Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.252 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Lei Maria Da Penha
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A RELAÇÃO ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Helegildo Migliorini. 5º ano curso bacharelado direito Faculdades Santa Amélia –Secal Ponta grossa Paraná RESUMO Este estudo teve o intuito de ampliar o conhecimento sobre a Violência Doméstica contra a Mulher e a sua relação com os Direitos Humanos, bem como aprofundar a compreensão da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que ampara a mulher
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.314 Palavras / 10 PáginasData: 12/11/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
Lei Maria da Penha é aplicada para proteger homem Salvar • 1 comentário • Imprimir• Denunciar Publicado por Direito Público (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás LEIAM 0 NÃO LEIAM A Lei 11 Carregando... . 340 /06, conhecida como Lei Maria da Penha Carregando... , pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2013 -
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha
A LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 Apresentação: Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, busca resgatar a cidadania feminina. Por que Maria da Penha? A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no espaço público como no privado”. A existência de um Estado democrático pressupõe-se a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, sendo, portanto, incompatível com as formas de socialização baseadas na dominação e submissão. A democratização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Representação Criminal Crime De Ameaça Art 147 Do CP Lei Maria Da Penha
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 00º DISTRITO POLICIAL DE BELO HORIZONTE(MG) ( CPP, art. 4º c/c art. 70) MARIA DAS QUANTAS, brasileira, casada, maior, comerciária, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 000, Centro, Belo Horizonte(MG) inscrita no CPF(MF) sob o nº. 222.333.444-55, poussidora do RG nº. 778899 – SSP/MG, vem, na qualidade de ofendida, com o devido respeito a Vossa Senhoria, no presente propósito intermediada por seu patrono que ao final assina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.906 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2013 -
A Lei Maria Da Penha
A Lei Maria da Penha No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha* . Esta publicação que ora colocamos a sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação. Esta mulher foi diariamente espancada e violenta diariamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
ei Maria da Penha Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. (Redirecionado de Lei maria da penha) A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 18/3/2014 -
Lei Maria Da Penha Para Homens
A Lei 11 . 340 /06, conhecida como Lei Maria da Penha , pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. Ele acatou os pedidos do autor da ação, que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher. A lei foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2014 -
Ação Penal E Lei Maria Da Penha
Ação penal e Lei Maria da Penha nº 11.340/06 A ação penal é o meio pelo qual o titular da ação socorre-se ao Estado, detentor do direito de punir, solicitando aplicação da norma geral e abstrata sob um caso em concreto, objetivando uma sentença de mérito. Conforme o artigo 100 do código penal, a ação penal, em regra, é pública, salvo quando a lei o declara privativa do ofendido. A ação pode ser pública incondicionada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
Jorge Marcello ¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar e abordar a violência doméstica no âmbito familiar habitual das pessoas pois elas se interagem e se relacionam, por isso, que desse relacionamento saem decisões importantes na vida da sociedade pois não podemos mais admitir a violência doméstica. A mulher ao longo da história vem sofrendo discriminação, quase sempre vitimizada por agressões no recesso do seu lar, com origem em uma imagem negativada por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.482 Palavras / 22 PáginasData: 25/3/2014 -
Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir
Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O paciente responde pela prática de lesões corporais de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei Maria Da Penha
O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
A Lei Maria Da Penha No Cenário Da Violência Doméstica
A Lei Maria da Penha no cenário da violência doméstica pela professora de Direito Constitucional, Processo Constitucional e Direito Ambiental da Faculdade Estácio de Sá. Advogada Luciana Fernandes Berlini informa a Lei Maria da Penha e sua repercursão no cenário da violência doméstica, remetendo a uma comparação a violência infantil. A violência doméstica, contra a mulher e a criança, é decorrente de uma cultura de subordinação, em que as vítimas são consideras seres inferiores pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 756 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Aula-tema 3 Lei Maria Da Penha
Aula-tema 03: Direito constitucional Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) que, a partir de agora, o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu. A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Um Breve Histórico Da Lei Maria Da Penha
A lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica Cearence, e foi casada com o professor universitário Marco Antônio Herredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costa enquanto dormia. Depois do episódio, ele simulou que tinham sidos vítimas de assaltantes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Lei Maria Da Penha
LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/08/2012. Entrou em vigor em 22 de setembro de 2006. O nome Maria da Penha foi uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes. Ela era espancada diariamente pelo marido durante seis anos. Enquanto dormia, ele tentou assassiná-la, com um tiro na coluna, deixando-a paraplégica. Após ser denunciado, o marido só foi julgado quase 20 anos após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
Resumo Lei Maria Da Penha
Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos 1. Introdução Nesse ponto a autora expõe a discussão sobre igualdade entre homens e mulheres e vai contra a contestação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), alegando que diferente do que dizem os contestadores a lei está em total acordo com os preceitos da constituição brasileira uma vez que as mulheres merecem e precisam de uma proteção especial, em face da realidade fática de diferenças existentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2014 -
LEI MARIA DA PENHA
Ademais, não é aplicação da lei 9.099/95 que gera a violência contra a mulher. Se isso fosse verdadeiro, a conclusão seria que, antes de novembro de 1995, ou seja, antes da entrada em vigor da lei 9.099, a violência contra a mulher não existia ou era insignificante. Se o próprio constituinte impôs ao Estado a obrigação de coibir a violência doméstica, isso é um sinal de que a mesma sempre existiu. Assim, não foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.031 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Norte do Paraná-UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Tutor Orientador: Hosana Conceição Moreira Mendonça. JACOBINA 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Trabalho de conclusão de curso aprovado à UNOPAR – Universidade do Norte do Paraná, Sistema de Ensino Presencial Conectado em Serviço Social, como requisito parcial para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.907 Palavras / 40 PáginasData: 14/5/2014 -
Lei Maria Da Penha
TRABALHO ATIVIDDADE DE AUTO DESENVOLVIMENTO: Lei Maria da Penha. Medida protetiva não fere direito de ir e vir A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido formulado em habeas corpus preventivo que buscou a revogação de medida protetiva imputada ao acusado, prevista na Lei no 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (artigo 129, § 1º, inciso I e § 10, CP) e coação (artigo 344 CP) contra sua companheira.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 18/5/2014 -
AÇÃO PENAL DA LEI MARIA DA PENHA, SOB ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
1 INTRODUÇÃO O Direito é o conjunto de normas que regulamenta as relações sociais, a função do direito é de colocar limites, estabelecer as situações em que o homem pode ou não agir. O direito normatiza e conscientiza a sociedade, porque o homem constantemente quer ultrapassar seus limites. Dentre as várias áreas que o Direito abrange, o Direito Penal tem a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos da coletividade, capazes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.623 Palavras / 39 PáginasData: 21/5/2014 -
A Lei Maria Da Penha E Um Caso Real
Mais conhecida como Lei Maria da penha, a Lei de nº 11.340 foi criada com o intuito de proteger e dar uma maior segurança as mulheres contra violência domestica assegurando a elas todos os direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo-lhe as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física, mental e aperfeiçoar-se moral, intelectual e socialmente. Declara ainda que o Poder Público porá em prática medidas na esfera domiciliar e familiar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 24/5/2014 -
Lei Maria Da Penha - Aplicabilidade
Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – UNAES - Unidade 01 ODETINO FRANCISCO DOS REIS Direito Penal: Lei Maria da Penha PROJETO DE PESQUISA: DIREITO TCC I CAMPO GRANDE/MS 2014 ODETINO FRANCISCO DOS REIS RA: 2143207429 Direito Penal: Lei Maria da Penha Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Ademilson da Silva Oliveira CAMPO GRANDE/MS 2014 SUMÁRIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.341 Palavras / 18 PáginasData: 26/5/2014 -
LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E SEUS EFEITOS NO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA.
INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um problema histórico e social que toma uma forma preocupante no Brasil. Os índices comprovam a proporção alarmante desse tipo de violência no território nacional. As mulheres sempre buscaram a luta pelos seus direitos, não só para por fim ao preconceito e o estigma social de “sexo frágil” que receberam, como também para que se garanta o reconhecimento de suas habilidades e funções sociais, esse último é o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 1/6/2014