Direito Processual Civil 3 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
46.906 Trabalhos sobre Direito Processual Civil 3. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil II
1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
1. O fenômeno da coisa julgada e as teorias que lhe são aplicáveis: italiana, alemã e as interpretações doutrinárias brasileiras a respeito. 2. As espécies de coisa julgada conhecidas como coisa julgada formal e material e sua normatização no direito brasileiro. 3. A coisa julgada formal como mera preclusão, ou seja, um fenômeno interno ao processo, que também se constitui como situação necessária e anterior à coisa julgada material. 4. A coisa julgada material como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
SEMANA 10 1ª Questão. - Foi instaurado processo judicial de que são partes Alfredo, como autor, e Francisco, como réu. Foram apresentados 2 (dois) pedidos em face do réu: indenização por danos morais e indenização por danos materiais. Em relação a 1 (um) deles, houve indeferimento da petição inicial, prosseguindo-se o processo em relação ao outro. Quanto a este (pedido), o réu foi citado e ofereceu contestação, com preliminares; o procedimento ordinário prosseguiu e foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Processual Civil 1
De acordo com o caso que nos foi exposto Caso: ““ A” contratou a empresa de ônibus” Vá Com a Gente” de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internado em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu e contrata o seu grupo como advogado”. Foi possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.138 Palavras / 5 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Processual Civil I
Plano de Aula: Do processo e dos procedimentos DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos existentes no Direito Processual Civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Processual Civil 2 Webaulas 1 Até 8
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 2 WEB AULA 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.735 Palavras / 15 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Processual Civil
RESPOSTAS 1) Sim, por se tratar de fatos novos, provados, documentados, e não mencionados na instância inferior, poderá o tribunal conhecer dos fatos alegados, modificando a liminar inaudita altera partes em virtude desses argumentos, pois o réu ainda não de defendeu e a liminar e a liminar foi dada sem que o réu fosse ouvido. 2) Neste caso não, já que o juiz extinguiu o processo sem resolução do por ausência de previsão no elenco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Direito Processual Civil 9
Semana 9 Caso Concreto Uma confecção de São Paulo encomendou a uma outra empresa a confecção de diversas etiquetas para serem acrescentadas aos seus produtos. Quanto às etiquetas, após costuradas nos produtos, pode-se afirmar que houve o fenômeno da adjunção ou da especificação? Justifique sua resposta. A adjunção é a união de coisas, não seria a mistura, mas a união, a justaposição de coisas que não podem ser separadas sem estragar (ex: selo colado num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito processual civil
para o direito processual civil existem duas modalidades de prisão: prisão pena = após tramite processual, seguida de sentença penal condenatória transitada em julgado prisão sem pena = não tem intuito de garantir a instrução processual a prisão cautelar , é uma prisão provisória que ocorre antes do transito em julgado de sentença condenatória e tem como pressuposto a probabilidade da ocorrência de um delito, é o risco que o acusado causará se permanecer em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direito Processual Civil
Em face de acórdão proferido em recurso de apelação interposto contra a decisão do juiz que não acolhera a arguição de prescrição, foram opostos Embargos de Declaração objetivando o reexame da matéria. Pergunta-se: a) Qual decisão deve ser proferida pelo Tribunal no tocante aos embargos declaratórios? b) Qual é a natureza jurídica dos embargos declaratórios? Justifique e fundamente juridicamente as respostas. R: Os Embargos de declaração podem ser opostos nos casos previstos no art. 535
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 7/11/2013 -
Direito Processual Civil III
AULA 01: Procedimentos especiais no CPC: Consignação em pagamento. 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. R: É possível já que o credor se recusa a receber, impondo encargos não previstos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.678 Palavras / 7 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito Processual Civil
A incompetência relativa deve ser alegada pelo réu através da denominada exceção de incompetência (art. 112). De outro turno, a incompetência absoluta independe de exceção (art. 113). Ora, se apretensão do legislador fosse classificar a incompetência do juízo, oriunda de cláusula contratual de eleição de foro, como absoluta, por óbvio a regra não estaria no art. 112, mas sim no art. 113. Vindo a nova regra inserida no parágrafo único do art. 112, ao seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Processual Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ( TGP ) 28/08/2012 1) Descreva os critérios de aferição de revogação e solução de antonomia. CRITÉRIO HIERÁRQUICO – Consiste em se verificar qual das normas é superior hierarquicamente. CRITÉRIO – determina que a lei que entrar em vigor posteriormente revoga a sua antecessora. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE – As leis gerais não podem revogar ou derrogar preceito ou regra disposta e instituída em leis especiais. 2) O que significa o disposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.743 Palavras / 7 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Processual Civil
No Brasil, a legislação processual civil regula a solução de conflitos fundadas em normas de Direito privado (civil e comercial), de Direito social (trabalho e previdenciário) e Direito público (constitucional, administrativo, econômico, financeiro, tributário, internacional, militar, eleitoral), Direito Penal etc. O sistema jurisdicional brasileiro é uno, significando que o Estado (União) também se submete aos membros do Poder Judiciário, não existindo o contencioso administrativo característico de alguns sistemas europeus e latino-americanos. O direito processual civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Processual Civil. Jurisdição.
1. O que é Jurisdição? Jurisdição é o poder que o Estado, em figura de juiz detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. 2. Conceitue jurisdição contenciosa. A existência da ameaça ou violação de um ato ilícito é pressuposto fundamental de atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.099 Palavras / 9 PáginasData: 12/11/2013 -
Direito Processual Civil II
1) Numa ação de indenização por danos materiais e morais, o réu foi condenado a pagar somente indenização por danos materiais, uma vez que segundo o juiz não foi provado o dano moral alegado. O autor apresentou embargos de declaração, no 5º dia após a publicação da sentença, pedindo que o juiz modificasse a sentença e condenasse o réu, também em pagamento de indenização pelos danos morais alegados. Ambas as partes recorreram da sentença. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 588 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2013 -
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II Semana 14 Caso Concreto Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado exame de DNA, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro: Indaga-se: a) qual deve ser o conteúdo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 18/11/2013 -
ATPS: Direito processual civil
Anhanguera/UNAES Campo Grande-MS. ATPS: Direito processual civil Curso: Direito 7º Série Período : Noturno Disciplina: Direito Processual civil Acadêmicos: Lucas Rocha Passo 02 RELATÓRIO Entendimento doutrinário favorável e desfavorável à aplicação do Princípio da Fungibilidade no Processo Cautelar. Entendimento favorável ao princípio: Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende que podendo o juiz conceder uma tutela cautelar diferente da requerida pela parte sem que o mesmo esteja julgando ultra ou extra petita, preserva a efetividade do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 518 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Direito Processual Civil
1 - INQUERITO POLICIAL Def. É um procedimento preparatório da ação penal de caráter administrativo, conduzido pela policia judiciária voltado a colheita preliminar de provas para formação da convicção do representante do Ministério Público. Também tem o condão de colher provas urgentes que podem perecer após o cometimento do crime. Art. 156, I CPP – art. 39 §5º CPP POLICIA JUDICIÁRIA Art. 144 § 1º - atribuições da Policia Federal Art. 144 § 4º -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Atps Direito Processual Civil
PASSO 01 Conceituar e exemplificar o instituto do julgamento conforme o estado do processo. Cumprida as providências preliminares ou não havendo necessidade delas o juiz proferira julgamento conforme o estado do processo. No julgamento conforme o estado do processo o juiz encerra as providencias preliminares e realiza o completo saneamento do processo. O julgamento é composto de uma das seguintes decisões: a) extinção do processo, prevista no art. 329 do CPC; b) julgamento antecipado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2013 -
Direito Processual Civil Sentença Nega Recusro Torcedor
Processo nº: 2008.211.010323-6 Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Primeiro registro que é absolutamente incrível que o Estado seja colocado a trabalhar e gastar dinheiro com uma demanda como a presente, mas... ossos do ofício!Ressalto, desde já, estarem presentes todos os pressupostos de regular desenvolvimento do processo e as condições para o legítimo exercício da ação. O autor é capaz e está bem representado, o juízo é competente e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 961 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Processual Civil
1 CASO CONCRETO: 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a)O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: O foro competente para o ajuizamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
ATPS Direito Processual Civil
Etapa 01 Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. Passo 01 – Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (réu); b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
ATPS: Direito Processual Civil
Direito Processual Civil Jurisdição 1 Quanto ao objeto: Cível, penal, trabalhista. 2 Quanto ao tipo de órgão: Comum e especial. 3 Quanto a hierarquia: Superior e Inferior. Jurisdição Contenciosa Jurisdição Voluntaria: Cpc, Act 1103/ 1210. Substitutos da Jurisdição 1 Transação: Ocorre antes ou durante o processo. Trata- se de negocio jurídico. 2 Conciliação: Transação obtida em juízo, pela intervenção do juiz ou conciliador. Maioria da Doutrina: Jurisdição exercida pelo particular. PROCESSO Conceito: Serie de atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
TGP - . Finalidade Do Direito Processual Civil, Penal E Do Trabalho: A Obtenção De Uma Tutela.
Aula 08 - 1. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho: a obtenção de uma tutela. 2. Espécies de tutela jurisdicional. Introdução O presente trabalho tem a finalidade de estudar resumidamente as diferentes espécies de tutelas jurisdicionais. A finalidade da tutela jurisdicional é a pacificação social, e está fundamentada constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXXV, dispondo que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Outras garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013