O Poder Judiciario Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.152 Trabalhos sobre O Poder Judiciario Brasileiro. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Controle Da Atuação Administrativa E Financeira Do Poder Judiciário E Do Cumprimento Dos Deveres Funcionais Dos Juízes é Competência Constitucionalmente Atribuída Ao:
Prova: 32º Exame de Ordem - 1ª fase - Caderno X 1 - Assinale a opção correta no que se refere ao regime da repartição constitucional de competências entre os órgãos da função jurisdicional. a. Ao STF compete processar e julgar, originariamente, mandados de segurança contra ato do presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República, dos ministros de Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2013 -
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO.
JURISDIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO. INTRODUÇÃO Ambos os textos abordam a questão do “Ativismo Judicial”, abaixo serão apresentadas as principais ideias dos entrevistados: Ministro Jose Celso de Mello Filho, Advogado Manoel Gonçalves Ferreira Filho e o Historiador e Bacharel em Direito Cássio Schubsky. 1. Ativismo Judicial O Ministro Jose Celso de Mello Filho é irredutível sobre o ativismo, afirma que estão investidos constitucionalmente para interpretar e reelaborar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Devido à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal
Semana 1 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
9) Imagine A Percepção Dos Jurisdicionados Sobre A Prestação Jurisdicional: A) Como Percebe A Postura Dos Advogados, Magistrados, Serventuários, Em Relação A Ele, Jurisdicionado. B) Se Sente A Presença Do Poder Judiciário Na Vida Soc
9) Imagine a percepção dos jurisdicionados sobre a prestação jurisdicional: a) Como percebe a postura dos advogados, magistrados, serventuários, em relação a ele, jurisdicionado. b) Se sente a presença do Poder Judiciário na vida social, na discussão de temas de relevância nacional – política, religião, ciência (ex.: corrupção, políticas públicas, aborto, pesquisas com células-tronco, etc.) c) Se sente a presença do Poder Judiciário nos problemas cotidianos da população, nos problemas pessoais, na efetividade das decisões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Poder Judiciário na CF/1988
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título Unidade I - Poder Judiciário Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema O Poder Judiciário na CF/1988 Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. • Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. • Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. Estrutura de conteúdo 1. Poder Judiciário 1.1 Funções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 10/6/2013 -
A INDEPENDÊNCIA E AS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO Ao se refletir sobre o Poder Judiciário, sua formação no mundo ocidental, quem são seus atores, de onde vêm, que papel desempenham e por que o desempenham de determinada forma, constata-se que o substrato para as diferentes atitudes e comportamentos de servidores e magistrados está consolidado nos valores e crenças dessa cultura organizacional, enraizados na própria história do homem ocidental. A INDEPENDÊNCIA E AS GARANTIAS DO PODER JUDICIÁRIO Independência Independência é a desassociação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2013 -
Poder Judiciario
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Penal II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.767 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
CRITÉRIO LEGAL NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
COMPETÊNCIA: CRITÉRIO LEGAL NA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Distinguir de plano: Competência x jurisdição: Jurisdição: É o poder de dizer o Direito, o Juiz tem jurisdição, mas não pode dizer qualquer direito, cada Juízo está investido desse poder estatal. A função só pode ser exercida pelo Juízo quando provocada pela parte. A função não cria direitos e sim faz acontecer os direitos preexistentes. O poder é UNO não se divide. O que se divide é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.055 Palavras / 9 PáginasData: 3/9/2013 -
UM DOS GRANDES MALES DO PODER JUDICIÁRIO
QUESTÃO 1 – Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses (...).” Fonte: http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? A primeira instância é representada por juízo de direito de cada comarca, pelo juízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 7/9/2013 -
O Poder Judiciário na CF/1988
O Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS propõe ação cautelar inominada com pedido de liminar que visa obter efeito suspensivo para Recurso Extraordinário, cujo qual ainda não foi objeto do juízo de admissibilidade por parte da Presidência do Tribunal a quo, com fundamento no Parágrafo único do art. 800 do CPC. Você, na qualidade de relator da referida ação cautelar, como decidiria a questão? Responda com fundamento na jurisprudência do STF.Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
O Papel Do Conselho Nacional De Justiça Na Gestão Do Poder Judiciário
O Papel do Conselho Nacional de Justiça na Gestão do Poder Judiciário Resumo O artigo em suma aborda o contexto da adminstração pública, definindo suas diretrizes e situa as atividades do Conselho Nacional de Justiça no cenário do sistema judicário atual. Manifestando a possível implementação do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça empregando o Processo de Adminstração Estratégica. Palavras-chave: Conselho Nacional de Justiça. Administração Pública. Planejamento Estratégico.Administração Judiciária. Metas. Gestão Introdução O Conselho Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 10/9/2013 -
A estrutura do poder judiciário
O Poder Judiciário (art. 92 a 136 CF) 1-Conceito O que distingue o Poder Judiciário dos outros Poderes é o caráter Nacional, posto que é uno e indivisível, assim, a pedra angular do Poder Judiciário é o seu caráter nacional. ou seja, o Poder Judiciário é uno e indivisível e embora seus órgãos sejam federais ou estaduais, o Poder Judiciário é nacional, porque é um só, logo, A justiça pode ser estadual ou federal, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 12/9/2013 -
PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO
Plano de Aula: PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estrutura, infra-estrutura, desempenho e papel social do judiciário Objetivos Conhecer e analisar a estrutura e a infra?estrutura do poder judiciário; Analisar a função e o papel do poder judiciário na sociedade; Compreender o sistema de escolha da magistratura no Brasil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Os casos de injustiça do poder judiciário
Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 16/9/2013 -
Poder Judiciario
É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses poderes. Entretanto, eles também realizam funções que não são propriamente típicas a eles.(ATÍPICAS). O ato não é ilegal, pois o Poder Judiciário, além da atribuição jurisdicional, também REALIZA funções ATÍPICAS pertinentes aos demais poderes. O Juiz de Direito, no caso, apenas exerce uma atividade atípica, mas no exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
POder Judiciario
6. PONDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Existe varias ponderações referentes à atuação do Poder Judiciário, tendo em maior conotação as áreas dos direitos fundamentais sociais. Tais como: • O disposto no art. 196° da Constituição de 1988 conduz às ações e meios que asseguram que o direito a saúde seja eficaz. “Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2013 -
Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. É composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal. Superior Tribunal de Justiça Abaixo do STF está o STJ, cuja responsabilidade é fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. É composto por 33
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2013 -
Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal
SEMANA 01 Caso Concreto – Tema: Poder Judiciário – competência do Supremo Tribunal Federal Caetano Pereira, inconformado com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que denegou seu pedido de liminar em ação de habeas corpus, impetrou o mesmo writ no Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 102, inciso I, alínea “i”, da Constituição da República, alegando ausência dos requisitos autorizadores de sua prisão. Pergunta-se: Considerando o caso em exame, responda se o manejo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Poder Judiciário Na época Da Colônia?
INÍCIO DA JUSTIÇA NO BRASIL COLÔNIA Em 1530 chega ao Brasil a primeira expedição colonizadora, chefiada por Martim Afonso de Sousa. Foi-lhe concedido plenos poderes, tanto judiciais quanto policiais; assim como aos donatários das capitanias hereditárias, que também gozavam dos mesmos poderes. Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam, houve uma estruturação do judiciário (que iniciou-se em 1549, com a instalação do Governo-Geral, por Tomé de Sousa). Junto com o Governador-Geral veio o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Poder Judiciário
Temos visto reformas do Poder Judiciário trazendo mudanças sob o ponto de vista formal e estrutural, esquecendo de ver as pessoas! Com isso, na prática temos visto imensos prejuízos sendo causados às pessoas com julgamentos cada vez mais incorretos. As reformas atuais vêm acabando com o amplo direito de defesa das pessoas, quem recorre é condenado por litigar de má-fé, recursos que deveriam ir para o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 4/10/2013 -
Da Garantia De Acesso Ao Poder Judiciário
3.4 Da garantia de acesso ao Poder Judiciário O Brasil materializou em sede constitucional a fundamental promessa da paz social por intermédio da tutela jurisdicional que, por linhas oblíquas, seria capaz de assegurar a boa qualidade das relações sociais. A promessa estatal da paz social fundamenta-se na proibição da exclusão da apreciação judiciária as queixas por lesão ou ameaça a direitos, nos termos do artigo 5º, XXXV da Constituição de 1988. Para Candido Rangel Dinamarco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
É possivel que o poder judiciario seja autor ou réu num processo
QUESTIONARIO 01) É possivel que o poder judiciario seja autor ou réu num processo? Não por que, o poder judiciario vem para solucionar conflitos litigando o processo judicial, que são os instrumentos postos à disposição do Poder Judiciário para o exercício de suas funções típicas.O processo judicial é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição, cujos objetivos são eliminar conflitos e fazer justiça por meio da aplicação da Lei ao caso concreto. É comum
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2013 -
Poder Judiciario
DIREITO CONSTITUCIONAL II PODER JUDICIÁRIO Tem Como principal função a JURISDICIONAL, que é o ato de solucionar conflitos de interesses, substituindo a vontade das partes, pela vontade estatal. A jurisdição tem como características a : DEFINITIVIDADE: após decisão transitado em julgado, não pode ser mais alterado. OBRIGATORIEDADE: a decisão tomada deverá ser cumprida, independente da vontade das partes. Outra característica do Poder Judiciário é o fato de ser inerte. FUNÇÃO TÍPICA: jurisdicional. FUNÇÃO ATÍPICA: legislar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
Judiciário Brasileiro é Caótico Em Gestão pública
Congestionado, moroso, nepotismo, e falta de empatia com a sociedade transformou o judiciário brasileiro, num dos órgãos públicos mais antipatizados do país, a ponto de registrar a mais baixa taxa de aceitação dos brasileiros. Em declarações a imprensa no ano de 2009, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se mostrou indignado ao dizer que o congestionamento da primeira instância - a porta de entrada do Judiciário - é, mais do que um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2013 -
1 No Brasil, é Responsável Por Proteger Os Direitos Fundamentais, Prevenindo Ou Corrigindo As Violações Praticadas Pelo Administrador: Escolher Uma Resposta. Escolher Uma Resposta. A. O Poder Judiciário. Correto B. O Ombudsman. C. O Ministério Pú
1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Ombudsman. c. O Ministério Público. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Legislativo. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013