Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.506 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Resenha Estado Democratico de Direito e Direito Penal
Sbardelotto, Fábio Roque. Direito Penal no Estado Democrático de Direito: perspectivas (re)legitimadoras / Fábio Roque Sbardelotto. — Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. 221p. O Direito Penal brasileiro atravessa uma fase conturbada em sua jornada, seu vincúlo com o modelo de Estado Liberal, focado diretamente no individualismo e no patrimonialismo, entra em confronto com a atual previsão constitucional de Estado Democratico de Direito para o nosso país. A partir do Estado de Direito, que tinha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2016 -
O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito.
Direito Financeiro Professor Valério Rodrigues Dias © Todos os direitos reservados. DIREITO FINANCEIRO I – Introdução. O Direito Financeiro é de suma importância no Estado Democrático de Direito. Como se sabe, a expressão Estado Democrático de Direito decorre de uma evolução histórica, marcando o reconhecimento pelo próprio Estado da necessidade de ele também se sujeitar às leis e respeitar os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República. A sujeição do Estado à lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.182 Palavras / 29 PáginasData: 6/3/2016 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENRICO, nacionalidade, estado civil, engenheiro, titular da carteira de identidade Registro Geral ____, inscrito no CPF ____, domiciliado no endereço ____ na cidade de Niterói/RJ, por sua advogada que esta subscreve (procuração com poderes especiais de acordo com o art. 41, Código de Processo Penal), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, oferecer QUEIXA – CRIME, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 14/3/2016 -
Fichamento - Neoconstitucionalismo e o Novo Paradigma do Estado Constitucional de Direito: Um Suporte Axiológico para a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Neoconstitucionalismo e o Novo Paradigma do Estado Constitucional de Direito: Um Suporte Axiológico para a Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais. In: Dirley da Cunha Júnior; Rodolfo Pamplona Filho. (Org.). Temas de Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais. 1. ed. Salvador: Juspodivm, 2007, v. 01, p. 71-112. O texto é iniciado com a explicação do neoconstitucionalismo, nova teoria jurídica a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, que coloca a Constituição Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 PáginasData: 15/3/2016 -
Pesquisa de garantia de direitos
Resultado de imagem para anhanguera FABIANE ANDREIA DA SILVA LUPINI – RA 364455 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE SERVIÇO SOCIAL II PORTO ALEGRE – RS 2015 Resultado de imagem para anhanguera FABIANE ANDREIA DA SILVA LUPIN – RA 443655 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO SERVIÇO SOCIAL II Relatório de Estágio apresentado ao curso de Serviço Social do Centro de Educação a Distância – CEAD da Universidade Anhanguera UNIDERP como Requisito obrigatório da disciplina de Estágio Supervisionado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.962 Palavras / 12 PáginasData: 19/3/2016 -
A Constitucionalização do Direito é um Fenômeno Decorrente das transformações do Estado
A constitucionalização do direito administrativo vem de varias transformações como a histórica, filosófica e teórica, que contribui maneira essencial na atividade administrativa. Os novos modelos advindos com a Constitucionalização do Direito Administrativo da ao direito o caminho pelos princípios e regras da constituição, e enseja a releitura dos institutos e estruturas pelos olhos da constituição. A constituição de 1988 fala longamente sobre a Adm.Publica, enuncia princípios setoriais que são os princípios do direito, a legalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 350 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2016 -
Aula Tema: O Estado em Direito Internacional
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME: RA: Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional de Anápolis - GO 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Rafael Antonietti Matthes. Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2016 -
ATPS Direitos e Garantias Fundamentais etapa II
ATPS ETAPA II Passo I 1 Direitos e Garantias Fundamentais Os direitos e garantias fundamentais são subdivididos em cinco capítulos:Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e partidos políticos. Estas subdivisões oriundaram-se cinco divisões de gêneros aos direitos e garantias fundamentais, sendo estes: direitos e garantias individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. Modernamente, classificam-se em direitos fundamentais de primeira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2016 -
ESTADO SOCIAL DE DIREITO FRENTE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ADRIELLE AZEVEDO DA SILVA CAROLINE CHANTAL DE ALMEIDA MARINHO PRISCILA CASAGRANDE VALEIXO ESTADO SOCIAL DE DIREITO FRENTE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL CURITIBA 2013 ________________ ADRIELLE AZEVEDO DA SILVA CAROLINE CHANTAL DE ALMEIDA MARINHO PRISCILA CASAGRANDE VALEIXO ESTADO SOCIAL DE DIREITO FRENTE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA GLOBALIZAÇÃO NEOLIBERAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado e da Constituição do Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.915 Palavras / 16 PáginasData: 31/3/2016 -
Carta de Intenções proposta pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
UNIP - Universidade Paulista UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL HELENA MARIA MACHADO RA: 1406411 POLO: Rondonópolis/MT ALUNA: HELENA MARIA MACHADO Curso ofertado pelo (EAD) ambiente virtual de aprendizagem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) CEAJUD Foi estudado a Carta de Intenções proposta pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), a qual foi encaminhada para órgãos de defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.415 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2016 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. Processo n.º: 008/2016
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS. Processo n.º: 008/2016 NILSON PEQUENO DA SILVA, brasileiro, união estável, servidor público municipal, RG 367.9091 – SSP/GO, CPF n.º 837.080.061-00, residente a Rua 03, n.º 02, Bairro Ipanema, Catalão-GO, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, com procuração anexa, ao final assinado, com fulcro no art. 17, § 8.º, da Lei 8.429/92,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 5/4/2016 -
Direitos e garantias fundamentais
Direitos e garantias fundamentais retribuem às normas que permitem uma série de condições mínimas para a convivência em uma sociedade democrática. São direitos constitucionais no conceito em que se implantam no corpo de uma constituição, porém sua eficácia e aplicabilidade dependem bem do seu próprio enunciado. Assim objetivam constituir direitos e limitações aos seus destinatários (pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado) e ao próprio Estado, e estas se encontram expressamente previstas nas Constituições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2016 -
FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES FELIPE APARECIDO FERREIRA RA: 7266 FHELIPE GUILHERME SBERVIGLIERI DUTRA: 7208 A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SÃO PAULO 2016 FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES FELIPE APARECIDO FERREIRA RA: 7266 FHELIPE GUILHERME SBERVIGLIERI DUTRA: 7208 A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO Trabalho para avaliação diversificada no curso de Direito da Faculdade Zumbi dos Palmares, sobre a disciplina de Ciência Política. Orientador: Prof. Laerte Fidelis. SÃO PAULO 2016 SÍNTESE DO TRABALHO Este trabalho tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2016 -
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: casos julgados contra o Estado Brasileiro
O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: casos julgados contra o Estado Brasileiro. THE INTER-AMERICAN SYSTEM PROTECTION OF HUMAN RIGHTS: cases judged against the Brazilian State Augusto Diel Marschall1 RESUMO O presente trabalho trata do sistema de proteção aos Direitos Humanos na América, em especial sobre os casos que foram julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, contra o Estado Brasileiro, órgão que é competente para tal. Abordando o funcionamento da Corte, e também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.149 Palavras / 25 PáginasData: 11/4/2016 -
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ JAIR DO NASCIMENTO E SOUZA, brasileiro, solteiro, portado do RG n° 04727348-7 IFP-RJ, inscrito no CPF 599.532.507-82, residindo na Rua Joaquim de Queiroz n°69, Ramos, CEP 21.061-240. AÇÃO TRABALHISTA Em face de AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, inscrito no CNPJ 33.535.592/0001-03, localizado na Rua Leopoldo Bulhões n°610 - Andaraí, CEP 20.541-170. INICIALMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer inicialmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2016 -
OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL – Modalidade EAD Darlene Soares de Assis Franco Relatório de Trabalho de Conclusão de Curso I Trabalho Acadêmico Apresentado à disciplina de TCC I Professora Regente da Disciplina: Michelle Bertoglio Clos Professora Tutora Virtual: Jandira Pereira dos Santos Professora Tutora Presencial: Luciene Machado de Castro Nunes LAGOA GRANDE-MG OUTUBRO/2012 SUMÁRIO 1 - TEMA......................................................................................................................3 2 - OJETIVOS..............................................................................................................6 2. 1 – Objetivo Geral..........................................................................................6 2. 2 – Objetivos Específicos...............................................................................6 3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.503 Palavras / 19 PáginasData: 20/4/2016 -
Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Relativos à Violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro
Petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Relativos à Violação da Convenção sobre Direitos Humanos pelo Estado Brasileiro À Organização dos Estados Americanos 1889 F Street, N.W. Washington, D.C.-20.006-Estados Unidos da América DENUNCIANTE: MANOEL MATTOS Data: 15 de Janeiro de 2007 Profissão: Advogado, vereador. Local: Pernambuco Estado: Brasil DENUNCIADO: Estado Brasileiro (República Federativa do Brasil) 1. OS FATOS O Autor é Morador de Itambé, Pernambuco, e investiga as execuções na divisa dos estados da Paraíba
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.489 Palavras / 6 PáginasData: 21/4/2016 -
Serviço social na garantia dos direitos da pessoa idosa.
Serviço social na garantia dos direitos da pessoa idosa. 1 Introduçao. Este trabalho pretende abordar as principais leis de proteçao ao idoso em vigência no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988. Esta conhecida tambem como Constituição Cidadã por trazer um grande destaque para as políticas sociais, dentre as quais, encontram-se as políticas públicas de atenção a pessoa idosa. A Constituição brasileira de 1988 trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.339 Palavras / 18 PáginasData: 9/5/2016 -
Princípios Direitos e Garantias Fundamentais
1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Até a EC 73/2013 1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.282 Palavras / 38 PáginasData: 19/5/2016 -
DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Direitos e Garantias Fundamentais Introdução ao Artigo 5 da CF Diferença entre Direitos e Garantias Jose Afonso da Silva mostra a diferença entre direito e garantia afirmando o seguinte: "Em suma (...) os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens” (Silva, J., Curso de Direito Constitucional )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2016 -
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: O DIREITO DE EXPRESSÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Andresa Teixeira Lopes Angra Oliveira Carvalho Santos Mariane Santana Martins Viviane Cristina Costa[1] Katia Eliane Barbosa [2] Deive Bernardes da Silva[3] Resumo Este artigo traz como proposta, conceituar os direitos fundamentais e como o Estado Democrático de Direito, atende a sociedade garantindo estes direitos, sem ferir ao corpo social com o uso da violência e com liberdade de se expressar. O bullying como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.279 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2016 -
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e garantias fundamentais – Segunda dimensão Antes de abordar o que a segunda dimensão discorrer a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, precisamos relembrar o que são direitos e o que são garantias. Os direitos são normas de conteúdo declaratório e as garantias são normas de conteúdo assecuratório. Um exemplo clássico de direito é o direito a locomoção e a honra. E um exemplo de garantia em relação a eles seria habeas corpus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2016 -
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR.
O DIREITO À LIBERDADE INERENTE AO SER HUMANO NO REMÉDIO JURÍDICO DO HABEAS CORPUS COMO GARANTIA DO DIREITO DE IR E VIR. Artigo apresentado ao curso de Direito da Universidade xxxxxxxx , como requisito parcial a formação de notas de grau 2 na cadeira de Direito Constitucional. Prof. xxxxxxxxx GRAVATAÍ 2014 Resumo O presente artigo visa discorrer sobre a legitimidade dos direitos constitucionais, sobre o conceito de cidadão, cidadania, democracia, direitos fundamentais e liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.431 Palavras / 14 PáginasData: 8/6/2016 -
Direitos Reais de Garantia
Sumario 1.0 INTRODUÇÃO................................................................................................. 5 1.1 causas de Invalidez....................................................................................6 1.2 Causa de Nulidade ............................................................................................6 1.3 Direitos e Deveres .............................................................................................6 1.4 Do Vencimento Antecipado..............................................................................7 2.0 MODALIDADES DE GARANTIAS REAIS ......................................................8 2.1 Penhor..................................................................................................................8 2.2 Classificação das Modalidades do Penhor...................................................9 I Penhora legal II Penhor Convencional Comum III Penhor Convencional Especial a) Penhor Rural a.1) Penhor agrícola a.2) Penhor Pecuário b) Penhor Industrial e Mercantil c) Penhor de Títulos de Créditos c.1) Penhor de Direitos c.2) Penhor títulos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.591 Palavras / 23 PáginasData: 12/6/2016 -
Garantias dos Direitos Fundamentais x Princípios Tributários
Garantias dos Direitos Fundamentais x Princípios Tributários A Constituição Federal traz em sua formação os elementos primordiais para a garantia dos direitos fundamentais entre eles podemos citar o artigo 4º, V onde está descrito: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) V - igualdade entre os Estados; (...) Como pode ser exemplificado nesse artigo todos os estados possuem igualdade de direitos e deveres, bem como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2016