Direitos Da Personalidade Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.105 Trabalhos sobre Direitos Da Personalidade. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direitos Da Personalidade - Transexualismo
TEMA 1: Transexualismo – panorama jurisprudencial acerca da mudança de nome e de sexo. A questão do transexualismo e a possibilidade de mudança de sexo e de nome sempre foram temas muito polêmicos no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, pode-se perceber uma evolução nesse debate, principalmente em relação a jurisprudência. Na década de setenta e na década de oitenta, várias decisões dos tribunais eram em sentido contrário ao pedido de alteração do prenome e do sexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
O Direito Fundamental A Personalidade, A Imagem E Ao Direito Sucessório
O Direito Fundamental a Personalidade, a Imagem e ao Direito Sucessório 1- Qual o remédio jurídico para solucionar ofensa ao direito fundamental? Explique e fundamente. A ofensa à direito fundamental enseja ação de indenização prescreve o Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
Direito Da Personalidade
Etapa II – passo Dois – Fichamento capítulo II – Direito da Personalidade 1. Conceito A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um devedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
Assinatura Digital X Direito De Personalidade
I- INTRODUÇÃO Este trabalho visa uma análise comparativa entre o Código de Processo Civil vigente no que tange ao sistema recursal em relação aos termos da reforma do mesmo. É sabido que nosso sistema judiciário vem no decorrer dos tempos perdendo sua crença no que diz respeito à celeridade nos processos, sendo este inclusive tema de discussão já algum tempo, com a reforma do Código de Processo Civil o que se busca, dando ênfase as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.618 Palavras / 23 PáginasData: 21/11/2014 -
Resumo DO TEXTO ''DIREITO DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: UMA BREVE INTRODUÇÃO''
O texto de Julio Moraes de Oliveira trata de um tema recente no mundo jurídico não só em relação ao biodireito, mas também às discussoes de garantia do direito à personalidade. A tecnologia do final do século XX e início do século XXI, trouxe grandes avanços não só na medicina, biologia, engenharia, mas também na vida dos indivíduos. Basta olhar para o lado para perceber o quanto a sociedade avançou em termos de liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Reconhecimento da personalidade jurídica da criança, bem como do seu estado de direito
ja enviei no link anterior CNEC /FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ATAIDE DE PAULA PAIVA O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDE JURÍDICA, DO NASCITURO, BEM COMO SUA CONDIÇÃO JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS Varginha 2014 ATAIDE DE PAULA PAIVA O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDE JURÍDICA, DO NASCITURO, BEM COMO SUA CONDIÇÃO JURIDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.870 Palavras / 40 PáginasData: 31/1/2015 -
Direitos Da Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natural
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, vitalícios, imprescritíveis, inalienáveis, intransmissíveis e irrenunciáveis. São direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínimo existêncial. 2. O que são: a) Direitos Inatos: são direitos adquiridos ao nascer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 17/2/2015 -
Direitos Da Personalidade
1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis (como a propriedade ou o crédito contra um devedor), outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Esses são os denominados direitos da personalidade, inalienáveis e cuja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Da Personalidade
3ª - Direito da Personalidade são: Intransmissíveis e Irrenunciáveis: essas características acarretam à indisponibilidade dos direitos a personalidade, pois nascemos e nos extinguimos com eles, não podemos nos dispor e nem transmiti-los a terceiros, ou seja, ninguém pode desfrutar em nome de outrem bens como a vida, a honra, a liberdade etc. Absoluto: O caráter absoluto dos direitos da personalidade é consequência de sua oponibilidade erga omnes. São tão importantes que impõem a todos um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 18/2/2015 -
Dos Direitos A Personalidade E Do Estado Da Pessoa Natual
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. São direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo mínimo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínimo existencial. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Da Personalidade - PARTE
DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R: A personalidade é um conceito básico sobre o qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciavéis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. São os direitos subjetivos diferenciados cujo conteúdo minímo é a integridade física e psíquica, liberdade, igualdade o mínino existencial. 2- O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 19/2/2015 -
Direitos Da Personalidade
1- Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? Resposta: A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação está no fato de que os Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio , ou seja, a sua integridade física , a sua integridade intelectual e a sua integridade moral. 2- O que são: - Direitos Patrimoniais - Direitos Extrapatrimoniais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2015 -
Direito Da Personalidade
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? A personalidade é um conceito básico sobre a qual se apoiam os direitos. Estão ligados intimamente à pessoa humana. São inatos, irrenunciáveis, absolutos, intransmissíveis, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e inalienáveis. 2. O que são: Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos Adquiridos? Direitos Patrimoniais: consistiria no fato de que os direitos fundamentais – nos quais se inclui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 830 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Da Personalidade
Direito da Personalidade (1) Noção: Segundo Maria Helena Diniz, os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, intelectual e moral. Eles são merecedores de proteção jurídica, inerentes à pessoa humana, a ela ligados de maneira perpétua e permanente e sua existência está ligada ao Direito Natural. Os direitos da personalidade estão assegurados na Constituição Federal de 1988 no art. 5º, X
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2015 -
Direitos Da Personalidade
Direito a Personalidade é um direito EXCLUSIVO dos seres humanos, assim como a dignidade. Há questões sobre o nascimento dessa personalidade, se é quando nascemos para o ''mundo '‘, se é a partir da concepção... essas questões asseguram os direitos do nascituro ("aquele que há de nascer" foi gerado e não nasceu ainda). Os direitos da personalidade são Inalienáveis, Incessíveis, Indisponíveis e Absolutos. Sendo assim a pessoa não pode se desfazer deles ou perdê-los. Porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
Direitos da Personalidade Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO JULIANA MAGNUS CORRÊA DIREITOS DA PERSONALIDADE ARARANGUÁ 2011 INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.862 Palavras / 16 PáginasData: 6/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
1- Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. R: Certas prerrogativas individuais, inerentes á pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem proteção legal. 2- O que distingue os Direitos da personalidade dos Direitos Patrimoniais? R: Os Direitos da Personalidade com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2015 -
Dos Direitos Da Personalidade
1) Qual a importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação? R.: A importância da regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação está no fato de que os Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, a sua integridade intelectual e a sua integridade moral. 2) O que são Direitos Patrimoniais, Direitos Extrapatrimoniais, Direitos Inatos e Direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
INTRODUÇÃO Os conceitos do assunto abordado pelos doutrinadores Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio de Salvo Venosa não se diferem em geral, uma vez que o direito da personalidade, no que trata de “direito a imagem”, classifica o mesmo como inalienável, intransmissível, imprescritível e irrenunciável, conforme descreve o art. 11 do Código Civil: “Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 9/3/2015 -
A Regulamentação Dos Direitos De Personalidade
R. A regulamentação dos Direitos da Personalidade dentro de uma legislação é importante pelo fato de garantir a proteção da pessoa humana, estabelecendo condutas de não fazer, ou seja, dirimir a possibilidade de alguém violar a personalidade de outrem. Têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual. Surge a regulamentação dos Direitos da Personalidade da necessidade de proteger a pessoa humana na realização de suas potencialidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2015 -
Direitos Da Personalidade Jurídica
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIDIONADAS Etapa 3 “Identificar quais os direitos da personalidade estudados que podem ser aplicados às pessoas jurídicas. Relacionar fundamentando com a legislação, doutrina e jurisprudência.” Convém definirmos, primeiramente, o conceito de Dignidade: é o reconhecimento da pessoa como ser digno de Respeito. É uma necessidade emocional que todos nós temos de reconhecimento público de se ter feito bem as coisas, em relação a autoridades, amigos, círculo familiar, social, entre outros. Também representada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2015 -
Direitos De Personalidade
DAS TEORIAS DO DIREITO DE PERSONALIDADE 1. Noções. Os estudos jurídicos sobre a personalidade e a consequente elaboração de uma teoria dos direitos da personalidade remontam ao final do século XIX. Os primeiros tratadistas a se debruçar sobre o tema, todavia, assim o fizeram para refutar a possibilidade de construção de uma teoria jurídica legítima sobre um objeto tão abstrato. Esse panorama foi gradualmente sendo alterado pela necessidade, cada vez mais evidente – sobretudo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.681 Palavras / 15 PáginasData: 18/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
DIREITOS DE PERSONALIDADE Trabalho solicitado pela Profª Rejane da Silva Johansson, na disciplina de Introdução ao Direito Civil da 2ª fase do Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unidade Universitária de Araranguá, como 2ª avaliação do semestre 2013.2. Araranguá, 2013 1 IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA Para Venosa (2013, pág. 179), a Constituição Brasileira enumera longa série desses direitos e garantias individuais em seu Art. 5º. A personalidade não é exatamente um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.814 Palavras / 20 PáginasData: 19/3/2015 -
Direitos Da Personalidade
1.2.1 - DIREITOS DE PERSONALIDADE – C. F. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.121 Palavras / 17 PáginasData: 24/3/2015