Turma: 9NA-RF NATAL – RN 2020 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL NA PREVENÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE THE EXPANSION OF CRIMINAL LAW IN CRIME PREVENTION AND ENVIRONMENTAL PROTECTION Lucas Santiago Neves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.793 Palavras / 24 PáginasData: 24/11/2022 -
A Educação Ambiental Como Garantia Dos Direitos Humanos
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS. Rodrigo Ferreira de Melo[1]1 Disciplina de Direitos Humanos – 2022.2[2] _ Sumário: Resumo. 1. Introdução. 1.1 justificativa. 1.2 objetivos. 1.3 metodologia. 2. Garantias constitucionais ambientais. 3. Direitos Humanos e suas disposições normativas. 4. O reflexo da violação ambiental nos Direitos Humanos. 5. Educação sobre o meio ambiente. 6. Considerações finais. 7. Referências. Resumo: Os dispositivos legais que tratam da educação sobre o meio ambiente concomitante com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.191 Palavras / 13 PáginasData: 1/6/2023 -
Trabalho Direito Administrativo e Meio Ambiente
FACULDADE UNA CONTAGEM Alunos: Alicia Alves Leal; Amanda Karoline Dias Santos; Ana Graziele de Carvalho Rosa; Deywes Moller B. Ferreira; Douglas Andrade; Maria Carolina Araújo PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (GRUPO 3) Professores: Felipe Mucci e Virgílio Queiroz CONTAGEM/MG 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE – MINAS BELAS DOCUMENTO: PARECER JURÍDICO AUTORIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCESSO Nº: ... ASSUNTO: SOLICITAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL 1 - RELATÓRIO GERAL 1.1 - REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO De acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.705 Palavras / 11 PáginasData: 6/9/2023 -
Conforto Ambiental Unip 4º Semestre
 Manual de Conforto Térmico ANÉSIA BARROS FROTA — Arquiteta pela Universidade de Brasília, 1969. — Estágio Técnico no Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Lisboa (LNEC), Divisão de Conforto da Habitação, 1970/71. — Mestre (1982) e Doutora (1989) em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. — Professora de Conforto Ambiental da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, desde 1976. — Consultora Técnica em Conforto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.190 Palavras / 33 PáginasData: 28/3/2012 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direitos e garantias fundamentais - introdução
direitos e garantias fundamentais - introdução. trabalho de direito constitucional I N T R O D U Ç Ã OA primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Aristóteles viveu no século IV a.C. Até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2012 -
Direito Previdenciario
Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07 foram pontos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 PáginasData: 24/4/2012 -
Direito Comercial
FACP – FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO EMPRESARIAL PAULÍNIA 2012 Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro Conceito de empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.377 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2012 -
Trabalho De Direito
O que é Direito: e o conjunto de regras obrigatórias que disciplina a convivência social e humana, estas regras obrigatórias são chamadas de normas jurídicas. Conceito de Empresa: Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A empresa nada mais e senão a atividade desenvolvida pelo empresário, sujeito de direito. Empresa: é a atividade desenvolvida pelo empresário Empresário: Juridicamente é quem exerce profissionalmente atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2012 -
Direitos Humanos
RESUMO Direitos humanos são direitos fundamentais de cada pessoa a partir do momento em que nascemos. O Brasil possui políticas para erradicar o trabalho infantil, mas apesar disso nossas crianças estão perdendo seus direitos. As crianças e adolescente saem de casa cedo para ajudar no sustento da família. O Estado e a família e a sociedade civil são responsáveis por garantir o direito à educação, lazer, proteção, mas também convívio familiar e comunitário, mas muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2012 -
Trabalho De Direito
Liberdade de expressão:Estado impõem limites materiais e legais à liberdade de expressão. Posso escrever, mas me faltam as condições econômicas para publicar e dependo do mercado editorial. Posso escrever um artigo, mas não é garantia que será publicado no jornal. Existe o limite psicológico e moral, valores e crenças. Nem sempre escrevemos tudo o que pensamos. A liberdade de expressão é limitada,somos vigiados e nos vigiamos,devemos adotar sua defesa como uma conduta. Mas não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2012 -
Macro Ambiente Ecônomico
Análise do Ambiente Externo – Oportunidades e Ameaças Depois de identificada a missão da empresa e os gestores conhecerem os elementos micro ambientais importantes – consumidores, concorrentes, canais de distribuição, fornecedores. Devem ser analisadas as forças macro ambientais – demográficas, econômicas, tecnológicas, políticas, legais, sociais e culturais – que afetam os processos organizacionais. A empresa deve estar preparada para rastrear tendências e desenvolvimentos importantes. Para cada tendência ou desenvolvimento, a administração precisa identificar as oportunidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2012 -
Degradação Ambiental
Degradação Ambiental O processo de degradação ambiental no Brasil teria origem na apropriação privada de terras públicas para a expansão da agropecuária, em especial, logo após a década de 1950. Desde então, a produção agrícola tem se estabelecido sobre as bases da concentração fundiária e do progresso técnico. No artigo "A questão ambiental na origem do problema agrário brasileiro", o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Humberto Miranda do Nascimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.596 Palavras / 27 PáginasData: 22/5/2012 -
Coleta De Informações E Análise Do Ambiente De Marketing
COLETA DE INFORMAÇÕES E ANÁLISE DO AMBIENTE DE MARKETING (Resumo do capítulo 3 do livro de Administração de Marketing – Kotler e Keller) Componentes de um moderno sistema de informações de marketing Em uma empresa, a responsabilidade maior de identificar mudanças significativas no mercado é dos profissionais de marketing. Mais do que qualquer outro grupo, são eles que devem rastrear tendências e buscar oportunidades. Embora todo gerente em uma organização precise observar o ambiente externo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.485 Palavras / 26 PáginasData: 23/5/2012 -
Atividade De Auto Deswenvolvimento Direito E Legislaçao
INTRODUÇÃO - compreender os limites do individuo que vive em uma sociedade de acordo com a constituição. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Passo 3: Direito: pode ser definido como um conjunto de normas, para controlar o comportamento humano, administradas pelo poder legislativo podendo ser interpretado de duas formas: 1°-regra jurídica 2° refere-se ao direito de todos os indivíduos de exigir um comportamento impróprio em prol de defender seus direitos. Direitos e Garantias como diz o Professor JOSÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2012 -
Direito Legislação
Direito do consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação do consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2012 -
SGA- SISTEMA GESTAO AMBIENTAL
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL PGA Belo Horizonte - MG 2012 Introdução As políticas de gestão ambiental devem compatibilizar a proteção ao meio ambiente, bem como processos mais eficientes, buscando a minimização de custos operacionais e a uma produção sustentável. A melhor forma de se contribuir para esta nova corrente de pensamento é utilizar as melhores alternativas tecnológicas e operacionais, além, claro, de uma Gestão eficiente e comprometida com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 9/6/2012 -
Etica , Moral E Direito
o são fáceis de explicar quando alguém pergunta”. Essa é a mais simples verdade, todos nós temos uma noção pessoal do que é ético ou não, mas saber explicar... Não é tão fácil. A ética a qual me refiro na maior parte desse trabalho está mais próxima de seu segundo significado, engloba a religião, a moral, as normas de trato social e o direito. Esse conjunto, ao qual daremos o nome de normas éticas, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2012 -
Direito E Legislação Aula-tema 1: Introdução Ao Estudo Do Direito , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 E 7
Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito 1 - Da Moral e do Direito 2 - Direito Privado 3 - A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 - Direito Positivo Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado 1 - A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2012