Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.402 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ambiental
UNIDADE III Aspectos constitucionais do Direito Ambiental • 3.1- Competência em matéria ambiental; •3.2- Proteção constitucional ao meio ambiente; •3.3- Proteção dos bens ambientais; •3.4- Visão antropocêntrica e biocêntrica da constituição Federal de 1988. . 3.1- Competência em matéria ambiental • Para José Afonso da Silva “Competência são as modalidades de poder de que se revestem os órgãos ou entidades paraestatais para o desempenho de suas funções, ou a atribuição facultada a um órgão, entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.892 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2015 -
Direito ambiental
DIREITO AMBIENTAL ________________ Direito Ambiental – Vanessa Azevedo – 31/03/2010 – Aula 01 1. Objeto do Direito Ambiental O direito ambiental visa a proteção do meio ambiente para garantir as presentes e futuras gerações, um meio ambiente equilibrado. O legislador constituinte, ao se referir as futuras gerações, consagrou um direito inter-geracional, ou seja, um direito que pertence não só a geração presente, mas também as futuras. O centro de tutela dos interesses do direito ambiental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2015 -
Direito Ambiental
Aluna: Flávia Rodrigues Alves Matrícula: 1433059 Disciplina: Direito Ambiental A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO A preservação do meio ambiente exerce uma grande influência dentro da análise dos danos causados ao nosso Planeta. A degradação provocada pelo homem é de difícil reparação, e quando possível é excessivamente dispendiosa à sociedade. A prevenção é considerada um princípio fundamental que busca a conservação do meio ambiente, e que sobretudo visa impedir a ocorrência de danos graves ou irreparáveis aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Direito ambiental
Julgue as afirmativas a seguir, justificando-as: 1-) O Princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92. (CESPE/2007 – AGU – Procurador Federal – PROCURADOR FEDERAL) R. “Certo”. De acordo com o art. 225, § 1º, VI, da CF e o princípio n.10 da Declaração Rio-92. 2-) O princípio do poluidor-pagador, dispositivo internacional da proteção do meio ambiente, ainda não foi incorporado à legislação infraconstitucional brasileira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2015 -
Trabalho direito ambiental
TRABALHO DE DIREITOAMBIENTAL Professor: Julio Poli Aluno: Thais Mesquita Gonçalves RA 6456307356 08/10/2015 ANALISE JURÍDICA DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS, DA TUTELA AO MEIO AMBIENTE E DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Os princípios ambientais têm por objetivo a proteção ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a coletividade, com previsão legal no artigo 225 da Constituição Federal, sendo eles: * Princípio da prevenção – impõe ao Poder Público e à coletividade a obrigação de defender e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2015 -
Direito ambiental
Direito Ambiental (data 24/08/2015) Nas esferas preventiva cabe ao poder legislativo elaborar as normas ambientais exercer o controle dos atos administrativos e ao poder executivo cabe aprovara ao orçamento das agencias ambientais. Nas esferas reparatórias e repressivas compete ao poder judiciário: 1. Julgar a ação civil pública e ação penal pública ambiental. 2. Exercer o controle da constitucionalidade das normas elaboradas pelos demais poderes Obs .: Compete ao Ministério Publico firmar o TAC (Termo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.714 Palavras / 43 PáginasData: 10/10/2015 -
Prova Virtual de Direito Ambiental
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: André Opilhar Nome do aluno: Josilaine Marcelino Padoin Data: 09/04/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). "A legislação ambiental brasileira divide-se em dois momentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2015 -
Direito Ambiental
O MANEJO SUSTENTÁVEL DA CARCINICULTURA E SUAS DIFICULDADES PÓS PESCA Medeiros, Eduardo; Joseph, Stalin; Sousa, Josenildo; Carpegiani, Whosohainer[1] INTRODUÇÃO: No momento atual a carcinicultura está em grande ascensão, principalmente na economia interna, porém como toda atividade econômica traz consequências para o meio ambiente, esta não é diferente. Sob esse aspecto cultivadores procuram utilizar formas de manejo menos danoso ao meio ambiente, mas apesar da intenção de não causar danos, eles ainda encontram dificuldades, principalmente, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2015 -
Direito Ambiental
Diante do tema e dos pontos abordados na palestra, podemos perceber que há uma grande vinculação entre o homem e o meio ambiente, pois aquele é considerado o centro de tudo aquilo que caracteriza a norma ambiental. E na visão antropocêntrica temos o homem como o principal responsável tanto pela preservação quanto pela deterioração do ambiente. E é dentro dessa perspectiva que o Direito ambiental vai atuar na busca da tutela e do amparo jurisdicional,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2015 -
O Direito Ambiental
Sumário comentado INTRODUÇÃO O Direito de Família vem evoluindo à medida que a sociedade também altera, inova, se modifica e se molda frente aos novos tempos. A sociedade vem evoluindo gradativamente, frente ao novo conceito do que seja família, neste sentido o presente esboço que se inicia tem como foco verificar se há no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento de efeitos patrimoniais face às novas entidades familiares afetivas oriundas das uniões concomitantes. Desta forma, buscando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2015 -
O direito ambiental tem como base estudos complexos que envolvem várias ciências
TRABALHO EM GRUPO – TG Aluno(s): SAMUEL SOLANO 1405122 POLO São Sebastião 2015 O direito ambiental tem como base estudos complexos que envolvem várias ciências, como biologia, antropologia, sistemas educacionais, ciências sociais, princípio de direito internacional, entre outras sendo fundamental que se tenha uma visão holística para o desenvolvimento de seu estudo, não se podendo fixar em conhecimentos fragmentados, sob pena de não se conseguir atingir a finalidade principal, que é a proteção do meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2015 -
ATPS Direito Ambiental
ATPS (1) – Direito Ambiental 1 ) Com base na lei, diferencie unidades de uso sustentável e de proteção integral, apresentando as principais características de cada uma. De acordo com o artigo 7º, “caput”, da Lei 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estas, dividem-se em dois grupos distintos com suas devidas características específicas, denominadas por: Unidade de Proteção Integral; e Unidade de Uso Sustentável. Dispõe o parágrafo 1º do artigo supracitado desta lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2015 -
Direito ambiental
Faculdade de Direito – Direito do Trabalho I Tema : PODER DIRETIVO e DIREITO DE RESISTÊNCIA I - Poder diretivo: A subordinação implica na atribuição de Poder Diretivo ao empregador, que se manifesta de três formas: 1. Poder de organização; 2. Poder de controle; 3. Poder disciplinar. Questões: 1. se é contrato, as duas partes não deveriam ter esse poder? 2. Poder de punir não é monopólio do Estado? 3. No direito civil, teria validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2015 -
Direito Ambiental - AD
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Fabrício Berto da Silveira Nome da aluna: Data: 17/09/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Bens são coisas materiais ou objetos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 26/10/2015 -
Apostila de direito ambiental
Meio Ambiente – é todo o meio físico onde vivem os seres vivos, para a doutrina é um conjunto de condições leis, influencias, alterações, interações de ordem física, química e biológica. Desta forma entende-se que o meio ambiente é dividido em: natural, cultural, artificial, do trabalho, águas interiores, fauna, flora, águas superficiais, estuários. Desenvolvimento Sustentavel: a finalidade este princ.. é chamar a sociedade na tomada de decisões para o desenvolvimento econômico, de modo, que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2015 -
EMPRESAS B NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL
EMPRESAS B NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL Anna Flávia Oliveira Giusti Dayane Alflen Blum Fabyo Alexander Westphal Miranda RESUMO O trabalho ora apresentado tem como pretensão compreender o conceito e os objetivos das ainda pouco conhecidas Empresas B, uma vez que estas se apresentam preocupadas com o meio ambiente e os impactos que as atividades das organizações empresariais têm sobre este. Busca desta forma compreender em que medida as suas diretrizes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.414 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2015 -
Direito ambiental e biotecnologia
http://www.unisul.br/content/navitacontent_/userFiles/Image/conheca_unisul/identidade_visual/logo_rapido.jpg Universidade do Sul de Santa Catarina DIREITO AMBIENTAL, BIOTECNOLOGIA, TRANSGÊNICOS e BIOSSEGURANÇA Acadêmicas (o) Francine T. Oliveira Larissa Silva Murilo Silva Natalya D. Zomer Fontana Disciplina: Interesses Difusos Coletivos I Professor: João Batista da Silva Florianópolis – SC Junho de 2015 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.................................................................................................................3 - 4 2 –DIREITO AMBIENTAL ................................................................................................. 4 - 10 3 – BIOTECNOLOGIA...................................................................................................... 10 – 13 4 – TRANSGÊNICOS........................................................................................................ 13 – 18 5 – BIOSSEGURANÇA......................................................................................................18 – 22 6 – CONCLUSÃO...............................................................................................................23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.512 Palavras / 35 PáginasData: 12/11/2015 -
Direito ambiental- responsabilidade penal de PJ
1. INTRODUÇÃO A proteção do meio ambiente não seria completa sem a colaboração do Direito Penal, por isso, a legislação considera algumas condutas prejudiciais ao meio ambiente como criminosas. A previsão de crimes ecológicos é a única forma que assegura aos valores ambientais a proteção que necessita. Cada vez mais precisamos de previsão legal para exigir mais das empresas, exigirmos que tenham políticas sérias de preservação e manutenção do meio ambiente. Veremos neste breve trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.002 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2015 -
Direito Ambiental
UNIVERSIDADE DE UBERABA CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA PAULO CÉSAR CERQUEIRA DE PAULA LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL UBERABA/MG 2015 CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA PAULO CÉSAR CERQUEIRA DE PAULA LEGISLAÇÃO E DIREITO AMBIENTAL Trabalho acadêmico da disciplina de Legislação e Direito Ambiental orientada pela professora Eleonora Henriques Amorim de Jesus. UBERABA/MG 2015 1. O que vocês compreenderam sobre a questão da tragédia dos comuns? Resposta: Compreendo que a tragédia dos comuns seja o uso intensivo de recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2015 -
DIREITO AMBIENTAL
APONTAMENTOS QUANTO AO SEGUINTE JULGADO: APELAÇÃO CÍVEL DE N° 70060806825 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Trata-se de recurso de apelação identificado pelo n° 70060806825 interposto por Ivanor Stenon contra o Ministério Público. Foi discutido na lide a questão de o apelante trabalhar com chumbo, material altamente poluente, há mais de 50 anos sem nenhuma autorização dos órgãos responsáveis. Insatisfeito com o resultado em primeiro grau, apelou o polo contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2015 -
Resumo aula 9 e 10 Direito Ambiental
O que vem a ser o dano penal ambiental e o que vem a ser a responsabilidade penal ambiental? A CF/ 88 elevou o direito ambiental à categoria de direito fundamental conforme art. 225, CF “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 22/11/2015 -
DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL GOIÂNIA JUNHO DE 2015 ________________ FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Gustavo Rodrigues dos Santos DA INTERFERÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NA QUESTÃO ENERGÉTICA SOB O PRISMA DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Metodologia do Trabalho Científico do Curso de Graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.784 Palavras / 32 PáginasData: 24/11/2015 -
Resumo Disciplina Direito Ambiental
Primeira prova – O cara tirou nove (não é oito depois 9, é só 9) 1 - Crime ambiental: RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL, TANTO PARA PESSOAS FÍSICAS QUANTO JURÍDICAS (a responsabilidade penal da pessoa jurídica é uma exceção - até porque não tem como prender, óbvio - cabível em caso de crime ambiental). Provavelmente isso vai ser cobrado, além de ser o tema do trabalho. Decorar que em caso de crime ambiental cabem todas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2015 -
Direito ambiental APS
C:\Users\Lenovo\Desktop\001.gif UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Coleta Seletiva Goiânia Trabalho apresentado à Universidade Paulista – UNIP como requisito para obtenção de nota da atividade prática supervisionada (APS). (Orientadora: Professora Ana Cláudia Ferreira de Oliveira). Goiânia/GO 2015 DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Coleta Seletiva Goiânia Trabalho apresentado à Universidade Paulista – UNIP como requisito para obtenção da nota de atividade prática supervisionada (APS). (Orientadora: Professora Ana Cláudia Ferreira de Oliveira) Goiânia/GO 2015 ‘’Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.901 Palavras / 24 PáginasData: 27/11/2015 -
Direito ambiental
TITULARIDADE E OBJETO DO DIREITO AO MEIO AMBINETE E GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA Direito ao meio ambiente, é do direito ao um ambiente que não apresente nocividade à saúde e ao bem estar. O caput. Do art. 225 da Constituição Federal, afirma o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por tanto se trata de um direito constitucional, é considerado um direito humano, fundamental de terceira geração. O direito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2015