Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.794 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 526 - 550 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS - GENERALIDADES I.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1) Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico. 2) O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido político? R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I
DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 7 Caso 2 – Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL 1. O que é Direito Constitucional? É o ramo do Direito público que estuda os princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais. 2. O que é Constituição? É o conjunto de princípios e regras relativos à estrutura e ao funcionamento do Estado. É uma norma, escrita ou costumeira, que regula a forma de Estado e governo, a sua organização. 3. Como são divididas as Constituições quanto ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Constitucional I
PASSO 4 – RESPOSTA ÀS QUESTÕES a) Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? A classificação das normas constitucionais foi assunto tratado pelo constitucionalista José Afonso da Silva, em seu livro “Aplicabilidade das Normas Constitucionais – 8ª ed.” (2012); baseados nessa classificação alguns autores inseriram particularidades na doutrina desenvolvida pelo autor. A diferença se apresenta no tempo que as normas obedecem para ter sua aplicabilidade, imediata ou não, seguindo a divisão que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Constitucional
Caso 1 – Tema: Poder Constituinte Originário Titular de uma pensão cujo valor foi vinculado à variação do salário mínimo, um determinado ancião buscou o Judiciário, em 1995, para obter a correção de sua pensão, paga pela Administração Pública Federal em razão da morte de sua esposa, no mesmo índice utilizado para a correção do salário mínimo. Em defesa, a União alegou que, de acordo com o art. 7.º, IV, a Constituição da República, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2014 -
Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento Aula-tema 3: Direito Constitucional DATA: ACADÊMICA: CURSO: Engenharia de Produção Passo 3: Pesquisa Os Direitos Fundamentais, sob uma perspectiva clássica, consistem em instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estad. Uma das principais problemáticas dos Direitos Fundamentais é a busca de um fundamento absoluto sobre o qual respaldá-los, de modo a garantir seu correto cumprimento ou até mesmo como meio de coação para sua observância de maneira universal. Garantias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO Direito das sucessões é o conjunto de princípios e normas que regem a transferência da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão da morte de alguém. O direito das sucessões fundamenta-se no princípio da perpetuidade da propriedade, consubstanciada na sua transmissibilidade post mortem. Com a morte, as relações jurídicas não se extinguem, salvo as personalíssimas substituindo-se apenas o de cujus pelos seus sucessores, mantendo-se todos os demais elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
Exercícios De Direito Constitucional
Direito Constitucional Direito Constitucional 01 01 Efeito vinculante e eficácia contra todos decorrem das decisões definitivas de mérito do STF: A) nas ações diretas de inconstitucionalidade B) nas causas referentes a tratado ou lei federal C) nas ações declaratórias de constitucionalidade D) na argüição de descumprimento de lei fundamental E) quando contrariado dispositivo constitucional 02 A Emenda Constitucional poderá ser proposta pelo A) Presidente da República B) Presidente do Senado Federal C) Presidente da República,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.547 Palavras / 43 PáginasData: 1/5/2014 -
Direito Constitucional
Uma sociedade não é composta apenas por direitos, mas também de deveres, onde esses dois elementos de suma importância devem caminhar juntos equilibradamente para assim formarmos uma sociedade cada vez mais democrática. Porém, do que adianta termos uma grande diversidade de direitos ao nosso favor, se a maior parte da população não tem acesso a essas informações? Ou entendem erroneamente seus significados? Pois bem, pensemos no direito de liberdade: “a minha liberdade começa quando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 2/5/2014 -
Direito Constitucional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional NOME Alison Soares da Silva RA 6814008198 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e legislação Aula-tema 03: Direito constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Ciências Social apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do professor-tutor Anhanguera Educacional ANO 2014 Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2014 -
Direito Constitucional
ara: Adelson Gomes profnelsontavares@hotmail.com Em virtude dos fatos mencionados... - Por isso tudo... - Levando-se em consideração esses aspectos... - Dessa forma... - Em vista dos argumentos apresentados... - Dado o exposto... - Tendo em vista os aspectos observados... - Levando-se em conta o que foi observado ... - Em virtude do que foi mencionado ... - Por todos esses aspectos ... - Pela observação dos aspectos analisados ... - Portanto ... / logo ...
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Projeto Multidisciplinar I Aula-tema 03: Direito Constitucional 3.Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantia e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao Cidadão. Direito: são disposições declaratórias, tratam de informar a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, como por exemplo, o Direito de Ir e Vir; Direito à Liberdade e Igualdade. Garantias: traduzem-se em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Constitucional
Questão 1 (3,0 pontos) Em Estados Nacionais de larga extensão territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.710 Palavras / 11 PáginasData: 6/5/2014 -
Direito Constitucional
Aula-tema 3: Direito Constitucional TAREFA 3 Neste momento, você já escolheu o tema da sua Cartilha e iniciou sua construção, cujo formato pode ser por tema, por artigo ou em forma de questionário. Entretanto, para ajudá-lo na elaboração e organização do trabalho, seguem alguns passos importantes a serem executados. Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2014 -
ATPS 02 - Direito Constitucional
INTRODUÇÃO Reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.144 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2014 -
Introdução Direito Constitucional
A partir da leitura do capitulo III sobre direitos e garantias fundamentais do programa livro texto , e com base nos textos de José Afonso da Silva e Pedro Lenza ambos do curso de direito constitucional observamos que a Constituição Federal de 1988 foi destinada a estabelecer direitos , garantias e deveres aos cidadões brasileiros , estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social política e jurídica de todas as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 8/5/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento Aula 3 - Direito Constitucional
Direitos garantidos ao cidadão Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Não são absolutos, pois eles sempre são invadidos, por outras pessoas e/ou por forças do governo, que acham no direito de tirar alguns de seus direitos, podem sofrer limitação. Na verdade tudo tem limite, todos somos livres, podemos fazer o que quisermos, desde que estejamos seguindo as leis que o governo criou, você
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2014 -
Direito Constitucional
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL EQUIPE:_______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 1) EXPLIQUE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ELE AFASTA A CONSTITUCIONALIDADE DAS ESPÉCIES DE PRISÕES PROVISÓRIAS? O LANÇAMENTO DO NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, ENQUANTO AGUARDA JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO VIOLA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL? 2) O QUE SÃO CONSIDERADAS PROVAS ILÍCITAS? É ADMISSÍVEL A PROVA DERIVADA DE PROVAS ILÍCITAS (TEORIA DO FRUITS OF THE POISONOUS TREE)? 3)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 9/5/2014 -
Direito Constitucional
ETAPA 2 1 ºCASO 1. Se já teve de negociar um contrato, que tipo? Sim, renegociação de divida 2. Qual eram o objeto, os agentes e as formas do contrato? O objeto era a divida de um cartão, os agentes eram eu e a financeira 3. Como foi a negociação? A negociação foi feita através de contato telefônico. 4. Foi cumprido? Em partes foi. 5. Quais dificuldades foram encontradas? Ofereceram-me um ótimo desconto para pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Constitucional
Organização do Estado 1. Noções Gerais: - Forma de Governo: República ou Monarquia. - Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo. - Forma de Estado: Federação ou Estado Unitário. O Estado unitário abrange três espécies: Estado unitário puro (absoluta centralização do poder); Estado unitário descentralizado administrativamente (a execução das decisões políticas é descentralizada) e Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente (descentralização política e administrativa). 2. Organização do Estado no Brasil: - Forma de Governo: República. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.692 Palavras / 35 PáginasData: 12/5/2014 -
Direito Constitucional
Introdução ao Direito Constitucional. As normas constitucionais são diretrizes de um comportamento socialmente estabelecidas e divididas conforme sua eficácia e aplicabilidade jurídica. As normas constitucionais são obrigatórias e de ordem publica, regulamentando e norteando interesses, comportamentos e situações, em que o legislador constituinte normativamente quer regular. Essas normas são caracterizadas como: .Normas de Eficácia Plena. .Normas de Eficácia Contida. .Normas de Eficácia Limitada. Normas de Eficácia Plena: São normas que desde a sua entrada em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional 1 Responder às seguintes questões: a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. b) Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais? Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou modificadas? Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma constitucional originária? Fundamentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2014 -
Fundamentação para aceitação do recurso extraordinário e do recurso especial na peça prática do viii exame unificado – direito constitucional
FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2014 -
1000 Perguntas Direito Constitucional
1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL DOS AUTORES Obras destinadas aos estudos para as provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos: * 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL * 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.858 Palavras / 36 PáginasData: 18/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional NOME Éder Carlos Pacheco RA 6640371994 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 03: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anhanguera Educacional ANO 2014 1. Você acha que os Direitos do cidadão são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2014