Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.794 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
ETAPA1 PASSO2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial fixa os contornos da ação, pois possui os pedidos e fundamentos nos quais são baseados, bem como define quem ocupará os pólos (ativo e passivo) da ação. A petição inicial possui requisitos intrínsecos e extrínsecos Requisitos intrínsecos descritos no art.282 do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Constitucional I - Semana 1 E Semana III
Direito Constitucional I - Semana 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
LEMBRE-SE DE MATERIAL E DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAL: ASPECTOS GERAIS
RELEMBRANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL MATERIAL E FORMAL: ASPECTOS GERAIS Quando falamos em direito constitucional material são aquelas normas cujo conteúdo normativo, substância, essência, é naturalmente constitucional. São aquelas normas jurídicas que em decorrência da sua importância para o estado naquele momento tem que estar prevista na constituição. O art. 16 da declaração dos direitos universais e direito dos homens disse que o país cujo país não discipline os direitos humanos e exercícios do poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Constitucional
Passo I - leer o PLT de Direito Constitutional do professor Pedro Lenz6, intitulado /Direito constitucional esquematizado", da Editora Saraiva 2011, bern Como o i'ivro intitulado "Curso de di.reito constitutional", de autordado professor Celso) beiro Bastos, sobre o ter7a "Divisao organica do poder Tripartigao de Poderes." Passo 3 Perguntas; 1 - E importante saber que as primeiras linhas teoricas a respeito da triparticao dos poderes foram formuladas por Aristoteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 13/6/2014 -
QUESTÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL III: CRIMES PRIORITÁRIOS
QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL III: CRIMES DO PREFEITO Prezados alunos, vocês devem responder as três questões abaixo formuladas, sendo que cada questão será avaliada em até 0,5 pontos. As respostas devem ser fundamentadas em doutrina e jurisprudência (não se esqueçam de fazer a correta citação). As respostas devem ser entregues na próxima quinta-feira dia 05/06/2014. 1) O Município de Floranda, por dotação orçamentária, destinou verba para o combate ao mosquito da dengue, todavia, demonstrou-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Constitucional I
Direito Internacional Ambiental Importância, Fundamentos e o Regulamento Geral. É de uma crescente importância, que a ramificação essencial do Direito Internacional Público, ou seja, o Direito Internacional Ambiental ou do Meio Ambiente, veio em encontro às ideias do nosso Direito Moderno, suas regras já não são tanto influenciadas por um conceito formal de hierarquia das normas ou de formalismo legal, mas, sobretudo por uma interação entre o Direito, as questões éticas e políticas, culminando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Trabalho Constitucional questões 18 a 33 18 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos : (V) - Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a Constituição assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, independentemente de autorização do Estado. No entanto, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
Uma revisão do conteúdo do curso "Direito Constitucional"
Plano de Aula: REVISÃO DA DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II Título REVISÃO DA DISCIPLINA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema EXERCÍCIOS Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo Revisão do conteúdo da disciplina Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.674 Palavras / 35 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Constitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria Constituição. Entretanto através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Teoria Geral Do Direito, Direito Constitucional E Direito Administrativo
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZONIA PROFESSORA : CHIARA RAMOS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O FETICHISMO DOS PRINCÍPIOS E SEUS REFLEXOS PARA O AGRAVAMENTO DOS PROBLEMAS DE CONSISTÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Chiara Michelle Ramos Moura da Silva* * Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, na área de concentração 1.3: “Sociedade, democracia e direitos humanos”. Procuradora Federal, em exercício na Procuradoria Federal em Roraima, atuando como coordenadora de matéria administrativa, tecnologia e Educação. Procuradora-chefe da Procuradoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
91 Questões De Direito Constitucional
Neste breve trabalho, onde foram consultadas diversas provas de nível médio e superior, reunimos as melhores provas de direito constitucional com o objetivo, principal de auxiliar o candidato a concursos, experiência, onde comento separadamente, com breves palavras e com muita clareza, cada uma das questões que são interrogadas. Qualquer duvida ou sugestão entre em contato. Estou apto a responder com muito prazer, às duvidas dos candidatos. Questões. 1. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.199 Palavras / 25 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Constitucional
Caso concreto (CESPE/TRT-17ª/2009) É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório? Não, por que o trâmite da ação rescisória é matéria de direito processual civil e o artigo 62,§ 1º, b é veda a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal, processual, penal e processual civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Constitucional
UNIC EDUCACIONAL LTDA. DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior II AVALIAÇÃO OFICIAL – 1ª parte Peso: 50% da nota da segunda avaliação oficial Data da entrega: até 03/07/2014 Observações: - O trabalho poderá ser feito em grupo de até 6 componentes - Entregar somente o gabarito, que segue em arquivo apartado, com o nome de todos os alunos do grupo Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2014 -
O estudo da teoria do estado e do direito constitucional
Republica: Os estudos da teoria de estado e direito constitucional costumam apresentar a republica como forma de governo que se opõe à Monarquia, nesse sentido representaria a forma de governo marcada pela ideia de soberania do povo e teria como traços fundamentais a temporariedade ( é quando o chefe de governo exerce o poder por um periodo de tempo determinado, tendo limitações do numero de reeleições possíveis) a eletividade ( quando o chefe de gorveno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 20/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Constitucional
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva Escolhi essa questão pelo fato de discutir as inovações trazidas com a EC/45, que vêm sido abundantemente exigidas nos concursos. O disciplinamento da intervenção federal fora alterado ao ser previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Constitucional
Direito Constitucional Lição 1-18.06.2014 Conceitos de Constituição - no plural, pois não existe um único conceito correto - como a Constituição é um objeto complexo, pode ser analisada por diferentes pontos de vista - os conceitos não se anulam, mas se complementam 1. Sociológico - cunhado no século XIX por Ferdinand La Salle - a Constituição não é o texto, mas sim a constituição dos fatos, de como a norma se realiza nos fatos, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 24/6/2014 -
Direito Constitucional
2) Segundo a Constituição, ao STJ compete processar e julgar, originariamente: a) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes das Forças Armadas, do próprio STJ e dos TRFs. b) os conflitos de competência ou de jurisdição entre quaisquer tribunais e entre quaisquer juízes. c) as ações rescisórias de seus julgados e dos julgados dos TRFs e dos TJs. d) as causas em que forem partes Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 25/6/2014 -
Direito Constitucional III
SEMANA 1: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Constitucional
Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 26/6/2014 -
Questões De Concurso ( Direito Constitucional)
Questões de concurso público com repostas fundamentadas: I - PODER LEGISLATIVO – Estrutura, funcionamento e organização: COMPOSIÇÃO: (FCC - TRF1 Técnico 2006) Os Estados e o Distrito Federal elegerão: (a) três Senadores, cada um deles com um suplente, com mandato de quatro anos. (b) dois Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de seis anos. (c) três Senadores, cada um deles com dois suplentes, com mandato de oito anos. (d) dois Senadores, cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.407 Palavras / 14 PáginasData: 26/6/2014 -
Direito Constitucional I - Exercícios De Revisão
UNIVERSIDADE ESTÀCIO DE SÁ Disciplina: Direito Constitucional I Exercícios de Revisão: 1. Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer: a) materialmente constitucional são apenas os textos que compõem a constituição a respeito da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais; b) formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição; c) considera-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.556 Palavras / 15 PáginasData: 28/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO TRT de Santa Catarina - Analista Judiciário da área Administrativa Questões Comentadas As questões de 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo. 26. Normas de eficácia limitada quanto aos princípios institutivos, são aquelas: (A) que não dependem de atuação legislativa posterior para a sua regulamentação, isto é, desde a entrada em vigor da Constituição, estas normas já estão aptas a produzirem todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 28/6/2014 -
Caso Concreto Do Plano De Aula 1- Direito Constitucional I
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 30/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
DA CONSTITUIÇÃO 7 Conceito, objeto e elementos 7 Concepções sobre as constituições 8 Classificação das constituições 9 Objeto e conteúdo das constituições 11 Elementos das constituições 12 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16 Princípio republicano - república federativa brasileira 16 I - o país e o estado brasileiro: 16 II - território e forma de estado 16 III - estado federal : forma do estado brasileiro 17 IV -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.764 Palavras / 36 PáginasData: 2/7/2014