Direitos E Garantias Fundamentais. Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.232 Trabalhos sobre Direitos E Garantias Fundamentais.. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito E Legislação - Aula 1
1° Aula O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2013 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, os réus comparecem acompanhados de advogados distintos, e aduzem as seguintes defesas: a) João do Pulo alega que está separado judicialmente de Maria, juntando cópia da decisão. Alega ainda que não mais reside no edifício, tendo o imóvel ficado com Maria, quando da partilha de bens, apesar de seu nome ainda constar no registro de imóveis como proprietário. Pede então a sua exclusão da lide, por entender ser parte ilegítima; no mérito, caso reste superada a preliminar, pede a total improcedência da ação, por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade. b) Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser parte ilegítima, e no mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, a total improcedência do pedido formulado contra si, por não ser proprietária do imóvel e por competir ao seu marido, nos termos do acordo, pagar as taxas objeto de cobrança. Nesse caso, indaga-se: Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? As alegações respectivamente de João e Maria são procedentes? Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações). Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta. (A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. (B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. (C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. (D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Questão objetiva 2 Marque a alternativa INCORRETA: (A) Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório. (B) A evicção está diretamente relacionada à característica da seqüela. (C) O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode ser considerado uma obrigação propter rem. (D) Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil. Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2013 -
Direito Das Coisas
DIREITO DAS COISAS CONCEITO É o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo o que satisfaz uma necessidade humana) materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, científica e artística - direito autoral; propriedade industrial - marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem (Clóvis Beviláqua) FINALIDADE Visa regulamentar as relações entre os homens e as coisas, traçando normas tanto para a aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 30/3/2013 -
Aula Tema 02 Direito E Legislação
Question 1 Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2013 -
Direito E Legislação
INDICE 1. PRESIDENCIALISMO................................................................................................2 2. PARLAMENTARISMO..............................................................................................2 3. CASO DO BRASIL...................................................................................................2, 3 4. VANTAGENS E DESVANTAGENS..........................................................................3 5. REFERENCIAS............................................................................................................3 6. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................................3 1. PRESIDENCIALISMO O sistema só pode ser usado em repúblicas. O chefe de estado (presidente) é o chefe de governo e, portanto tem plena responsabilidade política e amplas atribuições. O chefe de governo é o presidente eleito pelo povo, direta ou indiretamente. Fica no cargo por tempo determinado, previsto na Constituição. O poder executivo é exercido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2013 -
Direito E Legislação
Questão 01: Conceitue a Administração em função da ênfase em cada uma das variáveis, a saber: tecnologia e ambiente. Respostas: Ambiente -> De acordo com CHIAVENATO essa ênfase no ambiente surgiu com o aparecimento da Teoria da Contingência,segundo a qual não existe uma única ''melhor maneira'' de organizar as empresas; pelo contrario,as características estruturais das empresas dependem das características ambientais que as circundam. Interno é o principal, se não vai bem dentro da empresa, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 30/3/2013 -
Cartilha Direito Civil
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO-SÃO SEBASTIÃO CURSO ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 RESUMO A Lei de introdução ao código civil (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.902 Palavras / 28 PáginasData: 30/3/2013 -
DIREITOS RESERVADOS
DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Resumo Aula-tema 01: O mundo como você vê O cenário contemporâneo nos impõe constantes transformações e mudanças e cada indivíduo compreende-as de forma particular, pois depende da visão de mundo que possui. Visão de mundo é a forma pela qual vemos, percebemos e interpretamos o mundo e nos ajuda a tomar decisões e responder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2013 -
Você Acha Que Os Direitos Do Cidadão são Absolutos, Ou Seja, não Podem Sofrer Qualquer Tipo De Limitação?
Através dos tempos, a ideia de direito tem sempre sido moldadas e construídas, ou seja, não se trata de uma ideia imutável. Contudo, desde Aristóteles até os dias atuais, os direitos postos em prática sempre pertenceram à minoria chamada aristocracia. E para defender os direitos e os privilégios dessa minoria, sempre foram usadas artimanhas políticas ou até leis foram ignoradas. No processo de formação do Brasil, golpes, escândalos e corrupção norteavam o país. E para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
Direito.
Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao direito reconhecido. Existem alguns tipos de direitos que são previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor. No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que: “Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2013 -
DIREITO E LEGISLACAO
Nome Michele Lopes Passos Ra 37789265 DIREITO E LEGISLACAO PASSO 2 Ao entender as reais diferenças entre os regimes, responda à seguinte pergunta: 1. Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Deveriam considerar em primeiro lugar, a diversidade cultural. O Brasil é um país de dimensões continentais, assim sendo, é correto que cada Federação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2013 -
Direito Impresarial
Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente CASO CONCRETO Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2013 -
Aula 2 Auto Desenvolvimento Direito
Escolheria o parlamentarismo pelas suas vantagens. A vantagem do sistema parlamentarista sobre o presidencialista é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No caso do presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato até o fim, mesmo havendo crises políticas. O parlamentarismo pode se apresentar de duas formas. Na República Parlamentarista, o chefe de estado é um presidente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2013 -
Direito Administrativo- Licitação
1) Qual objetivo da A.P ao realizar procedimento licitatório? Para assegurar a igualdade de condições a todos aqueles que queiram contratar com o poder público, a Constituição Federal de 1988 trouxe no inciso XXI do art. 37 a previsão legal que obriga que as obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório. Esta previsão constitucional foi regulamentada pela Lei Federal n° 8.666/93 que é a Lei Geral de Licitações e Contratos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.139 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2013 -
Psicologia Aplicada Ao Direito
1- Há décadas atrás, atividades infantis, tais como as brincadeiras de rua com os pares, tiveram um papel importante na formação da subjetividade infantil. Hoje, a televisão também pode ser considerada como um elemento importante de formação dessa subjetividade. Daí pode-se afirmar que as crianças de hoje: (a) só podem ser compreendidas a partir da especificidade histórico-cultural da época contemporânea; (b) são incapazes de se contrapor à influência da televisão; (d) são mais agressivas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2013 -
Direito.
Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política brasileira. Escolher uma resposta. a. A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existem três características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2013 -
Psicologia Aplicada Ao Direito
Vendendo para Satisfazer Oito Necessidades Ocultas Publicidade e Propagada Psicologia da Comunicação Para obter melhores resultados nas vendas, os valores psicológicos que são o objetivo de estudo do nosso tema, intrinsecamente ligados as nossas necessidades, anseios e desejos subconscientes, indicaram novas e mais eficientes formas de potencializar as vendas. Com isso mostraremos como satisfazer e o que se propõem essas necessidades oculta. Vendendo Segurança Emocional: É necessário transmitir ao cliente que ao adquirir um produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2013 -
HDB- Historia Do Direito Brasileiro
Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2013 -
Direito Na Sociedade
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2013 -
INTRDO EST DO DIREITO AULA 3
AULA 3 1-DIREITONATURAL- O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua Liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. DIREITO POSITIVO- Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2013 -
A Divisão Do Direito Público E Privado
A Divisão do Direito em Público e Privado O Direito é uno, indivisível, essa “divisão” em ramos ocorre para fins meramente didáticos, ou seja, para a organização de seu estudo e aprendizagem. No direito privado, verifica-se uma predominância de interesses dos particulares, enquanto que no direito Público, verifica-se a predominância de interesses do Estado. O Direito é dividido em público e privado, considerando-se os interesses predominantes nas normas e nas relações. A Classificação ou Divisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2013 -
Introdução Ao Estudo Do Direito
Caso Concreto 1 R- As alternativas 1 e 2, são juízos de realidade porque são baseados em fatos, experiência, ciência. É coletivo, de acordo com a sociedade em que se vive com a realidade. As afirmativas 3 e 4 são juízos de valor, pois são baseados nos padrões e modelos sociais em que nos cercam Caso Concreto 2 R- 3/1/2/4/5 Questão Objetiva R- Letra A Aluna: Ana Gabriela do Nascimento Dias Atividade aula 2 Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2013 -
Direito E Legislaçaõ
Tema: Impostos no Brasil Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional. Conforme o tema mencionado de nossas pesquisas elaboramos perguntas que poderão nos ajudar a tirar muitas duvidas a respeito do assunto. Porque temos que pagar imposto de tudo que compramos? Porque é tão caro os impostos de nosso pais? Por que temos que pagar IPVA e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2013 -
Aula Tema 4 - Direito E Legislação
Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é: Escolher uma resposta. a. Terminantemente capaz b. Absolutamente incapaz c. Relativamente capaz d. Apta e. Relativamente incapaz Resposta Correta: Absolutamente incapaz. Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2013 -
Direito Empresarial
Segundo o SEBRAI: "Observadas as disposições das legislações trabalhista e previdenciária, assim como as decisões judiciais, proferidas pelos vários Tribunais Regionais do Trabalho, como regra geral, profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2013