Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.790 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 726 - 750 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Constitucional
12/08/2014. Direito constitucional. 1- Controle de constitucionalidade a) Conceito b) Inconstitucionalidade por ação c) Inconstitucionalidade por omissão d) Momento preventivo, repressivo. e) Classificação f) Efeitos g) Ações de controle ADIN- genérica ADIN- por omissão ADIN- interventiva ADECO ADPF 2- Federalismo a) Intervenção federal b) Estado defesa c) Estado de sitio 3- Separação dos poderes 31 poder legislativo 32 poder executivo 33poder judiciário Controle de constitucionalidade: Supremacia da constituição, o estado juridicamente organizado tem sustentação em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.699 Palavras / 15 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional
cDireito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade)1 . José Afonso da Silva2 nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Caso Concreto De Direito Constitucional 1
Caso concreto 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Direito Constitucional
O Direito constitucional é o ramo do direito público interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei fundamental de organização do Estado, bem como seus limites: a) formas de Estado (unitário ou federal); b) formas de governo (Monarquia ou república); c) sistemas de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de aquisição, exercício e perda do poder político; e) órgãos de atuação do Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário); . Natureza Jurídica: O direito constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito constitucional à saúde e ao meio ambiente
INTRODUÇÃO A análise do tema aborda portanto, o estudo do direito constitucional a saúde e ao meio ambiente. O direito fundamental à saúde é de extrema relevância para o mundo jurídico, afinal, além de tratarmos de um direito fundamental, estamos enfrentando um tema que se encontra intimamente ligado ao direito à vida, elevado a status constitucional, em face de sua importância na garantia ao bem maior assegurado pela Constituição de 1988, o bem da vida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Os Direitos Humanos não foram criados ou declarados apenas para determinadas pessoas e sim para todos, por isso são tidos como universais. São direitos fundamentais, pois sem eles o ser humano fica submetido ao livre arbítrio de seus governantes. Saber como surgiram os direitos humanos, estudá-los e discutí-los são ações importantes, pois afastam os preconceitos e auxiliam na efetivação e defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2014 -
Direito Constitucional
Sistema de distribuição de competências entre Estados e Federação Considerando o Art.144 CF. podemos concluir que o sistema policial brasileiro é formado por instituições federais de competência específica, por instituições de Estaduais de competência geral e a possibilidade de formação de instituições municipais com finalidade de proteção ao patrimônio e serviços públicos. Podemos dizer o sistema é centralizado como prevê a própria Constituição federal no referido artigo 144, que diz: A segurança pública, dever do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.131 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III
Plano de Aula: Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais da atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Ordem Econômica e Financeira. Conceito e objetivos da Ordem Econômica. Princípios Gerais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Direito Constitucional
01. Qual é o fundamento legal (dispositivo) constitucional da instituição dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais no Sistema Processual Crasileiro? Estabeleça uma relação entre os princípios da Simplicidade, Oralidade e Celeridade dos Juizados com os Princípios Constitucionais do Acesso à Justiça e do Rápido Andamento do Processo. R: Segundo o artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, serão criados juizados especiais, com juízes, togados ou leigos, competentes para realizar conciliações, julgamentos e execuções de causas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL - EXERCÍCIOS RESOLVIDOS
PROVAS RESOLVIDAS & COMENTADAS DIREITO CONSTITUCIONAL 41- Assinale a opção correta. a) Uma vantagem funcional incorporada à remuneração do servidor público no regime da Constituição passada deve continuar a ser paga a ele, mesmo que a Constituição nova o proíba, uma vez que a nova Constituição não pode retroagir para afetar situações que foram iniciadas antes do seu advento. b) Leis anteriores à Constituição em vigor somente continuam a produzir efeitos na vigência da nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.717 Palavras / 35 PáginasData: 7/10/2014 -
Estado de direito constitucional e segurança dos direitos humanos
Tema 1: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Seja muito bem-vindo à primeira aula da disciplina Direitos Humanos. Nesta aula, pretendemos levar você à origem dos direitos humanos fundamentais, que surgiram no bojo da reação aos desmandos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014 -
Resumo Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do Direito Publico que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado. Objeto: as normas fundamentais da organização do Estado, relativas à estrutura do Estado, formas de governo, modo de aquisição do poder, limites do seu exercício, estabelecimento dos seus órgãos, direitos e garantias fundamentais, ordem econômica e social. Direito constitucional positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios de uma Constituição concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.025 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
Direito Constitucional
PROCESSO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA EUROPA E NO BRASIL. E de suma importância que no momento exato da consolidação, da educação infantil como direito da criança, conhecer a história das instituições, e das políticas públicas na área da educação, assim traçaremos o perfil que foi usado por meio das lutas sociais, compreendermos as condições em meios as quais elas foram gestadas. Por muito tempo a educação dos pequenos era tarefa exclusiva da família, das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Perguntas para Direito Constitucional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 3: Direito Constitucional Direitos: Refere-se a condição de a vitima poder viver sua vida, de modo a não ser prejudicada pelo autor. Garantias e estado de Defesa: Tangem o conceito de dar segurança física e mental da vitima, onde com o estado delimitado um perímetro de segurança e medidas protetivas entende-se estar de certo modo seguro a vitima, onde as limitações impostas a autor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2014 -
Direito Constitucional ATPS
ATPS de direito constitucional 1 - Conceito do poder constituinte: O poder constituinte nada mais é do que o surgimento de um novo estado, por isso é chamado de constituiçã , resume-se em uma nova instauração jurídica em uma estado, tem autonomia e poder ilimitado, tem por finalidade organizar politicamente um estado, o poder constituinte é a maneira de um povo abranger seus principios, necessidades, direitos e deveres, é a maneira de instaurar o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito constitucional do homem
O Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2014 -
Direito Constitucional
Etapa 3 Passo 4 a) O poder constituinte é exercido pelo povo através do voto que elege seus governantes e representantes legais. Parafraseando o artigo 1 de título I da Constituição Federal : “ Todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes ou diretamente nos termos desta constituição.” b)2.1 Poder constituinte criado para modificar as normas constitucionais de acordo com o artigo 60 da Constituição Federal: “A constituição poderá ser emendada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
Olá! Tudo bem com você? Eu sou a prof. Janaina Vargas Testa, advogada, mestranda em Direito, e animadíssima para introduzir o estudo que propus a você nesta web aula. Para tanto, conto também com a sua empolgação para discutirmos assuntos essenciais para a sua profissão. Vamos iniciar esta jornada por meio do estudo do papel do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, que são ramos do Direito Público. Vamos lá?! DIREITO CONSTITUCIONAL Você deve saber
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2014 -
Direito Constitucional
PASSO 01 – DIREITO CONSTITUCIONAL AS REGRAS CONSTITUCIONAIS REFERENTES À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Tais regras são definidas pela própria Constituição Federal, em seu Titulo III - Da Organização do Estado, a qual estabelece as matérias pertinentes aos diversos Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) de acordo com o Princípio da Predominância dos Interesses, conforme magistério do Prof. José Afonso da Silva O art.21 trata de competências privativas da União, no que concerne à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL III - Plano De Aula 7
Título A Ordem Social na CF de 1988: Comunicação social, Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Ordem Social na CF/1988 Objetivos - Apresentar a disciplina constitucional dos meios de comunicação social. - Analisar os princípios constitucionais aplicáveis à comunicação social. - Compreender os limites à liberdade de comunicação. - Indicar os principais efeitos da constitucionalização do direito sobre o direito de família,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceituar – Uma decisão que se tornou celebridade internacional “...ponderação de bens, a proporcionalidade, a irradiação dos direitos fundamentais sobre o direito ordinário e o dever de proteção que decorrem dos direitos fundamentais...” Para a realização da ponderação é necessário que ocorra a colisão de direitos fundamentais e bens constitucionais protegidos. É um método de desenvolvimento do direito que busca solucionar colisões de normas, se torna necessário quando de fato ocorrer colisões em casos concretos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de constituição Primeiramente deve conceituar o termo ‘’constituição’’ como um fenômeno plurissignificativo, ou seja, comporta inúmeros significados com diferentes visões. A doutrina costuma indicar algumas conceituações para a Constituição, entre elas: é o ato de constituir, de estabelecer juridicamente; conjunto de elementos essenciais de alguma coisa; formação, organização. No entanto, existem três grandes conceitos de Constituição são eles: sociólogo, político e jurídico. Vamos adentrar no primeiro conceito sociólogo de autoria de Ferdinand Lassalli, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL (“Pegadinhas”) Constituição: não há hierarquia diferenciada entre dispositivos da CF. Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade). STF: não aprecia constitucionalidade sobre normas originárias (constitucionais ou do Poder Constituinte originário). Constituição material: Na Constituição material, figuram apenas assuntos que devem ser tratados numa Constituição. O que vale no sentido material da CF é o conteúdo das normas, que versam sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 416 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2014 -
Questionário Direito Constitucional
e mulheres são iguais, especificamente em que termos. Art. 5º. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. 2 - Em virtude de que alguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa: Art.5º. II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei. 3 – Ninguém será submetido a exatamente o quê: Art. 5º. III –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2014