Direito Da Coisas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.035 Trabalhos sobre Direito Da Coisas. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito das Coisas
1) Definiu a 2ª Seção do STJ: “Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69.” (Inf. 599 do STJ). O caso concreto. Houve financiamento de veículo em 48 parcelas. O mutuário pagou 44, deixando de pagar as 4 últimas. As instâncias ordinárias entenderam que, nessa situação (faltou o pagamento de cerca de 8,50% do total da dívida), seria o caso de aplicação da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.732 Palavras / 7 PáginasData: 3/10/2021 -
O Civil Direito das Coisas
Processo civil – trabalho questões I 6.Mário ingressou com ação judicial, objetivando a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida. Devido a urgência para obter um financiamento, requer a concessão da tutela provisória liminarmente, ou seja, antes mesmo da oitiva do réu. O juiz, convencido dos requisitos para concessão da medida liminar, a defere. Pode-se dizer que concessão desta tutela provisória antes mesmo da citação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 17/1/2022 -
O DIREITO DAS COISAS
cid:image001.png@01CFDF43.BF21CCE0 cid:image001.png@01CFDF43.BF21CCE0 Disciplina: Direito das Famílias Docente: Turma: 1JUR37A A1 (x) A2 () A3 ( ) Alunos: Data: Nota da Prova: Nota de Trabalho(s): Não há Nota Final: ATIVIDADE EM GRUPO AVALIATIVA (A1) QUESTÕES 1. Joca, tem 53 anos de idade, e, é casado com Felícia, há 26 anos. Desta união nasceram três filhos: Jonas, Jonathan e Joanna. Jonas, mais velho, é casado com Perla e desta união nasceu a pequena Beatriz. Felícia é irmã
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2022 -
O Direito Civil Coisas
FACULDADE SANTO AGOSTINHO MONTES CLAROS – MG CURSO DE DIREITO WANIELLY RAIANI BARBOSA DE ALMEIDA TRABALHO SUBSTITUTIVO MONTES CLAROS – MG 2022 FACULDADE SANTO AGOSTINHO MONTES CLAROS – MG CURSO DE DIREITO WANIELLY RAIANI BARBOSA DE ALMEIDA TRABALHO SUBSTITUTIVO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FASA, como requisito parcial para avaliação na disciplina de Direito Civil VII - Coisas. Professor (a): Marcelo Brito. MONTES CLAROS – MG 2022 PERGUNTAS Tutelar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2022 -
O Direito Das Coisas
Direito Das Coisas Diagrama Descrição gerada automaticamente Propriedade: Plena – “eu sou proprietário desse celular”, isso quer dizer que aquele sujeito tem exerce sobre aquele celular as faculdades inerentes a propriedade. Anômala (condomínio, propriedade resolúvel, fiduciária) – existe a limitação naquelas faculdades inerentes a propriedade, por exemplo a resolúvel é temporal. Poderes: faculdades inerentes a propriedade Usar –> para que aquilo é útil; utilizando; retirando a utilidade daquela coisa; faculdade de usar; exemplo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.091 Palavras / 73 PáginasData: 20/9/2022 -
O Direito Civil Direito das Coisas
UCB Direito Civil IV - Direito das Coisas Nome:________________________________________________________________________ Profª : Cecília Correia Data: 01/09/2020 A1 – Conforme dispõe o plano de contingência – UCB. LEIA AS INSTRUÇÕES ANTES DE COMEÇAR O QUESTIONÁRIO: * A avaliação é individual e composta por questões que devem ser respondidas conforme o enunciado próprio. * O questionário tem o valor total de 4.0 (quatro) pontos que serão computados para a 1ª avaliação. * A resposta às questões deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 851 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2023 -
O Direito Das Coisas
PROVA DE DIREITO AMBIENTAL 07/12/2021 ALUNO: JACKSON GOMES DA SILVA 8º B QUESTÕES 1-No que consiste a metaindividualidade da proteção ao meio ambiente? É possível compreender a proteção ao meio ambiente na escala mundial? Na visão do Professor Alexandre Coutinho Pagliarini qual seria uma situação hábil para punir desmandos ligados a degradação do meio ambiente? O meio ambiente foi a primeira categoria dos denominados interesses metaindividuais a merecer atenção especial da sociedade e, por consequência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.830 Palavras / 12 PáginasData: 26/8/2023 -
Propriedade posse e direitos Reais sobre coisas alheias
Direito Civil V - Propriedade posse e direitos Reais sobre coisas alheias Estudo Dirigido - 2 Análise de caso 1: Jó, encontra-se desempregado residindo em Nova Lima. Zé, seu primo, oferece-lhe um imóvel de sua posse no município de Vespasiano para que ali morasse com sua família, sem nenhum gasto. Tão logo mudou para aquele imóvel, já percebeu que teria que trocar o telhado e reforçar paredes que estavam ruindo. É assim Jó fez Menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2023 -
O Direito das Coisas
Direito das Coisas * Relação existente entre uma pessoa e uma coisa. * Coisa: atribuição patrimonial e disponível para exercício. DIREITO DAS COISAS x DIREITOS REAIS D. reais: Art. 1225 cc – Posse não está elencado neste art. NUMERUS CLAUSUS. O direito real é baseado pelo princípio da taxatividade (numerus clausus) e tipicidade. D. das coisas: engloba não só os direitos reais, mas posse e outros institutos Posse: relação que envolve e está estabelecida entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2023 -
Direitos E Garantias
Nao tenho aindaFinalidade: direitos fundamentais como direitos de defesa: O povo ao escolher seus representantes, investem poderes a estes, os quais são limitados e não absolutos. Os representantes do povo após a investidura deste poder passam a possuir o poder de agir como mandatários decidindo o destino da nação. As limitações a este poder investindo estão previstas nos "direitos e garantias individuais ou coletivos", do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2012 -
Direitos e garantias fundamentais - introdução
direitos e garantias fundamentais - introdução. trabalho de direito constitucional I N T R O D U Ç Ã OA primeira geração surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal. Aristóteles viveu no século IV a.C. Até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2012 -
Direito Previdenciario
Nota à quarta edição A quarta edição deste livro contém as principais novidades legais e jurisprudenciais em matéria previdenciária. A criação do SIMPLES NACIONAL pela Lei Complementar 123/06, a alteração do prazo para recolhimento das contribuições sociais perpetrada pela Lei 11.488/07, a dedução da Contribuição Social patronal do Empregador Doméstico do Imposto de Renda a ser pago, novidade da lei 11.324/06 e a criação da Receita Federal do Brasil pela lei 11.457/07 foram pontos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.352 Palavras / 38 PáginasData: 24/4/2012 -
Direito Comercial
FACP – FACULDADE DE PAULÍNIA DIREITO EMPRESARIAL PAULÍNIA 2012 Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro Conceito de empresário: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.377 Palavras / 26 PáginasData: 16/5/2012 -
Trabalho De Direito
O que é Direito: e o conjunto de regras obrigatórias que disciplina a convivência social e humana, estas regras obrigatórias são chamadas de normas jurídicas. Conceito de Empresa: Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. A empresa nada mais e senão a atividade desenvolvida pelo empresário, sujeito de direito. Empresa: é a atividade desenvolvida pelo empresário Empresário: Juridicamente é quem exerce profissionalmente atividade econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2012 -
Direitos Humanos
RESUMO Direitos humanos são direitos fundamentais de cada pessoa a partir do momento em que nascemos. O Brasil possui políticas para erradicar o trabalho infantil, mas apesar disso nossas crianças estão perdendo seus direitos. As crianças e adolescente saem de casa cedo para ajudar no sustento da família. O Estado e a família e a sociedade civil são responsáveis por garantir o direito à educação, lazer, proteção, mas também convívio familiar e comunitário, mas muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 19/5/2012 -
Trabalho De Direito
Liberdade de expressão:Estado impõem limites materiais e legais à liberdade de expressão. Posso escrever, mas me faltam as condições econômicas para publicar e dependo do mercado editorial. Posso escrever um artigo, mas não é garantia que será publicado no jornal. Existe o limite psicológico e moral, valores e crenças. Nem sempre escrevemos tudo o que pensamos. A liberdade de expressão é limitada,somos vigiados e nos vigiamos,devemos adotar sua defesa como uma conduta. Mas não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2012 -
Atividade De Auto Deswenvolvimento Direito E Legislaçao
INTRODUÇÃO - compreender os limites do individuo que vive em uma sociedade de acordo com a constituição. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO Passo 3: Direito: pode ser definido como um conjunto de normas, para controlar o comportamento humano, administradas pelo poder legislativo podendo ser interpretado de duas formas: 1°-regra jurídica 2° refere-se ao direito de todos os indivíduos de exigir um comportamento impróprio em prol de defender seus direitos. Direitos e Garantias como diz o Professor JOSÉ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2012 -
Direito Legislação
Direito do consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=11193 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os consumidores brasileiros enfrentam muitas dificuldades na hora de reclamar de um serviço. As atendentes que tentam resolver o problema nem sempre estão preparadas. A sensação do consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2012 -
Etica , Moral E Direito
o são fáceis de explicar quando alguém pergunta”. Essa é a mais simples verdade, todos nós temos uma noção pessoal do que é ético ou não, mas saber explicar... Não é tão fácil. A ética a qual me refiro na maior parte desse trabalho está mais próxima de seu segundo significado, engloba a religião, a moral, as normas de trato social e o direito. Esse conjunto, ao qual daremos o nome de normas éticas, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2012 -
Direito E Legislação Aula-tema 1: Introdução Ao Estudo Do Direito , 2 , 3 , 4 , 5 , 6 E 7
Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito 1 - Da Moral e do Direito 2 - Direito Privado 3 - A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas 4 - Direito Positivo Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado 1 - A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 21/8/2012 -
Direito
Como ocorre o incioeo fim da vigência de uma lei?No que se relaciona com a distinção entre vigência e validade da lei cabe sublinhar o seguinte:toda lei penal vigora formalmente até que seja revogada por outra ou até que alcance o fim doseu prazo de vigência, quando se trata de lei excepcional ou temporária (CP, art. 3º). Em outraspalavras, a lei penal vigora enquanto não for revogada (formalmente).A "vacatio legis" posterior à Lei Complementar nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2012 -
Os Direitos Humanos E A Globalização
Os Direitos Humanos e a Globalização Índice Introdução - O que são os direitos Humanos? - Porque surgiram os Direitos Humanos? - Os direitos Humanos são apenas algo abstrato, que não se aplica? - Existe unanimidade no reconhecimento dos direitos humanos? - Existe ainda algum tipo de relutância contra estes Direitos? Globalização - O que é a Globalização? - Quais as consequências da Globalização? Conclusão Bibliografia Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.934 Palavras / 8 PáginasData: 6/9/2012 -
Direito Do Trabalho I
DIREITO DO TRABALHO Empregador Definição legal (art. 2º CLT)- empresa individual ou coletiva- por equiparação; ex: profissional liberal, cooperativas, associações recreativas -Assume os riscos da atividade econômica- o empregador não pode passar os riscos para empregado -Admite -Assalaria -Dirige a prestação pessoal dos serviços- existe um poder de direção sobre o empregado (Poder de organização- regulamento de empresa é unilateral e tem que informar ao empregado sobre o regulamento/ quadro de carreira ou plano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.297 Palavras / 18 PáginasData: 12/9/2012 -
Ambinte Ava Questoes Tema Direito Empresarial E Tributario Tema 2
1 Acertos: 1 Uma característica que distingue as sociedades personificadas das não personificadas é: Escolher uma resposta. a. registro no órgão competente. b. partilha dos resultados entre os sócios. c. o objetivo de lucro. d. união de esforços entre os sócios. e. contribuição para o exercício da atividade. Resposta correta: registro no órgão competente. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Diz-se não personificadaa sociedade constituída de forma oral ou documental, porém não inscrita no Registro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2012 -
No Direito Empresarial, Denomina-se Incorporação A:
ncorporação e Fusão de Empresas Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. A incorporação é o ato jurídico em que uma empresa assume o controle de outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2012