Direito do consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.664 Trabalhos sobre Direito do consumidor. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Do Consumidor
ÍNDICE 1. Introdução 2. O que é 3. Direitos básicos do consumidor 4. Proteção à saúde e a segurança 5. Como e onde reclamar 6. PROCON em Santo André 7. Bibliografia 1. Introdução O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2013 -
Direito Do Consumidor
Com a nova concepção dos contratos, bem como a sua massificação, o contrato de adesão ganhou grande espaço no âmbito das relações de consumo, tanto é assim que o legislador fez questão de trazer seu conceito no art. 54 do Código de Defesa do Consumidor e, merece destaque o fato de as cláusulas gerais do contrato serem estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor ou pela autoridade competente, cabendo a outra parte aderir ou não ao contrato. Aspecto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Danos morais no direito do consumidor
DANOS MORAIS NO DIREITO DO CONSUMIDOR PROF: JOÃO SANCHES ALUNA: CÍNTIA VIEIRA RESUMO: Nas demandas regidas pelo Direito do Consumidor, revelam-se cada vez mais comuns os pleitos de reparação por danos morais. Neste contexto, analisa-se o entendimento jurisprudencial acerca da matéria, constatando-se que a construção pretoriana evidencia a necessidade de se separar a situação de simples inadimplência contratual daquelas em que se pode perceber verdadeiro dano moral indenizável, sobretudo, considerando-se o bem jurídico atingido ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Os objetivos de avaliação diagnóstica e anamnese; A avaliação diagnostica é um processo de fundamental importância dentro da Educação Física , ou outra disciplina seja escolar, esportiva, de rendimento, entre outras áreas em ambiente escolar ou não. Serve para saber o desenvolvimento e também o histórico anterior pessoal do aluno ou individuo a ser avaliado , comum avaliar como esta a vida do individuo e também se esta apto a atividade física. Diferencie avaliação diagnóstica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2013 -
Direito Do Consumidor
O presente trabalho trata de um assunto muito relevante para a esfera eleitoral em ano de eleição, qual seja o uso desordenado de enquetes como propaganda irregular. O objetivo do estudo é fazer uma análise das reais implicações da utilização sem controle desse tipo de consulta popular, como forma de compreender as dimensões dessas conseqüências frente à influência da vontade do eleitor e ao princípio da competição igualitária entre os candidatos. O método utilizado neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 27/6/2013 -
O Conceito De Consumidor No Direito: Uma Comparação Entre As Teorias Finalista, Maximalista E Mista
Resumo: Uma relação jurídica deverá apresentar três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desta maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumidor e o fornecedor. Ao cuidar da explicação do conceito atribuído ao consumidor, pelo Código de Defesa do Consumidor, a doutrina consumerista entrou em discordância, quando se trata de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.758 Palavras / 12 PáginasData: 2/7/2013 -
Agências De Turismo E O Direito Do Consumidor
Agências de Viagens e o Direito do Consumidor Com a popularização do turismo dentre as classes emergentes, as agências de viagem e turismo parecem não estarem prontas para atender com qualidade essa demanda. Nota-se um aumento no número de reclamações e ações movidas contra este tipo de empresa. Outro fato relevante é a chegada de agências de viagem online, onde o cliente cria seu pacote ou compra promoções prontas.Porém ainda não são claras suas obrigações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.464 Palavras / 10 PáginasData: 2/7/2013 -
Direito Do Consumidor
1. CONCEITO DE CRIME HEDIONDO O delito hediondo é aquele considerado repugnante, bárbaro ou asqueroso. 2. PREVISÃO CONSTITUCIONAL Dispõe o art. 5º, XLIII da Carta Magna: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 5/7/2013 -
Direito Do Consumidor
Semana 3 CC1: Ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por Maria em face do Estado por morte de filho causada por má prestação de serviços médicos em hospital público, sob a alegação de existência de relação de consumo. Aplica-se o CDC ao caso? Resposta fundamentada. Semana 4 CC1: Maria comprou um produto para tratamento dos cabelos, cuja embalagem dizia, em letras grandes e coloridas, "amaciante e relaxante capilar; forma suave totalmente sem cheiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 17/7/2013 -
Direito Do Consumidor
Narrar 2 situações atrelados ao Código de Defesa do Consumidor Situação – nº1 Eu possuía um Fiat 147, o mesmo foi vendido em 1996, com o recibo assinado. No ano passado, ao regularizar o meu imóvel, foi descoberta a dívida referente ao mesmo. Dessa forma, busquei contato com a pessoa na qual vendi e aos donos posteriores do veículo. Porém, a última pessoa que possuiu o veículo, o enviou para a sucata, não deu baixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.771 Palavras / 12 PáginasData: 18/7/2013 -
Direito Do Consumidor - Estácio - Aulas 1 A 7
Direito do consumidor AULA APRESENTADA: 01 Caso concreto: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito Do Consumidor CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-1 Aplicação prática e teórica | Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 PáginasData: 13/8/2013 -
Direito Do Consumidor
VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO Resumo estruturado: O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma distinção detalhada entre vício do produto e vício do serviço e a responsabilidade que incide sobre ambos, tendo em vista ser este o tema da aula. Ademais será elaborada uma distinção entre vício e defeito e uma apresentação breve das características e peculiaridades referentes ao defeito do produto e do serviço. • Distinção entre vício e defeito. Embora tanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.866 Palavras / 20 PáginasData: 16/8/2013 -
Aula 1 Caderno Direito Do Consumidor Estácio
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam à proteção e defesa aos direitos do consumidor assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O artigo 2º do CDC explica o conceito de consumidor: "É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 26/8/2013 -
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
TRABALHO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja “coisificado”, ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Tcc Direito Do Consumidor
FACULDADE BANDEIRANTE – UNIBAN A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO JOSÉ 2010 A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade União Bandeirante como requisito à obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: MScxxxxxxxxxxxxx xxxxx Autora: xxxxxxxxxxxxxxxxxx Título: A Inversão do Ônus da Prova Ante a Vulnerabilidade do Consumidor Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.540 Palavras / 39 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito do Consumidor AULA 01
Direito do Consumidor AULA 01 (Lei 8.078/90) A edição do Código (Lei n. 8.078, de 11.09.1990) O Código de Defesa do Consumidor é estruturado no direito social de proteção ao economicamente mais fraco, buscando um justo equilíbrio de forças. Explicita os direitos do consumidor; os bens jurídicos protegidos; o sistema institucional de controle e de fiscalização; o sistema privado de defesa; os mecanismos individuais e coletivos de reação possíveis; e meios processuais mais céleres e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.680 Palavras / 11 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito do Consumidor na Constituição
Título O Direito do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 1 Tema O Direito do Consumidor na Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.725 Palavras / 19 PáginasData: 30/8/2013 -
Direito Do Consumidor.
No Brasil As primeira associações civis e entidades governamentais foram criadas na década de 70: 1974 – CONDECON (Conselho de Defesa do Consumidor) – RJ 1976 – ADOC – Associação de Defesa e Orientação do Consumidor – Curitiba 1976 – Dec. 7.890 – PROCON - SP 1976- PROCONS/SP- APARTIR DA crfb E QUE EFETIVAMENTE NASCEU A PROTECAO E A DEFESA DO CONSUMIDOR NO Brasil. Tem origem constitucional., mas e uma norma infra constitucional. Ela sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 31/8/2013 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Antes de iniciar nosso estudo, gostaria de fazer uma citação, para que nós todos reflitamos ao atender alguém quando estive¬rem exercendo sua profissão e, principalmente para criarmos a sensibilidade necessária a um bom atendimento consumerista. Fiquei observando os dois rapazes do bar fazerem seu trabalho e presenciando o respeito com que eles tratavam os clientes e seus colegas de trabalho. Aquilo me intrigou, por isso me dirigi a um dos rapazes:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.875 Palavras / 40 PáginasData: 2/9/2013 -
Programa de Direito do Consumidor
O texto adiante foi retirado da página 25 da obra Programa de Direito do Consumidor [1] , do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, publicada pela Editora Atlas. Faça a leitura e reflita sobre o conteúdo do texto. Busque, também, na Internet, outras fontes. "As normas jurídicas, ensina a moderna dogmática, podem ser divididas em duas grandes categorias: regras e princípios. Segundo Luiz Roberto Barroso (A nova interpretação constitucional, Renovar, 2003, p. 30-31), a sistematização que fez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Civil-a responsabilidade legal e os direitos dos consumidores
Ato discricionário pode ser praticado pela administração com total liberdade de escolha, mesmo que haja violação de dispositivo legal.lá! Pronto(a) para mais uma aula? Agora nossa conversa tomará outra direção: vamos discutir temas alheios ao Direito Privado, isto é, temas que se inserem nas relações entre particulares. Vamos discutir dois temas muito importantes para o seu conhecimento sobre o direito: a responsabilidade civil (no âmbito do direito civil) e o direito do consumidor. Legal, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Direitos Do Consumidor
Principios do direito do consumidor O presente trabalho retrata a enorme importância do estudo a cerca do tema, princípios gerais de direito, em que demonstra os caminhos por eles percorridos sob a ótica da Teoria Geral do Direito, desde a sua constitucionalização até a sua irradiação por entre outros ramos do Direito, e em particular, o sistema de proteção e defesa do consumidor brasileiro. A análise com maior grau de aprofundamento recai sobre a principiologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.950 Palavras / 12 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Do Consumidor
Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100 salários mínimos por danos morais. Em contestação, a Ré invoca aplicação da Convenção de Montreal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013