Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.794 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Eficácia Da Norma - Direito Constitucional
SUMÁRIO 1. CONSTITUCIONALISMO ...................................................................................... 2 1.1 Eficácia e aplicabilidade da norma ............................................................................ 2 1.1.1 Norma de eficácia plena .......................................................................................... 2 1.1.2 Norma de eficácia contida ....................................................................................... 3 1.1.3 Norma de eficácia limitada ..................................................................................... 4 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 5 REFERÊNCIAS ............................................................................................................. 6 1 CONSTITUCIONALISMO A expressão constitucionalismo surgiu junto às Constituições norte americana (1787) e francesa (1791), trazendo a ideia de organizar o Estado e limitar o poder desse Estado, com base nos direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 20/5/2014 -
Direito Constitucional 1
Introdução Neste trabalho serão abordados osdireitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – art. 1.º, IV CF.– consolidou os direitos sociais de forma aproporcionar o bem-estar e a justiça social à sociedade. Direitos sociais Conceito José Afonso Silva - “Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivasproporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
ATPS De Direito Constitucional
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA RONDONÓPOLIS/2014 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL COMPETÊNCIA. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO E DO PROCESSO Atividade Prática Supervisionada apresentada por, Anna Caroline Novaes Rosa R.A: 6277254711 Arcelino Siqueira R.A: Rafael Bihain Albuquerque R.A: 6267236711, à Faculdade Anhanguera Educacional. Orientador: Prof. (Dr.) CÉLIO PAIÃO RONDONÓPOLIS 2014 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo executar a 2ª etapa da ATPS, demonstrando na prática sobre a competência, a ação e o processo, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2014 -
Questionário sobre Direito Constitucional
Questionário de Direito Constitucional O que se entende no Poder Legislativo por bicameralismo e unicameralismo? R) Bicameralismo: O poder legislativo no Brasil é bicameral, isto é composto por duas casas, Câmara de Deputados e o Senado Federal, a 1ª composta por representantes do povo e a 2ª representando os estados membros e o Distrito Federal. Unicameralismo: O poder legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos territórios federais, são do tipo unicameral, porque são compostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.255 Palavras / 10 PáginasData: 21/5/2014 -
Direito Constitucional
Caso- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officioda Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da referida Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ARTIGO 5º DA CF O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.813 Palavras / 28 PáginasData: 22/5/2014 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva: Acerca do pós-positivismo jurídico, analise as seguintes assertivas: I - A dogmática jurídica pós-positivista supera o legalismo estrito; II - A elaboração da escola pós-positivista busca seu fundamento na ideia de que o direito é um sistema aberto de regras e princípios; III – No âmbito do pós-positivismo jurídico, a solução dos problemas constitucionais contemporâneos é encontrada no próprio texto da Carta Magna mediante aplicação do dogma da subsunção; IV - Dentre outras,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento. Aula Tema 3: Direito Constitucional
Atividade de Autodesenvolvimento. Aula tema 3: Direito Constitucional 1° Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Resposta: Eu acho que podem e devem sofrer alterações, pois muitas vezes as leis são criadas e abordadas de uma forma que futuramente necessitam ser mudadas ou alteradas, creio que muitas vezes são leis muito rigorosas e com o passar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Constitucional
1. (Cespe/TRT-RN/Técnico/2010) Compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. Gabarito: Errado. Cometários: Em regra, tanto pelo princípio do interesse predominante, quanto pelo princípio da subsidiariedade, a competência para organizar, custear e manter o Judiciário e as Funções Essenciais à Justiça de um Estado pertence ao próprio Estado-membro. Porém, especificamente no que diz respeito ao DF,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.886 Palavras / 16 PáginasData: 23/5/2014 -
Direito Constitucional
Texto: O Caso dos Exploradores de Cavernas Autor: Lon Luvois Fuller – 1902 -1978 – Professor de Filosofia do Direito Harvard defende uma aproximação da norma com as questões éticas envolvidas na Lei. Contexto da Obra O livro trata-se de um ensaio com motivações didáticas, que cumpre fundamentalmente o papel de expor várias concepções distintas sobre o direito. Discussão da Obra Caso Fato: Cinco membros de uma Sociedade Amadora de Exploradores de Cavernas foram acometidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.081 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Constitucional
Os Sistemas Integrados de Gestão (SIG) ou Enterprise Resource Planning (ERP) são sistemas de informações que integram todos os dados e processos existentes em uma organização em um só sistema. É uma evolução do Planejamento das Necessidades de Materiais (MRP) e do Planejamento dos Recursos de Manufatura (MRP II). Os Sistemas Integrados de Gestão são compostos por módulos, esses módulos seriam como um software especifico para cada setor da empresa alimentar com informações pontuais daquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito Constitucional
Direito Contitucional I Direitos humanos X Direitos Fundamentais Direitos humanos: universalidade Analise critica Direitos fundamentais - Conquistas históricas Constitucionalismo 1ª Dimensão Início Histórico Influencias Direitos negativos Liberdades 1ª, 2ª e 3ª dimensão (saber para a PROVA) 10/02/2014 1ª Dimensão dos Direitos fundamentais - aspecto histórico – Passagem de um estado absolutista para um estado de direito. - Direitos negativos - - Liberdades - Estado Violador 2ª Dimensão - aspecto histórico - Direitos positivos - Prestações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Resumo De Direito Constitucional
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.396 Palavras / 22 PáginasData: 26/5/2014 -
Direito constitucional e teoria da Constituição
9 Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., p. 1160 -1 (redação igual ao original). 3 Hermenêutica: Mutação x Reforma. Regras x Princípios. “Derrotabilidade”... 147 • grau de determinabilidade na aplicação do caso concreto: “os princípios, por serem vagos e indeterminados, carecem de mediações concretizadoras (do legislador, do juiz), enquanto as regras são susceptíveis de aplicação directa”; • carácter de fundamentalidade no sistema das fontes de direito: “os princípios são normas de natureza ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (Ramo Do Direito Público)
CONCEITO “É o ramo do Direito Público Interno que disciplina a organização do Estado, define e limita a competência de seus poderes, suas atividades e suas relações com os indivíduos, aos quais atribui e assegura direitos fundamentais de ordem pessoal e social (MAX LIMONAD, 1952, p. 253 e 254).” Por estabelecer, aos demais ramos do direito, as diretrizes gerais a serem seguidas, o Direito Constitucional acaba tendo uma posição de superioridade com relação aos outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.200 Palavras / 5 PáginasData: 27/5/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. A aplicabilidade das normas de eficácia plena é imediata, direta e integral, não dependendo de regulamentação pelo legislador. A aplicabilidade nas normas de eficácia contida é imediata, direta e podem receber regulamentação de uma outra norma de caráter restritivo ou suprimido. As normas de eficácia limitada precisam de normas que a regulamentem, pois não ocorrendo à criação de direitos, tem aplicabilidade indireta, aplicabilidade mediata e tem aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAS DE GOVERNO: REPÚBLICA E MONARQUIA CHEFE DE ESTADO NA REPÚBLICA: eleito (pelo povo ou representantes do povo, temporário, responsável (responde pelos seus atos). ETR. CHEFE DE ESTADO NA MONARQUIA: hereditário (ascende ao trono de forma hereditária, vitalício e irresponsável “o rei não pode errar”). HVI SISTEMA PRESIDENCIALISTA E PARLAMENTARISTA: principal diferença: no presidencialismo a tonica do governo está com o Presidente e no Parlamentarismo a tonica do governo está no Parlamento. FORMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2014 -
Aspectos históricos, conceitos, teorias, doutrinas, criação e morte, registro, caráter, tipos, do ponto de vista do direito constitucional, civil e penal.
Sumario 1 Introdução....................................................................................4 2 Aspecto Histórica..........................................................................4 3 Conceito......................................................................................7 4 Teorias........................................................................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 10 Conclusão.................................................................................23 11 Biografia...................................................................................24 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o apreendido pelo grupo, sem pretensões de ser uma monografia mais chega próximo ao conceito desta, sobre um dos mais importantes institutos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.571 Palavras / 23 PáginasData: 29/5/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO Estado é uma sociedade politicamente dotada de um povo, território e com objetivos determinados. 1513 Maquiavel "O Príncipe" - os Estados ou são principados ou república. ESTADO (República Federativa do Brasil) não é sinônimo de PAÍS (Componente espacial do estado, Brasil). ESTADO não é sinônimo de NAÇÃO (Conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, idioma, histórias, origens etc. ESTADO não é sinônimo de PÁTRIA (sentimento "terra do papai" "terra que amamos", não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Constitucional
Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Há uma grande parcela da sociedade que não vê os direitos fundamentais com bons olhos. Imagina-se que eles protegem apenas criminosos. Costuma-se dizer que cidadãos “de bem” não precisariam de direitos fundamentais, ou então que apenas os “humanos direitos” mereceriam ser titulares de “direitos humanos”. Essa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 30/5/2014 -
Direito Constitucional
Desenvolvimento Passo 3 • Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. Passo 4 • Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Respostas Passo 3 Direito: São disposições declaratórias, tratam de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Constitucional
Conversa aberta. 2 mensagens. Todas as mensagens lidas. Inativo Alexsandro "Força sempre". Inativo Jenifer y Carlos Inativo Leonardo Gomes Inativo Maria Amalia prof Ciências Sociais Inativo Prof. Benoni_Economia Inativo Roninha ... Off-line Chelle Off-line Douglas Siqueira Off-line Magda Ex Aluno Codai Homero Convidado 8 de 212 Qual o motivo deste anúncio? Email Response - www.vera-software.com/download - Automatic routing of emails Download now Vera light 4free WEB´S E PROVA DE CONSTITUCIONAL III Entrada x EDINEIDE NEIDINHA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.798 Palavras / 12 PáginasData: 31/5/2014 -
Direito Constitucional III
Aula 6 Questão discursiva: (PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. R: A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 1/6/2014 -
Direito Constitucional
Normas Constitucionais Sabemos que a eficácia das normas diz respeito ao seu poder e a maneira de como elas produzem efeitos. Podemos classificar as normas em duas maneiras: • Eficácia social: Efetivo respeito e aplicabilidade da norma pela sociedade. • Eficácia jurídica: Capacidade da norma de produzir efeitos jurídicos. Para o estudo do Direito Constitucional, o que nos importa é a eficácia jurídica, que pode ser classificada conforme José Afonso da Silva descreve em tripartite.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 2/6/2014 -
Direito Constitucional
Caso concreto plano de aula 14 de Direito constitucional – Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias, resolvia “assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014