Direito Do Consumidor Semana 8 A 13 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
154.417 Trabalhos sobre Direito Do Consumidor Semana 8 A 13. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil - Semana 13
Caso Concreto 1 Em julho de 2000, o veículo de João estava estacionado corretamente na margem direita de uma tranqüila rua de sua cidade, quando foi abalroado por um caminhão em alta velocidade e cujo motorista estava alcoolizado. Na época, estava em vigência o Código Civil de 1916, que estipulava um prazo prescricional de vinte (20) anos para pleitear tal indenização (art. 177 do CC/1916). O atual Código Civil – que entrou em vigência em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Semana 13 - Estácio De Sá - Direito Do Trabalho
1- I -Pela legislação trabalhista aplicada por analogia à João Cuiabano, o período em que ele fica à disposição da empresa, aguardando ordens em sua casa, é considerado tempo de sobreaviso e será remunerado à razão de 1/3 sobre o salário hora normal. III -Para a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho celular pelo João Cuiabano, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso, caso ele não permaneça em sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2013 -
Direito Civil IV Semana 13
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Servidão, usufruto, uso e habitação. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Compreender a estrutura dos direitos reais sobre coisas alheias; - Identificar as servidões e diferenciá-las do direito de passagem forçada; - Aplicar o regime jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2013 -
Semana 13
Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS DIREITO CIVIL IV Título DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: normas gerais. Objetivos Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de: - Identificar os requisitos legais que conduzem o contrato de compra e venda a ser causa do direito real do promitente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Penal Semana 11
Respostas aula 11 Questão 1. Alessandro Antunes, policial militar, a partir de informações fornecidas por seu superior, dirige-se até a casa de Ângela Cruz, com vistas ao cumprimento de mandado de prisão contra Júlio Cruz, irmão de Ângela. Ao chegar à casa de Ângela, depara-se com um homem cujas características físicas se adequavam às de Júlio Cruz e, mediante o uso de ameaça o obriga a se identificar. Nervoso com o comportamento do policial, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Consumidor
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF.: ANA LECTÍCIA AULA 12 TEMA: Contratos submetidos às regras do CDC II: Contratos com profissionais liberais. Serviços médicos e hospitalares, públicos e privados. Contratos de seguro. Serviços públicos (art. 22, CDC). 1) CONTRATOS COM PROFISSIONAIS LIBERAIS Engloba todos aqueles que desenvolvem atividades sujeitas a uma disciplina especial, a exemplo dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados, dentre outros. A regra legal que disciplina a contratação de tais profissionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 9/8/2013 -
Direito Civil Semana I Caso Concreto 2 E Semana 03
Indique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. R: LEI 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropeleda. R: ATO ILICITO 3.Pagar uma recompensa. R: ATO UNILATERAL 4. Pagar cafe comprado na cantina durante intervalo. R: CONTRATO DE COMPRA E VENDA 5. Pagar promissoria. a conse R:TITULO DE CREDITO QUESTAO OBJETIVA Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestaçao, portanto, e dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Consumidor
Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito consumidor
1. Analise a situação consumerista abaixo e indique qual o tipo de vulnerabilidade observada, justifique a sua resposta com o tema estudado.(1,5 pts) Maria, advogada renomada e com vários títulos estrangeiros, dirigiu-se a uma assistência técnica para consertar o notebook que não estava ligando. Lá o técnico avaliou o produto e condenou o equipamento. Maria tentou argumentar, entretanto desconhecia a mecânica do equipamento e sem alternativa, mesmo a contragosto, resolveu que deveria procurar outro técnico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2014 -
Direito Consumidor
1. Introdução Compreendemos que nos dias atuais, são inúmeros os contratos, com bancos, prestadores de serviços, e também são muitos variados, que podem ser desde um parcelamento de um a divida de cartão de credito ate o financiamento de uma casa, ou execução de qualquer serviço que seja. Esse trabalho terá como tema contrato abusivo e quitação antecipada, que são dois temas que se interligam, afinal é comum os casos onde consumidores desejam quitar antecipadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.566 Palavras / 7 PáginasData: 25/5/2014 -
Direito Consumidor Aula 6
Aula 6 No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com base nos tradicionais princípios romanísticos – pacta sunt
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Civil II Caso Concreto - Semana 13
DIREITO CIVIL II Semana 13 Caso Concreto 1 (CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Gabarito: Correto. O credor, ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2014 -
Direito Consumidor
Exercício 3 A indústria farmacêutica Cobras & Lagartos, fabricante de um produto farmacêutico para bronquite, tipo "bombinha", produziu e colocou tal produto no mercado. Todavia, um lote contendo 1000 unidades foi produzido com um problema na válvula do spray, que, ao ser acionada, destacava-se do inalador. Sendo de pequeno porte, poderia ser ingerida pelo usuário do remédio. Após a identficação do problema, a Cobras & Lagartos realizou um recall, mas poucos consumidores atenderam ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2014 -
SEMANA 13
SEMANA 13 1ª Questão. Gustavo promove demanda em face de Fabiano, perante o juízo da 1ª Vara Cível, tendo sido proferida sentença que lhe foi favorável, com a condenação do demandado a lhe pagar a quantia de R$ 100.000,00. Não foram interpostos recursos e a sentença transitou em julgado. Ocorre que o devedor não honrou o pagamento fixado na sentença. Indaga-se: a) Qual medida Gustavo deverá adotar? Justifique. A medida é cumprimento de sentença, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito do Consumidor semana 1
DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA 2: No caso Antônio, por ser consumidor e vulnerável, no momento da venda deveria ter recebido a informação com transparência e boa-fé, de acordo com os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor. Pois, pelo princípio da informação o consumidor tem direito a informação clara e direta sobre o produto e serviço. E o princípio da boa-fé objetiva expressa que existe a presunção de que as partes estão cumprindo seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2015 -
Direito consumidor
Universidade Anhanguera Curso: Direito Disciplina: Direito Civil Professor: Francisco Atividades Práticas Supervisionadas Nome: José Fernando De Oliveira Olegário 1299641217 Nome: Tiago Santos Alves 1299641413 Nome: José Cláudio Vieira 1299641216 Nome: Dayane Siva Cascimiro 1299641087 Nome: Tatiane Oliveira Conserva 1299641401 Nome: Jhonay Tadeu Ferreira Da Silva 1299641198 São Paulo 2014 Etapa 03 Tema: Transmissão das obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento Indireto. Respostas; O conteúdo patrimonial da obrigação é essencial, apresentando o credor e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2015 -
O DIREITO CONSUMIDOR
1. BENS PÚBLICOS Pertencentes às empresas jurídicas de direito público – (art. 98 do Código Civil) Mesma regra: pertencentes das pessoas jurídicas da administração indireta de direito privado, quando ocorrer prestação de serviço público. Observação: 3º derivação: empresa contratada pela Administração. Os bens têm status de Público. Classificação 1) Quanto a titularidade; Federais (art. 20 da CF/88) Estaduais e Distritais (art. 26 da CF/88) Municipais: não participam da partilha constitucional, mas há norma infraconstitucional; 2)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.117 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2018 -
A AVALIAÇÃO MÚLTIPLA DIREITO CONSUMIDOR
AVALIAÇÃO MÚLTIPLA – PRÁTICAS ABUSIVAS II Disciplina: Direito do Consumidor Turma: D8MC Alunas: Ana Clara Lopes Teixeira, Ingryd Carmo de Lima, Lara Ferreira Garcia, Maria Luiza Mendanha, Mariana Campos Dores, Vitória Martins Daher Consequências das Práticas Abusivas Os atos considerados abusivos deverão ser punidos de maneira proporcional, pois muitas vezes o consumidor sofre um desgaste emocional e físico tentando resolver um problema que nem foi causado por ele, além do prejuízo que tem na hora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.692 Palavras / 11 PáginasData: 7/11/2022 -
O Resumo Direito Consumidor
DISCENTE: DOCENTE: DISCIPLINA: Direito do Consumidor TURMA/SEMESTRE: RESUMO: DIFERENÇAS ENTRE VÍCIO E DEFEITO O Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8078/90 é importante legislação para a defesa consumerista, sendo que traz a definição de fatos do produto a que o consumidor está sujeito e deverá ser protegido, os defeitos e vícios, que, apesar de cotidianamente utilizados como sinônimo, não devem ser assim compreendidos em aspecto técnico, havendo importante diferenciação entre ambos. Quanto à previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 19/2/2023 -
DIREITO CONSUMIDOR
RELAÇÃO DE CONSUMO 1- Definição É uma relação jurídica que tem como sujeito um consumidor e um fornecedor e como objeto um produto ou um serviço. 2- Elementos Subjetivo = sujeitos: consumidor x fornecedor Objetivo = objeto: produto ou serviço De vínculo = relação jurídica 3- Principio básico para definição de consumidor Princípio básico Principio da vulnerabilidade – Art. 4°, I, CDC. • Técnica: não conhece os produtos e serviços • Fática: não conhece o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 669 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2013 -
Exercícios De Tópicos De Direito Civil - Semana 1-8
Caderno de Exercícios Tópico de Direito Civil 2012.2 Semana 1 CASO CONCRETO A questão trata do art. 20 do Código Civil que versa sobre o direito de imagem. No caso vertente não entendo que seja devida a indenização, pois mesmo o não tendo autorização o médico realmente faz parte do quadro de conveniados da empresa e além do mais a empresa superestimou a reputação do médico e que o beneficia. Questão Objetiva: I- Alternativa correta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 769 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Direitos Reais - Semana 1
Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2013 -
Psicologia Aplicada Ao Direito - Caso Concreto 13
- Há décadas atrás, atividades infantis, tais como as brincadeiras de rua com os pares, tiveram um papel importante na formação da subjetividade infantil. Hoje, a televisão também pode ser considerada como um elemento importante de formação dessa subjetividade. Daí pode-se afirmar que as crianças de hoje: (a) só podem ser compreendidas a partir da especificidade histórico-cultural da época contemporânea; (ENADE 2000) 2. O ser humano está constantemente em movimento e a todo momento surgem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
Civil Iv - Semana 13
TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1- Natureza Jurídica Ato unilateral da vontade do subscritor. 2- Noções históricas – evolução da moeda. 2.1 O Direito Romano não admitia a circulação de direitos de crédito – a obrigação do devedor consistia em vínculo pessoal e não patrimonial. 2.2 A evolução histórica dos títulos de crédito deve ser dividida em quatro fases: a) período italiano – Idade Média . cada cidade tinha a sua própria moeda; .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2013 -
Direito Constitucional, Semana 03
Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013