Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.794 Trabalhos sobre Direito Constitucional. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL
CONSTITUCIONAL III CASOS CONCRETOS AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 3/7/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
PONTO I - O DIREITO CONSTITUCIONAL 1) NATUREZA JURÍDICA: O direito constitucional pertence ao setor do direito público. No entanto, o professor José Afonso da Silva, ressalta que: "O Direito Constitucional distingue-se dos demais ramos do direito público, pelo seu objeto específico e pelos princípios peculiares que o informam." Neste sentido, o professor José Afonso afirma que o direito constitucional configura direito público fundamental. 2) OBJETO: Segundo Maurice Hariou o direito constitucional tem por objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Constitucional 1-caso 2
Caso concreto 2 A Emenda Constitucional No. 52/06, que entrou em vigor em março de 2006, alterou a redação do art. 17, §1º, CRFB, para conferir aos partidos políticos plena autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, extinguindo a chamada verticalização das coligações partidárias. Logo, a partir da referida reforma as coligações partidárias realizadas em âmbito nacional deixaram de ser obrigatórias em âmbito estadual, distrital ou municipal. Diante de tais circunstâncias, seria possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Constitucional
Dicente: WALMIR DIAS NOVAES Disciplina:Direito Constitucional I Matrícula: 201301053201 Semestre :3º Periodo Plano de Aula 1 CASO 1 A-De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Constitucional
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido livremente por “prestar contas”. Accountability implica na responsabilidade de quem desempenha funções públicas em explicar regularmente o que faz, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos, mas de uma completa avaliação de desempenho. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 17/7/2014 -
Direito Constitucional
Classificação das constituições Quanto a mutabilidade Constituição rígida: a alteração do texto constitucional exige um processo legislativo mais difícil que uma legislação infraconstitucional, art. 60 da constituição. (clausulas pétrea). Sendo assim a constituição de 1988 SUPER-RIGIDA. Constituição flexível: Aquela que permite alteração do seu texto pelo mesmo processo legislativo utilizado ara alteração da legislação infraconstitucional. Constituição semi-rigida: É a constituição que exige um processo legislativo mais dificultoso quando se pretende a alteração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 1/8/2014 -
Apostila Direito Constitucional
Seção 1 – Espécies ou tipos de formas de Estado Esta seção deve ser estudada paralelamente à leitura do trecho que vai da página 5 à página 580 do livro Curso de DireitoConstitucional (FERNANDES, 011). O objetivo desse estudo será compreender as distintas formas de Estado existentes. As formas de Estado referem-se à projeção do poder dentro do território do Estado, levando-se em consideração a intensidade e a descentralização político-administrativa existente, ou seja, a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.891 Palavras / 28 PáginasData: 6/8/2014 -
Ad Direito Constitucional III - Unisul
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Constitucional III Curso: Direito Professor: Wânio Wiggers Nome do aluno: Data: 07/05/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 - (3.5 pontos): A violência contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2014 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 1: Normas Constitucionais de Eficácia Plena, Contida e Limitada. A. Quais são as diferenças entre relação a aplicabilidade desses normas? • As Normas Constitucionais de Eficácia Plena, são aquelas que no momento em que entram em vigor e produzem a plenitude dos seus efeitos, não necessitam de complementação por norma infraconstitucional. Possuem elementos necessários a sua execução, ou seja, a sua aplicação é realizada de maneira direta. Como exemplo entre os elementos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 17/8/2014 -
Direito Constitucional 196
De acordo com a Constituicao Federal do Art. 196.: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Quando se expõe o dever do Estado sobre as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde espera-se uma amplitude de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2014 -
Direito Constitucional
Atividade de auto desenvolvimento: Direito Constitucional Educacional ANO 2014-1 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de auto desenvolvimento Atividade de Auto Desenvolvimento: Direito constitucional Trabalho desenvolvido na disciplina Direito e Legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de auto desenvolvimento sob orientação da TUTOR Anhanguera Educacional ANO 2014-1 Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito constitucional jurídico e de direitos humanos
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro esabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher umaresposta. a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2014 -
Direito constitucional do homem
Estado Constitucional de Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais. b. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei. c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional. d. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 20/8/2014 -
O uso do direito constitucional, especialmente em relação aos direitos fundamentais, no contexto das empresas e da ordem jurídica à deontologia profissional
elaboração de normas de conduta para as empresas, além de expor um arcabouço teórico sobre o assunto. -------------------------------------------------------------------------------- CAPÍTULO I – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COTIDIANO PROFISSIONAL 1.Conceito de Constituição O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 20/8/2014 -
O conceito de direito constitucional
Noções de Direito Constitucional Determinada entidade da Administração pública federal mantém, em sua estrutura, órgão de controle interno, com a finalidade, entre outras, de comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da entidade. No exercício de suas atribuições, os integrantes do referido órgão de controle deparam-se com irregularidade na execução de um contrato específico de prestação de serviços, da qual é dada ciência ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 22/8/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL II 1. Organização do Estado (União, Estados, DF, Municípios e Territórios); 2. Competências (Exclusiva, Privativa, Concorrente, Comum, Supletiva...); 3. Hierarquia das normas. 4. Intervenção (Federal e Estadual) 5. Organização dos Poderes (Poder Legislativo, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e toda a composição do PL dos Estados, Territórios, DF e Municípios...); 1) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 1.1 – Capital Federal - 1 Constituição de 1892 - - Art. 32 CF – vedações – veda para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.951 Palavras / 16 PáginasData: 25/8/2014 -
SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL
OBSERVAÇÕES: O item é eminentemente teórico, de caráter propedêutico, localizando-se no campo do direito constitucional geral. No que se refere aos assuntos “emendas à Constituição” e “disposições gerais e transitórias”, entendi que deveria fazer uma abordagem teórica dessas normas, e não uma análise particular dos dispositivos no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.070 Palavras / 17 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Constitucional
Antes de tratarmos do movimento que recebeu o nome de “constitucionalismo”, faremos uma ponderação inicial, lembrando que o direito constitucional costuma ser alocado dentro do ramo do direito público, destacando -se por seu objeto e princípios fundamentais orientadores de sua aplicação. José Afonso da Silva observa que o direito constitucional “configura -se como Direito Público fundamental por referir -se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 25/8/2014 -
ATPS Direito Constitucional
Etapa 3 – ATPS. Titularidade A Titularidade é exercida pelo povo, pois ele vota. Nas democracias, é atribuída ao povo o principio do governo e a administração, como diz o Autor (Alexandre de Moraes): “O poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”. De acordo com a doutrina, o titular do poder constituinte originário é o povo (e não da nação, como na teoria de Siyès).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.563 Palavras / 7 PáginasData: 26/8/2014 -
Aula-tema 03: Direito Constitucional
Introdução. Um acusado de lesão corporal grave contra sua companheira, vendo que não poderia se aproximar mais do local onde ela mora, deu entrada num habeas corpos preventivo para proteger seu direito de ir e vir. Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito constitucional do homem
Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Escolher uma resposta. a. I-C, II-B, III-A. b. I-A, II-B, III-C. c. I-B, II-C, III-A. d. I-B, II-A, III-C. e. I-C, II-A, III-B. Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2014 -
Direito constitucional do homem
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do EstadoDemocrático de Direito da: Escolher uma resposta. a. Isonomia. b. Segurança jurídica. c. Razoabilidade. d. Justicialidade. e. Legalidade. Question 4 Notas: 1 O Estado Constitucionalde Direitos constitui: Escolher uma resposta. a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época. b.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Constitucional
somente nas sessões plenárias de julgamento dos Tribunais Superiores é que a matéria relativa a eventual inconstitucionalidade da lei ou ato normativo pode ser decidida. (D) a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar toda e qualquer ação que pretenda invalidar lei ou ato normativo do Poder Público pode ser delegada a qualquer tribunal, condicionada a delegação a que a decisão seja proferida por este órgão jurisdicional delegado em sessão plenária. Questão discursiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Constitucional
Faculdade Anhanguera de Brasilia Daiane Atividade colaborativa Aula tema 3: Direito constitucional Resposta passo 4: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas. O artigo 5° da Constituição Federal assegura aos brasileiros e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014