O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.152 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Poder Judiciario
O Poder Judiciário O Poder Judiciário no Brasil é organizado no âmbito da União Federal e de cada Estado. A Justiça da União compreende a Justiça Federal Comum e a Justiça Federal Especializada (Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar). Os Estados organizam seu Poder Judiciário, pois têm autonomia política. No entanto, ao organizar seu Poder Judiciário, devem observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal (art. 125). O Poder Judiciário Estadual é composto pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 7/11/2013 -
TGP Poder Judiciário
TGP- NOTA DE AULA 4- PODER JUDICIÁRIO- ANA CRISTINA LUZ PODER JUDICIÁRIO (Art. 92 e seguintes, CF)É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juizes para que ele tenha total isenção, podendo julgar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.799 Palavras / 28 PáginasData: 11/11/2013 -
Organização Dos Poderes E Ministério Público. Poder Judiciário.
Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. 1. Introdução O poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. 2. Órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.299 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2013 -
Órgãos do Poder Judiciário
Como dispõe o Título IV – Da Organização dos Poderes- Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção I – Disposições Gerais - art. 92 - da Constituição Federal de 1988. São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.500 Palavras / 38 PáginasData: 20/11/2013 -
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ASSIS 2012 PATRÍCIA FERNANDA PARMEGIANI MARCUCCI CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA E A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do Curso de Graduação. Orientador: Eduardo Augusto Vella Gonçalves Área de Concentração: Direito Administrativo Assis 2012 FICHA CATALOGRÁFICA MARCUCCI, Patrícia Fernanda Parmegiani Controle da Administração Pública e a atuação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.182 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2013 -
Poder Judiciario
WEB AULA n° 8 Aplicação Prática Teórica Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Determinado governador de estado editou decreto para regulamentar texto legal. Mas o decreto contém dispositivos que extrapolam a competência regulamentar, inovando na ordem jurídica. Diante desses dispositivos inquinados de ilegalidade, a Assembléia Legislativa poderá: a. corrigir o ato normativo mediante emenda, adequando-o aos limites legais. b. argüir, perante o tribunal de justiça, a inconstitucionalidade dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
A organização dos poderes estatais brasileiros de acordo com a constituição de 1934
Primeira questão objetiva: Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. B - O Poder Judiciário Federal era composto exclusivamente pela Corte Suprema e por juízes de primeira instância. C - O mandato do Presidente da República encontrava-se fixado em 06 anos. D - O número de senadores por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 7/12/2013 -
Problemas do Judiciário brasileiro
Um dos preceitos básicos de boa gestão na Administração Pública consiste em verificar se há razoável equilíbrio entre a demanda e a oferta dos serviços públicos. Atualmente, de acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, de dez novas demandas ingressadas no Judiciário brasileiro, apenas três são resolvidas. As outras sete são postergadas para os anos seguintes. Grosseiramente, isto significa que são necessários três anos e quatro meses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Formas Alternativas De Resolução De Conflitos Do Judiciario Brasileiro
Curso : Direito 7º Periodo Formas alternativas de resolução de conflitos no Judiciário brasileiro Na atualidade o estado é o maior responsavel pela promoção do bem comum, atravez da jurisdição que é uma responsabilidade estatal e pacificadora de conflitos. Porém, há meios alternativos de pacificação social como há autotutela, autocomposição e arbitragem, vias poucos cohecidas e utilizadas pela população. Essas modalidades veem reforçãndo, a ideia que o mais importa é pacificar, tornando-se inrrelevante se por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Reforma do poder judiciário
REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO Emenda Constitucional n. 45 de 08-12-04 - ALTERAÇÕES A EC 45 inovou sobre as ações de controle de constitucionalidade ao estender para as ações declaratórias de constitucionalidade o mesmo rol dos legitimados a proporem a ação direta de inconstitucionalidade. São os mesmos os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade (tanto por ação como por omissão), da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Poder Judiciario
Poder Judiciário Estrutura: no entendimento a estrutura do poder judiciário, podemos dizer que sua importância destaca-se de preservar a ordem jurídica e a paz social, sua manifestação é através de órgãos integrados por pessoas físicas, chamadas órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. Supremo Tribunal Federal: no que podemos falar sobre Supremo Tribunal federal é que ele está no topo da pirâmide, isto é, o primeiro e o máximo órgão judiciário, este órgão se compõe por onze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Poder Judiciario
Poder Judiciário Estrutura: no entendimento a estrutura do poder judiciário, podemos dizer que sua importância destaca-se de preservar a ordem jurídica e a paz social, sua manifestação é através de órgãos integrados por pessoas físicas, chamadas órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. Supremo Tribunal Federal: no que podemos falar sobre Supremo Tribunal federal é que ele está no topo da pirâmide, isto é, o primeiro e o máximo órgão judiciário, este órgão se compõe por onze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Poder Judiciário Do Brasil
Poder Judiciário do Brasil Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. República Federativa do Brasil Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil ________________________________________ Executivo[Expandir] Legislativo[Expandir] Judiciário[Expandir] Federação[Expandir] Outras instituições[Expandir] Ordem política[Expandir] Portal do Brasil ver • editar O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.029 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2014 -
Pesquisa: Poder Judiciário E Responsabilidade Social
Poder Judiciário O Poder Judiciário constitui-se em um dos poderes do Estado, dele participa e se legitima tendo como base o modelo de sistema constitucional, organizado a partir da divisão de poderes entre Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 8/4/2014 -
O Poder Judiciário
Poder Judiciário Estrutura: no entendimento a estrutura do poder judiciário, podemos dizer que sua importância destaca-se de preservar a ordem jurídica e a paz social, sua manifestação é através de órgãos integrados por pessoas físicas, chamadas órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. Supremo Tribunal Federal: no que podemos falar sobre Supremo Tribunal federal é que ele está no topo da pirâmide, isto é, o primeiro e o máximo órgão judiciário, este órgão se compõe por onze
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014 -
Política Judiciária Nacional De Tratamento Adequado Dos Conflitos De Interesses No âmbito Do Poder Judiciário
IESP Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 CNJ Trabalho de Conciliação, Mediação e Arbitragem Professora Marlene Grupo: Daniel Peixoto Vanderlei Filho Kleidson Lustosa de Oliveira Wellington Lourenço da Silva 09 de maio de 2014 João Pessoa - PB Conteúdo Introdução 3 Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses 3 Atribuições do CNJ 4 Atribuições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.730 Palavras / 15 PáginasData: 20/5/2014 -
Estrutura Do Poder Judiciário No Brasil
CASO CONCRETO 04 TGP Gustavo ajuíza demanda em face da União cujo pedido tem conteúdo econômico equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. A ação foi distribuída perante a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro cujo magistrado, de ofício, proferiu decisão interlocutória declinando da sua competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais localizados na mesma cidade. Vale dizer que esta decisão foi objeto de recurso, ocasião em que o impugnante objetou que é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2014 -
A Estrutura Do Poder Judiciário
PODER JUDICIÁRIO SUMÁRIO 1. Introdução Tripartição dos poderes – Montesquieu (2ª CF/88) Funções do Poder Judiciário Jurisdição e Competência Reforma do Poder Judiciário (EC n. 45/2004) 2. Garantias do Judiciário Garantias institucionais do Judiciário Garantias de autonomia organização ‑ administrativa Garantias de autonomia financeira Garantias funcionais do Judiciário (ou de órgãos) Garantias de independência dos órgãos judiciários – Vitaliciedade (95, I, CF/88) – Inamovibilidade (95, II,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.507 Palavras / 39 PáginasData: 25/5/2014 -
Órgãos Do Poder Judiciário
1. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO ARTIGO 92 I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 2. SUPREMO TRIBUNAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.768 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2014 -
Jurisdição Poder Judiciário
(Etapa 1). -Jurisdição, Poder Judiciário -Introdução O texto aborda a questão do “Ativismo Judicial”, em relação às entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas abaixo. Abordaremos as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky citando os argumentos que convergem, e as controvérsias entre eles. -Ativismo Judicial O Ministro José Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.190 Palavras / 5 PáginasData: 31/5/2014 -
ATPS: Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário
Organização dos Poderes e Ministério Público. Poder Judiciário. Órgãos pertencentes ao Poder Judiciários enumerados no art. 92, da C.F. são: Art. 92: São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004); II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.000 Palavras / 24 PáginasData: 2/6/2014 -
O Papel Do Poder Judiciario E A Proteção Dos Direitos Fundamentais
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS O PAPEL DO PODER JUDICIARIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CONTEMPORANÊO. O Estado Democrático de Direito não representa apenas a somatória dos direitos de cunho individualista, apregoados no Estado liberal, e dos direitos sociais, do Estado de bem estar social. Representa uma interpretação diferenciada do Direito que não seria apenas o de atenção aos direitos e sim ao exercício democrático do poder que o legitima.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014 -
Estrutura Do Poder Judiciário
INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre as estutura do poder judiciário, mais concretamente sobre a justiça brasileira sendo composta pelos tribunais, sendo abordado sobre as competências e composições de cada uma. Está organizado em 7 partes. Na parte 1, o Organograma do Poder Judiciário. Na parte 2, optámos por abordar sobre o Supremo Tribunal Federal. Na parte 3, sobre o Superior Tribunal de Justiça. Na parte 4, abordamos sobre Tribunal Superior Eleitoral. Na parte 5,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2014 -
Diante do que dispõe o art. 5º, XIX, CRFB, poderia o Poder Judiciário invalidar a decisão da diretoria da entidade
Aula 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
O Poder Judiciário Pode Exercer Controle De Constitucionalidade Preventivo?
O controle de constitucionalidade preventivo ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico, e excepcionalmente pelo Poder Judiciário. Conforme ensinamentos do Professor Marcelo Novelino ( Direito Constitucional . São Paulo: Editora Método, 2009, 3ª ed. p. 221): O Poder Judiciário, ainda que de forma excepcional, também poderá exercê-lo caso seja impetrado um mandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.459 Palavras / 14 PáginasData: 30/6/2014