Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.654 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA
1. INTRODUÇÃO Na presente questão será analisada acerca dos aspectos materiais do Direito Tributário, faz-se necessário estabelecer a diferença existente entre os conceitos de fato gerador e hipótese de incidência tributária que às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso, para enfim desenvolver uma análise acerca da possibilidade ou não de incidência tributária nas atividades ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO É necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 3/8/2014 -
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO
FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO – RESUMINHO PRÁTICO 25/06/2014 • Liliane Morais em Artigos , Civil 555 6 5 0 0 Constantemente cobrados em concursos, os temas serão expostos de maneira que fique fácil a absorção dos seus pontos principais. Para quem dispõe de um tempinho livre maior, recomendo a leitura dos artigos 104 ao 188, do código civil de 2002. Para facilitar o entendimento, vamos observar duas questões cobradas no concurso para advogado da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.346 Palavras / 6 PáginasData: 14/9/2014 -
Fatos e fundamentos jurídicos do divórcio
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DO FORUM DA PAVUNA ELAINE SILVA, brasileira, casada, vendedora, portadora da cédula de identidade nº., inscrita no CPF sob o nº. , residente na xxxx, nesta cidade, CEP: 20.060-060, telefone xxxxx, vem pelo NUDEM – Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 1.566 do Código Civil c/c artigo 1.572 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 26/9/2014 -
Fatos E Negócios Juridicos
Decadência Na decadência há a perda de um direito previsto em lei. O legislador estabelece que certo ato terá de ser exercido dento de determinado tempo, fora do qual ele não poderá mais efetivar-se porque dele decaiu o seu titular. A decadência consubstancia, pois, no decurso infrutífero de um termo prefixado para o exercício do direito. O tempo age em ralação à decadência como um requisito do ato, pelo que a própria decadência é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Fatos é negócios juridicos
AULA 1 FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS Fato jurídico em sentido amplo é qualquer fato juridicamente relevante, isto é, qualquer fato relevante para o direito. Quais são os fatos? Todo fato abstratamente previsto por uma norma, e para o qual está prevê consequênciasjurídicas. Será um fato relevante para o direito. Quando um determinado fato, concretamente verificado no mundo. Reúne todas as características abstratamente previstas pela norma. Este fato do mundo é relevante para o direito ensejando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.523 Palavras / 23 PáginasData: 23/4/2015 -
Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos)
Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: 1. Fato – acontecimento não consciente, involuntário. 2. Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. 3. Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. 4. Neg. Jur.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.312 Palavras / 30 PáginasData: 4/5/2015 -
Fatos e Negócios Jurídicos
Teoria Geral do Direito Civil (Fatos e Negócios Jurídicos) Nota: O presente resumo é baseado no livro “Novo Curso de Direito Civil – Parte Geral – Pablo Stolze Gagliano.” Arts. 104 ao 188, CC/02. RESUMO: 1. Fato – acontecimento não consciente, involuntário. 2. Ato-fato - fato decorrente da ação humana, independentemente de vontade. 3. Ato – acontecimento consciente, voluntário; efeitos pré-determinados em lei. Ex.: fixação de domicílio; reconhecimento de paternidade: alimentos, herdeiros. 4. Neg. Jur.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.312 Palavras / 30 PáginasData: 4/5/2015 -
AÇÃO TRABALHISTA DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE MANAUS - AM. HEITOR PERNA TORTA, brasileiro, solteiro, desempregado,inscrito no CPF sob nº 202, RG nº 559, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – AM, CEP: 999, por sua advogada infra firmada, com escritório profissional na rua Vive Almirante Abreu, nº 711, Centro, fone ( 53 ) 3232 6969 propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de Trouxas S.A., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2015 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE MANAUS - AM. HEITOR PERNA TORTA, brasileiro, solteiro, desempregado,inscrito no CPF sob nº 202, RG nº 559, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – AM, CEP: 999, por sua advogada infra firmada, com escritório profissional na rua Vive Almirante Abreu, nº 711, Centro, fone ( 53 ) 3232 6969 propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Em desfavor de Trouxas S.A., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2015 -
OS FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS fatos juridicos np1_Pic-1 1. O que é fato juridico? 2. O que especifica o ato juridico dentro da teoria geral do fato juridico? 3. O que que especifica o negocio juridico dentro da teoria geral do fato juridico? 4. O que é direito adquirido? 5. Como uma situação de fato pode vir a se tornar um fato jurídico? 6. Qual a diferença entre surgimento e aquisição de um direito? 7. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 5/4/2016 -
TEORIA GERAL DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS
DIREITO CIVIL II – UNIPAM 2012 – Prof. Luiz Henrique Borges Varella ROTEIRO N.º 06 Obs.: as referências aos artigos, quando não houver indicação do diploma legal, deverão ser consideradas como feitas ao Código Civil (CC/02) TEORIA GERAL DOS FATOS E ATOS JURÍDICOS * Conceito de fato (acontecimento irrelevante para o direito) e de fato jurídico (acontecimento sobre o qual incidiu algum tipo de regra jurídica, tornando-o relevante para o direito) * Consequências dos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 11/5/2016 -
Fatos e Negocios Juridicos
Fatos e Negócios Jurídicos Profª. Virginia Coelho Índice 05/02/2014 Resumo do 1º Semestre 06/02/2014 Fatos Jurídicos 11/02/2014 13/02/2014 18/02/2014 ________________ 05/02/2014 ➔ 1ª aula Resumo do 1º Semestre * Tópicos principais. Concepturos → Após concepção biológica Nascituros → Concepção no sentido jurídico (após nidação) Personalidade civil → após nascimento com vida (entrada de ar nos pulmões) 06/02/2014 Fatos Jurídicos Fatos Naturais ou Fatos Jurídicos stricto sensu * Ordinários * Extraordinários Fatos Humanos ou Atos Jurídicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.981 Palavras / 20 PáginasData: 29/5/2016 -
RESUMO DE FATOS E NEGOCIOS JURIDICOS
RESUMO DE FATOS E NEGOCIOS JURÍDICOS FATO JURÍDICO: Acontecimento apto a produzir consequências jurídicas Poderá decorrer *Da Natureza: (ex: chuva forte que traz prejuízos) *Da Ação Humana: Podem ser: *Lícitos (ex. contrato que produz efeitos jurídicos) *Ilícitos (geram obrigação de indenizar ex: indenização por perdas e danos). Fato Jurídico em SENTIDO AMPLO: O fato jurídico em sentido amplo ou lato sensu, é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos impulsionando a criação da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.625 Palavras / 39 PáginasData: 27/9/2016 -
Fatos e Negócios Jurídicos
Dos Fatos Jurídicos Lei 10.406/2002 substitui a expressão genética “ato jurídico” pela designação “negócio jurídico” Conceito: Sentido amplo -> Acontecimentos previstos em normas jurídicas em razão ao qual nascem, se modificam, substem e se extinguem as relações jurídicas. (Diniz) Classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo Fato Natural -> (Stricto Sensu) – Advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, produzindo efeito jurídico. Classificação: {Ordinário e extraordinário}. Fato Humano de ato jurídico em sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.683 Palavras / 15 PáginasData: 23/5/2017 -
Resumo Atos Fatos e Negócio Jurídico
FATOS JURÍDICOS O direito também tem seu ciclo: nasce, desenvolve-se e extingue-se. Essas fases decorrem de fatos, denominados fatos jurídicos por serem relevantes para o direito, estarem estabelecidos em norma e produzirem efeitos jurídicos. Apenas um fato regulado pela norma jurídica e que gera consequências jurídicas (como os poderes, ônus, atribuições e qualificações), pode ser considerado um FATO JURÍDICO - “fato que a norma jurídica atribui, especificamente, certas consequências jurídicas no relacionamento inter-humano”. Nem todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 PáginasData: 24/10/2017 -
Os Fatos e Fundamentos Jurídicos
NORCON-ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.346.687/0001-63, com sede na Rua Basílio Rocha, 216 - sala 164, Bairro Getúlio Vargas, CEP 49055-110, Aracaju/SE. conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA NORCON-ROSSI Incialmente, é inconteste a legitimidade passiva da demandada Construtora Norcon neste processo. No presente caso, pode-se verificar que houve claramente um esvaziamento patrimonial de ativos (terrenos) da Construtora Norcon, para a constituição da Joint Venture NORCON-ROSSI.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2018 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL, DA ________VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________________ Processo nº: _______________________________, vem por meio de sua patrona infra-assinada propor a Vossa Excelência, A expedição de Alvará Judicial em seu nome para assim ser beneficiada como seu irmão o senhor______________________________, que teve o Alvará de nº expedido no dia _________________________, para realizar saque de valor depositado na conta da já falecida e também mãe da requerente, senhora ___________________________ visto que também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
BREVE RELATO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI E VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO/DF. CÓPIA PROCESSO Nº 2017.06.1.002222-4 FERNANDO DIAS DOS SANTOS, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Ministério Público, vem, por sua procuradora, in fine assinado, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; sustentando sua defesa nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.806 Palavras / 16 PáginasData: 1/12/2018 -
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA XXX VARA DO TRABALHO DE XXX JOAQUIM DA CRUZ, brasileiro, estado civil, auxiliar de compras, CPF n°..., CTPS n°..., Série n°..., I.D. n.º..., residente e domiciliado à Rua ..., n° ..., Bairro, Cidade, Estado, CEP ..., vêm, por seu procurador infra-assinado (procuração anexa), nos termos do artigo 840, §1.º,. da CLT, ajuizar AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de EMPRESA SL, CNPJ n.º ..., com endereço à Rua ..., n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2019 -
Os Fatos e os Fundamentos Jurídicos
Prática Forense Civil II Ewerson Ribeiro Brandina – 017730 – 9º A. Ao juízo da Comarca de Santa Rita do Sapucaí – MG Romário Cantagalo, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (...), endereço eletrônico (...), domiciliado e residente no (endereço) em Pouso Alegre – MG, vem com fundamento nos artigos 319 e 542, ambos do CPC, propor Ação de Consignação em Pagamento em face de Canarinho LTDA, inscrito no CNPJ sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 19/5/2022 -
Aspectos Juridicos
CENÁRIO EMPRESARIAL Com a copa do mundo sendo sediada no Brasil em 2014, abrirá uma série de oportunidades para micro e pequenas empresas (MPE), porém para fazer proveito dessa oportunidade se faz necessário que os empresários ou os futuros empresários tenham certos conhecimentos e estejam preparados para atuar neste cenário que é tão abrangente. Os conhecimentos matemáticos são indispensáveis nesse processo, pois são eles que nos ajuda na compreensão de cálculos financeiros e na solução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2012 -
Atos Juridico
Fichamento – Fatos, Atos e Negócios Jurídicos Professor: Celso Coccaro Matéria: D. Civil São Paulo 2013 Faculdade Damásio de Jesus Curso de Direito Direito Civil Celso Coccaro 17. FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: parte geral – 13. Ed. São Paulo: Atlas, 2013. – (Coleção direito civil; v.1). pp 339 – 346. 17.1 Introdução: os Fatos Jurídicos São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direita ou indireta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2013 -
O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL
1. INTRODUÇÃO Numa concepção histórica, a teoria do negócio jurídico surgiu no século XVIII e foi desenvolvida pelos pandectistas alemães. De acordo com o civilista Caio Mário (2002, v.1, p. 299 apud GONÇALVES, v.1, 2008) o jurista alemão Savigny trouxe uma definição para clarear o significado de negócio jurídico como “espécie de fatos jurídicos que não são apenas ações livres, mas em que a vontade dos sujeitos se dirige imediatamente à constituição ou extinção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2013 -
Parecer Juridico
Parecer Ementa Negócio Jurídico- Contrato de compra e Venda- Veiculo automotivo- Pagamento Á vista- Objeto de Furto- Defeito do Negócio Jurídico. Relatório Trata-se de parecer solicitado por Pedro que ao adquirir um veiculo automotor de Roberto através de um contrato de compra e venda onde foi efetuado o pagamento de R$ 30. 000 á vista. Cabe ressaltar que o veiculo VW Gol do ano de 2009 foi comprado no mês de dezembro e apreendido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2013 -
Juizos De Fato E De Valor
CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem-se dos Juízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013