Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
52.862 Trabalhos sobre Direitos Garantias E Estado De Defesa Ou De SÃtio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GERSON xxxxxxx , brasileiro, médico, portador da carteira de identidade n° xxxxxxxx expedida pelo SSP, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, endereço eletrônico xxxxxxxx, residente e domiciliado em Vitória/ES, na rua xxxxxxx nº xxxxxx, por seu advogado xxxxxxxxxxx, com endereço eletrônico xxxxxxxxxxxx , com endereço profissional xxxxxxxxxxx, nesta cidade, endereço que indica para os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2017 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PEDRO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), RG: sob o nº (...) e inscrito sob CPF: n.º (...) residente e domiciliado à (rua, número, bairro e CEP), por seu advogado (nome completo), OAB n., (endereço profissional), abaixo assinado conforme procuração em anexo (Artigo 44 do Código de Processo Penal), vem respeitosamente perante à presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
A PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA
CURSO DE DIREITO Noturno Karlos Eduardo Valério de Morais PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA LONDRINA 2014 Karlos Eduardo Valério de Morais PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Processual Constitucional. Orientador: Prof. Flávio Pierobon. LONDRINA 2014 PALESTRA ARGUMENTAÇÃO E ESTADO DE DIREITO-FILOSOFIA POLITICA E JURIDICA. Orientador: Rodrigo Bressan Resumo: Observamos durante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
Direitos Reais na Garantia
DIREITOS REAIS DE GARANTIA DE HIPOTECAX CREDOR QUIRIOGRÁFARIO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O CONFLITO DE DIREITOS. Júlio César Bruni Santos Rafael Boreli dos Santos Dr. João Barreto Resumo Tendo em vista o amplo relevo do direito na organização das sociedades o presente estudo propõe uma análise de um dos principais símbolos do mundo jurídico ocidental, a deusa Themis. Busca-se, por meio de pesquisa bibliográfica, verificar aspectos relevantes da relação deste significante com seu significado. Pretende-se,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 22/11/2017 -
O direito penal máximo e o inimigo do século XXI no estado de São Paulo
O Direito Penal Máximo e o inimigo do século XXI no estado de São Paulo. Jacqueline Polachini Batista Resumo: Este artigo objetiva apresentar o Direito Penal do inimigo, segundo a teoria do jurista alemão Günter Jakobs, expor seus traços característicos sob a forma de um direito penal máximo e demonstrar, ao final, suas diferenças com o movimento de Lei e Ordem, que é muito confundido com a teoria de Jakobs. Apontar quem são os inimigos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.476 Palavras / 26 PáginasData: 22/11/2017 -
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS QUILOMBOLAS: UMA INTERPRETAÇÃO COERENTE COM O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.INTRODUÇÃO Com a elaboração da Constituição da República de 1988 surgiu um novo paradigma constitucional, um paradigma onde todos os parâmetros de construção da sociedade culminam na dignidade da pessoa humana. Segundo o art. 1º, III da Constituição Federal, é fundamento do Estado Democrático de Direito a cada sujeito de direito que compartilha com os demais sua vontade, sua identidade, sua história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 485 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2017 -
A Corrupção, Estado e Direitos Sociais no Brasil
CEUMA CURSO DE DIREITO Ingrid Stepannie Azevedo Ribeiro – 61187 – Ceuma Cohama Resenhas das Palestras Corrupção, Estado e Direitos Sociais no Brasil. São Luís – MA 2017 Os direitos sociais e a atual conjuntura politico-economica do Brasil: Crise de identidade e pós-verdade. Dr. Bruno de Carvalho Montejunas A corrupção afeta a atividade estatal, o destino do país e também os direitos sociais do Estado. Temos assim um dilema, pois temos um Estado baseado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.663 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2017 -
O DIREITO DO CONSUMIDOR, VÍCIO OCULTO, GARANTIA, TROCA, PRODUTO ESSENCIAL E PROCON
PARECER JURÍDICO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. GARANTIA. TROCA. PRODUTO ESSENCIAL. PROCON. RELATÓRIO Trata-se de parecer jurídico solicitado por Cecílio Roque. Cecílio realizou a compra de uma televisão na loja X. Na referida compra, contratou um seguro de garantia estendida para vigorar após o vencimento do prazo da garantia contratual que era de dois anos. Chegando em sua residência, ao instalar a televisão, o equipamento não funcionou a contento, já que a imagem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 30/11/2017 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU, ESTADO DE SANTA CATARINA. JOAQUIM, NABUCODONOSCOR, brasileiro, solteiro, Engenheiro, portador do RG de Nº 0001119-6, órgão expeditor: SSP/SC e inscrito no CPF de Nº 045.666.999-9, e-mail: joaqengenheiro@gmail.com.br, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, Nº 11, bairro Itoupava Norte, CEP 89053-000, cidade de Blumenau/SC. Por sua advogada, que esta subscreve (conforme procuração com poderes especiais e em anexa), com escritório profissional situado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.403 Palavras / 10 PáginasData: 30/11/2017 -
O Estado, Direito e Justiça na Teoria Pura de Hans Kelsen
ESTADO, DIREITO E JUSTIÇA NA TEORIA PURA DE HANS KELSEN 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa detalhar a principal obra do jurista austríaco, A Teoria Pura do Direito, sendo que sua primeira versão foi escrita em 1934, sob fortes influências do positivismo, base sobre a qual Kelsen formou suas ideias, e por fim, foi escrita em 1957 a versão final da obra, na cidade de Berkeley onde Kelsen vivia. No intuito de enriquecer a presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.193 Palavras / 29 PáginasData: 1/12/2017 -
OS REFUGIADOS E TRABALHO ESCRAVO: O DIREITO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E DEFESA DOS REFUGIADOS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO SARAH MOHAMAD CHAHIN REFUGIADOS E TRABALHO ESCRAVO: O DIREITO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E DEFESA DOS REFUGIADOS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO SEROPÉDICA 2016 ________________ SARAH MOHAMAD CHAHIN REFUGIADOS E TRABALHO ESCRAVO: O DIREITO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E DEFESA DOS REFUGIADOS CONTRA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2017 -
A Garantia dos Direitos Coletivos
Garantia dos Direitos Coletivos Mandado de segurança coletivo Mandado de segurança coletivo foi inserido na constituição de 1988 no artigo 5º, inciso LXX, com o Intuito de proteger direito líquido e certo de natureza corporativa, não pertencendo só a um indivíduo, mas a um grupo de pessoas que não foram amparados por habeas corpus ou habeas data. Esse mandado é utilizado quando há ilegalidade ou abuso de poder por parte das autoridades. Mandado de injunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS DO HOMEM: DIREITOS NATURAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS: POSITIVADOS EM UMA CONSTITUIÇÃO DIREITOS HUMANOS: POSITIVADOS EM TRATADOS INTERNAICONAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS: NORMAS DECLARATÓRIAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, NORMAS ASSECURATÓRIAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: 1ª GERAÇÃO: LIBERDADE – DEVER DE ABSTENÇÃO DO ESTADO (DIREITO DE DEFESA, CIVIS E POLÍTICOS) 2ª GERAÇÃO: IGUALDADE – ATUAÇÃO POSITIVA (DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS) 3ª GERAÇÃO: FRATERNIDADE – DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (KAREL VASAK) – DIREITOS DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2017 -
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, portadora da cédula de identidade de nº. xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx OAB/RJ, devidamente inscrito sob o nº. de CPF xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, nº. xxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxxx, Rio das Ostras/RJ, doravante simplesmente denominado autor, vem, com lastro no direito constitucional de ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.452 Palavras / 10 PáginasData: 18/12/2017 -
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Estado Democrático e Estado de Direito são dois princípios estabelecidos pela constituição, apesar de serem elementos distintos ao mesmo tempo são inseparáveis e para compreender cada um é necessário observar e voltar as suas preliminares. Estado de Direito além de conceito jurídico é também um conceito político que teve suas bases consolidadas na passagem do século XVIII para o século XIX, sendo este fruto de movimentos burgueses revolucionários, que naquele momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 19/12/2017 -
A Democracia e Estado de Direito no Brasil
FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS Relatório da palestra: Democracia e Estado de Direito no Brasil A palestra “Democracia e Estado de Direito no Brasil” foi discutida em torno de dois temas centrais: “segue o golpe: os desdobramentos contra o Estado Democrático de Direito” e seletividade penal nos crimes de colarinho branco à luz da Operação Lava Jato”. A Profa. Dra. Beatriz Vargas começou fazendo algumas provocações para iniciar a abordagem dos temas, levando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2018 -
A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO
1. “A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO DO CIDADÃO E DEVER DO ESTADO ATRAVÉS DA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA” Contextualmente falando, a política assistencialista não era adotada pelo Estado brasileiro, que apresentava uma característica de “Estado mínimo”, onde o desenvolvimento de cada cidadão dependia único e exclusivamente dele mesmo. Diante das necessidades de uma parcela da sociedade, observaremos nesse capítulo a origem da idéia de um sistema assistencialista e o início da participação estatal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 19/1/2018 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. Autos nº : 00166083920168160019 CHARLES ROBERTO JEAN RENAUD, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por seu procurador signatário, com escritório profissional na Rua do Rosário, 1081, CEP 84010-150, Bairro Centro, Ponta Grossa/PR, telefone (42) 3028-2696, onde recebe notificações e demais expedientes, respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, apresentar: RECONVENÇÃO Nos autos da Ação Busca e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.464 Palavras / 42 PáginasData: 9/2/2018 -
Os Direitos e garantias fundamentais referentes à produção de calçados da Nike e Reebok
Descrição: Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Público Resenha do Artigo ou Caso “Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok” Fernanda Pantaleão Dirscherl Trabalho da disciplina: Direito e Garantias Fundamentais. Tutor: Profa. Christiane Schneiski Uberlândia/MG 2017 Artigo ou Caso: Harvad - Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e Reebok TÍTULO Direitos e garantias fundamentais referentes à produção de calçados da Nike e Reebok REFERÊNCIA: Prospecção Internacional em Calçado Esportivo: Nike e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2018 -
O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Ana Flávia Pereira de Almeida Costa Elisama Silva Campos Gustavo Henrique Neves Scarlat Horrara Rocha Werick da Silva Martins O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL Betim 2015 Ana Flávia Pereira de Almeida Costa Elisama Silva Campos Gustavo Henrique Neves Scarlat Horrara Rocha Werick da Silva Martins O APARATO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.853 Palavras / 40 PáginasData: 20/2/2018 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA Processo nº (...) POUSADA POUSO FIRME LTDA., pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos do processo em epigrafe que lhe move LOPES TURISMO LTDA, por seu advogado que a esta subscreve, devidamente constituído mediante instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional à Av. Tancredo Neves, nº1040, Sala 501,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 25/2/2018 -
As Funções do Direito Penal num Estado Democrático de Direito
FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU KAROLINE CARDOSO DORNELAS 1ª ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO PENAL I Manhuaçu-MG 2015 1. Conceitue Direito Penal: Direito Penal é o ramo do Direito público que se dedica a reprimir os delitos, buscando preservar a sociedade e proporcionar seu desenvolvimento. Seu objetivo principal é a proteção dos bens jurídicos fundamentais e a garantia dos direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Pode ser reconhecido como um ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.210 Palavras / 13 PáginasData: 6/3/2018 -
Compreender a formação ocidental do estado moderno no pensamento político clássico
FICHA DE ESTUDO 1- ACADÊMICO (A) 2- AULA E OBJETIVOS DA APRENDIZAGEM Aula 7. Objetivo:Compreender a Formação ocidental do Estado Moderno no pensamento Político Clássico. 3 – REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DO TEXTO LIDO CHEVALLIER, Jean-Jacques. História do Pensamento Político. Tomo I. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, (Capítulo IV e V – Aristóteles) pág 90-134. 4 – SÍNTESE DO TEXTO. Aristóteles ingressou na Academia de Platão aos 17 anos, mais tarde rejeitando a fundamental Teoria das Ideias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2018 -
Estado incerto de coisas no BRAZILIYSKOY KARBEREVOY SISTEMA: um reflexo da violação dos direitos fundamentais
O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Marcos Luiz dos Santos Costa[1] Isan Almeida Lima[2] marcosluizscosta@gmail.com Introdução O Estado de Coisas Inconstitucional é titulado quando há um atentado generalizado aos Direitos Fundamentais acompanhado da inatividade do Estado em modificar a situação, tendo como ferramenta para transformar os fatos, as autoridades públicas. O estudo em evidência tem como tema o Estado de Coisas Inconstitucional, numa busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado de Direito, possui vários conceitos e requer atenção, pois deve-se levar em conta, as transformações históricas que contribuíram tanto para a noção que temos atualmente sobre o tema, quanto para uma melhor compreensão do assunto. O conceito de Estado Democrático de Direito, decorre dos acontecimentos principalmente do pós - 30. Diante do exposto, tentativas de aprofundamento teórico sobre o tema se esbarram na multiplicidade de entendimentos. Nesse contexto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2018