Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.654 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Família, Desde Tempos Remotos E De Acordo Com A Lei, é Formada Pela União De Pessoas De Sexos Diferentes, Através Da Solenidade Do Casamento. Diante Deste Instituto Jurídico, Deve-se Escolher O Que Chamamos De Regime De Bens, Que Regulará O Patri
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato.A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO PARECER TECNICO-JURiDICO
10.3 METODOLOGIA DA ESTRUTURA DO PARECER TECNICO-JURiDICO e uma instituiyao autonoma que nao se integra a nenhum dos Poderes, porem, segundo a Constituiyao Federal, e essencial a funyao jurisdicional (art. 127 da CF), sendo indispensavel a sua participayao nos processos. o promotor tambem atua como parte na ayao (autor), quando prop6e uma ayao penal contra um reu criminoso ou, na esfera civil, quando atua na defesa dos interesses da sociedade (interesses coletivos afetos a urn
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 19/5/2013 -
Regime Juridico Do MPT
Aula dia 02/06/2010 Lógica do MP – prevenção individual, prevenção com dimensão coletiva (qualquer ambiente de trabalho), art. 7º, XXII, 200, VIII, CF, e as normas regulamentadoras definem aspectos técnicos. Atuação do MPT nas terceirizações na Administração Pública Súmula 331 TST – quando o MPT analisa a questão não está restrito a súmula 331, ele vai mais além. O direito não pode ser dividido em Público e Privado, num caso restrito ao Poder Público e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.198 Palavras / 13 PáginasData: 19/5/2013 -
Formato Jurídico Empresa Reciclagem
Empresa Mundo Ecoverde Ltda. O projeto Mundo Ecoverde consiste em criar uma nova empresa de coleta seletiva de materiais recicláveis na cidade de Jundiaí, onde atualmente a cidade possui apenas uma empresa do ramo para recolher aproximadamente cerca de 150 toneladas de material reciclável por semana. O formato jurídico escolhido para a abertura da empresa de coleta seletivo de lixo reciclável é a Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada , onde existem muitas vantagem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil?
Que diploma jurídico autorizou pela primeira vez que mulheres exercessem o direito de voto no Brasil? Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Havia restrições de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Sim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.As restrições ao pleno exercício do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
Modelo De Parecer Jurídico
PARECER TÉCNICO PROCESSO: PA n.º XXXXXXX AUTOR: Município de XXXXXXX, por intermédio de seu Prefeito Municipal XXXXXXX. EMENTA: Representação para desmembrar, do Município de XXXXXXX, o território da localidade de XXXXXXX de modo que seja tal localidade anexada ao Município de XXXXXXX. Por determinação do Ilustre Diretor Legislativo da Procuradoria desta Augusta Casa de Leis (DLP), recebemos o presente Processo Administrativo para efeito de análise jurídica e elaboração de Parecer Técnico, no que tange à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2013 -
Se Sente A Presença Do Poder Juridico Na Vida Social, Na Discussão De Temas De Relevancia Nacional-politica,religião,ciência(ex:corrupção,politicos Publicas,aborto,pesquisas Com Celulas-tronco,)etc.
Resenha O Príncipe de Maquiavel O Príncipe de maquiavel é dirigido a um Príncipe que esteja governando um Estado, e o aconselha sobre como manter seu governo da forma mais eficiente possível. Essa eficiência é a ciência política de Maquiavel. A presente obra é um livro de orientação prática de algumas ações políticas que o Príncipe deve fazer para conquistar e se manter no poder. O escrito se desdobra em 26 Capítulos. Carta Dedicatória Maquiavel,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
Criminalidade Fato Social Ou Patologico?
Fatos patológicos são, numa definição negativa, aqueles que se afastam da normalidade ou da generalidade estatística. Durkheim irá considerar que o crime (a violação da lei) é normal em todas as sociedades - tendo a criminalidade, de fato, uma expressão estatística -, na medida em que as normas e as regras são violadas por determinados indivíduos. É por isso que as sociedades se esforçam por conter a criminalidade até uma taxa considerada normal, a fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 21/5/2013 -
Ordenamento Juridico
Ordenamento jurídico Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios classificatórios, preâmbulos, etc.). Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.171 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2013 -
PARECER JURÍDICO
PARECER DECLARAÇÃ0 EXPROPRIATÓRIA - ATO LEGISLATIVO- ADEQUAÇÃO - USO DO MANDADO DE SEGURANÇA POSSIBILIDADE - SÚMULA 266 STF -INAPLICABILIDADE - LEI DE EFEITO CONCRETO Ementa: Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves“ que foram utilizadas na elaboração do parece., É a última coisa a ser feita. No dia da prova pode deixar um espaço para elaborá-la por último. Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2013 -
Negócio Jurídico. Existência, Validade E Eficácia.
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL NEGÓCIO JURÍDICO: CONCEITO Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano, apto a criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em: a) fatos naturais (que decorrem da natureza); b) fatos humanos, decorrentes da atividade humana. Os fatos humanos, ou atos jurídicos em sentido amplo, dividem-se em lícitos e ilícitos. Lícitos são os atos humanos que a lei defere os efeitos almejados pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2013 -
Pluralismo Jurídico
O pluralismo jurídico é a negação de que o estado seja a única e exclusiva fonte de todo direito. Existem diversas formas de direito convivendo no mesmo espaço e no mesmo tempo. Normas jurídicas diferentes, na mesma sociedade, regulando a mesma situação, dotados de eficácia. Já para os monistas, somente o direito estatal é válido, pois não admitem a ideia de qualquer regra jurídica fora do estado, o estado é a fonte única do direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
PANORAMA JURÍDICO
A edição da 9.503, de 23 de setembro de 1997 representou uma mudança há muito esperada pela sociedade brasileira, pois a quantidade de vítimas fatais no trânsito em nosso País atingiu mais de 50.000 em média anual. Era evidente o descalabro destes números, que não mais podiam ser tolerados. Infelizmente, campanhas educativas não adiantam muito, pois os fatos “sempre acontecem com os outros” e a conscientização não é uma marca do novo mundo: aqui não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2013 -
Norma Jurídica E Ordenamento Jurídico
NORMAS JURÍDICAS CONCEITO A Norma Jurídica (NJ) é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A NJ imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. A NJ opera 3 comandos: 1- Proibição = É proibido fumar neste estabelecimento. 2- Obrigatoriedade = É obrigatório o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Fatos e princípios importantes namoro
Namoro Querer namorar é natural na vida dos solteiros. Durante os séculos recentes, a prática do namoro para conhecer e escolher um parceiro para o casamento se tornou comum na nossa sociedade. Podemos nos admirar ao notar que a Bíblia fala muito pouco a respeito do namoro, mas precisamos lembrar que o namoro não era a maneira comum de caminhar para o casamento na época bíblica. Os pais freqüentemente arranjaram os casamentos dos filhos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2013 -
POSITIVISMO JURÍDICO E NORMATIVISMO De Hans Kelsen
POSITIVISMO JURÍDICO E NORMATIVISMO Para entendermos o Kelsen da justiça é necessário primeiramente entendermos os conceitos chaves de sua Teoria do Direito. Sabemos que Hans Kelsen, como pensador se em quadra dentro da perspectiva do positivismo jurídico. É de extrema importância situá-lo neste movimento para que possamos entender seus pensamentos, suas principais fontes de influência e suas pretensões teóricas. O positivismo jurídico é reflexo do positivismo científico do século XIX, e consiste num movimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.693 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
Modelo De Parcer Jurídico
PARECER TÉCNICO PROCESSO: PA n.º XXXXXXX AUTOR: Município de XXXXXXX, por intermédio de seu Prefeito Municipal XXXXXXX. EMENTA: Representação para desmembrar, do Município de XXXXXXX, o território da localidade de XXXXXXX de modo que seja tal localidade anexada ao Município de XXXXXXX. Por determinação do Ilustre Diretor Legislativo da Procuradoria desta Augusta Casa de Leis (DLP), recebemos o presente Processo Administrativo para efeito de análise jurídica e elaboração de Parecer Técnico, no que tange à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.845 Palavras / 16 PáginasData: 28/5/2013 -
Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo
e Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumentativo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. - Compreender os mecanismos discursivos e lingüísticos da coesão seqüencial entre parágrafos. Estrutura do Conteúdo 1. Coesão referencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2013 -
Pluralismo Jurídico
A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias inglesas e americanas, direito romanista nas outras colônias) para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.639 Palavras / 11 PáginasData: 29/5/2013 -
Dos Negócios Juridicos
DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontânea. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005, p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
Plano De Aula 6: Hobbes: O Estado Como Garantia Da Segurança Jurídico-política Para Ordem Econômica.
Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno ( Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 30/5/2013 -
O Positivismo Jurídico
Plano de Aula: O pensamento Juspositivista FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O pensamento Juspositivista Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema O Positivismo Jurídico Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: • Identificar em linhas gerais o positivismo jurídico enquanto escola filosófica-jurídica; • reconhecer os conceitos de positivismo jurídico e direito natural; • Identificar as três perspectivas do positivismo jurídico: como metodologia, teoria e ideologia. Estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
DAS PROVAS DO NEGOCIO JURIDICO
A prova dos Negócios Jurídicos “Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia.” Após a instauração do processo, cabe ao agentes provar, a existência do negócio firmado para que se examine a sua validade e eficácia. “Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2013 -
Ordenamento Juridico Proposto Por Bobbio Se Adequa A Nossa Realidade Atual?
A Estrutura apresentada por Bobbio para o ordenamento jurídico é coerente a nossa realidade atual. Para o total esclarecimento do por que o mesmo se adequar com o nosso ordenamento atual, é necessário realizar uma analogia em algumas etapas da obra apresentada por Bobbio. No primeiro capítulo Bobbio explana que na busca de uma definição do direito é necessário uma perspectiva de um ordenamento jurídico, pois o Direito é um sistema normativo complexo e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2013 -
Inicial - Anulação Do Negócio Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua das Camélias, nº 200, vem por seu advogado, cujo endereço para os fins do artigo 39,I do CPC é ________, vem a este juízo, propor pelo rito sumário AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de ANTONIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2013