Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
11.654 Trabalhos sobre Embriaguez E Responsabilidade Penal Objetiva. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI Petrópolis 2019.1 JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador (a): Prof. (a). : Ronaldo Figueiredo Brito Petrópolis Campus Petrópolis/RJ 2019.1 ________________ RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA JAQUELINE CLAVELAND MARCHIORI RESUMO Este trabalho tem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.694 Palavras / 23 PáginasData: 5/6/2019 -
EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NA FAMÍLIA DOS PRESOS E O (DES) RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL PESSOAL
LUCAS COELHO ZANCA EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NA FAMÍLIA DOS PRESOS E O (DES) RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL PESSOAL PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2015 Monografia apresentada para o curso de Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. José Guilherme Di Rienzo Marrey PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CURSO DE DIREITO EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.483 Palavras / 58 PáginasData: 8/10/2019 -
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Canadá O sistema de justiça canadense é único no mundo todo. Duas línguas oficiais (Inglês e Francês) e duas tradições legais (Common Law e Civil Law) coexistem dentro dele. Exploradores e colonizadores trouxeram ambas as tradições legais para o Canadá nos séculos XVII e XVIII. Após a batalha de Quebec em 19, o país ficou sob a tradição inglesa do Common Law, exceto Quebec, que segue o Civil Law. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Corporações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2019 -
A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL
FAMIG – FACULDADE MINAS GERAIS ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2019 ________________ ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador: Jaqueline Ribeiro Cardoso Belo Horizonte 2019 ÍTALO RODOLFO DE SOUZA RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Famig – Faculdade Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.750 Palavras / 39 PáginasData: 28/4/2020 -
A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Trabalho de Conclusão de Curso Curso de Direito Caroline Esteves Gonçalves A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL SÃO PAULO/SP 2020 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Trabalho de Conclusão de Curso Curso de Direito Caroline Esteves Gonçalves A RESPONSABILIDADE PENAL NO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu como requisito essencial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Gilmar Alves Oliveira São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.883 Palavras / 36 PáginasData: 8/6/2021 -
Responsabilidade Penal Pela Transmissão do HIV.
RESUMO O objetivo do presente trabalho é discorrer a cerca da responsabilidade penal que se dá pela transmissão dolosa do vírus HIV, que se dá através da relação sexual. Analisar tanto no âmbito Judiciário, como o conceito biológicos e doutrinários. A questão que causa controvérsia neste tema é em qual conduta em relação aos tipos penais esse crime se enquadra, crime de perigo de contagio de moléstia grave Artigo 131 do Código Penal, ou lesão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 7/11/2021 -
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA A pessoa jurídica tem papel muito importante na sociedade atual, e com o passar do tempo, cada vez aumenta em quantidade e em tamanho o número de pessoas jurídicas presentes, com esse aumento aumenta-se também a quantidade de crimes praticados por meio de pessoa jurídica. Nesse contexto, a Constituição federal de 1988 estabeleceu a responsabilidade penal da pessoa jurídica para os crimes ambientais e contra a ordem econômica e financeira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 8/9/2022 -
A RESPONSABILIDADE PENAL EM CRIMES PRATICADOS POR PSICOPATAS
ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OAPEC FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – FASC FELIPE DE OLIVEIRA MELO A RESPONSABILIDADE PENAL EM CRIMES PRATICADOS POR PSICOPATAS SANTA CRUZ DO RIO PARDO 2022 ORGANIZAÇÃO APARECIDO PIMENTEL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – OAPEC FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO – FASC FELIPE DE OLIVEIRA MELO A RESPONSABILIDADE PENAL EM CRIMES PRATICADOS POR PSICOPATAS Trabalho de Conclusão de Curso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.042 Palavras / 37 PáginasData: 15/12/2022 -
Responsabilidade Penal Tributária De Sócio E Administrado
RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DOS SÓCIOS NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 8.137 DE 1990 E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Felipe Santos Corrêa[1] Izaias Corrêa Barboza Junior[2] RESUMO Os crimes tributários são complexos e podem dificultar a atribuição de responsabilidade penal aos envolvidos. Essa complexidade é acentuada pelo modo como esses crimes são praticados no Brasil, onde o uso de empresas para a prática delituosa é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.759 Palavras / 24 PáginasData: 7/10/2023 -
A Responsabilidade Penal Atribuída Ao Portador Do Transtorno Dissociativo De Identidade: Abordagens Para A Avaliação De Culpabilidade
C:\Users\rafae\OneDrive\Área de Trabalho\sic02.jpeg A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA AO PORTADOR DO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE: ABORDAGENS PARA A AVALIAÇÃO DE CULPABILIDADE Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Renan Volochen Gulart Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Pedro Henrique Alves de Andreia Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Orientador: Guilherme de Oliveira RESUMO: O Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI) é uma condição mental complexa que desafia o sistema jurídico ao questionar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 28/11/2023 -
Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Objetiva A teoria da responsabilidade objetiva abstrai a ideia de culpa para que se caracterize a responsabilidade. Para esta teoria a relação de causalidade entre o ato do agente e o dano causado à vítima surge o dever de indenizar. Em determinados casos a culpa do agente será presumida ou desnecessária a sua prova. Carlos Roberto Gonçalves (2003, pag. 18) afirma que: “quando a culpa é presumida, inverte-se o ônus da prova. O autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.507 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2012 -
A responsabilidade do Prefeito do Rio de Janeiro penal sob a acusação de ordenação de despesas sem autorização legal e desviar dinheiro público
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se: 1) A preliminar de suspensão da ação civil pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
A Evolução Da Responsabilidade Civil Subjetiva Para Objetiva
A evolução da responsabilidade civil subjetiva para objetiva - da culpa a teoria do risco Jerusa Rode da Silva No plano jurídico, aquele que age em desacordo com a legislação será responsabilizado por seus atos, isso significa dizer, que em sua interação na sociedade, ao alcançar direito de terceiro, ou ferir valores básicos da coletividade, o agente deve arcar com as conseqüências, sem que o impossível fosse a própria vida em sociedade. Como bem salientou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2013 -
Aula 2 Penal III (objetivas)
QUESTÃO 2. Em relação ao delito de roubo, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. O emprego de arma de brinquedo (simulacro) não tipifica o roubo majorado, previsto no art.157,§2º, I, CP. II. O delito de roubo se consuma quando o agente, cessada a violência ou a grave ameaça, inverte a posse da coisa subtraída, sendo desnecessário que o bem objeto do delito saia da esfera de vigilância da vítima. III. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Responsabilidade Objetiva
A responsabilidade civil objetiva por danos causados ao meio ambiente é consagrada como regra no Brasil, isso significa dizer que não é necessário provar a culpa ou o dolo do agente poluidor mais somente mostrar a configuração do nexo de causalidade entre o ato e o dano para que seja imputada a responsabilidade civil, ou seja, o dever patrimonial de reparar o dano. A responsabilidade civil é aplicada a qualquer espécie de lesão ao meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 8/9/2013 -
Penal Questões objetivas
- Questões objetivas (0,5 ponto cada): 1.1 - Na data de 07/09/2010, Juca, mediante ameaça exercida com arma de fogo, obrigou Léia a com ele praticar sexo anal. Após o ato, Juca matou a vítima para assegurar que ela não noticiaria o fato à autoridade policial, o que foi confessado pelo réu em audiência de instrução e julgamento. A tipificação adequada ao crime cometido por Juca será: a) Art. 213 c/c 121, par. 2°, V,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
Ação De Indenização Por Responsabilidade Objetiva Do Estado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X. JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador do Registro Geral n°________, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°_____________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro______________, na Cidade de _____________, Estado ______________, por intermédio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (doc. ____ em anexo), com escritório profissional localizado na _______________, nº ________, na Cidade ______________, Estado _________, onde recebe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2013 -
DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO
- DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO Para adentrarmos sobre o tema, responsabilidade civil do estado, vislumbramos a necessidade de conhecer também, de forma sucinta a responsabilidade e responsabilidade civil, de modo geral. Neste raciocínio, Carlos Roberto Gonçalves explana que "a palavra responsabilidade tem sua origem na raiz latina spondeo, pela qual se vinculava o devedor, solenemente, nos contratos verbais do direito romano". Atualmente, temos intimamente ligado ao conceito de responsabilidade, o dever de reparar ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.285 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2013 -
A Responsabilidade Objetiva Do CDC E AS SITUAÇÕES DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EXTERNA E INTERNA.
A responsabilidade objetiva do CDC E AS SITUAÇÕES DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EXTERNA E INTERNA. Pode-se dizer que o caso fortuito e a força maior podem ou não ser causas de exclusão da responsabilidade civil do fornecedor, de acordo com o posicionamento que se tome acerca do assunto, pois a doutrina se divide no sentido de considerar ou não o caso fortuito e a força maior como excludentes. Além disso há, ainda, aqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2013 -
Da Responsabilidade Objetiva Das Companhias áreas
DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A responsabilidade objetiva apresenta-se como a obrigação de reparar determinados danos causados a outrem, independente de qualquer atuação dolosa ou culposa do responsável, sendo necessário que tenham acontecido durante atividades realizadas no interesse ou sob o controle da pessoa responsável. Desse modo, pela interpretação do supramencionado artigo 734 do Código Civil, infere-se que a responsabilidade do transportador independe de culpa, somente podendo ser elidida por motivo de força maior Ressalte-se, ainda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 10/12/2013 -
FENOMENO DA DENUNCIACAO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSOES TRANSPORTE PUBLICO
O FENÔMENO DA DENUNCIAÇÃO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NAS CONCESSÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito Expositor da EMERJ (03º Núcleo) Professor Licenciado da UCAM e da Escola Superior de Administração e Negócios da UCAM 1. Introdução; 2. A Realidade dos casos postos em julgamento; 3. O Aspecto Constitucional das Concessões e da Aplicabilidade do CDC ao Transporte Público; 4. Conclusões Acerca do Tema. 1. Introdução Não se pretende aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.900 Palavras / 12 PáginasData: 8/4/2014 -
Responsabilidade Civil E Penal
DESABAMENTO DO IDIFICIO PALACE II ENVOVENDO OITO MORTOS NO RIO DE JANEIRO. O ENGENHEIRO JOSÉ ROBERTO CHENDES (CALCULISTA) ESTUDOS TECINICOS INDICAM QUE AS COLUNA RESPONSAVEIS PELO DESABAMENTO, A P4A E A P44A, PROJETADAS PARA SUPORTAR, CADA UMA 230 TONELADAS, DEVERIAM RESISTIR A 480 TONELADAS. AFIRMAM TAMBEM QUE A MAIORIA DAS COLUNAS SEU DIMENSIO-NAMENTO FICOU ABAIXO DO COEFICIENTE DE SEGURANÇA, QUE DEVE SER IGUAL OU SUPERIOR 1,40M. APENAS 10 DOS 41 PILARES ATINGIRAM ESSE COEFICIENTE. EM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 849 Palavras / 4 PáginasData: 12/4/2014 -
A Responsabilidade Civil Subjetiva E Objetiva
A Responsabilidade Civil Subjetiva e Objetiva Diante da responsabilização civil por dano ambiental, é possível determinar a responsabilidade baseada na regra da culpa ou na regra da objetividade. A primeira, funda a responsabilidade subjetiva na culpa ou dolo do agente causador do dano. Havendo ato ilícito, a responsabilização civil será qualificada pela culpa. A segunda responsabilidade, diante da sociedade de risco e da expansão das atividades econômicas, prevê a responsabilização objetiva daquele que desenvolver atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2014 -
Responsabilidade objetiva ou subjetiva
EMANA 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira.Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia. Maria, a enfermeira responsável pelo atendimento de Estela, teria se enganado porque os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Leitura do artigo 155, do Codigo Penal Brasileiro. Através da solução de caso concreto e questão objetiva
O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as figuras típicas do crime de furto, diferenciando-as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014