Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.402 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ambiental
Diferencie o crime ambiental Administrativo da infração administrativa de acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.154/08. Quais são a autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo? Apresente resumida e objetivamente um exemplo. Infração Administrativa Ambiental: Art. 2o Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto na Seção III deste Capítulo. Das Infrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.342 Palavras / 14 PáginasData: 10/12/2013 -
TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL; TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO DE DADOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS; ANALISE INTEGRADO DO MEIO AMBIENTE E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL MARINA GOMES MIRANDA SILVA MARIA OSMEIRE BEZERRA DE MOURA LEONARDO DIAS DUARTE JÃNIA NÚBIA PIMENTA TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL; TÉCNICAS DE GEOPROCESSAMENTO DE DADOS EM ESTUDOS AMBIENTAIS; ANALISE INTEGRADO DO MEIO AMBIENTE E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Primavera do leste-MT 2011 MARINA GOMES MIRANDA SILVA MARIA OSMEIRE BEZERRA DE MOURA LEONARDO DIAS DUARTE JÃNIA NÚBIA PIMENTA TRABALHO DE METODOLOGIA CIENTIFICA; LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.838 Palavras / 8 PáginasData: 3/1/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL E MEIO AMBIENTE Conceito de Direito Ambiental Alguns doutrinadores brasileiros denominam a disciplina jurídica, conceituando-a como “Direito Ecológico”, e o faz da seguinte forma: O primeiro denominou Direito Ecológico “ao conjunto de técnicas, regras e instrumentos jurídicos organicamente estruturados, para assegurar um comportamento que não atente contra a sanidade mínima do meio ambiente. O segundo conceituou direito ecológico “como conjunto de técnica, regras e instrumentos jurídicos sistematizados e informados por princípios apropriados, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 8/1/2014 -
Princípios do Direito Ambiental
1 - Princípios do Direito Ambiental 1.1 - Introdução O Direito Ambiental desponta no cenário jurídico como uma disciplina relativamente nova, pois que até 1981, as questões ambientais eram tratadas como se fossem um apêndice do Direito Administrativo. O marco dessa alteração doutrinária se dá por força do advento da Lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), elevando o ramo Direito Ambiental, à categoria de ciência jurídica autônoma e independente. Entretanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.731 Palavras / 7 PáginasData: 9/1/2014 -
Direito Ambiental
Sobre a Constituição Federal: Atenção especial ao Art.225 e seus parágrafos. Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Observamos a importância de entender sobre cada um dos artigos do Art.225 da CF § 1º - Para assegurar a efetividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Ambiental
Aerossóis Amontoado de partículas sólidas, transportadas pelo ar e que permanecem na atmosfera durante várias horas. Sua origem pode ser natural ou antropogênica e influenciam o clima tanto direta quanto indiretamente. Na primeira, essas partículas ficam dispersas no ar e absorvem a radiação solar; e na segunda, agem como um núcleo de condensação para a formação de nuvens ou modificando a suas propriedades ópticas e de duração. Agenda 21 Concebida durante a Rio-92 com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito Ambiental
meio ambiente Nossa Constituição nos garante o direito a um meio ambiente equilibrado e uma vida saudável. A decisão de proteger os ambientes naturais e controlar a poluição não está apenas nas mãos dos políticos e grandes industriais. Está na rotina diária de cada pessoa no planeta. A educação dos nossos filhos deve começar em casa e ter continuidade nas escolas, exemplos simples faz uma grande diferença no futuro das nossas gerações. -Não jogar lixo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
TRabalho Direito Ambiental
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL No município Capim Dourado, foi realizado pela empresa “A casa dos Sonhos”, um loteamento clandestino, às margens do reservatório de água, denominado Represa Redonda, atingindo, ainda, remanescente de Mata Atlântica. A área teve ocupação paulatina, sendo a mais antiga datada de 04 anos. A referida empresa alienou os lotes e contratou a empresa “tratorada” para a abertura das ruas, fazendo-o sem os devidos cuidados técnicos e sem aprovação do Município. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Ambiental
1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) As fontes do direito ambiental é dividida em dois tipos, Sendo elas as fontes Formais e as fontes materiais. A doutrina Brasileira faz referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
Provas OAB Direito Ambiental
MEIO AMBIENTE Artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. MODALIDADES: natural, cultural, artificial e do trabalho. DIREITO AMBIENTAL Ramo do direito composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o natural, o cultural, o do trabalho ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2014 -
Direito Ambiental - Aula 01 - Exercício 01
Direito Ambiental Aula 01 - Exercício 01 1) Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. a) O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do saber como a Sociologia, Antropologia, Biologia, Engenharia Florestal, Geografia, dentre outros. b) O estudo do meio ambiente por ser interdisciplinar não coexite com outros ramos do saber. c) O estudo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Avaliação: CCJ0012_AV1_201002247241 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: 201002247241 - GEORGE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9029/BJ Nota da Prova: 8,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 08/10/2013 15:31:08 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201002413172) Pontos: 0,5 / 0,5 O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuações. Quais são elas? A repressiva, a condenatória e a indenizatória. A preventiva, a reparatória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2014 -
Direito Ambiental
TAREFA 1 Passo 01: Elaborar uma relação de propostas para melhorar a vida em sociedade e em seguida votar pela melhor e mais viável para a construção de uma Cartilha Informativa. Pesquisem modelos na internet, ONGs, jornais e revistas e como na prática ocorre o processo da construção da Cidadania. Tirar jovens das ruas Incentivar os esportes nos bairros carentes Restaurantes populares Preservação do meio ambiente (Tema escolhido pelo grupo)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Ambiental
A infração administrativa ambiental 1. Introdução A questão ambiental há muito tempo tem tido enorme repercussão tanto no cenário nacional quanto no internacional, em decorrência do consenso da população mundial sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, bem como de impedir a proliferação dos danos ambientais causados por pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. Além disso, a relevância sobre o tema originou uma legislação mais rígida sobre as questões ambientais, visando coibir práticas abusivas contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 24/3/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
Objetivos do Direito Ambiental: A idéia do direito ambiental brasileiro é que ele está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico. Pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Respostas às questões sobre direito ambiental
1- O que é obrigação Legal? Em sentido amplo, obrigação legal refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. 2- O que é uma atividade potencialmente poluidora ? Uma atividade potencialmente poluidora é aquela que por suas características e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 916 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Ambiental
1. Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: Resposta: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito considerada antropocêntrica). 2. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.732 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Direito Ambiental
ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Da formação do contrato. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de formação do contrato. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno) Refletir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 8/4/2014 -
Direito Ambiental
TEORIA EXTREMADA OU TEORIA RISCO INTEGRAL Para essa teoria, basta que haja os pressupostos do dano e do nexo causal, dispensando-se os demais elementos, como a culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior. A atividade geradora do dano é lícita, mas causou dano a outrem. Dessa forma, aquele que exerce tal atividade tem o dever de ressarcir o dano, bastando, como já foi dito, a prova do nexo causal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Direito Ambiental
O crescimento natural da população coloca continuamente, problemas relativos à preservação do meio ambiente, e devem-se adotar as normas e medidas apropriadas para enfrentar esses problemas. De todas as coisas do mundo, os seres humanos são a mais valiosa. Eles são os que promovem o progresso social, criam riqueza social, desenvolvem a ciência e a tecnologia e, com seu árduo trabalho, transformam continuamente o meio ambiente humano. Com o progresso social e os avanços da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes de direito ambiental
1. Na Ciência Jurídica, entende-se por Fontes do Direito, o mesmo sentido da palavra utilizada para os mananciais de água, ou seja, de brota, faz surgir o Direito. Nesse sentido, cite as fontes do Direito ambiental, explique a função destas de um modo geral e fale sobre cada uma delas. (1,5) Resposta: Fontes Materiais e Fontes Formais. FONTES MATERIAIS - refere-se às causas sociais, históricas, econômicas, que ensejaram, diretamente, o surgimento da lei. a) Movimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2014 -
Fontes Do Direito Ambiental
Fontes do Direito Ambiental ªA investigação das fontes do Direito é questão de extrema relevância científica e prática. Não poderia ser diferente com o ramo da ciência jurídica chamado Direito Ambiental. Didaticamente, temos as fontes materiais e as formais. São fontes formais: 1 - Movimentos populares - movimentos de cidadãos em defesa da qualidade de vida e do ambiente impulsionam a criação deste ramo do direito. Tais movimentos ganharam força na Europa, Estados Unidos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 22/4/2014 -
Direito Ambiental No Brasil: A Proteção é Dever Nosso
Com base nos seus conhecimentos atuais e em no máximo 20 (vinte) linhas, analise o texto do caput do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 que trata do Meio Ambiente, transcrito abaixo: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 4/5/2014 -
Direito Ambiental
O Direito Internacional do Meio Ambiente e sua importância precípua à garantia intergeracional a um meio ambiente global equilibrado A crescente importância dessa ramificação essencial do Direito Internacional Público, o Direito Internacional Ambiental ou do Meio Ambiente, veio em encontro às idéias do Direito Moderno, suas regras não tanto influenciadas por um conceito formal de hierarquia das normas ou de formalismo legal, mas sobretudo por uma interação entre o Direito, as questões éticas e políticas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.348 Palavras / 18 PáginasData: 7/5/2014 -
Direito Ambiental
ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PROFº WILLIAN JANUÁRIO SILVA ANÁPOLIS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Anápolis da Anhanguera Educacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.993 Palavras / 12 PáginasData: 9/5/2014