Direito Do Consumidor Semana 8 A 13 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
154.454 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Semana 8 A 13. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Filosofos Que Fundamentam O Direito
Heráclito Tornou-se conhecido como o ‘pai da dialética’, pois abordava a questão do devir – o vir a ser, as mutações. Avesso à vida em sociedade, de natureza triste e arrogante, era chamado de ‘Obscuro’, por rejeitar a vida pública, desconsiderar a arte, a filosofia e a religião, bem como por ter escrito uma obra – “Sobre a Natureza” – considerada pouco inteligível em seu estilo. Depois de algum tempo, radicalizou sua filosofia de vida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito do consumidor.
1) Descrição do Caso: Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Inscrição forma indevida nos órgãos de proteção ao crédito. 2) Decisão de 1º Grau : Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais por inscrever de forma irregular o nome do autor no cadastro de inadimplentes, na importância de R$ 10.000,00. 3)Orgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil 4) Razões Da Manutenção Ou Modificação Da Decisão: Segundo o relator Des. Marcus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2015 -
Seminário Direito do Consumidor
CAPÍTULO 1 – Tendo em vista que os direitos básicos previstos no art. 6º da CF são direitos fundamentais da pessoa humana, que tem, pelo art. 5º, XXXII, o direito de ser protegida pelo Estado quando consumidora, questiona-se: o desamparo em relação aos direitos sociais em questão é consumidor? Em qual espécie se enquadraria? E quem seria o fornecedor? Os direitos sociais, que vão além do rol exemplificativo do art. 6º da Constituição Federal, podem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 13/4/2015 -
Direitos Humanso
Estado de Goiás Secretaria de Estado da Segurança Pública Polícia Militar do Estado de Goiás 3º Comando Regional 23ª Companhia Independente Ofício nº. 009/2015 - P2 Inhumas-GO, 25 de março de 2015. Do Maj QOPM Cmt da 23ª CIPM Ao Sr. Cel QOPM Cmt do 3º CRPM ASSUNTO: Encaminhamento A par de nossos cordiais cumprimentos, tem o presente o escopo de encaminhar a Vossa Senhoria, os Autos da Sindicância nº 2015.02.11838 instaurada por este Comando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2015 -
O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
12 O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADE SOCIAL Neste módulo, serão estudados o consumidor e a relação de consumo, direitos do consumidor e responsabilidade do fornecedor e os abusos mais comuns sofridos pelo consumidor. Segundo Frazzio Junior (2005, p.591), “o consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, para uso próprio”. Dessa forma, não podemos falar das organizações sem focar a importância de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.037 Palavras / 9 PáginasData: 2/5/2015 -
Casos concretos direito do consumidor
CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR - CCJ0096 Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Casos Concretos Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR - CASOS CONCRETOS ALUNO: ELISSON DA SILVA PERES – MATRÍCULA 201101492368 AULA 1 Caso Concreto. R. Aplica-se ao caso concreto a teoria do diálogo das fontes, com aplicação do CDC conjugado com o Código Civil, sendo no caso em tela, a aplicação do prazo prescricional existente no CDC que é de 5 (cinco) anos, art. 27 do CDC. Objetiva. Letra C. AULA 2 Caso Concreto. R. Trata-se do princípio da boa-fé objetiva.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2015 -
Direito do COnsumidor
Faculdade Católica Rainha da Paz – FCARP Carla Beatriz Ferreira Direito Do Consumidor - I Direito do Consumidor 30-03-2015 Lei nº 8.078/90 Nos países desenvolvidos a muitas décadas se exercita o respeito ao consumidor, porem no Brasil desde os primórdios do escambo o consumidor foi tratado com ator de segunda classe no processo comercial. O detentor da tecnologia, serviço o bem colocado a venda sempre exerceu o poder absoluto sobre o negocio, deixando prejuízo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 28/8/2015 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
FACULDADE ENIAC GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM LOGÍSTICA José Roberto da Silva Luiz Felipe de Moura Neto LOGÍSTICA AMBIENTAL Estratégias logística para a coleta de lixo na cidade de São Paulo Guarulhos 2015 ________________ LOGÍSTICA AMBIENTAL Estratégias logística para a coleta de lixo domiciliar na cidade de São Paulo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Eniac, como requisito parcial para a obtenção do título de Graduação Tecnológica em Logística . Orientador: Prof. M.e xxxxxxx. Guarulhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2015 -
O Direito do Consumidor
............................................................................................................................... MARKETING VAREJO PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS - 201122013 PORTFÓLIO Nº1 Das Práticas Abusivas ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 PRISCILA CRISTINA DOS SANTOS PORTFÓLIO Nº1 Das Práticas Abusivas Trabalho apresentado ao Curso de Marketing da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito do Consumidor. Profª. Gisele M. da Gama Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. 1. Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique. A assistência técnica apresentou um caráter chamado de “prática abusiva”, conforme Art. 39,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2015 -
Marketing de vendas, metodo quantitativo, analise e pesquisa de mercado e direito empresarial e do consumidor.
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM MARKETING PRODUÇÃO TEXTUAL ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR D+ SPORT´S 2015 PRODUÇÃO TEXTUAL ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR D+ SPORT´S Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Marketing da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividades Interdisciplinares. Professores: Paula Cristina de Oliveira Klefens Marcos Roberto Marques Jossan Batistute Fabio Rogério Regioli; 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 04 2. DESENVOLVIMENTO........................................................................................ 05 2.1. Marketing de Vendas................................................................................. 05 2.2. Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.802 Palavras / 8 PáginasData: 13/10/2015 -
AVA Direito do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Rosana RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2015 -
Direito do consumidor má fé
5.1. DIREITO DE ARREPENIMENTO O direito de arrependimento do consumidor é previsto no artigo 49 do CDC, nos seguintes termos: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Este direito de arrependimento ou desistência tem natureza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2015 -
Direito do consumidor
Direito do Consumidor - FMB (anual estadual) 2011 1ª, 2ª e 3ª Aulas (03/11/11) Bibliografia: Leonardo Medeiros Garcia - Jus Podivm Direito do Consumidor é o ramo jurídico que disciplina as relações jurídicas firmadas entre o fornecedor e o consumidor, protegendo este último. O direito do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental (art. 5º, XXXII, CF) e um princípio da ordem econômica (art. 170, V, CF). É um ramo recente, surgindo nos anos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.706 Palavras / 39 PáginasData: 13/12/2015 -
Direito do Consumidor
Ministério da Fazenda Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF Escola de Administração Fazendária – ESAF Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal Direitos do consumidor Tutora: Cursista: Turma: – MS DEZEMBRO/2015 Tutora: Direitos do consumidor Projeto apresentado à Escola de Administração Fazendária (ESAF) como requisito para obtenção da certificação de 160 horas no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal, no segundo semestre de 2015, orientado pela Tutora Sandra Inês Oliveira Dias. –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 19/4/2016 -
INSTITUIÇÃO DE DIREITO - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO
INSTITUIÇÃO DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 CONCEITO DE DIREITO DO CONSUMIDOR 5 CONCEITO DE CONSUMIDOR 5 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR 5 CONCEITO DE FORNECEDOR 6 DIREITO ADMINISTRATIVO 7 CONCEITO 7 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 7 LICITAÇÃO 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 9 DIREITO ADMINISTRATIVO 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico é sobre a matéria de Instituição de Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2016 -
Trabalho Apresentado no Curso de Direito, Disciplina Filosofia II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Curso: Direito Disciplina: Filosofia II Livre-Arbítrio e Neurobiologia Betim, 01 de Outubro de 2012. Livre-Arbítrio e Neurobiologia Trabalho apresentado no curso de Direito, disciplina Filosofia II, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Daniel De Luca Betim, 01 de Outubro de 2012 Introdução Este trabalho tem como objetivo, mostrar a diferença entre o determinismo e o livre-arbítrio. Coloca em contraponto que o livre-arbítrio estabelece algumas ações que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2016 -
Atividade Ava Auto desenvolvimento Direito do Consumidor
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME Samara Gome da Silva Costa RA 9896550656 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2016 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2016 -
MONOGRAFIA DIREITO DO CONSUMIDOR
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO Professor Mestre Glauco Barsalini MONOGRAFIA JURÍDICA: ELEMENTOS NORTEADORES DO PROJETO * PROPONENTE: GERSON LUCIANO FRISO – RA 0409059 * ÁREA DO DIREITO: DIREITO DO CONSUMIDOR * DELIMITAÇÃO DO TEMA: PLANOS DE SAÚDE * TÍTULO: CONTRATOS COM CLÁUSULAS ABUSIVAS INTRODUÇÃO: A prestação de serviços de assistência médico-hospitalar por entidades privadas ganhou relevância nos últimos anos devido a três fatores: aumento da população; melhoria do seu padrão de vida e má qualidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2017 -
A TUTELA COLETIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
A TUTELA COLETIVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR ALUNA: VANESSA FREIRE MATRÍCULA: 201308305435 INTRODUÇÃO Com o surgimento de uma nova forma de produção, caracterizada por um sistema mecanizado e em série, e novas maneiras de comercialização, originou-se um grande desequilíbrio nas relações de consumo, eis que o consumidor passou a ser colocado numa posição de vulnerabilidade e hipossuficiência, traduzida na impossibilidade de exercer algum controle sobre a qualidade, segurança e quantidade dos produtos e serviços disponibilizados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.936 Palavras / 16 PáginasData: 5/5/2017 -
Aristoteles - Direito e Justiça
Filosofia do Direito de Aristóteles Justiças e suas espécies Aristóteles é considerado o maior pensador das questões do Direito e da Justiça já havido até seu tempo, e durante muitos tempos posteriores assim foi considerado. Sua grande reflexão sobre o direito está contida em sua obra “Ética a Nicômaco” que por sua vez contém o nome de seu filho, a quem dedicou a obra. A grande excepcionalidade da filosofia do direito de Aristóteles se revela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 14/5/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR
EXERCÍCIO – DIREITO DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL CASO 1. Na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, desabou parcialmente o edifício residencial Palace II na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O imóvel fora construído pelas empresas SERSAN – Sociedade Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária LTDA e MATERSAN – Materiais de Construção LTDA. O acidente ocasionou a morte de oito pessoas e deixou 352 famílias desabrigadas. A partir da investigação, ficou comprovado que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2017 -
Petição - Direito do Consumidor
No que tange o caso em tela, verifica-se que o Codigo Civil vigente em seu Art 44, discorre sobre as hipoteses de pessoas jurídicas de direito privado de forma taxativa, inclusive em seu inciso I, encontram-se as Associações. Nesse sentido, começa a existência das pessoas jurídicas de Direito Privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, conforme determina o Art. 45 do CC, além disso, as Fls. 03/04 do referido expediente estão em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2017 -
A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATIVIDADE COLABORATIVA Daniela Silva Ribeiro Ra. A PROTEÇÃO CONTRATUAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTIÇA. Processo AgInt no AREsp 876809 / DF AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2016/0056308-1 Relator(a) Ministro MOURA RIBEIRO (1156) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 18/08/2016 Data da Publicação/Fonte DJe 26/08/2016 Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2017