Direito Falimentar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.462 Trabalhos sobre Direito Falimentar. Documentos 426 - 450 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito E Legislação
Sempre ouvimos disser em injustiça, e a pergunta que todas as pessoas se fazem, é se os direitos dos cidadãos são sem restrições, se valem para todos. Claro que existe varia divergências. Mas quando deixamos de cumprir com o nossos deveres, perdemos alguns dos nossos direitos. E isso deveria valer para todos. No caso citado no texto o paciente (o homem) responde por um crime de lesão corporal, e é proibido de se aproximar da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 17/4/2013 -
Int. Do Estudo Do Direito
CASO CONCRETO 4 Caso 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Constitucional
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54-8 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO ARGÜENTE(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ADVOGADO(A/S) : LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO(A/S) DECISÃO PROCESSO – SANEAMENTO – AUDIÊNCIA PÚBLICA. 1. Em substituição ao Colegiado, porque véspera das férias coletivas de julho de 2004, sem possibilidade de submissão do pleito de liminar ao Plenário, prolatei a seguinte decisão (folha 158 a 164): ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.034 Palavras / 13 PáginasData: 17/4/2013 -
Direito Civil
DIREITO CIVIL - CONTRATOS ** FONTES DAS OBRIGAÇÕES : Fontes mediatas ( fato humano : contrato, declaração unilateral de vontade, ato ilícito ) e fontes imediatas ( a Lei ). ** Características : - Caracteriza o contrato, abrangendo nesse conceito todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontade, de modo a uniformizar sua feição e excluir qualquer controvérsia, seja qual for o tipo de contrato, desde que se tenha acordo bilateral ou plurilateral de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.768 Palavras / 24 PáginasData: 17/4/2013 -
Introd. Ao Estudo Do Direito ( Caso Concreto) 1
1) Carlito: Defende o direito positivo Alega que a lei 9.434/97 proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores, com base em um direito institucionalizado pelo estado. Adamastor: Defende o direito natural Alega que a venda dos órgãos é seu direito, pois é sua propriedade. Isto é, defende uma ideia que emergiu socialmente, sem base nas normas do momento. 2) As relações socias modernas estão se tornando cada vez mais complexas. Sendo assim a distinção não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Historia do direito brasileiro
historia do direito brasileiro Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2013 -
Psicologia Aplicada Ao Direito
1) Como se deu, historicamente, a aproximação entre a Psicologia e o Direito no Brasil? R: A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. 2) A partir dessa primeira aproximação, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2013 -
Moral X Direito
INTRODUÇÃO A distinção entre Moral e Direito é um dos problemas mais complexos da teoria jusfilosófica. Vários são os questionamentos sobre essa questão, tais como: Será que há relações entre o Direito e as normas morais de uma sociedade? Será que as normas jurídicas precisam ser consideradas boas pela população? Ou inexiste qualquer ponto de contato entre o direito e a moral? Este Trabalho tem como objetivo responder a esses questionamentos e fazer uma breve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2013 -
Caso Concreto 3 - História Do Direito Brasileiro
CASO CONCRETO 3 A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2013 -
Questionario De Direito
A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Capitalismo b. Socialismo c. Luta de classes d. Liberalismo econômico e. Comunismo Question 2 Notas: 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Salário mínimo b. Processo Legal c. Fraternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 17/4/2013 -
Síntese da teoria geral do direito
SÍNTESE DA TEORIA GERAL DO DIREITO Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm 1 - NORMAS JURÍDICAS As normas jurídicas exprimem a vontade da classe dominante e é assegurada pela força coativa do Estado com o objetivo de consolidar o ordenamento social. São as Normas Jurídicas que asseguram o funcionamento da ordem pública por meio de comandos e proibições. É, portanto, através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2013 -
Atps De Direito Empresarial
ATPS: DISCIPLINA: DIREIRO EMPRESARIAL Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação da professora-tutora presencial Débora Ferreira Professora EAD PROFº INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.245 Palavras / 25 PáginasData: 17/4/2013 -
Plano de Aula: Direitos individuais e coletivo
Plano de Aula: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS (cont.) Objetivos • o Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988; o Compreender a aplicação e tutela desses direitos. Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida 2. Integridade física 3. Princípio da Isonomia 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Princípios de Proteção ao Trabalho 1. PRINCÍPIO DO SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL Esse principio consiste na aplicação do principio da isonomia, que e importantissimo para o Direito do Trabalho. Visa o tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais. O fundamento mais importante desse principio e a proibicao da discriminacao injustificada. O art. 7.o, XXX, da CF proibe a discriminacao na admissao e no salario,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.222 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Thais adquiriu em 2004 onerosamente de Carla um automóvel. Ocorre que Carla adquiriu o veículo mediante alienação fiduciária em garantia prestada em favor do Banco Y. Considerando que Carla não adimpliu toda a obrigação decorrente do negócio principal e que ainda assim o Banco não quedou-se inerte, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É possível que Thais, em 2010, consiga adquirir o imóvel por usucapião? R: Sim, segundo o art 1238 CC Art. 1.238. Aquele que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Quem tem direito ao FGTS
FGTS Histórico Criado por Lei em 13/09/1966, o FGTS, é formado por depósitos mensais, feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários, no valor de 8% de sua remuneração. No caso de menor aprendiz (projeto DEGRAU) o percentual pago é de 2%. O FGTS foi criado para dar uma garantia ao trabalhador que é demitido sem justa causa, podendo assim o funcionário quando de sua demissão poder retirar o valor depositado, atualizado com juros, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
O Valor Da Verdade E A Profissão Do Operador De Direito
PALAVRAS-CHAVE: Ética. Moral. Direito. Operadores do Direito. 1. INTRODUÇÃO É comum nos dias atuais muito se ouvir falar no termo ética. No entanto, a utilização da palavra, muita vezes, se mostra desassociada do real conhecimento de sua acepção, bem como, de sua aplicação. Ocorre que numa época de crises como as muitas que hodiernamente temos enfrentado o termo se torna recorrente, podendo ser ouvido em alto e bom som que atualmente estamos atravessando uma verdadeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Do Trabalho
INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.325 Palavras / 34 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Constitucional
Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL (resumo)
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio da inafastabilidade da ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.039 Palavras / 41 PáginasData: 18/4/2013 -
Sociologia Aplicada Ao Direito
Título: A Sociologia aplicada ao Direito 1 - Introdução: Este trabalho visa demonstrar a importância da sociologia aplicada ao direito, através do pensamento de um conjunto de filósofos iremos perceber as varias hipóteses levantadas quanto a esta questão da junção da sociedade e do direito. A sociologia pode ser descrita como uma ciência positiva que estuda a formação, transformação e desenvolvimento das sociedades humanas e seus fatores. Já o direito pode ser visto como uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Civil
Aluno: semana 07 Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preço atrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiam levar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Economico
TEMA Direito Econômico na Relação Empresarial TÍTULO Direito Empresarial INTRODUÇÃO No âmbito do Direito Econômico-Empresarial, o Estado assume grande relevância, em razão, sobretudo, da dinâmica dos fenômenos econômicos, que são instáveis por sua própria natureza. Enquanto os fenômenos sociais se caracterizam por um processo de transformação lento, os fenômenos econômicos se desenvolvem com grande rapidez e mudam com certa freqüência, influenciados por fatos que ocorrem além das fronteiras do Estado, as vezes dificultando a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013 -
Direito Penal - Sistema Policial/Crime
A palestra foi ministrada, focando em vários títulos explicativos, tais como: conceito de crime, Direito penal do fato e do autor, formas de controle, segurança pública, entre outros abordados pelo professor palestrante. O palestrante iniciou dando uma visão geral sobre o Código Penal Brasileiro, que é um conjunto de leis que serve para defender os cidadãos inocentes e punir aqueles que cometam crimes e infrações. O código foi criado em 1940, e passou por várias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2013