Direito Ambiental Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
50.402 Trabalhos sobre Direito Ambiental. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito ambiental
AULA DO DIA 29.10.15 1 - CONCEITUE POLUIÇÃO ATMOSFERICA POLUENTE E POLUIDOR? Poluição Atmosférica: a poluição atmosférica constitui-se na alteração da constituição dos elementos componentes que envolve o globo terrestre, a denominada camada gasosa. A alteração da constituição destes elementos ao ultrapassar os limites estabelecidos pelas normas ambientais, podendo colocar em risco a saúde, a segurança e o bem-estar comum, denominamos de poluição atmosférica. Para tanto, consiste esta na emissão de resíduos sólidos, líquidos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.454 Palavras / 18 PáginasData: 3/12/2015 -
QUESTIONARIO DE DIREITO AMBIENTAL
1. Explique o que é meio ambiente e quais são seus tipos. Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural: É aquilo que é proporcionado pela própria natureza. É formado pelo solo, fl. Meio ambiente artificial: É aquele em que a intervenção humana modificou sua estrutura, não Meio ambiente cultural :O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.546 Palavras / 15 PáginasData: 7/12/2015 -
DIREITO AMBIENTAL
Falências – consultar Lei nº. 11.101/05. Insolvência – Estado daquele que as obrigações superam os bens e direitos. Incidência – Lei RF – Empresários e Sociedades Empresárias. A Falência se aplica a pessoa natural que exerce empresa, todos os tipos empresariais e também dos sócios com reponsabilidade ilimitada - bens da sociedade respondem e bens dos sócios também. Não incidência absoluta da Lei. • Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Administração Pública. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2015 -
Fórum Direito Ambiental - Ponto de vista
O Ministério Público Federal recebeu uma denúncia contra os Municípios de Guapimirim e Itaboraí (RJ), assim como contra a refinaria Óleo Preto S/A. Foram detectados, além de esgoto in natura e lixo, uma mancha de óleo de dois quilômetros no Rio Guaxindiba. O Rio Guaxindiba é um dos cinco grandes rios que deságuam na baía de Guanabara, ameaçando todo o ecossistema da APA de Guapimirim. 1. Analisando a Lei nº 6.938/81 identifique, pelo menos, dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2016 -
MODELO DE AGENDA 21 PARA MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL
ARTHUR DE ALMEIDA SILVA CAROLINE MARQUES VILAS BOAS JÚLIA MARINHO DO AMARAL MACHADO JULIANA OLIVEIRA BATISTA NEVES LARA DE NOVAIS LIMA RENATA FARANO ALMEIDA CONCEIÇÃO VINÍCIUS FERRAZ DE ANDRADE SIMÕES AGENDA 21 DA UCSAL - FEDERAÇÃO SALVADOR 2014 ARTHUR DE ALMEIDA SILVA CAROLINE MARQUES VILAS BOAS JÚLIA MARINHO DO AMARAL MACHADO JULIANA OLIVEIRA BATISTA NEVES LARA DE NOVAIS LIMA RENATA FARANO ALMEIDA CONCEIÇÃO VINÍCIUS FERRAZ DE ANDRADE SIMÕES AGENDA 21 DA UCSAL - FEDERAÇÃO SALVADOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 23/2/2016 -
Documentário "As Quatro Ecologias" - Direito Ambiental
AS QUATRO ECOLOGIAS O documentário demonstra quatro tipos de ecologias, descritas por Leonardo Boff, o qual a relata que a ecologia sofreu uma evolução dolorosa, pois passou a ter importância e se transformou em um tema político e de relevância apenas após diversas catástrofes. Primeiramente cumpre destacar que o "meio ambiente" não restringe-se apenas ao "meio", pois, na verdade, ele é um ambiente único, conjunto de todos os seres vivos, sendo que todos eles exercem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 2/3/2016 -
Direito ambiental
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA – UFSB BI DE HUMANIDADES ANA CAROLINA OLIVEIRA ANDERSON SILVA JÉSSICA CORDEIRO JULIANA CORONA LUARA ANDRADE MAIONARA PINHEIRO DIREITO AMBIENTAL PORTO SEGURO, BA 2015 ANA CAROLINA OLIVEIRA ANDERSON SILVA JÉSSICA CORDEIRO JULIANA CORONA LUARA ANDRADE MAIONARA PINHEIRO DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado à Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, para avaliação do Componente Curricular Cidadania e Novos Direitos, ministrado pelo Professor Roberto Rabbanni. PORTO SEGURO, BA 2015 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.142 Palavras / 29 PáginasData: 7/3/2016 -
Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Ambiental Curso: Direito Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 – Leia atentamente o texto a seguir: Nas acumulações naturais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2016 -
3 Conceito e Princípios de Direito Ambiental
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. PRINCÍPIOS - Conceito De Meio Ambiente: A Lei 6.938/81 em seu artigo 3º, inciso I conceitua meio ambiente como: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A doutrina entende que tal conceito é inadequado, uma vez que não abrange todos os bens jurídicos protegidos, ficando restrito apenas ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 PáginasData: 16/3/2016 -
Direito Ambiental - Prova
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA: Lazara de Oliveira ALUNO: Breno Rebouças Costa QUESTÕES 1 – São funções necessárias e universais do direito: A – Função de direção das condutas B – Função de tratamento dos conflitos Manifeste, com base na doutrina apresentada, quanto ao conteúdo de cada uma dessas funções. RESPOSTA: Função de direção das condutas consiste na capacidade do direito de fazer com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2016 -
EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL
UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO Luis Carlos Valente Lazaro Antonio Mazaro Junior EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL DESCALVADO – SP 2013 ________________ UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CURSO DE DIREITO EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL Disciplina: Atividades Complementares Professora: Angelí Bizaia DESCALVADO – SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................................................................4 1.MUTAÇÕES NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA..........................................5 2.DIREITO MBIENTAL E SUA CONCEITUAÇÃO.............................................................10 3. PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL..................................................11 3.1 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO.......................................................................................11 3.2 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE........................................................................12 3.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.835 Palavras / 16 PáginasData: 19/3/2016 -
Direito Ambiental
Introdução O presente trabalho trará algumas interpretações sobre o artigo 9º da Lei Nº 6.938/81, mais especificamente em seu inciso I, que trata do estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. A qualidade ambiental está relacionada ao estudo das variações nos meios ecológicos e sociais, que influenciam no bem estar dos seres vivos, principalmente dos seres humanos. O termo em questão é utilizado para especificar as condições ambientais de acordo com as normas e padrões previamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito Ambiental
DIREITO AMBIENTAL Repercussões do dano ambiental Conceito: “Dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais com a consequente degradação do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida” (Edis Milaré). Dupla face do dano ambiental 1. Dano ambiental coletivo -> envolve interesses difusos 2. Dano ambiental individual ou ricochete -> atinge pessoas individualmente consideradas Características do dano ambiental - Ampla dispersão de vítimas - Dificuldade de reparação - Dificuldade de valoração Formas de reparação * Reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2016 -
Direito Ambiental Parecer Articulado
Direito Ambiental: T1 – Parecer Articulado (março/2016) Z é proprietário de uma fazenda de 90ha., contendo um riacho com 1m de largura que corre no meio do imóvel, de topografia quase plana, exceto pelo morro de cerca de 85m de altura com 35ode inclinação na extensão de 200m nos fundos e divisa da propriedade. Z firmou com X um contrato de arrendamento por 10 anos. X procedeu ao corte da mata e iniciou suinocultura e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 24/3/2016 -
Direito ambiental radiação nuclear
Anhanguera Educacioal ATPS Direito Ambiental RADIAÇÃO NUCLEAR Integrantes do Grupo: * Izabelle Paganeli Gonçalves - RA 1571.206.761 * Mariane Bruna Cardoso - RA 6646.360.823 * Maria Valdilene de Brito Bezerra - RA 1107.314.300 * Rafael Vitorio de Souza – RA 2505.066.150 Jundiaí, 26 de novembro de 2015 ÍNDICE TEMA: Radiação Nuclear 1. Introdução 1. Conceito 2. Poluição Radioativa (ou nuclear) 3. Utilização Benéfica e Controlada da Radiação Nuclear 4. Problema potencial em vários setores 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.862 Palavras / 20 PáginasData: 31/3/2016 -
RECURSOS HÍDRICOS DIREITO AMBIENTAL
FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ CURSO DE DIREITO 10º SEMESTRE SEMINARIO RECURSOS HÍDRICOS DIREITO AMBIENTAL PROF. JULIO POLI ALUNOS RA Fabio Pereira Binatto 13181661 Michel P. Gonçalves 2504087786 Shellyanna Kell Oliveira 2504038390 Shirley Nunes da Silva Paulino 1299719808 Vivaldo Godoy 1106278748 Direito Ambiental Prof. Julio Poli ________________ Recursos hídricos Recurso hídrico é toda e qualquer água encontrada de forma superficial ou subterrânea disponível em uma determinada região ou bacia para qualquer tipo de uso, sendo ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2016 -
Trabalho de Direito Ambiental
ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE A1 Direito Ambiental – 10ª fase Prof. MSc. Peterson Fernando Schaedler 1. Atividade Proposta: - Trabalho realizado em dupla: elaboração de uma defesa administrativa, endereçada ao órgão autuante, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Lei 14.6/09) - O trabalho deve conter a estrutura mínima: autoridade endereçada; qualificação do infrator (+ procuração); análise dos fatos; embasamento jurídico pertinente ao caso apresentado; pedidos. - Data de entrega do trabalho: conforme previsão no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
Direito Ambiental - Importante
Direito Ambiental - Importante Princípio da Prevenção: Baseia-se em critérios de antecipação diante de um resultado certo, mas não querido. Ex. Atividade de suíno cultura. Princípio da Precaução: Tem como núcleo a consciência do risco, no sentido que ausência de certeza quanto à ocorrência de danos ambientais deve apontar para adoção de providências capazes de impedir o resultado lesivo, obstando, se necessário o desenvolvimento da atividade. Ex. Transgenicos (modificação de plantas) Principal objetivo do princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2016 -
CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA- CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2014 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito à obtenção de nota na disciplina Direito Ambiental, ministrada pela Professora Maraluce do Curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO A palavra solo pode ter diversos significados dependendo assim da visão em que é empregada. No ponto de vista técnico solo é visto como a pele da Terra, um corpo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 PáginasData: 8/4/2016 -
DIREITO AMBIENTAL PRINCIPIOS
logo_abril-2012_BAIXA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos do Processo n.º 0211732-50.2015.8.13.0480 ANAIR JOSÉ NUNES, já qualificado nestes autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com fundamento no art. 42, §2º da lei 9.099/95, apresentar suas CONTRARRAZÕES, que seguem anexas, requerendo seu regular processamento, com a remessa dos autos a instância recursal competente. Patos de Minas, 21 de janeiro de 2016.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.378 Palavras / 14 PáginasData: 11/4/2016 -
Revisão Crítica aos Princípios do Direito Ambiental
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – CAMPUS ERECHIM Curso de Engenharia Ambiental CCR: Direito Ambiental Docente: Cristiane Funghetto Fuzinatto Discente: Heloisa Dalla Rosa 2016/1 Revisão Crítica aos Princípios do Direito Ambiental: Podemos dizer que direito ambiental é a área do conhecimento jurídico e também de normas jurídicas, onde se estuda interações do homem com a natureza e os métodos de proteção desse meio ambiente, onde engloba o ramo de direito também. Direito ambiental é conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
Revisão Crítica aos Princípios do Direito Ambiental
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – CAMPUS ERECHIM Curso de Engenharia Ambiental CCR: Direito Ambiental Docente: Cristiane Funghetto Fuzinatto Discente: Heloisa Dalla Rosa 2016/1 Revisão Crítica aos Princípios do Direito Ambiental: Podemos dizer que direito ambiental é a área do conhecimento jurídico e também de normas jurídicas, onde se estuda interações do homem com a natureza e os métodos de proteção desse meio ambiente, onde engloba o ramo de direito também. Direito ambiental é conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2016 -
Direito ambiental
1.0 INTRODUÇÃO O conceito de desenvolvimento sustentável, também conhecido como proteção ambiental sendo que o desenvolvimento econômico se encontra em uma nítida harmonia, derrubando o senso comum de que ambos sejam ideais antagônicos. A importância deste relacionamento existe no fato de possibilitar uma visão globalizante da questão ambiental e social, rumo a possíveis soluções, como uma base norteadora de uma política pública completa e eficaz. O desenvolvimento sustentável é produto advindo de estudos científicos originários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.406 Palavras / 10 PáginasData: 21/4/2016 -
PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
1 PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL RELACIONADOS AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA O Direito Brasileiro é dotado de princípios jurídicos implícitos ou explícitos[1], sendo os implícitos os que estão presentes em textos legais, inclusive na Constituição Federal Brasileira, e os explícitos os que ainda não estão escritos, mas que devem ser aplicados no ordenamento jurídico.[2] Ambos os princípios supracitados devem ser considerados pelo aplicador do direito, visto que estes são munidos de positividade[3]. Melhor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.502 Palavras / 27 PáginasData: 28/4/2016 -
Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO E DIREITO PÚBLICO INSTITUTO UNICLESS DE GESTÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FACULDADES FACETEN Aluno (A): Gilmar Inácio da Silva Júnior Matricula nº: 944 E-mail: gilmarinaciosilva@hotmail.com Disciplina – Direito Penal Atividade Proposta – Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental. Professor – Kleber Paulino de Souza Boa Vista 2016 RESUMO Diferença entre crime e contravenção penal Para se obter um consenso entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.691 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2016