Maioridade Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.969 Trabalhos sobre Maioridade Penal. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Redução da maioridade penal: Prós e Contras
Redução da maioridade penal: Prós e Contras. A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto é o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se divide entre aqueles que apóiam para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2017 -
A Maioridade Penal
Assistindo um debate sobre a maioridade penal no Brasil entre dois grupos de estudantes de uma faculdade, percebi que existem duas de linhas de pensamentos que necessitam de um debate com aqueles que de forma direta ou indireta podem influenciar na criação de políticas que realmente possam mudar ou pelo menos ajudar a mudar a realidade pelo qual passa o Brasil nessa área. Um grupo defendendo a redução cita alguns argumentos como: Porque adolescentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2017 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Gabriel Salomão Silva¹ RESUMO: Este presente artigo tem como objetivos gerais apontar, analisar e concluir através de estudos e comparações, a respeito da viabilidade da Redução da Maioridade Penal no Brasil, como medida para reduzir os índices de conflitantes com a lei consequentemente a redução da violência. Será explorado o caráter histórico constitucional em que a medida está inserida, comparando com outros países, a influência sócio cultural, afim de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.131 Palavras / 21 PáginasData: 5/7/2017 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO PARA SE REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS?
1. Selecione um dos artigos científicos disponíveis na PASTA DOWNLOAD. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO PARA SE REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS? 1. Faça uma análise desse artigo e destaque: 1. O tema, o problema, o objetivo e a hipótese do artigo. TEMA: Redução da maioridade penal - Solução ou ilusão PROBLEMATICA: A redução da maioridade penal pode contribuir com a redução da violência no Brasil? OBJETIVO: Propõe uma melhor interpretação das normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 1/8/2017 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO O presente artigo tem como objetivo a discussão da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, ao qual se viu surgir novos debates à cerca do assunto com a aprovação da PEC 171/93 no Congresso Nacional no ano de 2015.O trabalho busca apresentar a evolução histórica sobre a idade penal no Brasil, bem como os conflitos sobre possíveis novas alterações, demonstrar a aplicabilidade do ECA nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.297 Palavras / 26 PáginasData: 16/8/2017 -
Da Redução da Maioridade Penal no Brasil pela PEC - Proposta de Emenda á Constituição 171/1993
SINOP 2017 ESDRAS ALVES SERI DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL PELA PEC - PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 171/1993 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas, Gerenciais e Educação de Sinop, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Aprovado em: __/__/____ BANCA EXAMINADORA Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) Prof(ª). Titulação Nome do Professor(a) ________________ Dedico este trabalho primeiramente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.978 Palavras / 48 PáginasData: 23/8/2017 -
Redução da maioridade penal
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM PSICOLOGIA DISCIPLINA: DESENVOLVIMENTO HUMANO: ADOLESCÊNCIA, ADULTEZ E VELHICE DOCENTE: ANDREA NARA BLOCO: 4º TURNO: NOTURNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ALUNAS: BRENA CARVALHO KARINE OLIVEIRA LARISSE LINHARES SARAH LOWHANNE PARNAÍBA-PI 2017 Atualmente os crimes cometidos por adolescentes têm sido alvo de ampla discussão nos meios de comunicação, entre profissionais do direito, educação, saúde e o governo. Com isso vem o debate sobre a redução da maioridade penal. Levando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2017 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Diminuição dos crimes hediondos e tráfico de drogas
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LOURIVAL TOBIAS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Diminuição dos crimes hediondos e tráfico de drogas Barra do Garças - MT Outubro - 2017 LOURIVAL TOBIAS JUNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Diminuição dos crimes hediondos e tráfico de drogas Projeto de pesquisa elaborada sob orientação metodológica da Prof.ª Ms. Fabiane Alves da Silva para fins de avaliação parcial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2017 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Sandy de Carvalho Brito Samira Guimarães Silva A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como trabalho da disciplina Metodologia e Técnicas de Pesquisa. Orientadora: Maria do Carmo Ferreira da Costa Curvelo - MG 2017 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Artigo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo, como trabalho da disciplina Metodologia e Técnicas de Pesquisa. Orientadora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2017 -
LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO E AS 10 RAZÕES DA PSICOLOGIA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
FACULDADE ESTÁCIO Magda Maria Ferreira de Lucena TRABALHO DA DISCIPLINA TSP I RESENHA LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO E AS 10 RAZÕES DA PSICOLOGIA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Maceió-AL 2017.2 Magda Maria Ferreira de Lucena RESENHA LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO E AS 10 RAZÕES DA PSICOLOGIA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Trabalho apresentado à disciplina TSP I, do curso de Psicologia da Faculdade Estácio Maceió (noturno), para obtenção da avaliação da AV1. Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2017 -
LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO E AS 10 RAZÕES DA PSICOLOGIA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
FACULDADE ESTÁCIO Magda Maria Ferreira de Lucena TRABALHO DA DISCIPLINA TSP I RESENHA LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO E AS 10 RAZÕES DA PSICOLOGIA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Maceió-AL 2017.2 Magda Maria Ferreira de Lucena RESENHA LIVRE ARBÍTRIO VERSUS DETERMINISMO E AS 10 RAZÕES DA PSICOLOGIA CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Trabalho apresentado à disciplina TSP I, do curso de Psicologia da Faculdade Estácio Maceió (noturno), para obtenção da avaliação da AV1. Profa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2017 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. ¹Monise Fioraze da Silva;²Marianne de Camargo Lopes. ¹Departamento de Direito–Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM. Aluna do 2º termo. E-mail: monise30@gmail.com ² Departamento de Direito–Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM. Aluna do 8º termo. E-mail: Marianne.decamargo@gmail.com RESUMO A elaboração deste trabalho tem como objetivo principal demonstrar qual seria o possível tratamento dado ao jovem infrator, considerando as necessidades individuais e coletivas? Sendo que o atual sistema carcerário definitivamente não é um local adequado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2017 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CONSEQUÊNCIAS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CONSEQUÊNCIAS. Não nego que a redução da maioridade penal traz benefícios. Em nossa sociedade, o desenvolvimento de uma boa –ou má- índole, é muito precoce e incentivado pela mídia televisiva. Em certos casos, os hoje considerados menores serão julgados pelos crimes que cometem como adultos. Mas a realidade é bem mais complicada. Existe uma teia de fatores que inevitavelmente vão ser afetados com essa medida. Em um raciocínio rápido, percebe-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2017 -
O MENOR INFRATOR E OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
URCAMP- UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CELINA BARRETO VERA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Sant’Ana do Livramento 2017 CELINA BARRETO VERA MENOR INFRATOR E OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de trabalho de conclusão I, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito da Universidade da Região da Campanha – Urcamp, campus de Sant’Ana do Livramento. Orientador: Prof. Ms. Edilacir dos Santos Larruscain Sant’Ana do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.596 Palavras / 15 PáginasData: 18/1/2018 -
OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FORMA COMO OS MENORES SÃO SEDUZIDOS PELO TRÁFICO
OS EFEITOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FORMA COMO OS MENORES SÃO SEDUZIDOS PELO TRÁFICO Fabrício Cruz Barreiro¹ Rosali Krejci² RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos que a redução da maioridade penal surtirá no comportamento dos menores e dos futuros maiores com relação ao poder e ostentação que o tráfico exerce sobre eles. Este artigo não terá o compromisso em esclarecer o que é melhor, reduzir ou não a idade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.290 Palavras / 18 PáginasData: 1/3/2018 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PENAL E PROCESO PENAL JOSÉ CARLOS FERNANDES PIZARRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS Brasília 2016 JOSÉ CARLOS FERNANDES PIZARRO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Nome do Orientador: Prof. Gustavo de Carvalho Linhares Brasília 2016 Monografia apresentada como requisito necessário para obtenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.639 Palavras / 43 PáginasData: 3/3/2018 -
Redução da Maioridade Penal no Atual contexto Legislativo Nacional e a Imputabilidade do Menor Infrator
Julião Charão de Siqueira Junior Redução da Maioridade Penal no Atual contexto Legislativo Nacional e a Imputabilidade do Menor Infrator Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS - 2012 Julião Charão de Siqueira Junior Redução da Maioridade Penal no Atual contexto Legislativo Nacional e a Imputabilidade do Menor Infrator Trabalho apresentado como recurso para avaliação parcial da disciplina de Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá, ministrada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.989 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2018 -
A Redução da Maioridade Penal
MARIA DI LARA SOARES DE MAGALHÃES FERNANDES Redução da Maioridade Penal Reduction of Criminal Majority Reducción de la mayoría penal Resumo: O artigo científico levantará o recorrente e divergente tema da redução da maioridade penal, que é polêmica constante quando discutido. O presente trabalho abordará também os fatos relevantes tanto para a aprovação, quanto para a negação. A escolha do tema se deu aos fatos cotidianos presenciados. Fatos estes que se tornam cada vez mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.468 Palavras / 10 PáginasData: 3/4/2018 -
Redução da Maioridade Penal
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Atualmente, o menor de dezoito anos no Brasil não comete crime, mas sim ato infracional, por esse motivo possui um tratamento diferenciado que é seguido pelas normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na qual o menor ira sofrer medidas socioeducativas separadas dos que cometerem crimes, com o objetivo de prepará-lo para uma vida melhor dentro da sociedade, por se tratar de pessoas em desenvolvimento, as medidas coercitivas possuem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 PáginasData: 2/5/2018 -
A Redução Maioridade Penal
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Não dá para fiar-se de como a violência vem euferindo potência. São crimes com delineamento excessivo, no meio deles estrupos, sequestros, homicidios, roubos e o que mais está horripilando é a figura do menor cada vez mais constante nestes delitos. No momento em que exprimimos sobre violência fluem diversas questões, a melhoria na segurança da população é uma delas, fizando também a reintegração do preso, como findar a criminalidade. Atualmente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2018 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE PRÓS E CONTRAS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE PRÓS E CONTRAS Adriene Paula Silva Carvalho1 Resumo A maioridade penal é um assunto bastante polêmico na atualidade entre os legisladores, juristas e sociedade em geral. No Brasil a maioridade penal começa aos 18 anos de idade, como previsto na Constituição Federal em seu artigo 228, mas a de se destacar que a violência cometida por menores de idade vem aumentando gradativamente, gerando assim muitas críticas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.323 Palavras / 26 PáginasData: 5/5/2018 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE PRÓS E CONTRAS
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE PRÓS E CONTRAS Adriene Paula Silva Carvalho1 Resumo A maioridade penal é um assunto bastante polêmico na atualidade entre os legisladores, juristas e sociedade em geral. No Brasil a maioridade penal começa aos 18 anos de idade, como previsto na Constituição Federal em seu artigo 228, mas a de se destacar que a violência cometida por menores de idade vem aumentando gradativamente, gerando assim muitas críticas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.325 Palavras / 26 PáginasData: 5/5/2018 -
A Redução da maioridade penal
Redução da maioridade penal no Brasil Alunas: Luiza Rafaela Bieger, Tainá Amorim, Vanessa Schlindwein Disciplina: Psicologia em Interface com o Direito Docente: Daiane Raquel Steiernagel Em várias pesquisas que já foram realizadas, a maioria da população brasileira se mostra a favor da redução da maioridade penal. O que grande parte da população alega é que adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Alegam que esses jovens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 8/5/2018 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL JUVENIL Adicelma Araújo da Silva[ Acadêmica da Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais e Aplicadas da Universidade Iguaçu. E-mail: adicelmaaraujo@hotmail.com ] RESUMO A redução da maioridade penal é um assunto que vem acarretando grandes discussões internas tanto no campo político e social quanto no jurídico. Pois, envolve convicções muito enraizadas sobre responsabilidade individual e sobre a implementação de políticas públicas no país. A responsabilização do menor por ato infracional começa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.343 Palavras / 10 PáginasData: 10/5/2018 -
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA Élson do Nascimento Oliveira¹ Juliano de Oliveira Leonel² RESUMO Este artigo tem como tema Redução da maioridade penal: uma solução ou um problema. O objetivo geral deste estudo é analisar as causas originárias da atividade delituosa dos jovens desde os primórdios até os dias atuais, e como objetivos específicos evidenciar a eficácia das medidas socioeducativas da legislação em vigor, identificar as propostas de Emenda à Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.785 Palavras / 36 PáginasData: 23/5/2018