O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.152 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Poder Moderador Servir De Coordenação Do Poder Ele Coordenava Atuava Sobre O Poderes Em Algumas Situações E Ele Atuava O Poder Executivo Ele Indicava Alguém Suprevinista Para Ser O Chefe Gabinete Eles Nomeavas Os Juiz Do Judiciário.ele Tinha O Poder
b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições? Resposta: Poder moderador atuava sobre os poderes em algumas situações e ele atuava o poder executivo ele indicava alguém suprevinista para ser o chefe do gabinete. Eles nomeavam os juízes do judiciário. Ele tinha o poder de dissolver a câmera dos deputados. Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Organização dos poderes do Estado brasileiro
Com relação à organização dos poderes do Estado brasileiro de acordo a constituição de 1934, é CORRETO afirmar que: A - O Poder Executivo Federal era exercido pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da República. B - O Poder Judiciário Federal era composto exclusivamente pela Corte Suprema e por juízes de primeira instância. C - O mandato do Presidente da República encontrava-se fixado em 06 anos. D - O número de senadores por unidade federativa era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 27/5/2014 -
Judiciário Segundo Os Brasileiros
Em seu artigo, Joaquim Falcão trata essencialmente sobre a percepção da população brasileira quanto ao Judiciário. Em 2004, com a Emenda Constitucional nº45, deu-se início a um processo que viria a redefinir a estrutura do Poder Judiciário, adequando-o às novas demandas sociais. Tal texto dispôs sobre a criação do CNJ, órgão sobre o qual recairia a árdua, mas necessária tarefa de comandar o processo iniciado pela Emenda. Assim, a própria reforma do Judiciário é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.869 Palavras / 8 PáginasData: 30/5/2014 -
RESUMO ANALÍTICO SOBRE O SISTEMA FEDERATIVO BRASILEIRO E A LIMITAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
O artigo trata sobre o sistema federativo brasileiro, que se encontra no primeiro artigo da constituição, constituído de entes federados, Estado, Município, Distrito Federal e a União, que vão formar o Estado Federado, onde não há um centralização política, assim os mesmo possuem autonomia já estipulada no Pacto Federativo. No Estado Federado existe a não centralização política e é comum se equivocar dizendo que é descentralizado, pois se confunde o significado. Na descentralização há um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2014 -
Poder executivo. Poder legislativo. O Judiciário
reitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Declara os direitos humanos fundamentais. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora reitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 19/8/2014 -
Três Poderes (Executivo, Legislativo E Judiciário)
24/01/2013 1 PODER EXECUTIVO Arts. 76 a 91 da CF. 1.1 INTRODUÇÃO O poder executivo refere-se ao sistema de governo. Sistema de governo = é o modo como se relacionam dois poderes, o executivo e o legislativo. São dois os sistemas de governo mais comuns: 1. Presidencialismo – características: a) Chefia é una, pois o presidente da República é simultaneamente o chefe de Estado (representa o Brasil na ordem internacional) e chefe de governo (administrando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.146 Palavras / 21 PáginasData: 5/9/2014 -
O Judiciário Frente à Divisão Dos Poderes: Um Princípio Em Decadência?
ARTIGO: O Judiciário Frente à Divisão dos Poderes: um Princípio em Decadência? AUTOR: Tércio Sampaio Ferraz Júnior PÁGINA CITAÇÃO ASSUNTO p.14 A concepção do poder judiciário como um dentre três poderes resultou da consolidação de grandes princípios de organização política, incorporados pelas necessidades jurídicas na solução de conflitos.(...) O porquê do Judiciário p.14 A teoria básica de separação dos poderes (…) iria garantir(...) uma progressiva separação entre política e direito, regulando a legitimidade da influência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 12/9/2014 -
Organização de poderes e procuradoria, judiciário
ETAPA – 3 Passo 1 Organização dos poderes e Ministério Público, Poder Judiciário Conforme consta no Título IV em seu capítulo III, Seção I da Constituição Federal de 1988 ainda o complemento da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual vem a definir os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e ainda respectivas competências de julgamento. Ficando descrito da seguinte forma: Art. 92. São órgãos do poder judiciário: (EC nº 45/2004) I – o Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
Tipos De Poderes: Legislativo, Executivo E Judiciário
Em meados do XVII e XVIII, anos de preparação e desenvolvimento do movimento iluminista, o teórico John Locke (1632 – 1704) colocava a necessidade de divisão do poder político, estando vivendo em plena Europa Moderna, Locke estava sob o domínio do governo absolutista e não pode fazer muitas mudanças. Mas algumas décadas mais tarde, Charles de Montesquieu (1689 – 15) se debruçou no legado de Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”, livro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 652 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2014 -
Os poderes legislativo e judiciário em sua função de produção e distribuição da ordem jurídica
AULA 4 OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO EM SUA FUNÇÃO DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA ORDEM JURÍDICA. PROCESSO DE ESCOLHA DOS LEGISLADORES, QUALIDADE DO SISTEMA ELEITORAL E DA PRODUÇÃO LEGISLATIVA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO E REPRESENTATIVO O art. 1º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito. O parágrafo único desse artigo dispõe que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.894 Palavras / 8 PáginasData: 6/12/2014 -
Funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Objetivos da aula: • Estudar a divisão de Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. • Pontuar as funções e competências de cada Poder. • Identificar a base constitucional para atuação de cada Poder. • Capacitar o aluno a exercer a cidadania, identificando e criticando a atuação de cada Poder. Introdução Esta aula, como já foi dito na aula web, aborda um assunto que de fato interessa a todo cidadão.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2015 -
Separação de poderes - Executivo e Judiciario
SEPARAÇÃO DE PODERES 1. Introdução Aristóteles defendia a separação de poderes como um meio para se alcançar a felicidade humana. John Locke, em sua teoria da separação de poderes do Estado, influenciou o liberalismo na Revolução Inglesa, em 1688. Montesquieu, inspirado por Locke, dizia que o poder pode ser limitado apenas pelo mesmo poder, então e necessário um poder para sustentar outro poder, tendo assim o poder executivo, legislativo, e judiciário, cada um com sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.494 Palavras / 6 PáginasData: 12/6/2015 -
O Poder de Polícia do Exército Brasileiro
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Gestão de Conflitos e Eventos Críticos Curso: Tecnologia em Serviços Penais Professor: Oscar Alves Simões Filho Nome do estudante: Thiago Gonçalves da Silva Data: 12/09/2015 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 17/9/2015 -
A PROLIFERAÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONSIDERADOS INVIÀVEIS NO CONTEXTO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM SUAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIANTE DO AMPLO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A PROLIFERAÇÃO DE PEQUENOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONSIDERADOS INVIÀVEIS NO CONTEXTO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM SUAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DIANTE DO AMPLO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Gleidson Pereira da Silva[1] RESUMO: Este artigo objetiva a análise do desacelerado crescimento de pequenos municípios no contexto pós Constituição Federal de 1988 diante das limitações administrativas cujo controle externo é exercido de forma ampla pelo Poder Legislativo Municipal. Primeiramente analisar a trajetória do município até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.848 Palavras / 16 PáginasData: 8/12/2015 -
Funções típicas e atípicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Funções típicas e atípicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário Para o correto entendimento, sobre as funções típicas e atípicas dos poderes, é necessário compreendemos a distinção sobre o correto significado de poder, no qual trata-se do direito de deliberar, agir e mandar. Já o poder político, quando reconhecido como legítimo e sancionado como executor da ordem estabelecida, coincide com a autoridade, mas também há poder político distinto desta e que até se lhe opõe.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 12/2/2016 -
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO
Direito Constitucional II * ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO SEPARAÇÃO DOS PODERES: Aspectos gerais: As primeiras bases teóricas para a “Tripartição de Poderes” foram lançadas na Antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra política, em que o pensador vislumbrava a existência de Três funções distintas exercidas pelo Poder Soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observados por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso concreto (administrando) e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.875 Palavras / 20 PáginasData: 27/4/2016 -
Poder executivo, legislativo e judiciário - Constituição de 1934
* Poder Executivo Federal Novidade em âmbito federal: em relação à Constituição anterior (1891) e as Constituições seguintes, o Poder Executivo Federal não apresentou vice-presidência, sendo exercido apenas pelo presidente da República. As eleições (art.51): as eleições para presidente da República seriam por sufrágio universal, direto, secreto e ocorreriam 120 dias (quatro meses) antes do término do último mandato presidencial. O voto era obrigatório (p. homens acima de 18 anos) e o mandato presidencial seria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2016 -
O Poder da Comunicação na Gestão de Pessoas no Cenário Atual Brasileiro 2015
O Poder da comunicação na Gestão de Pessoas no cenário atual brasileiro Daniel Thomas Bündchen[1] Resumo Este artigo foi realizado como parte da disciplina de Gestão de Pessoas da Fundação Getúlio Vargas – FGV e tem como objetivo descrever sobre as quatro últimas capas da Revista “The Economist” que relatam sobre o Brasil, levando-se em conta o poder da comunicação na Gestão de Pessoas quando falamos do cenário atual brasileiro. Palavras-chave: Gestão de Pessoas, “The
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2016 -
O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” ANICUNS 2014 FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” Fichamento apresentado ao curso de Direito, faculdade Anicuns, como requisito para avaliação da disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2016 -
O Poder do Crowdfunding e os Seus Benefícios no Cenário Musical Brasileiro.
O poder do crowdfunding e os seus benefícios no cenário musical brasileiro. Chegou devagar, com muitas perguntas e desconfianças, mas com um propósito digno e transparente. Vem ganhando adeptos e fazendo acontecer muitos projetos, transformando o pequeno espaço que os músicos tinham para se destacar, em um universo cheio de novas esperanças. O crowdfunding, financiamento coletivo, veio para bater de frente com a burocracia e a mídia de massa do Brasil, que empaca inúmeras ramificações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.530 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2016 -
Resenha critica " O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito Brasileiro"
RESENHA LIMA, Fernanda Maropo de. O poder das marcas e as leis que as regulamentam no Direito brasileiro. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/46992/o-poder-das-marcas-e-as-leis-queas-regulamentam-no-direito-brasileiro. Acesso em: 22/05/2016. Acadêmica do Curso de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil. RESUMO O artigo analisado teve como objeto de pesquisa as marcas e sua regulamentação jurídica e o método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. Os objetivos do artigo foram analisar as relações entre marca e consumidor, a tutela jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2016 -
O poder do estado brasileiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO JORDÉLIO ALVES RESENHA DO TEXTO “NOVA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E FONTES ALTERNATIVAS” VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2017 JORDÉLIO ALVES RESENHA DO TEXTO “NOVA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E FONTES ALTERNATIVAS” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina _______ da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Curso de Administração, sob orientação da docente ______. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA 2017 RESENHA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 25/7/2017 -
O PODER FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O PODER FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO A família como base da sociedade tem inúmeros conflitos, que são gerados por inúmeros fatores, sociais, econômicos, etc. Este trabalho estudou o instituto do poder familiar, investigando quais são as consequências que os pais terão ao não darem o sustento, a educação e a proteção aos seus filhos. Analisou-se os conflitos existentes nas camadas populares verificando-se que o poder familiar não ficou imune as transformações sociais que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.199 Palavras / 25 PáginasData: 25/9/2017 -
Resenha - O debate político e o pensamento econômico no Império Brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853).
Resenha - GAMBI, Thiago Fontelas Rosado. O debate político e o pensamento econômico no Império Brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853). “O debate político e o pensamento econômico no Império brasileiro: centralização de poder e monopólio de emissão no segundo Banco do Brasil (1852-1853)” é um artigo científico que abarca questões relativas a história do pensamento econômico brasileiro. Foi escrito pelo professor Thiago Fontelas Rosado Gambi, publicado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 PáginasData: 27/9/2019 -
Fichamento Poder Jurisdicional
FICHAMENTO 2003 Direito Poder Jurisdicional 1 KHENAIFES, Wahib Ibrahim. O Monopólio do Poder Jurisdicional. Monografia, Rio de Janeiro, 2003. 25 p. Obra que trata da questão do monopólio do poder jurisdicional no mundo jurídico, envolvendo aspectos relevantes no que diz respeito à cidadania. Aborda os conceitos e as finalidades da jurisdição, além de apresentar uma discussão acerca da justiça e igualdade. Para o estudo sistemático das questões que envolvem o tema, o autor recorre à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.423 Palavras / 6 PáginasData: 5/3/2012