Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.402 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL PROF: Paulo Garcia TEMA 1 – DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL (ONU) Conferência sobre meio ambiente humano Declaração de Estocolmo (1972) Relatório “Nosso Futuro Comum” (1987) Principais documentos: Relatório Brundtland (sobrenome da mulher norueguesa que elaborou) Princípio da Solidariedade Intergeracional Conceito de Desenvolvimento Sustentável Conferência Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio/92 – ECO/92) Mais importante das conferências da ONU Principais Documentos: Declaração do RJ Declaração de princípios do Direito Ambiental Agenda 21 É um documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.667 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Ambiental
Lei 6.938/81 - Art. 17-L. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Com diretrizes para orientação da ação dos governos na preservação da qualidade ambiental e na manutenção do equilíbrio ecológico, estabelecendo fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Ambiental
A formação de uma ética ambiental na sociedade de risco Autor: Tiago Schneider de Jesus Advogado Publicado na Edição 21 - 19.12.2007 Desde a Revolução Industrial, nunca foi tão flagrante a perspectiva da proximidade de uma ampla mudança de comportamento na sociedade, tal como vem ocorrendo nas últimas décadas, em função do risco de possíveis catástrofes provocadas, sobretudo, pela atuação do ser humano na natureza. Demajorovic assegura que tais catástrofes, bem como os danos ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 29/9/2013 -
Direito Ambiental
ETAPA 1ª 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? R: O SISNAMA é o Sistema Nacional do Meio Ambiente, previsto pela Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n. 6.938/1981). É o conjunto dos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, além também das Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente. 2) Quais os órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Ambiental
1 – (1,25) Quais as diferenças entre meio ambiente natural, cultural, do trabalho e urbano? (5 a 10 linhas) Meio ambiente físico ou natural é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera etc, incluindo os ecossistemas. Meio ambiente cultural constitui-se pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais, populares etc . Meio ambiente artificial é o conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas e meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.357 Palavras / 26 PáginasData: 1/10/2013 -
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Trabalho Completo Principio Da Proibição De Retrocesso No Direito Ambiental Principio Da Proibição De Retrocesso No Direito Ambiental Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 50 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: alvarochaviana 27 novembro 2012 Palavras: 168 | Páginas: 68 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE FOZ DO IGUAÇU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ÁLVARO DA ROCHA VIANA PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO FOZ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.045 Palavras / 17 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO AMBIENTAL
Torna-se imprescindível, e não apenas relevante, a introdução e a prática do direito ambiental por todas as ramificações da sociedade, uma vez que a natureza encontra-se em estado total de alerta. Acredito que, o primeiro passo deve ser realizar uma política de conscientização em massa, por parte, não somente das empresas, mas também do governo e dos meios de comunicação em geral. O fato é que o meio ambiente pede socorro, e que as fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Direito Ambiental Resumo
1. Espécies de meio ambiente a) Físico ou natural: compreende o solo, o ar, a água, a flora e a fauna. b) Artificial ou urbano: constituído pelo espaço urbano constituído e pelos equipamentos públicos. c) Cultural: compreende o patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e turístico, bens que refletem a identidade, formação, memória, bens e valores da sociedade. d) Do trabalho: compreende todas as condicionantes para a tutela da saúde e segurança do trabalho no ambiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2013 -
Direito Ambiental
1. Meio Ambiente Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei nº 6938/81, artigo 3º, inciso I). O Artigo 225, caput, da CF diz que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 15/10/2013 -
DIREITO AMBIENTAL
O que é o Conama O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. Ele foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Principios Do Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Não há como negar que o Direito Constitucional Ambiental brasileiro é inovador em vários aspectos, pois recebeu alicerce proveniente do efeito produzido pela constatação da crise ambiental contemporânea. O cerne do direito ambiental contemporâneo encontra espaço dilatado e, nossa constituição da República Federativa de 1988, que inseriu uma verdadeira política ambiental, detalhando e especificando os caminhos a serem trilhados e considerados pela sociedade. Note-se que há insuficiência doutrinária e bibliográfica sobre a matéria constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.963 Palavras / 28 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Ambiental
a) Preencha o quadro que segue, isto é, apresente por meio dele o que é a metodologia PDCA. (2,0 pontos) Significado P Consiste em fazer um plano, estabelecer as metas e os métodos utilizáveis para alcançá-las, empregando para isso um sistema de padrões, além de definir os itens que serão controlados para aplicar esse método. O planejamento começa com a análise do processo de produção e alguns pontos devem ser observados nesta fase, como por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Ambiental
1. Introdução A complexidade e evolução da sociedade moderna fizeram com que uma terceira geração de direitos se delineasse, quebrando a divisão clássica do direito de tradição civilística entre público e privado. Incluem-se dentro desta nova geração, direitos como o do consumidor e o próprio ambiental. Caracterizam-se pela coletividade da titularidade e complexidade do bem protegido e das intervenções estatais – por meio de regulação – em áreas antes estritamente privadas. Com isso, novas formas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.782 Palavras / 24 PáginasData: 31/10/2013 -
Seminário De Direito Ambiental 04/03/2013
09/04/2013 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Alunas: Turma: MG7 Disciplina: Direito Ambiental Seminário de 03/04/2013 Questão 1 e 2: As empresas fabricantes dos produtos encontrados do aterro são responsáveis civilmente (objetivamente) pelos produtos encontrados no aterro. Para a responsabilidade civil objetiva, é irrelevante a discussão da conduta do agente (se houve dolo ou culpa) para atribuição do dever de indenizar; certas atividades de risco, independentemente da participação do agressor, podem gerar o dever de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Ambiental - Natureza Juridica
1 DISCIPLINA JURÍDICA – MEIO AMBIENTE 1.1 Conceitos e Espécies O Direito Ambiental, mais conhecido como tutela jurídica do meio ambiente, não possui um conceito preciso acerca de sua definição. Contudo, pode-se afirmar que o Direito Ambiental trabalha as normas jurídicas dos vários ramos do direito, bem como se relacionam com outras áreas do saber humano como a biologia, a física, a engenharia, o serviço social, etc. É, portanto uma matéria multidisciplinar que busca adequar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Ambiental
Como sabemos o licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. A responsabilidade pela concessão do licenciamento ambiental fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Em pesquisa na cidade de Canoas, temos a Construção do Presídio próximo à área de preservação ambiental - Fazenda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Conceito E Princípios (direito Ambiental)
Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. "conceito retirado de http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ" Lei da política nacional do meio ambiente = Lei 6938/81 PLT pág. 105, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL DIREITOS MATERIAIS DIFUSOS: Direito individual X Direito coletivo DIREITOS METAINDIVIDUAIS: Direitos que estão acima dos interesses individuais. Ex: Direito Difuso, Direito Coletivo e Direito Individuais Homogêneos) Lei 4.717/65 – Ação Popular – Proteção do erário Público. Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente – Meio Ambiente. Lei 7.347 – Ação Civil Pública – Lesão ou ameaça de lesão ao Meio Ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.724 Palavras / 15 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Ambiental
AULA 2 – AMBIENTAL (COLABORATIVA VAL 3,00) Em 2000 a ONU, estabeleceu os 8 objetivos do milênio ODM, sendo que no BRASIL e chamado de 8 jeitos de muda o mundo. O Brasil está empenhado em atingir os 8 objetivos até 2015, porém e necessário a ajuda de toda sociedade para que esses objetivos se concretizam e ações a serem tomadas para o desenvolvimento. As metas acerca da mortalidade infantil e água potável estão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2013 -
Resumo Direito Ambiental
1- Qual a natureza jurídica do meio ambiente? O meio ambiente é um direito fundamental de 3 geração trata-se de um direito difuso, ou seja, bem de uso comum do povo que tem como base o art. 225 da CF. Não está expresso no art. 5, mas mesmo assim é um direito fundamental. 2- Interpretar a expressão “para presentes e futuras gerações”contida no art 225 da CF: Tal expressão Constitucional diz respeito á característica intergeracional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
ATPS - DIREITO AMBIENTAL
ATPS – DIREITO AMBIENTAL Etapa IV, ATPS – DIREITO AMBIENTAL Etapa IV, Etapa 4 – Recursos Hídricos a) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição?. O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Os órgãos e entidades da União, dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
O Direito Ambiental E A Responsabilidade Civil Pelo Dano Ocasionado
O direito ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ocasionado Cícero Alexandre Granja Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Será focado o estudo da responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.127 Palavras / 33 PáginasData: 26/11/2013 -
Projeto De Monografia Direito Ambiental
NILTON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D’ÁGUA ESTUDADA NA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL DA FACTU–UNAÍ UNAÍ – MG 2012 NILTON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E DOS OLHOS D’ÁGUA ESTUDADA NA DISCIPLINA DE DIREITO AMBIENTAL DA FACTU–UNAÍ Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí – FACTU, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Monografia I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.086 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2013 -
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL
FIEF – FACULDADE INTEGRADA EUCLIDES FERNANDES CURSO SUPERIOR DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL JEQUIÉ 2013 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado para fins avaliativos da I Unidade ao Curso Superior de Bacharelado em Administração da FIEF – Faculdade Integrada Euclides Fernandes, para a disciplina: . Prof: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL THE IMPORTANCE OF ENVIRONMENTAL LAW RESUMO O presente artigo tem por objetivo a análise do Direito Ambiental na atualidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 9/12/2013