Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.252 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AS CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM CONSONÂNCIA AOS SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS
ARTHUR GARCIA DE ARAUJO CONTROVÉRSIAS DA LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICABILIDADE EM CONSONÂNCIA AOS SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS SÃO PAULO 2017 Sumário do Projeto Introdução............................ 1. Justificativa 2. Problemática 3. Hipóteses 4. Objetivos 4.1 Gerais 4.2 Específicos 5. Metodologia 6. Referências Bibliográficas nas normas da ABNT 7. Levantamento Bibliográfico INTRODUÇÃO Em decorrência dos altos índices de violência contra a mulher, perante diversas formas e intensidades, nas quais são presentes no mundo todo, pode-se ratificar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2017 -
Aps lei maria da penha
UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIENCIAS HUMANAS CURSO DE DIREITO Robson Rodrigo Siqueira Godoi RA T4800F5 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Legislação sobre a violência contra a mulher SOROCABA/SP 2017/2º/1º SUMÁRIO 1. Introdução 02 2. História da criação da Lei Maria da Penha 03 3. Participação da ONU no caso da Sra. Maria da Penha 05 4. Principais pontos da Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 07 5. Principais pontos da Convenção Interamericana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.207 Palavras / 21 PáginasData: 19/10/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA .
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO PROJETO DE PESQUISA LARA BARBOSA PIRES NOVEMBRO/2013 FORTALEZA, CE ________________ LARA BARBOSA PIRES A LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico ao (à) Professor(a) Aline Maria. NOVEMBRO/2013 FORTALEZA, CE ►TEMA DE PESQUISA A Lei Maria da Penha. ► DELIMITAÇÃO DO TEMA Lei n° 11340/2006 que foi criada para combater
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.232 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2017 -
LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL FORTALEZA-CE Novembro/2017 LEI MARIA DA PENHA: UMA CONQUISTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DA MULHER NO DIREITO PENAL - Francisco Lucas de Freitas Pereira – 01630003090 - Natanael Luiz dos Santos - 01630003295 - Venícius do Nascimento Costa – 01630003158 Atividades Práticas Supervisionadas, trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre em disciplina do 6º semestre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.735 Palavras / 19 PáginasData: 4/11/2017 -
A Tramitação dos processos sob a égide da Lei Maria da Penha e seus efeitos para a redução da violência doméstica no Município de Almenara (MG)
A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS SOB A ÉGIDE DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS EFEITOS PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ALMENARA (MG) 1. Elísio de Oliveira Saraiva Junior [1]1 Orientadora: Profª Ma. Marjorie Nogueira Chaves [2]2 Resumo: O presente artigo se propôs a apresentar uma breve abordagem da violência de gênero, naquilo que trata a Lei Maria da Penha. Discorre-se que a violência contra a mulher é considerada como um tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.561 Palavras / 35 PáginasData: 8/11/2017 -
Lei Maria da Penha
PARECER EMENTA LEI MARIA DA PENHA – sujeito passivo – incidência ou não da Lei 11.340/06 – novas famílias – gênero feminino – homoafetivos, transexuais, transgêneros - vulnerabilidade da vítima independente do sexo – aplicabilidade da Lei 11.340/06. RELATÓRIO Trata-se sobre a possibilidade dos homoafetivos e transexuais serem protegidos pela Lei Maria da Penha, Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a referida lei foi criada para proteger a mulher que sofre violência doméstica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 12/11/2017 -
A Lei maria da penha e sua efetividade
LUCAS EDUARDO MULLER A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE Projeto de pesquisa para monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. DEJ – Departamento de EstudosJurídicos. Orientadora: MSc. Lurdes Grosman Santa Rosa 2014 ________________ SUMÁRIO 1 ELEMENTOS TEXTUAIS 03 1.Tema do projeto 03 1.2 Problema a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.388 Palavras / 18 PáginasData: 15/11/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA
SUMÁRIO Introdução.......................................................................................1 Dos mecanismos de defesa à mulher.............................................4 Das concepções culturais de violência...........................................7 Das concepções jurídicas...............................................................9 Considerações................................................................................9 Referências.....................................................................................10 ________________ Violência à mulher e as articulações jurídicas e sociais em torno da perspectiva Maria da Penha. Introdução A nossa viagem ao campo das pesquisas teóricas sobre o objeto "Violência à Mulher" se inicia na tentativa de entender como pensadores e instituições definem a violência, a partir desse ponto tomaremos como base entender suas interações e dissoluções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.821 Palavras / 16 PáginasData: 20/11/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS
LEI MARIA DA PENHA E OS DIREITOS HUMANOS A referida lei foi criada em 7 de agosto de 2006, onde a mesma visa prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres. Deixando em evidencia o seu direito de viver em uma sociedade tranquila sem qualquer ameaça contra sua integridade física e mental. O Direitos Humanos, reconheceu a violência como violação aos Direitos Humanos, pois é de responsabilidade do Estado garantir a segurança pública,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2017 -
LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO Wania Maria Dias Rodrigues Meira “LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” PROJETO DE PESQUISA SÃO PAULO – SP 2017 Wania Maria Dias Rodrigues Meira LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” PROJETO DE PESQUISA Projeto apresentado à Disciplina de Direito Penal como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.204 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2017 -
A Lei Maria da Penha
Aluno: Gyam Carlos Bento de Sales Estreito, 01 de Dezembro de 2017 1. LEI MARIA DA PENHA N°. 11.340/2006 A violência contra a mulher foi definida como qualquer ato de violência de gênero que resulta, ou pode resultar, em dano físico, sexual ou psicológico, ou sofrimento para a mulher, segundo a Declaração para a Eliminação da Violência contra a Mulher, aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas de 1993. A Lei Maria da Penha surge
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2017 -
A Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA . Lei Maria da Penha - Lei 11340/06 | Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha é o nome dado a uma legislação brasileira que garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral . Caso HIPOTÉTICO ... (Que se pauta em hipóteses ou suposições; suposto: argumento hipotético.) Juliana de 42 anos sofre violência dentro de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2017 -
LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA Lei N.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, homenagem a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, por ter sofrido duas tentativas de feminicídio, praticados pelo marido, que a deixou tetraplégica. Ela lutou por 20 (vinte) anos para ver o seu agressor condenado pelo Estado brasileiro. A lei não criou nenhum “crime” novo, apenas estabeleceu procedimentos e políticas de proteção as mulheres vítimas de violência doméstica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 5/12/2017 -
Os Aspectos penais da Lei Maria da Penha
Adriano Ferreira Schefer RA 11168598 Principais aspectos penais da Lei Maria da Penha: A Lei n. 11.340 de 2006, é denominada como Lei Maria da Penha em homenagem a uma das vitimas da violência contra a mulher no ceio familiar, e que lutou incessantemente para ver garantida a proteção para estas mulheres. Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que sofrera inúmeras agressões dentro de sua casa, por parte de seu marido, onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2017 -
A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL Andrezza de Oliveira Estevão A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO BARRA DO PIRAÍ/RJ 2017 ________________ FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL Andrezza de Oliveira Estevão A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GENÊRO MASCULINO Monografia apresentada à Faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.457 Palavras / 78 PáginasData: 20/12/2017 -
A Lei Maria da Penha
________________ FACULDADE ESTACIO-FAP CURSO DE DIREITO LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém BELÉM-PA 2015 LEI MARIA DA PENHA: discutindo seus impactos na cidade de Belém JOCÉLIO CRUZ DE BARROS Artigo apresentado ao Curso de Graduação para obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Estácio-FAP, sob orientação Profº Kelly Serejo Fonseca. BELÉM-PA 2015 Resumo - Este trabalho aborda a Lei Maria da Penha, discutindo seus impactos para a cidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.310 Palavras / 30 PáginasData: 16/2/2018 -
A LEI MARIA DA PENHA E SUAS APLICAÇÕES NO SOCIAL MAIOR
PROJETO PEDAGÓGICO LEI MARIA DA PENHA E SUAS APLICAÇÕES NO SOCIAL MAIOR PROFª. ANA LÚCIA LOPES CÍNTIA ISHIDA BRANDÃO RA: 1737259 DAIANE SOUZA RA: 14104 GABRIEL ALVARES TORRES RA: 1739337 LETÍCIA HONORATO DE ARAÚJO RA: 1731914 MAYARA VERONEZ DE ARAÚJO RA: 1732272 MURILO HENRIQUE ZOCOLARO RA: 1746463 MARÍLIA 2017 PROJETO PEDAGÓGICO LEI MARIA DA PENHA E SUAS APLICAÇÕES NO SOCIAL MAIOR PROFª. ANA LÚCIA LOPES Projeto apresentado à disciplina de Projetos ministrada pela professora Ana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 4/3/2018 -
LEI MARIA DA PENHA: OITO ANOS DE VIGÊNCIA
LEI MARIA DA PENHA: OITO ANOS DE VIGÊNCIA Maurício Azevedo de Freitas[1] RESUMO O presente tem por objetivo a abordagem crítica da eficiência e eficácia da Lei Maria da Penha. A referida lei completou oito anos no dia 07 de agosto do corrente ano. Mas as mulheres não tem muito que comemorar. Uma lei criada para coibir a violência contra a mulher, mas que nem sempre consegue alcançar todos os seus objetivos. Nesta perspectiva, foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.052 Palavras / 21 PáginasData: 8/3/2018 -
Os Reflexos da Lei Maria da Penha no direito de família
Reflexos da Lei Maria da Penha no direito de família: Por que as vítimas retornam para seus agressores? Análise de casos na cidade de Russas/CE UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E HUMANAS CURSO DE DIREITO ALICE DANDARA DE SOUZA OLIVEIRA Reflexos da Lei Maria da Penha no direito de família: Por que as vítimas retornam para seus agressores? Análise de casos na cidade de Russas/CE Projeto de Pesquisa apresentado pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.297 Palavras / 10 PáginasData: 16/4/2018 -
APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AS AGRESSÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS TRANSEXUAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF PRÉ-PROJETO DE PESQUISA 2017 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AS AGRESSÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES CONTRA AS TRANSEXUAIS Mateus Henrique Rodrigues de Souza Brasília – DF 2017 SUMÁRIO 1. Título 2. Tema 3. Objeto de estudo...................................................................................................... 4. Problema................................................................................................................... 5. Justificativa............................................................................................................... 6. Objetivos 6.1 GERAL 6.2 ESPECÍFICOS 7. Hipótese........................................................................................................................ 8. Referencial teórico................................................................................................... 9. Metodologia da pesquisa………………………………………………………............
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.568 Palavras / 11 PáginasData: 18/4/2018 -
A Eficacia das Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Nicolle Jorge Correa Viana A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) CAMPINAS 2017 Nicolle Jorge Correa Viana A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) Trabalho de conclusão de Curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie – Campus Campinas como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Erika Chioca Furlan CAMPINAS 2017 FOLHA DE APROVAÇÃO Nicolle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.814 Palavras / 44 PáginasData: 15/5/2018 -
Medidas Protetivas: Lei Maria da Penha
NOME DO ALUNO LEI MARIA DA PENHA. BREVE ESTUDO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, E SUA EFICÁCIA. cidade – Estado 2012 Nome do Aluno LEI MARIA DA PENHA. BREVE ESTUDO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PARA O COMBATE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL, E SUA EFICÁCIA. __________________ Professora ___________________ Professor cidade – Estado 2012 Agradecimentos Agradeço primeiramente a Deus que me iluminou, cuidou das minhas ideias, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.495 Palavras / 74 PáginasData: 19/5/2018 -
A Lei Maria da Penha
Introdução: O presente trabalho pretende analisar questões sobre a Lei n° 11.340/06, Lei Maria da Penha, mostrando quem pode ser vítima, em quais casos cabe a aplicação da lei, os tipos de violência, a constitucionalidade da lei perante o art. 5°,I da Constituição Republicana, os prejuízos causados na vítima, as punições previstas na lei, dentre outros. 1) Inconstitucionalidade da Lei 11.340/06, por violação a igualdade de gêneros. A discriminação da mulher é histórica e viola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 19/5/2018 -
Histórico da Lei Maria da Penha
ÍNDICE 1.0 - Contexto Histórico _____________________________ 2 1.1 - Histórico da Lei Maria da Penha____________________ 3 2.0 - Avanços e atualizações Legislativas da Lei Maria da Penha________ 4 Lei Nº 13.641 de 3 de abril de 2018______________________________6 3.0 – Conclusão___________________________________________7 4.0 – Bibliografia_________________________________________ 8 ________________ LEI 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA O presente trabalho tem como finalidade apresentar o contexto histórico, os avanços e as atualizações da Lei 11.340/06. 1.0– CONTEXTO HISTÓRICO Maria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.813 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2018 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA X (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Aluna: Estephany Paiva 9º período - noturno VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A LEI MARIA DA PENHA X (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS 1. INTRODUÇÃO O objetivo do estudo será avaliar o atendimento do Estado com as vitimas de violência doméstica, analisando a maneira que o tema em questão têm sido tratado pelas autoridades competentes, visto que o mesmo institui uma forma de organização de poder soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 15/6/2018