Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.402 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ambiental
O Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI): Resposta Selecionada: b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. Respostas: a. É progressivo e não cumulativo. b. É não cumulativo e seletivo em função da essencialidade do produto. c. É progressivo em função da procedência do produto. d. É não cumulativo e seletivo em função da procedência do produto. e. É informado pelos critérios da generalidade, universalidade e proporcionalidade. ---- Em relação ao Imposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2014 -
Direito Ambiental
expressão “bem de uso comum do povo” do art. 225 não está se referindo ao bem público de uso comum daquela clássica divisão de bens públicos oferecida pelo Código Civil Brasileiro (CC/16, art. 66 e NCC, art.99), que divide os bens públicos em: bem de uso comum, bem de uso especial e bem dominical. O bem público de uso comum que aparece no CCB e é trabalhado pelo direito administrativo não se confunde com esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.913 Palavras / 20 PáginasData: 21/10/2014 -
Direito Ambiental
O Direito Ambiental é um incipiente ramo do direito que surgiu da necessidade do homem proteger a si mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis degradações que suas atividades laborais ou quaisquer outras formas de interação entre ele e a natureza viessem a provocar nesta última. Derivado do latim principium que quer dizer origem, os princípios são a base do ordenamento jurídico e verdadeiros norteadores dos legisladores na confecção de novas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental brasileiro O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos previstos na Lei Ordinária 6.938 de 1981, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Com a edição da Resolução CONAMA, 237 de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, as atribuições comum dos entes federados, em seu poder de polícia ambiental, que integram o SISNAMA, instituído pela Lei 6.938/81, foram delimitadas. Recentemente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2014 -
Questionário Direito Ambiental
Perguntas: 1- É possível que o poder público altere o zoneamento industrial? 2- Em sendo possível essa operação o poder público pode determinar a relocalização de indústrias ou a implantação de novos equipamentos para o controle da poluição? 3- Os atingidos por essas modificações têm direito a receber do poder publico alguma indenização? Respostas: 1- Sim, pois de acordo com Art. 2º do DECRETO-LEI Nº 1.413, de 14 de agosto de 19, Compete exclusivamente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2014 -
Princípios Do Direito Ambiental
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL I) Princípios do Direito Ambiental 1.1- Princípio do Desenvolvimento Sustentável: é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades. É através do desenvolvimento sustentável que se compatibiliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a proteção ao meio ambiente. 1.2- Princípio da Função-Sócio Ambiental da Propriedade: o uso da propriedade, urbana ou rural, somente se legitima com o cumprimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2014 -
Direito Ambiental
quinta-feira, 8 de julho de 2010 Resumo de Direito Ambiental DIREITO AMBIENTAL: Trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com o direito penal, civil, administrativo, etc. O seu campo de atuação é a DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS, ou seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.135 Palavras / 21 PáginasData: 15/11/2014 -
Prova De Direito Ambiental Fase
Avaliação: CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201201381171) Pontos: 0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente? Princípio do Limite Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 17/11/2014 -
DIREITO AMBIENTAL - FORUM C
DIREITO AMBIENTAL – FÓRUM C A Mata Atlântica na Bahia distribui-se por cinco regiões: Chapada Diamantina-Oeste, Litoral Norte, Baixo Sul, Sul, Extremo-Sul. Áreas de floresta, manguezais e restingas próximas a centros urbanos costeiros estão sendo destruídas pela urbanização desordenada ligada ao turismo de massa e também pelo crescimento de bairros populares e favelas. O Corredor Central da Mata Atlantica (CCMA) representa cerca de % da região biogeográfica “Bahia”, abrangendo diferentes tipologias: floresta ombrófila densa; manguezais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 925 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO AMBIENTAL – FÓRUM C A Mata Atlântica na Bahia distribui-se porcinco regiões: Chapada Diamantina-Oeste, LitoralNorte, Baixo Sul, Sul, Extremo-Sul. Áreasde floresta, manguezais e restingas próximas acentros urbanos costeiros estão sendo destruídaspela urbanização desordenada ligada ao turismode massa e também pelo crescimento de bairros populares e favelas. O Corredor Central da Mata Atlantica (CCMA) representa cerca de % da regiãobiogeográfica “Bahia”, abrangendodiferentes tipologias: florestaombrófila densa; manguezais; restingas; florestasemidecídua; floresta ombrófila aberta.A região compreende até dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Ambiental
1a Questão (Ref.: 201002209741) Pontos: 1,5 / 1,5 Explique o que você entende pela expressão "ïmpacto ambiental". Resposta: Impacto ambiental é toda atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população e que criem condições adversas as atividades sociais e econômicas. Gabarito: É o termo designado a fazer referência a qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2014 -
Direito Ambiental Av2 Estácio
Avaliação: CCJ0012_AV2_201101114551 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV2 Aluno: Professor: SILVIA MARIA DE MACEDO COSTA RODRIGUES Turma: 9008/AO Nota da Prova: 4,7 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 0 Data: 21/11/2013 10:22:45 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201101192212) Pontos: 0,0 / 0,5 São Unidades de Conservação de Uso Sustentável, todas as alternativas, exceto: Reservas Particulares do patrimônio Natural. Reservas extrativistas. Monumentos Naturais. Reservas de desenvolvimento sustentável. Áreas de proteção ambiental. ________________________________________ 2a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.491 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2014 -
AVA Direito Ambiental
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Os Direitos humanos é um marco na história da sociedade Brasileira e da Constituição Federal de 1.988, que ao longo dos anos estipulou direitos fundamentais visando a dignidade humana e os critérios principais do importante fator de dignidade. Considerando um direito fundamental de segunda geração a Constituição Federal de 1.988 notifica essa importância quando descreve no artigo 1° fatores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2014 -
Av1 Direito Ambiental
Avaliação: CCJ0012_AV1_201301087301 » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: ARNALDO GOLDEMBERG Turma: Nota da Prova: 4,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 1 Data: 06/10/2014 09:14:59 ________________________________________ 1a Questão (Ref.: 201301334922) Pontos: 0,0 / 0,5 Diante da afirmativa de que o estudo do meio ambiente é interdisciplinar, assinale a alternativa correta. O estudo do meio ambiente é interdisciplinar uma vez que o meio ambiente é estudado por diversos ramos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.304 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Ambiental
1 -Com relação aos objetivos do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta: O direito ambiental visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, gerando também um desenvolvimento social. Este é o elo do direito ambiental com o direito econômico. 2 - Acerca do conceito e abrangência do tema meio ambiente, assinale a opção CORRETA: o meio ambiente artificial consiste no espaço urbano, abrangendo o conjunto de edificações e equipamentos públicos tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
Direito Ambiental
01/10/2012 Ao tratarmos da tutela de um bem que é de difícil ou impossível reparação, é necessário pensarmos em uma responsabilidade mais severa do que a presente para outras áreas do direito. Custo de Compliance: Valor do que custa para o empreendedor ter que agir de acordo com o risco que pela Lei se espera que ele tome. Esse custo será comparado ao custo da responsabilidade, pós-dano. Ao colocar responsabilidade administrativa, civil e criminal, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.773 Palavras / 12 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Ambiental
A- De acordo com o disposto no Novo Código Florestal brasileiro, Lei 12.651/2012, procure identificar e comentar: a) o que são áreas de preservação permanente (APP) e onde se situam; b) o que é reserva legal e por que são importantes e por fim, c) o que significa e qual a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR). a) Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12.651/12: Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (...)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
Direito Ambiental
Desenvolvimento Sustentável Pergunta 1 Direito ambiental é a ciência que estuda os problemas ambientais e suas interligações com o homem, visando à proteção do meio ambiente para a melhoria das condições de vida de modo geral. No direito ambiental, quais são os fatores que estão interligados? a. Fatores ambientais somente. b. Fatores de ordem política de proteção ao meio ambiente. c. Sistema de interação entre empresas e população. d. Sistema que interagem fatores de ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Ambiental
No período pós-Segunda Guerra Mundial, evidenciou-se a esgotabilidade dos recursos naturais, uma vez que foi notada a aceleração desordenada da produção agrícola e principalmente da produção industrial, de maneira que se tornou perceptível a urgência de se encontrar um modelo de desenvolvimento que não colocasse em risco a sobrevivência planetária. Decorrente desse cenário e de tamanho esforços dos países, pesquisadores, grupos de influência, em junho de 1972 a Organização das Nações Unidas organizou em Estocolmo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL
Entende-se por princípio do usuário-pagador aquele em que as pessoas que usam recursos naturais devem pagar por tal utilização. Já o princípio do poluidor-pagador se verifica quando é imposto ao poluidor tanto o dever de prevenir a ocorrência de danos ambientais como o de reparar integralmente eventuais danos que causar com sua conduta. A jurisprudência do STJ (REsp 625249 / PR) aduz sobre o princípio do poluidor-pagador da seguinte maneira: PROCESSO CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇAO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2014 -
Direito ambiental e sua evolução legislativa no cenário internacional
O que se verificou desde então, foi que o desenvolvimento da sociedade humana não se fez acompanhar do controle e planejamento adequados, e assim acabou gerando mais problemas que soluções. Recentemente, com a globalização imaginou-se que os problemas mundiais seriam solucionados. Tal percepção que é decorrente da assunção dos inúmeros compromissos internacionais, inclusive sobre a preservação do meio ambiente, porém, inversamente às expectativas geradas, este processo vem conseguindo apenas globalizar desigualdade social, desemprego crescente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 16/12/2014 -
Questionário sobre direito ambiental
Questionário de Direito Ambiental: 1) No processo punitivo ambiental,quais são as sanções ambientais? R: São: Advertência, apreensão de mercadorias,destruição de mercadorias,suspensão da atividade,embargo da obra,demolição da obra e multa diária. 2) Como estabelece a dosemetria da multa ambiental? R: Levando-se em conta a gravidade do dano,se reincidente da infração( o tipo de falha e não da empresa) e a situação econômica do infrator. 3) De quem é a iniciativa para a abertura de uma processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 16/12/2014 -
A Transversalidade Do Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL: TRABALHO PRÁTICO Tema: A Transversalidade do Direito Ambiental A transversalidade é uma das características do Direito Ambiental. Na realidade, as normas ambientais não formam um corpo único, mas encontram-se agregadas aos mais diversos ramos do Direito. Destacam-se normas jurídicas de conteúdo ambiental nos seguintes ramos da ciência jurídica: • Direito Constitucional: O Direito Constitucional ocupa-se da "ordem jurídica" e da "ordem política" de uma nação. Estas, por sua vez, compondo-se das normas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.511 Palavras / 19 PáginasData: 11/3/2015 -
AV1 DIREITO AMBIENTAL - ESTÁCIO
Avaliação: CCJ0012_AV1_ » DIREITO AMBIENTAL Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: Turma: 9008/AO Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 27/09/2013 19:31:32 ________________________________________ 1a Questão(Ref.: 201201381171) Pontos:0,5 / 0,5 Qual é o nome do princípio que obriga a administração pública a fixar parâmetros para as emissões de partículas e de presenças estranhas ao meio ambiente? Princípio do Limite Princípio da Responsabilidade Princípio da Legalidade Princípio do Poluidor-Pagador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.544 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2015 -
Material De Direito Ambiental
Material de Estudo Direito Ambiental: 1-Defina Direito? Conjunto de normas jurídicas e coativas, com o objetivo de disciplinar a população regulamentando seus direitos e deveres, impor regras. 2-O Direito se Ramifica como?Dê suas diferenças? Direito Público: Visa à coletividade. Direito Privado: Visa o Eu, interesse próprio. 3-Direito constitucional qual a sua importância? Ele é fundamental por conter os princípios fundamentais, o Estado busca nele se organizar e assim manter o seu bom funcionamento. 4-Constituição Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015