Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.654 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O menor infrator no ordenamento jurídico
CAPÍTULO I: O menor infrator no ordenamento jurídico 1.1 Histórico e Evolução dos Direitos da Criança e do Adolescente O Direito da criança e do adolescente encontra-se respaldo, atualmente, em decorrência da observação que se fez necessária à situação do adolescente como ser humano em desenvolvimento. O que se percebe frente à evolução do Direito da criança e do adolescente é a finalidade da aplicação das medidas, sendo que, o enfoque é exclusivamente o da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.665 Palavras / 39 PáginasData: 3/6/2013 -
Coesão E Coerência No Texto Jurídico Argumentativo
Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Os elos coesivos entre parágrafos reforçam a tessitura do texto, permitindo uma maior eficiência discursiva por parte do argumentador. Eles podem ser utilizados de acordo com o objetivo de cada parágrafo elaborado, devendo-se levar em consideração algumas possibilidades interpretativas: Por enumeração Ressalta(m)-se Além desses fatores... É de verificar-se que... Registre-se, ainda, que... Assinale-se, ainda, que... Convém ressaltar... Além desses fatores... Soma(m)-se a esses aspectos o(s) fato(s)... Mister se faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
Afirmações sobre as características do fato social a Émile Durkheim
C) Este é um exemplo claro de etnocentrismo. 2- Um jovem que havia ingressado recentemente na universidade foi convidado para uma festa de recepção de calouros. No convite distribuído pelos veteranos não havia informação sobre o traje apropriado para a festa. O calouro, imaginando que a festa seria formal, compareceu vestido com traje social. Ao entrar na festa, em que todos estavam trajando roupas esportivas, causou estranheza, provocando risos, cochichos com comentários maldosos, olhares de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
O conceito de pluralismo jurídico
Texto 1: Resenha O pluralismo jurídico é um novo olhar social para o mundo do Direito, é um modelo contrário ao tradicional monismo (fortalecedor do positivismo), para este segundo, somente são válidas as normas produzidas pelo Estado. O pluralismo aparece como uma solução a ineficiência deste modelo técnico-jurídico, em de fato, compor os conflitos de interesse nos casos concretos, utiliza-se dos estudos da sociologia para atender os fins sociais propostos pela ideia de Justiça. Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Nulidade Do Ato Jurídico, Negócio Jurídico, Elementos Do Negócio Jurídico E Condição
1 INTRODUÇÃO O trabalho é por uma análise de quatro jurisprudências que versão sobre a nulidade do ato Jurídico, negócio jurídico, elementos do negócio jurídico e condição. Nessa analise o grupo destacará os principais pontos das jurisprudências, a partir do resumo do caso até as decisões em 1ª estância e manutenção ou reforma dessas decisões. O objetivo do Trabalho é desenvolver concomitantemente o conhecimento do grupo sobre fatos jurídicos ocorridos assim como aprofundar através das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.497 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2013 -
Fato De Que Muitos Jovens De Estratos sócioeconômicos Desfavorecidos não Se Reconhecem E não Se Auto-rotulam Como "adolescentes" Nos Leva A Considerar Que
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO TRABALHO 07 1-O fato de que muitos jovens de estratos sócioeconômicos desfavorecidos não se reconhecem e não se auto-rotulam como "adolescentes" nos leva a considerar que: (a) a adolescência não pode ser considerada "uma fase universal do desenvolvimento humano"; (b) "os adolescentes" destes estratos têm uma "adolescência" diferente das de outros estratos; (c) práticas sociais implicam necessariamente sistemas de significação que, por sua vez, definem relações e inserções sociais; (d) a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Pluralismo Juridico
Pluralismo jurídico é a coexistência de mais de um ordenamento jurídico em uma mesma arena social. Essa arena social pode ser qualquer grupo social, a depender tão-somente da seleção do pesquisador, podendo ser desde uma vila, uma tribo, um município, um país até a própria comunidade internacional. Essas ordens podem ser formal ou informalmente constituídas. Mas nem tudo é como deveria ser, justiça é um direito de todos, mas simplesmente as pessoas, se sentem incapaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 5/6/2013 -
NEGOCIO JURIDICO - CASO CONCRETO 12
CASO CONCRETO 1 Ramon Lopez, argentino, proprietário no Brasil de dois imóveis, alienou um deles por escritura particular e o segundo por escritura pública. O primeiro teve seu registro negado, sob argumento de falta de observância da forma legal determinada. Já o segundo, entrou em exigência, porque não constava do instrumento do negócio jurídico a outorga da mulher de Ramon Lopez, que não compareceu no ato da escritura, pois fora presa no aeroporto de Assunção,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2013 -
Teoria do Ordenamento Jurídico
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Teoria do Ordenamento Jurídico Objetivos • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos elementos constituintes do ordenamento jurídico, a saber: normas, regras e princípios; • Reconhecer o fundamento de validade das normas, à luz da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.910 Palavras / 12 PáginasData: 6/6/2013 -
O QUE É FATO SOCIAL ?
O QUE É FATO SOCIAL ? Maérlio Machado de Oliveira Apesar de Auguste Comte (1798-1857) ser considerado o pai da sociologia, Durkheim apresenta-se como um dos seus primeiros grandes teóricos. Émile Durkheim, sociólogo francês, nascido em Épinal (1858) e falecido em Paris (1917) é herdeiro do positivismo, partindo da afirmação de que "os fatos sociais devem ser tratados como coisas", forneceu uma definição do normal e do patológico aplicável a cada sociedade. Foi através dele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2013 -
Características: Crítica Subjetiva, Linguagem Informal, Narração De Um Fato E Crítica Bem Humorada E Relevante Com Assinatura. Você Está Lendo:
A educação que temos e educação que queremos Em nosso pais, a realidade esta bem longe dos projetos, Apesar de muitas melhorias ainda estamos bem carentes na hora do educar acreditamos que tudo depende da união de profissionais e governo, na junção de carinho, atenção, amor, paixão pelo trabalho com responsabilidade, compromisso, patrocínio a mistura gera uma educação de qualidade. O numero de pessoas não alfabetizadas para um país tão requisitado gera vergonha perante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2013 -
É Possível Conhecer De Fato A Realidade? Disserte Sobre.
Atividade de filosofia, 2ºA, Ciências Sociais. Rafael Barretto Casanova nº 45178-9 Professor Dr. Fabio P. Ramos Questão 1 – É possível conhecer de fato a realidade? Disserte sobre. Sim é possível conhecer a realidade, uma vez que a realidade é humana. Se compreendermos que o homem e seu mundo, são produzidos pelo próprio homem, que a historia da humanidade é a historia da práxis humana. O homem e seu mundo são produto de atividades sensíveis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor
Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor Os Juízos de Valor distinguem - se dos Juízos de Realidade, também denominados ?de fato?. Veja, por exemplo, quando a psicóloga Angélica do Carmo perguntou ao físico nuclear Florêncio das Neves, doente renal crônico, se preferia a vida ou a morte e ele respondeu que preferia a vida e justificou afirmando que: (1) Primeiro, a vida é um processo biológico que tem início, meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2013 -
Capítulo 1 - Da Norma Jurídica Ao Ordenamento Jurídico
SUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
Pluralismo Juridico
1.4 JUSTIFICATIVA Em razão do desenvolvimento de um programa de estágio na Vara do Juizado Especial desta comarca, foi possível verificar a necessidade de desenvolver um estudo mais aprofundado sobre a Lei nº. 9.099/95. Em um primeiro momento por necessidades práticas, a posteriori, pela amplitude do tema e da revolução que a implantação deste procedimento especial causou no direito penal hodierno, que vai desde a preocupação com a reparação dos danos causados à vítima, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O Estado: Poderes E Funções, Federação, Direito Administrativo E Relações Com Outros Ramos Jurídicos
RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e de interesses distantes de soluções harmônicas e satisfatórias para o coletivo. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.567 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2013 -
A teoria da empresa no sistema jurídico brasileiro
DIREITO EMPRESARIAL I Professora: Gláucia Semestre: 5º Data: 05 de Março de 2013. Acadêmico: Dario Teixeira Ferreira Júnior Exercício 1) “Em vários países influenciados pelo Código Francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.066 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG. APARICIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do RG n.º 12345678-9, IFP e do CPF n.º 123.456.789-00, residente e domiciliado na Rua das Camélias, n.º 200, Belo Horizonte, MG, através de sua bastante procuradora e advogada, infra-assinado, ut instrumento de mandato incluso, com escritório na Rua Manoel Correia, s/n.º, lote 41, sobrado, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, onde recebe intimações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Juridico
Título Direito Internacional Público Número de aulas por semana 3 Número de semana de aula 1 Tema Sociedade Internacional Objetivos • Apresentar o Plano de Ensino da Disciplina; • Discorrer sobre a importância da disciplina para os objetivos do curso, empregabilidade do aluno; • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos; • Apresentar a bibliografia básica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
PLURALISMO JURIDICO
DO MONISMO AO PLURALISMO JURÍDICO Luiz Flávio Matos Medrado[1] Resumo Com uma visão sociológica e bastante crítica em relação ao Monismo Jurídico, o presente estudo procurou, na sua introdução, discorrer sobre o que é direito; tanto para o Estado quanto para a sociedade. Após esse esclarecimento, o desenvolvimento dessa reflexão passa a discursar sobre o pluralismo jurídico, mais precisamente sobre a Teoria Crítica do Direito (Direito Alternativo), trazendo os problemas sociais que podem ser resolvidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.108 Palavras / 13 PáginasData: 11/6/2013 -
FATO SOCIAL
FATO SACIAL Para Durkheim o objetivo da sociologia é o FATO SOCIAL , que deve ser tratado como coisa . Tem sua existência independente das nossas vontades individuais. Segundo Durkheim o FATO SOCIAL possui 3 características : Coercibilidade - característica relacionada com o poder, ou a força, com a qual os padrões culturais de uma sociedade se impõem aos indivíduos que a integram, obrigando esses indivíduos a cumpri-los. Exterioridade – quando o indivíduo nasce, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Teoria e prática jurídicos argumentos
de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Tipos de argumento: seleção e combinação (continuação) Objetivos - Reconhecer estrutura e aspectos persuasivos dos argumentos de oposição, de causa e efeito e de analogia. - Compreender que a quebra de expectativas como estratégia discursiva do argumento de oposição, apoiada no uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2013 -
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
TEMA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO: CONCEITO; NATUREZA JURÍDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO E NATUREZA DO VÍNCULO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Fase pré-industrial à elemento chave é a propriedade da terra (era agrícola), o trabalhador possui natureza real; - Fase industrial à elemento chave é o trabalho, elevando a condição do trabalhador a de agente da produção; - O individualismo liberal aparece como fator preponderante ao surgimento do Direito do Trabalho, pois ao garantir a liberdade teórica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.249 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2013 -
Teoria Do Ordenamento Juridico
Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Faz-se necessário o estudo do ordenamento jurídico, uma vez que as normas jurídicas não existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações particulares entre si, o que se costuma chamar de ordenamento, e que a palavra Direito, entre os seus vários sentidos, tem, também o de ordenamento jurídico. Só se pode falar de Direito onde haja um complexo de normas formando um ordenamento, e que, portanto, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.279 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2013 -
Nulidade de negócio jurídico
1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013